SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 410, de 06 de junho de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 258, de 08 de agosto de 2011

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 311, de 27 de abril de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 322, de 09 de novembro de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 341, de 13 de dezembro de 2016

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 345, de 23 de maio de 2017

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 367, de 11 de dezembro de 2018

Vigência entre 27 de Abril de 2015 e 8 de Novembro de 2015.
Dada por Lei Complementar nº 311, de 27 de abril de 2015

TMS TMI TVL TVT TVR

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, MILTON APARECIDO MARTINI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Súmula:-"Institui o Novo Código de Edificações do Município de Sarandi, que dispõe sobre as Normas Gerais na Elaboração de Projeto, Obras E Edificações."

CAPÍTULO I

DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO

Art. 1º.

Esta Lei, com base na Lei do Plano Diretor Municipal, artigo 178, institui o novo Código de Edificações do Município de Sarandi, instrumento normativo que visa disciplinar a elaboração de projetos, obtenção de licenciamento, ordenamento, manutenção, execução e fiscalização das obras e edificações, assim como as condições mínimas que satisfaçam à segurança, o conforto e a higiene dos usuários diretos e indiretos.

Art. 2º.

O Código, permanentemente, conservar-se-á adaptado à Lei do Plano Diretor Municipal e à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Sarandi.

CAPÍTULO II

DOS PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DA ATIVIDADE DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

Seção I

Das Definições

Art. 3º.

Para efeito da presente Lei, são adotadas as seguintes definições:

Abrigo para auto - é o espaço aberto, sem paredes delimitantes de frente, destinado ao estacionamento de veículos automotores;

Alicerce - é a parte da construção que sustenta as paredes da mesma, transmitindo as cargas às fundações;

Alinhamento predial - é a linha divisória entre o lote e o logradouro público;

Altura ou gabarito de fachada - é a distância medida do ponto médio do alinhamento do prédio, ao nível da guia do passeio público, até o plano horizontal que contém o ponto mais elevado da mesma fachada. Se o lote for de esquina, será considerada a maior altura obtida dos dois alinhamentos, nas condições acima;

Alvará de licença para construir - documento que autoriza a execução das obras sujeitas a fiscalização da Prefeitura;

Ampliação - é a obra em acréscimo à edificação existente em uma mesma propriedade, ligada ou não a mesma, que no sentido horizontal ou vertical, formam novos compartimentos ou ampliam os já existentes, considera-se como existente a obra aprovada e com respectivo “Habite-se”;

Andaime - é a estrutura de caráter provisório, destinada a permitir a sustentação dos materiais, ferramenta e operários da obra, com segurança, na construção ou acabamento de paredes externas. Deve possuir dispositivos de segurança que evite a queda dos operários ou de coisas no solo;

Andar - é o volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos, ou entre o pavimento e o nível superior de sua cobertura;

Andar térreo - é o andar cujo piso seja o mais próximo, em diferença de nível, com o passeio público, em relação ao principal acesso da edificação;

Antecâmara - é o ambiente de pequena dimensão e de passagem obrigatória, construída entre um cômodo, que se pretende manter isolado pôr razões de segurança ou higiene, e outros cômodos da edificação;

Área construída - é a soma das áreas dos pisos cobertos ou não de todos os pavimentos de uma edificação, com projeção do lote, incluindo-se a piscina;

Área livre ou espaço livre - é a parte do lote não ocupada pelas projeções ortogonais, no plano horizontal do lote, das edificações nela existentes, com exceção dos beirais dos telhados, que não serão tomados em projeção quando maior ou igual a 60 cm (sessenta centímetros);

Área de frente - é a situada entre o alinhamento do lote e a fachada frontal do edifício;

Área de fundo - é a situada entre o fundo do lote e a fachada posterior do corpo principal da edificação;

Área ou espaço livre aberto - é aquela cujo perímetro tem um de seus lados constituídos pelo alinhamento do lote, no todo ou parcialmente, ou que possua parte do perímetro aberto para corredor com largura igual ou superior às dimensões mínimas, estabelecidas pôr essa legislação, para áreas ou espaços livres abertos, ou, quando possuir abrigo para veículos ou área de serviço, desde que vazadas em ambas as extremidades;

Área ou espaço livre fechado - é aquela cujo perímetro é constituído por paredes da edificação ou linhas divisórias do lote, ou que possua parte do perímetro aberto para corredor com largura inferior às dimensões mínimas, estabelecidas por essa legislação, para áreas ou espaços livres fechados;

Área construída ou edificada - é a área de construção projetada sobre o plano horizontal do terreno, acrescida das áreas de construção projetadas sobre os planos horizontais dos demais pavimentos ou piso, se existentes;

Área útil - é a área construída, subtraída dos espaços ocupados pelas paredes, colunas ou elementos construtivos que não permitam sua utilização;

Área ocupada - área ocupada é a projeção, em plano horizontal da área construída situada acima do nível do solo;

Ático - é a parte do volume superior de uma edificação, destinada a abrigar casa de máquinas, piso técnico de elevadores, caixas d'água e circulação vertical;

Átrio ou saguão de entrada - é o mesmo que vestíbulo ou simplesmente entrada;

Aumento de área - é o mesmo que ampliação;

Averbação - é a regularização da obra executada clandestinamente, observadas as exigências deste código;

Balanço - é a parte da construção que, em qualquer pavimento, excede em projeção as áreas do pavimento situado imediatamente abaixo. É o mesmo que projeção;

Balcão - é a construção em balanço, aberta, composta basicamente de um piso e de paredes ou gradis baixos, com peitoris como elemento de proteção;

Beiral - é a parte da cobertura que se projeta além do prumo das paredes do edifício;

Calçada de proteção - é a pavimentação ao redor das edificações, dentro do lote;

Coeficiente de aproveitamento - é a relação entre a soma das áreas construídas sobre o terreno e a área total desse mesmo terreno.

Construção - é o ato de edificar uma obra nova qualquer;

Coroamento - é o elemento de vedação que envolve o ático;

Cota - é a medida assinalada, numericamente, das distâncias entre as linhas de um projeto;

Declividade - é a relação percentual entre a diferença das cotas altimétricas de dois pontos e sua distância horizontal;

Demolição - é o derrubamento total de uma edificação. A demolição parcial ou total derrubamento de um bloco de um conjunto de edificações caracteriza-se como reforma;

Dependências de uso comum - é o compartimento ou conjunto de compartimentos e instalações da edificação que poderão ser utilizados em comum pôr usuários de duas ou mais unidades autônomas ou pela a totalidade dos usuários da edificação;

Divisa - é a linha divisória legal, que separa lotes vizinhos e logradouro público;

Edificar - é o mesmo que construir edifícios;

Edificação - é a obra coberta destinada a abrigar atividade humana ou qualquer instalação, equipamento ou material;

Edificação permanente - é aquela de caráter duradouro;

Edificação transitória - é aquela de caráter não permanente, passível de montagem, desmontagem e transporte;

