Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A LIMPEZA DOS RESÍDUOS QUE SE ENCONTRAM NO TERRENO DO PODER PÚBLICO LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA DAS TORRES ENTRE A RUA CARVALHO. A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO CONJUNTO TRIÂNGULO, APÓS O TÉRMINO OS RESÍDUOS SÓLIDOS FORAM DESCARTADOS E EMPILHADOS PELA EMPRESA EXECUTORA DA OBRA, O QUE VEM, CAUSANDO GRANDES TRANSTORNOS AOS MORADORES DO LOCAL QUE RECLAMAM DIARIAMENTE DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, INSETOS E O GRANDE ACUMULO DE LIXO. VALE RESSALTAR QUE NO ORÇAMENTO DA OBRA CONSTA VALORES EM LIMPEZA DOS RESÍDUOS, DESTA FORMA SUGERE-SE AO PREFEITO, ACIONAR A EMPRESA PARA SOLICITAR A RESPONSABILIDADE DOS RESÍDUOS QUE JÁ TORNOU UM CASO EXTREMO DE UM VERDADEIRO LIXÃO A CÉU ABERTO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE UM ESTUDO A FIM DE PROVIDENCIAR UM LOCAL ADEQUADO PARA O ABRIGO PROVISÓRIO, COMO SUGESTÃO O ANTIGO LAR ESPERANÇA. TENDO EM VISTA QUE O GINÁSIO FERREIRÃO É INSALUBRE, EM DIAS DE CHUVA CHOVE DENTRO E TAMBÉM É ABAFADO. DEVIDO AO ACOLHIMENTO, AS ATIVIDADES QUE SÃO REALIZADAS NO LOCAL, FORAM SUSPENSAS, INCLUSIVE O CONTRA TURNO ESCOLAR, PARA QUE SEJAM ATENDIDAS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO PERÍODO DO INVERNO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE ESTUDOS, VISANDO A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE MORADORES NOS BAIRROS DO NOSSO MUNICÍPIO, EM PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, PARA QUE JUNTOS POSSAM BUSCAR ALTERNATIVAS DE MELHORIAS DE ESTRUTURAS, BENFEITORIAS E OUTROS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UBS QUE REALIZE ATENDIMENTO NO JARDIM BOM PASTOR E JARDIM UNIVERSAL. PARA QUE HAJA MELHOR ATENÇÃO À POPULAÇÃO QUE ALI RESIDEM, INCLUSIVE OS MUNÍCIPES DE BAIRROS PRÓXIMOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE SKATE, LOCALIZADA NA RUA TAÍ ESQUINA COM JULIO DVORANEN. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA PARA QUE OS MORADORES DO ENTORNO TENHAM UMA OPÇÃO DE LAZER E, QUE O LOCAL ESTEJA EM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA AQUELES QUE VIEREM A FREQUENTAR. A PRAÇA TEM UM AR DE ABANDONO E É USUALMENTE FREQUENTADA POR PESSOAS QUE UTILIZAM O LOCAL PARA CONSUMO DE DROGAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE INSTALE UM AMBULATÓRIO PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AOS IDOSOS ATRAVÉS DE MÉDICO GERIATRA. DEVIDO AO GRANDE CRESCIMENTO NO NÚMERO DE IDOSOS QUE DEPENDEM EXCLUSIVAMENTE DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) É NECESSÁRIO QUE SEJAM ATENDIDOS POR PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA ESSA ESPECIALIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA UMA EMENDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 397/2022 NO ART. 86, § 2º DO PLANO DE CARREIRAS DA AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI. VISANDO O AUMENTO DE PRAZO PARA READEQUAÇÃO DE SERVIDORES CEDIDOS LOTADOS NESTE DEPARTAMENTO, A FIM DE NÃO PREJUDICAR OS SERVIÇOS PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA IMPLEMENTAR UMA FEIRA DO ARTESÃO, PARA QUE OS MUNÍCIPES POSSAM EXPOR E VENDER SEUS ARTESANATOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SOBRE A LEI FEDERAL - MARIA DA PENHA Nº 11.340/2006. ATRIBUINDO ENTÃO A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 19.972/2019 EM SARANDI.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 19.378/2017 REFERENTE AO COMBATE E A CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS. QUE O PODER EXECUTIVO TOME MEDIDAS E ENTENDA A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DA MULHER SARANDIENSE.

SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/07/2023, DOS SEGUINTES PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 545/2022; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 036/2022; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 565/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA; E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 583/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA.