SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 265, de 27 de junho de 1988 Ementa: Dá denominação à Creche do Jardim Nova Paulista e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 27 de junho de 1988 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja de Deus no Brasil, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 06 de junho de 1988 Ementa: Dá nova redação à Lista de Serviços contida no art. 22; altera o § 2º do art. 27 e os itens 4 e 6 do Anexo I da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 06 de junho de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a 3ª passagem da Linha Férrea e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 30 de maio de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma creche e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 30 de maio de 1988 Ementa: Dá nova denominação à Rua Planalto, do Jardim Nova Paulista, cidade de Sarandi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 30 de maio de 1988 Ementa: ATRIBUIR AUMENTO SALARIAL A SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de maio de 1988 Ementa: Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referentes ao exercício de 1985 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 23 de maio de 1988 Ementa: Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida Anchieta, entre as Ruas Duque de Caxias e Pedro Alvares Cabral e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.142, de 27 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 258, de 23 de maio de 1988 Ementa: Acrescenta a letra "r" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
Lei Ordinária nº 257, de 09 de maio de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 09 de maio de 1988 Ementa: Denomina Cancha de Esportes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 02 de maio de 1988 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do 2º Parque Industrial deste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 25 de abril de 1988 Ementa: Acrescenta as letras "m", "n", "o", "p" e "q" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986 Reeditada com alteração pelo(a) Lei Ordinária nº 435, de 12 de agosto de 1991
Lei Ordinária nº 253, de 25 de abril de 1988 Ementa: Doa imóvel no perímetro urbano à Alfredo Algarte, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 25 de abril de 1988 Ementa: Doa imóvel no perímetro urbano à Antonio Guzzo, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 25 de abril de 1988 Ementa: Doa imóvel no perímetro urbano a Francisco Roque da Silva, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 25 de abril de 1988 Ementa: Doa imóvel no perímetro urbano a Rubens Fabril, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 25 de abril de 1988 Ementa: Doa imóvel no perímetro urbano a Máximo Fabril, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 25 de abril de 1988 Ementa: Doa imóvel no perímetro urbano a Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 25 de abril de 1988 Ementa: Doa imóvel no perímetro urbano a Luiz Carlos Marin, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 19 de abril de 1988 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia do Brasil, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 19 de abril de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF; a oferecer garantias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 11 de abril de 1988 Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 77 e altera o inciso II do art. 80 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, com redação dada pelo art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86 e alterado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 178/87, de 29/5/87, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 123, de 12 de agosto de 1986 Norma correlata Lei Ordinária nº 373, de 25 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 243, de 11 de abril de 1988 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 94/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Rubens Fabril, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 94, de 13 de setembro de 1985
Lei Ordinária nº 242, de 11 de abril de 1988 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 93/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Máximo Fabril, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 93, de 13 de setembro de 1985
Lei Ordinária nº 241, de 11 de abril de 1988 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 92/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor João Domingos Conchon e outro, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 92, de 13 de setembro de 1985
Lei Ordinária nº 240, de 11 de abril de 1988 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 91/85, de 13/9/85, que permuta imóvel com o Senhor Alfredo Algarte e outro, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 91, de 13 de setembro de 1985
Lei Ordinária nº 239, de 11 de abril de 1988 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 90/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Francisco Roque da Silva, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 90, de 13 de setembro de 1985
Lei Ordinária nº 238, de 11 de abril de 1988 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 89/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 89, de 13 de setembro de 1985
Lei Ordinária nº 237, de 11 de abril de 1988 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 88/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Luiz Carlos Martin e sua mulher, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 88, de 13 de setembro de 1985
Lei Ordinária nº 236, de 11 de abril de 1988 Ementa: Considera e declara de utilidade pública a "Associação de Deficientes Visuais de Sarandi - ADEVIS", fundada em 7 de setembro de 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 04 de abril de 1988 Ementa: Denomina de "José Polo" a Escola Municipal do Jardim Castelo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 04 de abril de 1988 Ementa: Denomina de "Yoshio Hayashi" a Escola Municipal do Jardim Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 04 de abril de 1988 Ementa: Acrescenta a letra "L" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
Lei Ordinária nº 232, de 04 de abril de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma Creche e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 04 de abril de 1988 Ementa: Considera e declara de utilidade pública a Associação Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Sarandi, fundada em 25/4/84 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 25 de março de 1988 Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema de ensino e regulamenta o Magistério Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 21 de março de 1988 Ementa: Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida Maringá, entre as Ruas David Pavão e Das Avencas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.142, de 27 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 228, de 15 de março de 1988 Ementa: Dispõe sobre a criação de adicional por "quinquênio" efetivo de serviço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 15 de março de 1988 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 169/87, de 15/1/87, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 04 de março de 1988 Ementa: NOMEAR COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 26 de fevereiro de 1988 Ementa: NOMEAR FUNCIONÁRIO PARA COMPOR COMISSÃO LICITANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de fevereiro de 1988 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ANÉSIO JOSÉ DA SILVA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 1989
Portaria nº 16, de 31 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 19 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 19 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 19 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 19 de dezembro de 1987 Ementa: Altera o § 3º do art. 3º; anexos I e II da Lei Municipal sob nº 63/84, de 14/12/84, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 63, de 14 de dezembro de 1984
Lei Ordinária nº 222, de 19 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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