Edificação residencial unifamiliar - é a que constitui unidade independente, não integrante de um grupo de edificações projetadas e construídas em conjunto, e contendo apenas uma unidade autônoma residencial;

Edificação de residências agrupadas horizontalmente - são duas ou mais unidades autônomas residenciais, agrupadas de forma a terem paredes e outros elementos construtivos em comum, mas com áreas privativas para acesso e circulação;

Edificação residencial multifamiliar - são duas ou mais unidades autônomas residências integradas numa mesma edificação, de forma a terem elementos construtivos em comum, tais como, corredores, escadas, vestíbulos, etc.;

Embargo - é o ato administrativo que determina a paralisação de uma obra;

Equipamento - é o elemento destinado a guarnecer ou completar uma edificação, a esta se integrando;

Equipamento permanente - é aquele de caráter duradouro;

Equipamento transitório - é aquele de caráter não permanente, passível de montagem, desmontagem e transporte;

Estacionamento - é o local destinado à guarda de veículos, podendo ser coberto ou não;

Fundação - é a parte das edificações, geralmente subterrânea, que transmite ao solo as cargas do alicerce;

Frente do lote - é a linha do perímetro do lote dada pelo alinhamento com o logradouro público;

Fundo do lote - é o lado oposto à frente do lote. Quando de esquina, considerar-se-á o fundo do lote, o lado oposto, a frente do lote determinado no título de propriedade;

Gabarito - é a medida em metros de altura, contados a partir do nível médio do passeio até o piso do último pavimento;

Galeria - é a passagem interna coberta, em edifícios, dando acesso ou não a estabelecimentos comerciais e ligando pontos diferentes, situados na mesma rua ou em ruas opostas;

Galeria comercial - é o conjunto de lojas voltadas para área coberta de circulação, com acesso a via pública;

Garagem individual - é o espaço destinado ao estacionamento de uso privativo de uma unidade autônoma;

Garagens coletivas - o espaço destinado a estacionamento, para vários veículos, reservados para os usuários de determinada edificação;

Garagens comerciais - são aquelas destinadas à locação de espaço para estacionamento, guarda de veículos, podendo ainda, nelas haver serviços de lavagem, lubrificação e abastecimento;

Guia - é o elemento de separação entre o passeio público e o leito carroçável da via pública;

“Habite-se” - é o documento que autoriza a ocupação de edificação, expedido pela Prefeitura do Município;

Jirau - é o mobiliário constituído por estrado ou passadiço instalado a meia altura em compartimento;

Local de reunião - é aquele onde se reúnem pessoas, com qualquer objetivo, tais como: político, recreativo, cultural, educacional, religioso, social, esportivo e outros mais. São locais de reuniões: ginásios de esportes, exposições e museus, templos religiosos, cinemas, teatros etc.;

Logradouro público - é toda parcela de território de propriedade pública e de uso comum pela população;

Lote urbano - é o terreno resultante de parcelamento do solo para fins urbano e registrado como lote edificável;

Marquise - marquise é a espécie de cobertura saliente geralmente em balanço, na parte externa de um edifício, destinada a servir de abrigo, em edificações comerciais com altura mínima de 3,00 m (três metros), avançando sobre o passeio público;

Mezanino - é o pavimento que subdivide parcialmente um andar em dois andares;

Mobiliário - é o elemento construtivo não enquadrável como edificação ou equipamento;

Movimento de terra - é a modificação do perfil do terreno que implicar em alteração topográfica superior a 1,00 m (um metro) de desnível ou a 1.000 m3 (um mil metros cúbicos) de volume, ou em terrenos pantanosos ou alagadiços;

Muro de arrimo - é o muro destinado a suportar desnível de terreno superior a 1,00 m (um metro);

Nivelamento - é a fixação pôr parte da Prefeitura, das cotas altimétricas do logradouro público;

Normas Técnicas Brasileiras (NBR) - são normas ou critérios aprovados ou recomendados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, órgão oficial, que com relação à edificação é encarregado de normalizar medidas, dosagens e as qualidades físicas, químicas e outras dos materiais de construção, além de estabelecer coeficientes de segurança e normas de cálculos estruturais de um modo geral;

Obra - é a realização de trabalho em imóvel, desde seu início até a sua conclusão, cujo resultado implique na alteração de seu estado físico anterior;

Obra complementar - é a edificação secundária, ou parte da edificação que, funcionalmente, complemente a atividade desenvolvida no imóvel;

Obra de emergência - é a obra de caráter urgente, essencial à garantia de condições de estabilidade, segurança ou salubridade de um imóvel;

Passeio ou calçada - é a parte do logradouro público, destinada ao transito de pedestres, sempre mais alto que a rua;

Pavimento - é o conjunto de compartimentos situados no mesmo nível numa edificação, é o plano horizontal do piso que divide, nas edificações, dois andares consecutivos ou andar térreo e subsolo;

Pé-direito - é a distância vertical entre o piso e o teto de um compartimento, se o piso e/ou teto não forem horizontais, a altura média entre ambos será o pé-direito;

Peça descritiva - é o texto descritivo de elementos ou serviços para compreensão de uma obra, tal como especificação de componentes a serem utilizados e índices de desempenho a serem obtidos;

Peça gráfica - é a representação gráfica de elementos para a compreensão de um projeto ou obra;

Perfil do terreno - é a situação topográfica existente, objeto do levantamento físico que serviu de base para a elaboração do projeto e\ou constatação da realidade;

Poço de ventilação - é o espaço de pequena dimensão, destinado a ventilar compartimento de uso especial e destinado a uso de curta permanência de pessoas;

Porão - é o espaço não habitável da edificação e situado imediatamente sob o pavimento térreo;

Profundidade do lote - é o quociente entre a área do lote (A) e a frente do mesmo lote (f) p = A/f. No caso de um lote com frente para 2 (dois) logradouros, a profundidade será considerada como o maior valor de (p). Quando a concordância entre os dois lados que formam uma esquina é circular, as frentes serão medidas considerando-se o prolongamento dos lados, concordados como se a curva não existisse;

Reconstrução - é a obra destinada à recuperação e recomposição da edificação, motivada pela ocorrência de incêndio ou outro sinistro fortuito, mantendo-se as características anteriores;

Recuo - é a distância entre o limite externo da área ocupada por edificação e a divisa do lote, sendo área não edificante;

Reforma - é a obra que implicar em uma ou mais das seguintes modificações com ou sem alteração de uso: área edificada, estrutura, compartimentação horizontal ou vertical, volumetria;

Reparo - é a obra ou serviço destinado à manutenção de um edifício, sem implicar em mudança do uso, acréscimo ou supressão de área, alteração da estrutura, da compartimentação horizontal ou vertical, da volumetria, e dos espaços destinados à circulação, iluminação e ventilação;

Restauro ou restauração - é a recuperação de edificação tombada ou preservada, de modo a restituir-lhe as características originais;

Saliência - é o elemento arquitetônico proeminente, engastado ou aposto em edificação ou muro;

