SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 26, de 16 de abril de 2007 Ementa: NOMEIA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA LUCHETTI, COMO ASSISTENTE PARLAMENTAR, NO GABINETE DO VEREADOR CLEITON DAMASCENO DO CARMO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 58, de 15 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.376, de 09 de abril de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sarandi - ACIS, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 31 de março de 2007 Ementa: Prorroga prazo para pagamento da 1ª parcela, bem como para pagamento em cota única do IPTU do exercício de 2007, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 2007 Ementa: Prorroga prazo para requerimento da REFISAGUA, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 30 de março de 2007 Ementa: DECRETA RECESSO FUNCIONAL AO DIA 05 DE ABRIL DE 2007, NA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 26 de março de 2007 Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.276/2006 que desafeta área de terra urbana e concede direito real de uso. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.267, de 27 de março de 2006
Lei Ordinária nº 1.373, de 21 de março de 2007 Ementa: Autoriza adquirir área de terras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 21 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.457, de 24 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.371, de 21 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 21 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar material de construção ao Poder Judiciário deste município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.369, de 19 de março de 2007 Ementa: Dá denominação à Rua 10, do Jardim Tropical. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.368, de 19 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.367, de 19 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.366, de 19 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.365, de 19 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.364, de 19 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Acordo Judicial nos autos de Desapropriação nº 225/1999, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 151, de 19 de março de 2007 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 115/2005, de 27/5/2005, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005
Lei Complementar nº 150, de 19 de março de 2007 Ementa: Cria a Controladoria Geral do Município de Sarandi; institui o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 273, de 26 de março de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 405, de 17 de maio de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 407, de 17 de maio de 2022
Portaria nº 24, de 15 de março de 2007 Ementa: REVOGA A PORTARIA N°018/2007, DE 26/02/2007, QUE NOMEAVA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 18, de 26 de fevereiro de 2007
Lei Ordinária nº 1.363, de 12 de março de 2007 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares. Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 1.362, de 12 de março de 2007 Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei nº 968/2001, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 968, de 26 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 149, de 12 de março de 2007 Ementa: A Rua Cuiabá, em toda a sua extensão, passa a integrar o Eixo de Comércio e Serviços-1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 12 de março de 2007 Ementa: Concede Titulo de Honraria ao Senhor Daisaku Ikeda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de março de 2007 Ementa: Concede Titulo de Honraria à Senhora Kaneko Ikeda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 09 de março de 2007 Ementa: NOMEIA O JOVEM CÉSAR AUGUSTO VALENTE SCAPIN, PARA O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, NO GABINETE DO VEREADOR CLAUIDIONEI APARECIDO VITORINO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.361, de 05 de março de 2007 Ementa: Institui o Dia da SGI em Sarandi e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 1.360, de 05 de março de 2007 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 637/96, de 23/09/1996. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 637, de 23 de setembro de 1996
Lei Ordinária nº 1.359, de 05 de março de 2007 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.358, de 05 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 05 de março de 2007 Ementa: NOMEIA O SENHOR DANIEL MUSSULIN FRANCISCO, PARA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO DA CUNHA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 57, de 15 de dezembro de 2008
Portaria nº 21, de 01 de março de 2007 Ementa: NOMEIA A SENHORA CLEIDE APARECIDA MASSA DA SILVA, PARA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NO GABINETE DO VEREADOR VALDIR DA SILVA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 45, de 30 de julho de 2007
Portaria nº 20, de 01 de março de 2007 Ementa: NOMEIA O SENHOR WELINGTON FARIAS, PARA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NO GABINETE DO VEREADOR BELMIRO DA SILVA FARIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 44, de 30 de julho de 2007
Portaria nº 19, de 01 de março de 2007 Ementa: NOMEIA A SENHORA MARIA INÊS DA ROSA CUNHA, PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO DA CUNHA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 40, de 30 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 1.357, de 26 de fevereiro de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.356, de 26 de fevereiro de 2007 Ementa: REFERENTE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 26 de fevereiro de 2007 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA CÂMARA PARA APURAR IRREGULARIDADES PELA EX-SERVIDORA ANA PAULA DA CUNHA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 24, de 15 de março de 2007
Decreto Legislativo nº 4, de 26 de fevereiro de 2007 Ementa: Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de fevereiro de 2007 Ementa: Dispõe sobre Aceitação do "Veto n°001/2007", Aposto à Lei Municipal n° 1343/2006, de Autoria do edil Antonio da Cunha, a qual dispõe sobre a subdivisão de lote ou data e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2007 Ementa: Cria a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: NOMEIA A SENHORA INÊS DA CONCEIÇÃO GRALIK LUIZ, PARA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NO GABINETE DO VEREADOR RAFAEL PSZYBYLSKI Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 56, de 15 de dezembro de 2008
Portaria nº 16, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: NOMEIA A SENHORA REGINA FERREIRA MORAIS, PARA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NO GABINETE DO VEREADOR CILAS SOUZA MORAIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 43, de 30 de julho de 2007
Portaria nº 15, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: NOMEIA O SENHOR PEDRO BATISTA CASSIANO, PARA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NO GABINETE DO VEREADOR LUIZ CARLOS DE AGUIAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: NOMEIA A SENHORA ISABEL DE FÁTIMA MARTINS OLIVEIRA VIEIRA, PARA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NO GABINETE DO VEREADOR JOÃO LARA VIEIRA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 42, de 30 de julho de 2007
Portaria nº 13, de 08 de fevereiro de 2007 Ementa: NOMEIA A SENHORA JANAINA CLAUDIA SANTORO, PARA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NO GABINETE DO VEREADOR CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 41, de 30 de julho de 2007
Portaria nº 12, de 02 de fevereiro de 2007 Ementa: NOMEIA O SENHOR CLEVERSON LARA VIEIRA, DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO GABINETE DO VEREADOR JOÃO LARA VIEIRA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 39, de 30 de julho de 2007
Portaria nº 11, de 31 de janeiro de 2007 Ementa: EXONERA O SENHOR CLEVERSON LARA VIEIRA, DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO DA CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2007 Ementa: EXONERA A SENHORA MARIA INES DA ROSA CUNHA, DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO GABINETE DO VEREADOR JOÃO LARA VIEIRA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 19, de 20 de janeiro de 2005
Portaria nº 9, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: NOMEIA A SENHORITA TELMA MACHADO PSZYBYLSKI, COMO ASSESSOR PARLAMENTAR NO GABITE DO VEREADOR RAFAEL PSZYBYLSKI Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 27, de 04 de maio de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 38, de 30 de julho de 2007
Portaria nº 8, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA 2007, DA CÃMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2007 Ementa: NOMEIA O SENHOR DOUTOR JOSÉ WLADEMIR GARBÚGGIO, O CARGO DE PROCURADOR JURIDICO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 55, de 15 de dezembro de 2008

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