SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 19, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Nomeia Thaisa Cristina Almeida Chagas Silva para o cargo de Assessora Legislativa. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Portaria nº 18, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o calendário de pagamentos dos vencimentos, subsídios e demais vantagens dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Sarandi no ano de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o Calendário de Feriados e dias de pontos facultativos na Câmara Municipal de Sarandi no ano de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 902, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Lei Complementar nº 504, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, para modificar as condições de pagamento da Taxa de Coleta e Disposição Final do Lixo, ampliando o parcelamento para cinco prestações e redefinindo as datas de vencimento. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Portaria nº 16, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor João Lucas Figueiredo de Lima. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 901, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.121, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.079, de 15 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 3.120, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Fixa o subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.128, de 15 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 3.119, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.079, de 15 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 3.118, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Fixa o piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.495, de 05 de abril de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.619, de 30 de março de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.713, de 23 de fevereiro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.781, de 26 de janeiro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.795, de 18 de abril de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.910, de 24 de janeiro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.978, de 21 de janeiro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.056, de 17 de janeiro de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.132, de 20 de janeiro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.209, de 22 de janeiro de 2016 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.308, de 23 de janeiro de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.386, de 16 de janeiro de 2018 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.465, de 17 de janeiro de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.909, de 25 de maio de 2023 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.002, de 29 de janeiro de 2024 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.058, de 18 de março de 2025
Decreto Executivo nº 898, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 867, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Cronograma de Execução de Desembolso para o exercício de 2026. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.079, de 15 de agosto de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 3.106, de 23 de dezembro de 2025
Portaria nº 15, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor João Lucas Figueiredo de Lima. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 14, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor João Lucas Figueiredo de Lima. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 13, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede estabilidade funcional ao servidor João Lucas Figueiredo de Lima e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 12, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a atualização do valor do auxílio-transporte dos servidores, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses anteriores. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.085, de 29 de agosto de 2025
Edital - Audiência nº 1, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 666/2026 , do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.”; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.117, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Cegos de Sarandi (Acesa). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.116, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Concede Título de Utilidade Pública à Cooperativa de Transformação e Comercialização de Plásticos e Materiais Recicláveis de Sarandi (COOPERECOLOGICA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.115, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Concede Título de Utilidade Pública à Associação Social, Cultural, Educacional e Esportiva Meninos e Meninas de Vila. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 897, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 896, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 895, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.114, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: Denomina de Quadra Poliesportiva Adelina Ferreira dos Santos, a Quadra Poliesportiva situada na Rua José Galindo García, Jardim das Flores III Parte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.113, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.338, de 21 de julho de 2017
Lei Ordinária nº 3.112, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis nº 2.898/2023 e nº 3.048/2024, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.860, de 13 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.111, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Escritor Ziraldo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.110, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequeno Príncipe” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.109, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a denominar como “José Lázaro Pereira” o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Nova Sarandi III, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 889, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Realiza o reajuste do Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais, na forma que especifica.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Wesley Henrique Sanguino. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 888, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 887, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 886, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: Revoga a cessão de servidores, na forma que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 885, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Nomeia membros titulares e suplentes para compor o Conselho de Previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi, para o quadriênio janeiro/2026 a dezembro/2029. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 264, de 13 de dezembro de 2011
Portaria nº 10, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Wesley Henrique Sanguino. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 9, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Kauana Pereira de Souza. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 8, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Regiane Zaparolli Figueiredo. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 7, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Wesley Henrique Sanguino. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 6, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Kauana Pereira de Souza. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 5, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Regiane Zaparolli Figueiredo. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 4, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede estabilidade funcional ao servidor Wesley Henrique Sanguino e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 3, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede estabilidade funcional à servidora Kauana Pereira de Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 2, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede estabilidade funcional à servidora Regiane Zaparolli Figueiredo e dá outras providências.	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 879, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 878, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Luzia Azevedo Dias. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 503, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências (Código Tributário).”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Ato da Presidência nº 6, de 26 de dezembro de 2025 Ementa: Transfere a pauta das 27ª e 28ª Sessões Extraordinárias dos dias 26 e 27 de dezembro de2025, para os dias 29 e 30 de dezembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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