Subsolo - é o espaço situado abaixo do andar térreo de uma edificação sendo considerado como pavimento, para efeito desse código;

Tapume - é a vedação provisória entre a edificação e o logradouro público, destinada a proteger o usuário deste contra a queda de materiais e a obra contra a entrada de estranhos;

Taxa de ocupação - é a relação entre a área de projeção ocupada pela edificação, num terreno, e a área desse mesmo terreno;

Telheiro - é a cobertura sustentada por colunas ou pilares, sem paredes;

Testada - é a medida do lote, dada pelo alinhamento com o logradouro público;

Unidade autônoma residencial - é o conjunto de compartimentos de uso privativo de uma família, para moradia. No caso de edifícios, coincide com o apartamento;

Vão livre - é a distância entre dois apoios, medida entre suas faces internas;

Vestíbulo - ver átrio;

Via - é o logradouro público destinado ao trânsito de pedestres e/ou veículos;

Viela sanitária - é a área do terreno non aedificandi destinada à passagem de equipamentos de serviços;

Vistoria - é a diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por finalidade verificar as condições de uma obra ou edificação.

Seção II

Dos Profissionais Habilitados

Art. 4º.

As construções, edificações ou quaisquer outras obras, somente poderão ser projetadas e executadas por profissionais legalmente habilitados, observada a regulamentação do serviço profissional e registro na Prefeitura.

Parágrafo único

Excetuam-se deste artigo, as construções e execução de obras que independem legalmente da responsabilidade dos profissionais por força de Legislações Estaduais e Federais.

Art. 5º.

São considerados profissionais legalmente habilitados a projetar, construir, calcular e orientar, os que satisfizerem as exigências da Legislação do exercício das profissões do Engenheiro e Arquiteto e as das legislações complementares do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.

Art. 6º.

As firmas e os profissionais autônomos, legalmente habilitados, deverão para o exercício de suas atividades em Sarandi, estar inscritos na Prefeitura do Município, Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 7º.

Os profissionais não diplomados, já licenciados pelo órgão fiscalizador do exercício profissional, para projetar ou construir na área do Município, serão registrados na Prefeitura com as limitações consignadas em sua licença.

Art. 8º.

Somente o profissional autor dos projetos ou responsável pela execução da obra poderá tratar, junto à Prefeitura, dos assuntos técnicos relacionados com as obras sob sua responsabilidade.

Parágrafo único

O autor ou responsável pelo projeto poderá autorizar outros profissionais para tratarem dos assuntos junto a Prefeitura.

Art. 9º.

Os autores dos projetos submetidos à aprovação da Prefeitura assinarão todos os elementos que os compõem, assumindo sua integral responsabilidade.

Parágrafo único

A autoria do projeto poderá ser assumida ao mesmo tempo por dois ou mais profissionais, que serão solidariamente responsáveis.

Art. 10.

Quando o profissional assinar o projeto como autor e responsável técnico da obra, assumirá, simultaneamente, a responsabilidade pela elaboração do projeto, pela sua fiel execução e por toda e qualquer ocorrência no decurso da obra.

Art. 11.

A Prefeitura do Município de Sarandi não assume qualquer responsabilidade perante os proprietários, operários ou terceiros, pela aprovação de projetos, apresentação de cálculos, memoriais ou detalhes de instalações complementares, não implicando o exercício de fiscalização de obras no reconhecimento de sua responsabilidade pela sua ocorrência.

Seção III

Dos Direitos e Responsabilidades

Art. 12.

Os direitos e responsabilidades da Prefeitura do Município de Sarandi, do proprietário ou do possuidor de imóveis, dos profissionais atuantes em projeto e construção, são disciplinados pela presente Lei nos seguintes termos:

I –

Visando as observâncias das normas edilícias do Município, da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, do Código Ambiental Municipal e da legislação pertinente, caberá a Prefeitura licenciar e fiscalizar a execução, utilização e manutenção das condições de estabilidade segurança e salubridade das obras, edificações e equipamentos, não se responsabilizando por qualquer sinistro ou acidente decorrente de imperícia, imprudência ou negligência na execução do projeto;

II –

Para que seja analisado e aprovado projeto de construção, será exigida do proprietário do imóvel a apresentação de certidão atualizada do título aquisitivo registrado em Cartório de Registro Imobiliário, sendo dispensado da apresentação do titulo registrado quando:

Forem possuidores de imóveis em conjuntos habitacionais;

Forem possuidores de imóvel adquirido por meio de contrato de compra e venda para pagamento parcelado, desde que não resultem em desdobro de lote;

Forem possuidores de edificações em condomínio fechado, desde que a instituição esteja devidamente registrada junto ao Cartório competente.

III –

Fica assegurado ao proprietário, assim entendido nos termos do Código Civil Brasileiro, promover e executar obras em seu imóvel, desde que este, previamente, dê o conhecimento e obtenha autorização da Prefeitura, com a aprovação do projeto apresentado, quando serão observados os direitos de vizinhança, as disposições desta Lei e demais normas pertinentes;

IV –

A análise dos pedidos de emissão de documentos previstos neste Código dependerá da apresentação da certidão atualizada do título de propriedade e registrado no Cartório de Registro de Imóveis ou contrato entre proprietário e construtora/profissional responsável também reconhecido em cartório, salvo quando se tratar de subdivisão de lote, que igualmente dever ser escriturado, ou demais documentos indicados no inciso II, respondendo o proprietário pela sua veracidade, não implicando, sua aceitação por parte da Prefeitura do Município, em reconhecimento do direito de propriedade;

V –

Caberá ao proprietário manter uma cópia do projeto aprovado na Prefeitura e seu respectivo Alvará de Licença, devendo exibi-los sempre que solicitados por funcionário municipal, com atribuições para tanto;

VI –

Fica assegurado ao possuidor, assim entendido nos termos do Código Civil Brasileiro, requerer, perante a Prefeitura do Município de Sarandi, Ficha Técnica, Diretrizes de Processo, Comunicação de Serviços ou Ocorrências, Alvarás de Alinhamento ou Nivelamento, desde que isso não implique em alteração física do imóvel;

VII –

Para exercer o direito previsto no inciso anterior, o possuidor deverá apresentar os seguintes documentos:

Escritura ou contrato, com autorização expressa do proprietário, devidamente registrado no Cartório de Registros de Títulos e Documentos;

Compromisso de compra e venda devidamente registrado no Registro de Títulos e Documentos;

Contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre o proprietário e o possuidor direto, devidamente registrado no Cartório de Registros de Títulos e Documentos;

Certidão atualizada do Registro de Imóveis contendo as características do imóvel, quando o requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando possuir ad usucapionem;

Quando o contrato apresentado não descrever suficientemente as características físicas, as dimensões e a área do imóvel será exigida a certidão do Registro de Imóveis.

