SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.254, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Artigo 10, da Lei n° 1143/2005 de 28/03/2005, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.253, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.252, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano à FUNDEPAR, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.163, de 23 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 1.251, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Da denominação à Rua 07, do Jardim Tropical. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.250, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a alteração nos dispositivos da Lei n°1210/2005, e da outra providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.210, de 21 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 1.249, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza a alteração de ponto de taxi, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza a concessão de abono salarial aos professores e especialistas de educação da Rede Pública de Ensino do Município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.247, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sabre a obrigatoriedade de apresentar cópia da carteira de vacinação pelos estudantes ou responsáveis, no ato da matricula, em todas as escolas situadas no município, inclusive as integrantes da rede estadual e privada, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.246, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnico e Financeiro com à Associação de Moradores e Amigos do Parque São Pedro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.245, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a extinção de Ponto de Automóveis de Aluguel, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.244, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.243, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho de Sarandi e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.549, de 13 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 1.242, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a cumprir disposições da Emenda Constitucional 41/03 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.240, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o município de Sarandi, estado do Paraná, a firmar Convênio de Cooperação Financeira com o Conselho de Segurança de Sarandi - CONSEG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 130, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a alteração nos dispositivos da Lei Complementar nº 70/2001 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Altera dispositivos contidos na Lei Complementar nº 70/2001 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 128, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4/92, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 127, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 70/2001 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 245, de 06 de setembro de 2010
Lei Complementar nº 126, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 115/2005, de 27/5/2005, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005
Lei Complementar nº 125, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Altera por prazo determinado a carga horária dos cargos a seguir especificados, constantes do quadro de pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 17 de novembro de 1993
Decreto Legislativo nº 7, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo, relativas ao Exercício Financeiro de 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.236, de 05 de dezembro de 2005 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.314, de 07 de agosto de 2006
Lei Ordinária nº 1.235, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ratificar a participação do Município de Sarandi, no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP, bem como a adequar a execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Público, na forma e condições previstas na Lei Federal n° 11.107/2.005, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.407, de 16 de abril de 2018
Lei Ordinária nº 1.234, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas para a realização de casamento comunitário, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.233, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal Padrão de Sarandi — UFPS e dá outras providências. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 1.278, de 03 de janeiro de 2020 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 1.894, de 03 de janeiro de 2021 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 668, de 04 de janeiro de 2022 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 1.202, de 22 de dezembro de 2022 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 1.754, de 19 de dezembro de 2023 Norma correlata Decreto Executivo nº 853, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.231, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre autorização, especifica, para construção e instalação de um posto de serviços de veículos. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.259, de 06 de janeiro de 2006
Lei Ordinária nº 1.230, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso público parte das vias públicas, e a doar áreas de terras na ampliação do 2º Parque Industrial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 124, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Cria vagas de Professor de Educação Infantil de Cargos Efetivos, alterando a Lei Complementar nº 16/93 e suas alterações. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 17 de novembro de 1993
Portaria nº 35, de 28 de novembro de 2005 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, AO SERVIDOR FRANCISCO ADALBERTO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.229, de 24 de novembro de 2005 Ementa: Dá denominação à Rua 08, nos Jardins Nova Independência 1ª a Parte e 2ª Parte, Social e Residencial São José I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 24 de novembro de 2005 Ementa: DA denominação à Rua 09, do Jardim Tropical. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 24 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, por meio da Secretaria de Previdência Social, com a interveniência do INSS / Instituto Nacional do Seguro Social, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 24 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 24 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 24 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 24 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 24 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 24 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 24 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 123, de 24 de novembro de 2005 Ementa: A Rua José Galindo Garcia, em toda a sua extensão, passa a integrar o Eixo de Comércio e Serviços-II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 21 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sarandi - ACIS, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 14 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 07 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 07 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.257, de 15 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.215, de 07 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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