SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 23, de 16 de agosto de 2000 Ementa: CONCEDER LICENÇA A SERVIDORA LEGISLATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 27 de julho de 2000 Ementa: REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 27 de junho de 2000 Ementa: CONCEDIDO REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 26 de junho de 2000 Ementa: REVOGAR TODO O TEOR A PORTARIA 16/2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 884, de 19 de junho de 2000 Ementa: Dá denominação a Escola Multiplo-uso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 19 de junho de 2000 Ementa: Regulamenta estacionamento de veículos na Avenida Maringá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 22 de maio de 2000 Ementa: Concede Título de Cidadania ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Quielse Crisóstoma da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 15 de maio de 2000 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Federativa do Brasil Dr. Roberto Requião. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 12 de maio de 2000 Ementa: CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 8, de 05 de fevereiro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 3, de 02 de fevereiro de 2001
Portaria nº 17, de 05 de maio de 2000 Ementa: CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR Texto Original	Anulado pelo(a) Portaria nº 15, de 30 de maio de 2003
Lei Ordinária nº 882, de 02 de maio de 2000 Ementa: Concede anistia de correção monetária, multa e juros sobre os débitos inscritos em dívida ativa, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 02 de maio de 2000 Ementa: Altera dispositivos constantes da Lei nº 77/83 "Código Tributário Municipal", na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 77, de 26 de outubro de 1983
Lei Ordinária nº 880, de 02 de maio de 2000 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, para o exercício financeiro de 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 02 de maio de 2000 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar do uso público o Cemitério Municipal situado na quadra nº 29, da Planta Urbana da cidade e comarca de Sarandi-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 28 de abril de 2000 Ementa: ATRIBUIR AO ASSESSOR JURÍDICO BONIFICAÇÃO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 2, de 10 de janeiro de 2001
Lei Ordinária nº 878, de 17 de abril de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 877, de 03 de abril de 2000 Ementa: Reconhece e declara de utilidade pública a Associação Espírita e Beneficente de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 63, de 03 de abril de 2000 Ementa: Eleva o número de vagas dos cargos efetivos da Lei Complementar nº 16/93 e suas alterações. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 17 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 854, de 31 de março de 2000 Ementa: Dispõe sobre revogação de parágrafo da Lei n° 588, de 29 de dezembro de 1994, que institui o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 31 de março de 2000 Ementa: EXONERAR ASSISTENTE DE DE SECRETARIA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 7, de 23 de abril de 1997
Portaria nº 14, de 29 de março de 2000 Ementa: NOMEAR ASSESSOR PARLAMENTAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 42, de 28 de novembro de 2000
Portaria nº 13, de 29 de março de 2000 Ementa: NOMEAR ASSESSOR PARLAMENTAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 41, de 28 de novembro de 2000
Portaria nº 12, de 29 de março de 2000 Ementa: EXONERAR ASSESSOR PARLAMENTAR Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 23, de 31 de maio de 1999
Lei Ordinária nº 876, de 27 de março de 2000 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 464/92 alterado pela Lei nº 834/99, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 464, de 12 de março de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.037, de 11 de dezembro de 2002
Decreto Legislativo nº 3, de 20 de março de 2000 Ementa: Aceita "Veto" aposto à Lei n° 855/99, que dispõe sobre desconto ao contribuinte em atraso com a taxa do I.S.S.Q.N. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 20 de março de 2000 Ementa: Aceita "Veto" aposto à Lei n° 854/99, que dispõe sobre revogação do § 2° do Art. 19 da Lei n° 588/94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de março de 2000 Ementa: Aceita "Veto" aposto à Lei n° 848/99, que dispõe sobre doação de terreno no Cemitério Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 01 de março de 2000 Ementa: NOMEAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 01 de março de 2000 Ementa: NOMEAR CARGO DE TELEFONISTA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 30, de 17 de dezembro de 2004
Portaria nº 9, de 25 de fevereiro de 2000 Ementa: EXONERAR ASSESSOR PARLAMENTAR Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 28, de 25 de outubro de 1999
Portaria nº 8, de 25 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZAR O REGISTRO DE ACERVO DE TEMPO DE SERVIÇO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 25 de fevereiro de 2000 Ementa: CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 17 de fevereiro de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à União. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 02 de fevereiro de 2000 Ementa: Dispõe sobre alteração dos incisos I e II do Art. 3º da Lei Municipal nº 701/97, de 2 de setembro de 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 701, de 02 de setembro de 1997
Portaria nº 6, de 02 de fevereiro de 2000 Ementa: CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 02 de fevereiro de 2000 Ementa: RESULTADO DA PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 25 de janeiro de 2000 Ementa: CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 873, de 21 de janeiro de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos pertencentes à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2000 Ementa: NOMEAR COORDENAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 12 de janeiro de 2000 Ementa: HOMOLOGA INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2000 Ementa: NOMEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 08 de janeiro de 2000 Ementa: Prorroga vigência da Lei nº 847/99, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 847, de 07 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 871, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: Acrescenta item à lista de serviços sujeitos ao ISSQN, constante do Art. 22 da Lei Municipal nº 77/83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 77, de 26 de outubro de 1983
Portaria nº 32, de 22 de dezembro de 1999 Ementa: NOMEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: HOMOLOGAR COMISSÕES PERMANENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 870, de 19 de dezembro de 1999 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 19 de dezembro de 1999 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 868, de 19 de dezembro de 1999 Ementa: Cria a taxa anual de vistoria de segurança contra incêndio (prevenção) a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços de edifícios com mais de 3 (três) pavimentos. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.402, de 26 de março de 2018
Lei Ordinária nº 867, de 19 de dezembro de 1999 Ementa: Cria a taxa de combate à incêndio. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.402, de 26 de março de 2018
Lei Ordinária nº 866, de 19 de dezembro de 1999 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Município de Sarandi e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 987, de 27 de maio de 2002 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.402, de 26 de março de 2018

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