VIII –

Em qualquer caso, o requerente responde civil e criminalmente pela veracidade dos documentos apresentados, não implicando sua aceitação em reconhecimento, por parte da Prefeitura, do direito de propriedade sobre o imóvel;

IX –

O possuidor ou proprietário que obtiver alvará para construir ou realizar qualquer outro tipo de serviço, será responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, edificações e equipamentos, bem como pela observância desta Lei e legislação específica, assegurando-se todas as informações cadastradas na Prefeitura relativas ao imóvel;

X –

Para ser considerado profissional habilitado deverá o técnico estar registrado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como pessoa física ou jurídica ou como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aquele organismo, sendo obrigatória a sua assistência na elaboração de projetos, na execução e na implantação de obras, quando assim exigir legislação federal relativa ao exercício profissional, ou a critério da Prefeitura, sempre que entender conveniente, ainda que a legislação federal não exija;

XI –

O profissional habilitado poderá atuar, individual ou solidariamente, como Autor ou como Dirigente Técnico da Obra, assumindo sua responsabilidade no momento do protocolo do pedido de licença ou do início dos trabalhos no imóvel;

XII –

Para os efeitos desta Lei, será considerado Autor o profissional habilitado responsável pela elaboração de projetos que responderá pelo conteúdo das peças gráficas, descritivas, especificações e exeqüibilidade de seu trabalho;

XIII –

Para os efeitos desta Lei, será considerado Dirigente Técnico da Obra o profissional responsável pela direção técnica das obras, desde seu início até sua total conclusão, respondendo por sua correta execução e adequado emprego de materiais, conforme projeto aprovado e observância das Normas Técnicas Oficiais;

XIV –

Será comunicado ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional a atuação irregular do profissional que incorra em comprovada imperícia, imprudência, negligência, dolo ou direção de obra sem os documentos exigidos pela Prefeitura do Município de Sarandi - PMS;

XV –

É facultada a substituição ou a transferência da responsabilidade técnica do profissional, sendo obrigatória em caso de impedimento do técnico atuante, assumindo o novo profissional a responsabilidade pela parte já executada, sem prejuízo da atuação do profissional anterior;

XVI –

Quando a baixa e a assunção ocorrerem em épocas distintas, a obra deverá permanecer paralisada até que seja comunicado a assunção de nova responsabilidade;

XVII –

A Prefeitura do Município de Sarandi se exime do reconhecimento de direitos autorais ou pessoais decorrentes da aceitação de transferência de responsabilidade técnica ou da solicitação de alteração de projeto;

XVIII –

Os responsáveis técnicos pela obra respondem pela fiel execução dos projetos e suas implicações em eventual emprego de material de má qualidade; por incômodo ou prejuízos às edificações vizinhas durante os trabalhos; pelos inconvenientes e riscos decorrentes da guarda de modo impróprio de materiais; pela deficiente instalação do canteiro de serviço; pela falta de precaução e conseqüentes acidentes que envolvam operários e terceiros; por imperícia e, ainda, pela inobservância de quaisquer das disposições deste código, referentes à execução de obras e demais legislações permanentes.

Art. 13.

Para a aprovação da repartição competente da Prefeitura e correspondente execução de obras de construção e reformas de prédios particulares dentro do perímetro urbano, constituem obrigações do responsável técnico:

I –

Apresentar termo de responsabilidade, padronizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo - Departamento de Obras Públicas, do qual conste a ciência das normas específicas para a construção e o compromisso de executá-las de conformidade com as exigências legais, cujo documento deverá fazer parte integrante dos autos do respectivo processo administrativo;

II –

Requerer à Secretaria Municipal de Urbanismo - Departamento de Obras Públicas, após a concessão do alvará de licença e o início de obras, ou ainda ao serem concluídas as fundações, para verificação do alinhamento, locação da obra e o certificado de numeração e emplacamento.

CAPÍTULO III

DAS PENALIDADES

Art. 14.

As obras de construção e reformas que não possuírem projeto aprovado, não obedecerem ao projeto previamente aprovado ou as prescrições desta Lei, serão embargadas até que o interessado cumpra as intimações da Prefeitura, sem prejuízo das multas a que estiver sujeito.

§ 1º

Será lavrado o auto de embargo, independente de qualquer notificação anterior, do qual deverão constar:

Nome e domicílio do infrator ou infratores (proprietário, possuidor ou responsável técnico);

Localização da obra embargada;

Transcrição do dispositivo de lei que tenha resultado infringido;

Data do embargo;

Assinatura do infrator ou infratores, em caso de recusa do infrator a firmar o ato, deverá constar assinatura de duas testemunhas ou enviada carta registrada com a referência da autuação;

Assinatura e carimbo do funcionário que lavrar o embargo.

§ 2º

Lavrado o embargo, será fixado prazo de, no mínimo, 7 (sete) e, no máximo, de 30 (trinta) dias para a regularização da obra.

§ 3º

Durante o prazo concedido para a regularização da obra embargada o infrator somente poderá executar os serviços necessários ao atendimento da intimação.

§ 4º

Decorrido o prazo concedido para sanar as irregularidades constatadas, o infrator incorrerá em multa.

§ 5º

Uma vez regularizada a obra embargada, o infrator solicitará a competente vistoria para o levantamento do embargo, que será concedido por escrito, após o pagamento da multa imposta, se for o caso.

§ 6º

Caso não seja acatado o embargo, a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Urbanismo - Departamento de Obras Públicas, promoverá a lacre da obra e, em havendo resistência, solicitará a presença da Polícia Militar do Estado do Paraná para garantia do exercício de Poder de Polícia do Município e encaminhará a Procuradoria Jurídica do Município pedido de providências judiciais que o caso requer.

§ 7º

Não respeitado o embargo à multa será aplicada de imediato.

Art. 15.

Incorrendo em multa, o infrator será notificado a pagá-la mediante competente Auto de Infração, sendo concedido prazo de 5 (cinco) dias úteis, para, querendo, apresentar defesa escrita e protocolada junto ao Protocolo Geral da Prefeitura do Município de Sarandi, com comprovante de recolhimento, na Secretaria Municipal de Fazenda, do valor da multa aplicada.

§ 1º

O prazo para apreciação final do recurso será de 90 (noventa) dias, que, não sendo cumprido, acarretará o cancelamento da multa e permitirá ao infrator receber de volta o valor recolhido, monetariamente corrigido, dentro de 10 (dez) dias após o protocolo de requerimento.

§ 2º

Havendo deferimento do recurso, o valor da multa, recolhido aos Cofres Públicos pelo infrator, será restituído, monetariamente corrigido, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do deferimento.

§ 3º

Do Auto de Infração deverá constar:

Nome e domicílio do infrator ou infratores (proprietário, possuidor ou responsável técnico);

Localização da obra embargada;

O dispositivo da lei que autoriza a imposição da multa;

Valor da multa em importância monetária e por extenso;

Data da aplicação da multa;

Assinatura e carimbo do funcionário que lavrar o Auto de Infração.

§ 4º

As infrações na presente Lei darão ensejo à cobrança de multas a serem regulamentadas por decreto municipal, conforme descriminado na tabela abaixo:

Tabela 1 - Classificação das infrações.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO
A	Por executar obra ou demolição, sem o competente alvará de licença
	Infrator - proprietário
B	Por construir em desacordo com o projeto aprovado
	Infrator - proprietário
	Infrator - responsável técnico
C	Por depositar material no logradouro público, além do tapume ou depositar material na via ou logradouro no caso de inexistência de tapume
	Infrator - proprietário
D	Por utilizar o logradouro público para o preparo de materiais
	Infrator - proprietário
	Infrator - responsável técnico
E	Por falseamento de cotas, mdidas, indicações nos projetos apresentados ou em desacordo com o local.
	Infrator - responsável técnico
F	Por falta de comunicação sobre a execução de obras que não dependem de licença ou de projetos, mas que dependem de alvarás.
	Infrator - proprietário
G	Por falta de projeto aprovado no local da obra
	Infrator - proprietário
H	Por habitar prédio sem ter sido adquirido o visto de conclusão
	Infrator - proprietário
I	Por executar construção em desobediência ao alinhamento e nivelamento fornecidos pela Prefeitura Municipal.
	Infrator - proprietário
	Infrator - responsável técnico
J	Por não cumprimento das prescrições relativas aos andaimes e tapumes
	Infrator - proprietário

§ 5º

A última via do auto de infração ou cópia, quando o infrator não se encontrar no local em que a mesma foi constatada, deverá ser encaminhada ao responsável técnico pela construção, sendo considerada efetivada a cientificação, para todos os efeitos.

§ 6º

Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, sem que tenham sido apresentadas as razões do infrator, a multa não paga será inscrita na dívida ativa e cobrada por via executiva.

§ 7º

Ficará suspenso o processo que verse sobre o pedido de alvará para construir, cujos profissionais respectivos estejam em débito com o Município, por multas provenientes de infrações ao presente Código, relacionadas com quaisquer obras em execução.

Art. 16.

Um prédio ou qualquer de suas dependências poderá ser interditado em qualquer tempo, com impedimento de sua ocupação, quando oferecer iminente perigo de caráter público.

§ 1º

A interdição prevista no caput deste artigo será precedida de notificação ao proprietário, onde deverá constar prazo para desocupação do imóvel, instruído com laudo técnico circunstanciado e firmado por profissional competente da Secretaria Municipal de Urbanismo - Departamento de Obras Públicas.

§ 2º

Não respeitada a interdição, o Município adotará as providências judiciais cabíveis.

Art. 17.

A demolição total ou parcial do prédio ou dependência será imposta nos seguintes casos: quando a obra for clandestina, entendendo-se por tal a que for executada sem alvará de licença, ou prévia aprovação do projeto e licenciamento da construção; quando executada sem observância de alinhamento ou nivelamento fornecido ou com desrespeito ao projeto aprovado nos seus elementos essenciais e quando julgada com risco eminente de caráter público, e o proprietário não tomar as providências que a Prefeitura determinar para a sua segurança.

§ 1º

A demolição não será imposta nos casos, em que proprietário, submetendo à Prefeitura o projeto de construção, mostrar:

Que a mesma preenche, os requisitos regulamentares;

Que embora não preenchendo, serão imediatamente efetuadas obras corretivas, que a tornem de acordo com a legislação em vigor.

§ 2º

Tratando-se de obra julgada em risco, aplicar-se-á ao caso o artigo 160, inciso II e parágrafo único do Código Civil Brasileiro, sem prejuízo das sanções penais por que responderá o proprietário, caso obstrua a ação da Prefeitura do Município.

CAPÍTULO IV

DOS DOCUMENTOS E APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS

Art. 18.

Todos os projetos deverão obedecer às normas técnicas da ABNT, inclusive os complementares.

Art. 19.

Os projetos, que se fizerem necessários, serão apreciados por outros órgãos técnicos municipais, estaduais ou federais, principalmente o Projeto de Combate à Incêndio, que por sua vez, deverão ser submetidos a tais aprovações antes do encaminhamento normal ao órgão técnico de aprovação da Prefeitura.

Art. 20.

Os projetos elétricos devem ser elaborados de acordo com as normas técnicas da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, e observando às normas técnicas da ABNT.

Art. 21.

Os projetos a serem apresentados conforme disposto nesta Seção, serão apresentados com planta baixa (detalhes de paredes), planta de todos os pavimentos superiores ou inferiores (inclusive porão e sótão), corte fachada e construção, locação, e situação nas escalas 1/50 ou 1/100 (um para cinqüenta ou um para cem).

Parágrafo único

Poderão ser utilizadas, em casos especiais, outras escalas para representação dos projetos, entretanto, deverá ser feita consulta prévia à Secretaria responsável pela aprovação de projetos.

Art. 22.

Nos projetos de modificação, acréscimo, reconstrução, e levantamento cadastral de edifícios, serão observados as seguintes convenções:

Art. 23.

Somente o profissional autor dos projetos ou responsável pela execução da obra poderá tratar, junto à Prefeitura, dos assuntos técnicos relacionados com as obras sob sua responsabilidade.

Parágrafo único

O autor ou responsável pelo projeto poderá autorizar outros profissionais para tratarem dos assuntos junto à Prefeitura do Município.

Art. 24.

Os autores dos projetos submetidos à aprovação da Prefeitura assinarão todos os elementos que os compõem, assumindo sua integral responsabilidade.

Art. 25.

Os profissionais responsáveis pelos projetos e pela execução da obra deverão colocar em lugar apropriado placa com indicação de seus nomes e títulos, de acordo com as normas legais.

Art. 26.

Se no decurso da obra o responsável técnico quiser ou necessitar dar baixa da responsabilidade assumida, deverá solicitar por escrito à Prefeitura a qual só será cancelada após vistoria, realizada pela mesma e se nenhuma infração for verificada.

§ 1º

Realizada a vistoria e constatada a inexistência de qualquer infração, será intimado o interessado para dentro de 10 (dez) dias, sob pena de embargo e/ou multa, apresentar novo responsável técnico, o qual deverá satisfazer as condições deste Código, e assinar também, a comunicação a ser dirigida para a Prefeitura.

§ 2º

Quando a baixa e a assunção ocorrerem em épocas distintas, a obra deverá permanecer paralisada até que seja comunicada a assunção de nova responsabilidade.

§ 3º

A alteração da responsabilidade técnica deverá ser anotada no Alvará de Licença.

Art. 27.

Art. 28.

O prazo para aprovação dos projetos, pela municipalidade, será de 30 (trinta) dias úteis.

Art. 29.

No caso de rejeição, por não estar de acordo com as determinações deste Código, o projeto fica, no órgão, a disposição do interessado, que deverá, se achar conveniente, fazer as correções necessárias e encaminhá-lo para nova apreciação e aprovação do órgão.

Parágrafo único

No caso de não regularização, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o processo será cancelado.

Art. 30.

No caso de demora ou exigências injustificadas, a parte interessada poderá dirigir-se, por escrito, ao Prefeito Municipal, que mandará proceder à necessária sindicância e aplicará as punições, previstas em lei, ao funcionário ou funcionários.

Art. 31.

Uma vez aprovado o projeto, o órgão técnico competente da Prefeitura devolverá devidamente autenticado, mediante pagamento das taxas correspondentes ao Alvará de Licença para construção.

Art. 32.

A Prefeitura do Município de Sarandi não assume qualquer responsabilidade perante os proprietários, operários ou terceiros pela aprovação de projetos, apresentação de cálculos, memoriais ou detalhes de instalações complementares, não implicando o exercício da fiscalização de obras no reconhecimento de sua responsabilidade pela sua ocorrência.

Art. 33.

A Prefeitura fornecerá projetos populares, mediante pagamento da taxa obrigatória, com áreas de construção de acordo com programas e convênios para implantação de habitações de interesse social vigente (estaduais ou federais), para pessoas comprovadamente de baixa renda familiar e sem habitação própria, de acordo com cadastro da Secretaria Municipal de Ação Social, para uso estritamente de moradia, inclusive aquelas, incluídas nos programas oficiais do governo.

Art. 34.

Para modificações em projetos aprovados, assim como para alteração do destino de qualquer compartimento constante do mesmo, será necessária a aprovação das alterações do projeto.

§ 1º

O requerimento solicitando aprovação do projeto modificado, deverá ser acompanhado de cópia do projeto anteriormente aprovado e do respectivo Alvará de licença para construção, se for o caso.

§ 2º

A aprovação do projeto modificado será anotada no Alvará de licença para construção, que será devolvido ao requerente, juntamente com o projeto.

CAPÍTULO V

DO PROCESSAMENTO DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES

Seção I

Do Alvará e Projeto Aprovado

Art. 35.

Nenhuma construção, reconstrução, acréscimo ou demolição, será feito sem a prévia licença de construção fornecida pela Prefeitura.

§ 1º

O Alvará de Licença de construção será concedido mediante:

Requerimento em que deve constar a assinatura do responsável técnico pela execução dos serviços, assinatura do proprietário e a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de projeto e execução da obra, conforme modelo autorizado pelo CREA do Estado do Paraná;

Apresentação do projeto aprovado em conformidade com o que dispõe neste Código;

Pagamento das respectivas taxas;

Comprovante de escritura ou contrato de compra e venda da loteadora reconhecido em cartório.

Termo de responsabilidade de destino dos resíduos da construção.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 258, de 08 de agosto de 2011.

§ 2º

Quando da aprovação do projeto, a licença será fornecida ao interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis.

§ 3º

No Alvará de Licença para construção constarão, especificamente, todos os serviços e direitos a serem utilizados pelo interessado:

Nome do proprietário;

Endereço residencial atual do proprietário;

Número do requerimento de solicitação de aprovação de projeto;

Descrição sumária de obra com indicação da área a ser construída, finalidade e natureza;

Local da obra;

Profissionais responsáveis pelo projeto e construção.

§ 4º

O Alvará de Licença deverá permanecer na obra e será exibido aos fiscais ou servidores encarregados das vistorias normais dos serviços, juntamente com o projeto aprovado. Manter também, uma cópia do projeto aprovado na obra.

§ 5º

Depois de aprovado o projeto, é expedido o Alvará de Licença, havendo mudança do mesmo, o interessado deverá requerer nova aprovação do projeto, assinalando as alterações feitas, que deverão estar de acordo com esta Lei.

§ 6º

Considera-se prescrito o Alvará de Licença para construção que após iniciada, sofrer interrupção superior a 1 (um) ano.

Art. 36.

A aprovação de um projeto será considerada válida pelo prazo máximo de 1 (um) ano, após a data de expedição do mesmo, sem que tenha procedido ao inicio da construção.

§ 1º

Para efeito do presente Código, uma obra será considerada iniciada, desde que suas fundações estejam totalmente construídas, inclusive baldrames.

§ 2º

A revalidação deste projeto aprovado somente será concedida, se estiver dentro das normas legais vigentes, na época do referido pedido.

Art. 37.

Será passível de revalidação, obedecendo aos preceitos legais da época da aprovação, o projeto aprovado cujo pedido de licenciamento ficou na dependência de ação judicial, para retomada do imóvel, cuja construção deve ser legalizada, nas seguintes condições:

I –

Ter a ação judicial início comprovado dentro do período de validade do projeto aprovado;

II –

Ter a parte interessada requerida à revalidação dentro do prazo de 1 (um) mês a partir da data da sentença de retomada do imóvel

Art. 38.

Todo e qualquer acréscimo que se fizer na referida obra já aprovada pelo órgão competente, deverá apresentar o projeto de ampliação para análise na Prefeitura, independente de qualquer metragem.

§ 1º

O acréscimo deverá atender a todas as determinações deste Código e especificações da Lei do Plano Diretor Municipal de Sarandi.

§ 2º

A licença para acréscimo só será concedida para edificações cujo projeto tenha sido devidamente aprovado pela Prefeitura.

Art. 39.

A Prefeitura não assume qualquer responsabilidade perante proprietários ou terceiros pela aprovação de projetos, incluindo-se cálculos e memoriais e fiscalização de obras.

Art. 40.

Para fins de fiscalização, a fim de comprovar o licenciamento da obra, o alvará será mantido no local da construção, juntamente com o projeto aprovado, devendo ser conservados em bom estado.

Parágrafo único

Esses documentos deverão estar acessíveis à fiscalização Municipal durante as horas de trabalho, não podendo estar encerrado em gavetas, em cofres ou qualquer depósito trancado, salvo se as chaves se encontrarem em poder de pessoas que possam a qualquer momento, e sem demora, apresenta-los quando solicitados.

Seção II

Da Validade da Aprovação do Projeto

Art. 41.

Este Código entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, ressalvados os projetos que estejam em tramitação.

§ 1º

Findo o prazo e não tendo sido iniciada a obra o alvará caducará.

§ 2º

A obra será considerada iniciada com a execução de sua fundação.

§ 3º

O projeto poderá ser revalidado por igual período, mediante solicitação do interessado, desde que o projeto atenda a legislação vigente e pertinente na data da sua renovação.

§ 4º

A execução de edificação ficará sujeita à fiscalização de obras do Município.

Art. 42.

Dar-se-á a fiscalização:

I –

Antes do início da obra, quando se tratar de modificação e/ou acréscimo;

II –

Durante a execução das fundações ou alicerces;

III –

Durante a execução da laje do primeiro pavimento ou laje de cobertura;

IV –

Na conclusão da obra, antes da concessão do auto de conclusão e/ou “Habite-se” definitivo;

V –

A qualquer tempo, a critério do órgão competente da Prefeitura.

Art. 43.

A fiscalização da execução de projeto de instalações complementares será de competência do respectivo órgão ou concessionária de serviços públicos.

Seção III

Do Alinhamento e Nivelamento

Art. 44.

Nenhuma construção poderá ser iniciada no alinhamento predial do lote, sem que o interessado obtenha termo ou declaração de alinhamento predial e nivelamento da Prefeitura.

Art. 45.

Os muros de arrimo construídos no limite do logradouro público dependerão, igualmente, do termo de alinhamento predial e nivelamento.

Art. 46.

Para se obter o termo de alinhamento e nivelamento deverá o interessado requerer à Prefeitura, juntando planta do terreno em escala conveniente, com medidas exatas do lote, bem como indicando a situação referente à esquina do logradouro oficial ou reconhecido mais próximo.

Art. 47.

O termo ou declaração de nivelamento e alinhamento deverá permanecer na obra, juntamente com a planta aprovada e memorial descritivo.

Art. 48.

A Secretaria Municipal de Urbanismo - Departamento de Obras Públicas, através de seu departamento e divisão competente promoverá a vistoria no local antes da emissão do alvará de construção e indicará o nivelamento e o alinhamento da edificação.

Art. 49.

Nas edificações de mais de um pavimento, o chanfro só será exigido no pavimento térreo, respeitando-se as saliências exigidas por este Código.

Seção IV

Do Preparo e Execução de Obras

Art. 50.

A execução de obras, incluindo os serviços preparatórios e complementares, suas instalações e equipamentos, será procedida de forma a obedecer ao projeto aprovado, à boa técnica, às normas técnicas oficiais, em especial as de segurança do trabalho, e ao direito de vizinhança, a fim de garantir à segurança dos trabalhadores, da comunidade, das propriedades e dos logradouros públicos, observada a legislação trabalhista pertinente.

Art. 51.

O canteiro de obras compreenderá a área destinada à execução e desenvolvimento das obras, serviços complementares, implantação de instalações temporárias necessárias à sua execução, tais como tapume, alojamento, escritório de campo, depósitos, estante de vendas e outros.

§ 1º

Durante a execução das obras será obrigatória a manutenção do passeio desobstruído e em perfeitas condições, conforme exigências deste Código, sendo vedada sua utilização, ainda que temporária, como canteiro de obras ou para carga e descarga de materiais de construção, salvo no lado interior dos tapumes que avancem sobre o logradouro.

Quando se tratar de obra a ser executada no alinhamento predial, o tapume deverá ser executado ocupando metade da largura do passeio público e deixando no mínimo, 90 cm (noventa centímetros) para tráfego dos pedestres;

Quando se tratar de obra a ser executada afastada do alinhamento (recuo obrigatório) o tapume deverá ser executado no alinhamento predial.

§ 2º

Nenhum elemento do canteiro de obras poderá prejudicar a arborização da rua, a iluminação pública, a visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito, e outras instalações de interesse público.

§ 3º

Para todas as construções, excetuadas as residências unifamiliares em áreas populares, será obrigatório o fechamento do canteiro de obras no alinhamento, por alvenaria ou tapume com altura mínima de 2,20 m (dois metros e vinte centímetros).

Art. 52.

Quando os serviços da obra desenvolver-se a altura superior a 4,00 m (quatro metros) do passeio, o tapume será obrigatoriamente mantido no alinhamento, permitida a ocupação do passeio apenas para o apoio de cobertura para a proteção dos pedestres com pé-direito mínimo de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros).

Parágrafo único

Concluídos os serviços de fachada, ou paralisada a obra por período superior a 60 (sessenta) dias, o tapume será obrigatoriamente recuado para o alinhamento.

Art. 53.

Nas obras ou serviços que forem executados a mais de 9,00 m (nove metros) de altura, será obrigatória a execução de:

I –

Plataforma de segurança a cada 8,00 m (oito metros) ou 3 (três) pavimentos;

II –

Vedação externa que envolva totalmente a edificação através de telas plásticas ou materiais similares.

Art. 54.

Em toda obra será obrigatório afixar no tapume placa identificando o responsável técnico e contendo todas as indicações exigidas pelo CREA, também deverá constar o número da ART, a data da aprovação do projeto e o número do alvará concedido.

Seção V

Das Obas Paralisadas

Art. 55.

No caso de verificar-se a paralisação de uma construção por mais de 1 (um) ano, deverá ser feito o fechamento do terreno no alinhamento predial, por meio de um muro, devendo ser demolidos os andaimes e tapumes, formas e equipamentos existentes que possam provocar riscos às edificações lindeiras e o desimpedimento do passeio, que deverá ser deixado em perfeitas condições de uso.

Parágrafo único

Não sendo executados os serviços mencionados no caput, a Prefeitura promoverá a sua retirada cobrando os custos dos proprietários ou possuidores do imóvel.

Seção VI

Das Demolições

Art. 56.

Nenhuma demolição de edificação ou obra permanente de qualquer natureza pode ser feita sem prévio requerimento à Prefeitura do Município, que expedirá, após vistoria, a necessária autorização.

Art. 57.

Caso a demolição for de construção localizada no todo ou em parte, junto ao alinhamento da via pública, será expedida concomitantemente a autorização relativa a andaimes e tapumes.

Art. 58.

O interessado em realizar demolição deverá solicitar à Prefeitura, através de requerimento, que lhe seja concedida e liberada a autorização para demolição.

Art. 59.

Em toda a demolição, deverá o proprietário indicar o profissional habilitado e responsável pela execução dos serviços.

Seção VII

Das Obras em Áreas de Utilidade Pública

Art. 60.

A execução de qualquer obra, em imóvel totalmente atingido por plano de melhoramento público, com decretação de utilidade pública em vigor, será permitida pela Prefeitura do Município, observando o disposto no Código de Edificações, na Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e no Código Ambiental Municipal.

Art. 61.

Considera-se como totalmente atingido o imóvel:

I –

Cujo remanescente não seja suficiente para a execução de edificação que atenda ao disposto no Código de Edificações e na Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município;

II –

No qual, por decorrência de nova situação de nivelamento do logradouro, seja dificultada a implantação de edificações, a juízo da Prefeitura do Município de Sarandi.

Art. 62.

À execução de qualquer obra, em imóvel totalmente atingido por plano de melhoramento público, com ou sem decretação de utilidade pública em vigor, aplicam-se as seguintes disposições:

I –

As edificações novas e as partes das edificações nas reformas com aumento de área deverão atender os recuos mínimos obrigatórios, ao índice de ocupação e ao coeficiente de aproveitamento, estabelecidos pela Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em relação ao lote original;

II –

As edificações projetadas deverão observar soluções que garantam, após a execução do plano de melhoramento público, o pleno atendimento, pelas edificações remanescentes, das disposições previstas neste Código, na Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em relação ao lote resultante da desapropriação.

Art. 63.

CAPÍTULO VI

DAS OBRAS PÚBLICAS

Art. 64.

Não poderão ser executadas, sem licença do setor de aprovação de projetos, da Secretaria Municipal de Urbanismo, devendo obedecer às determinações do presente Código e Leis pertinentes ao Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Código Ambiental Municipal, ficando, entretanto, isentas de pagamento de emolumentos, as seguintes obras:

I –

Construção de edifícios públicos municipais.

Art. 65.

O pedido de licença será feito por meio de ofício dirigido ao Prefeito Municipal pelo órgão interessado, devendo este ofício ser acompanhado do projeto completo da obra a ser executada nos termos do exigido neste código, sendo que este processo terá preferência sobre quaisquer outros processos.

Art. 66.

Os projetos deverão ser assinados por profissionais legalmente habilitados:

I –

Sendo funcionário público municipal, sua assinatura seguida de identificação do cargo, que deve, por força do mesmo, executar a obra;

II –

Não sendo funcionário público municipal, o profissional responsável deverá satisfazer as disposições do presente Código.

Art. 67.

Os contratados ou executantes das obras públicas estão sujeitos aos pagamentos das licenças relativas ao exercício da respectiva profissão, salvo se for funcionário público municipal, que deva executar as obras em função do seu cargo.

Art. 68.

As obras municipais ficam sujeitas na sua execução, às disposições deste Código, quer sejam executadas por órgãos públicos municipais, quer estejam sob a sua responsabilidade.

CAPÍTULO VII

DA CONCLUSÃO E ENTREGA DAS OBRAS

Art. 69.

Mediante requerimento próprio a pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel, devidamente assistido pelo Dirigente Técnico da Obra, a Prefeitura do Município expedirá o Auto de Conclusão da Obra ou “Habite-se”, quando do término da obra ou serviço, para os quais seja obrigatória a emissão do alvará.

Art. 70.

O Auto de Conclusão ou “Habite-se” será emitido pelo setor competente depois de verificado:

I –

Estar à construção, ampliação, reforma ou unidade isolada, em condições mínimas de segurança ou habitabilidade;

II –

Ter sido obedecido o projeto aprovado;

III –

Ter sido colocada à numeração do prédio;

IV –

Ter muro e calçada, quando houver guia e pavimentação asfáltica;

V –

Ter sido plantada árvore em frente ao imóvel de acordo com a legislação pertinente.

Art. 71.

Poderá ser concedido, o Auto de Conclusão de Obras ou “Habite-se” em caráter parcial, se a etapa concluída da obra atender, para o uso a que se destina, as exigências estabelecidas por esse Código.

Art. 72.

Para efeito da expedição do Auto de Conclusão de Obras ou “Habite-se” poderão ser aceitas pequenas alterações de projeto, desde que não haja descaracterização do projeto aprovado, nem impliquem em divergências superiores a 5% (cinco por cento) entre as metragens lineares e/ou quadradas da edificação, constantes do projeto aprovado e a obra executada.

Art. 73.

A expedição do Certificado de Conclusão ou “Habite-se” depende de prévia solução de multas porventura incidentes sobre a obra.

Art. 74.

Antes da emissão do Auto de Conclusão ou “Habite-se” o processo é encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda, para o recolhimento de taxas e tributos referentes. Após, o processo retorna à Secretaria Municipal de Urbanismo - Departamento de Obras Públicas para a emissão do documento.

Art. 75.

De posse do Auto de Conclusão ou “Habite-se” o requerente deverá dirigir-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para promover o recolhimento das taxas devidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias para posterior averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Após a retirada do documento (Auto de Conclusão ou “Habite-se”), a Secretaria Municipal de Urbanismo - Departamento de Obras Públicas encaminhará o processo à Secretaria Municipal de Fazenda, que promoverá as anotações necessárias para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU devido a partir do próximo exercício.

CAPÍTULO VIII

DOS ESTACIONAMENTOS E MANOBRAS

Art. 76.

Para efeito de aplicação deste código, ficam consideradas como vagas para estacionamento de veículos as áreas reservadas a paradas e aquelas destinadas à circulação interna dos mesmos.

Art. 77.

Os espaços destinados a estacionamentos de veículos podem ter as seguintes utilizações:

I –

Particular - de uso exclusivo e reservado, integrante de edificação residencial unifamiliar;

II –

Privativo - de utilização exclusiva da população permanente da edificação;

III –

Coletivo - aberto a utilização da população permanente e flutuante da edificação.

Art. 78.

É obrigatória a reserva de espaços destinados a estacionamentos de veículos vinculados a atividades das edificações, com o respectivo número de vagas calculadas de acordo com o tipo de uso do imóvel, conforme o disposto na Lei Municipal do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e demais tabelas deste Capítulo.

Art. 79.

São considerados edifícios-garagens aqueles que destinem para tal fim mais de 50% (cinqüenta por cento) de sua área total construída.

Art. 80.

Para efeito de ocupação do solo, os edifícios-garagens obedecerão aos parâmetros estabelecidos para os demais prédios.

Art. 81.

Não haverá compensação de área para os pavimentos destinados a estacionamento.

Art. 82.

Os espaços para acesso, circulação e estacionamento de veículos serão projetados, dimensionados e executados livres de qualquer interferência estrutural ou física que possam reduzi-los.

Art. 83.

O layout de novos estacionamentos coletivos ou qualquer modificação dos existentes deverá ser submetido à análise da Secretaria Municipal de Urbanismo - Departamento de Obras Públicas.

Parágrafo único

Compreende-se por layout a posição e dimensionamento dos acessos, canaleta de espera, guaritas para entrega de veículos, tíquetes e cobranças, a localização, número e dimensionamento das vagas para o estacionamento de veículos e o sistema de circulação a ser utilizado.

Art. 84.

As garagens ou estacionamento em subsolo, constituídas de um ou mais pavimentos enterrados, poderão ocupar toda a área do terreno, excluídas as áreas de recuo limítrofe da via pública e permeabilização, e não serão computados na área máxima edificável definida na Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Seção I

Dos Espaços de Manobra e Estacionamento

Art. 85.

Deverão ser previstos espaços de manobra e estacionamento de veículos, de forma que estas operações não sejam executadas nos espaços de logradouros públicos.

Art. 86.

Os estacionamentos coletivos deverão ter área de acumulação, acomodação e manobra de veículos, dimensionados de forma a comportar, no mínimo, 3% (três por cento) de sua capacidade.

§ 1º

No cálculo de área de acomodação e manobra de veículos poderão ser consideradas as rampas e faixas de acesso às vagas de estacionamento, desde que possuam largura mínima de 5,50 m (cinco metros e cinqüenta centímetros).

§ 2º

Quando se tratar de estacionamento com acesso controlado, o espaço de acumulação deverá estar situado entre o alinhamento predial e o local de controle.

Art. 87.

As vagas de estacionamento serão dimensionadas em função do tipo de veículo, e os espaços de manobra e acesso em função do angulo, formado pelo comprimento da vaga e a faixa de acesso, respeitadas as dimensões mínimas conforme tabela:

Tabela 2 - Dimensão de vagas e faixa de acesso.

Art. 88.

A vaga, quando paralela à faixa de acesso (“baliza”) será acrescido 1,00 m (um metro) no comprimento e 25 cm (vinte e cinco centímetros) na largura dos automóveis e utilitários, e 2,00 m (dois metros) no comprimento e 1,00 m (um metro) na largura para caminhões e ônibus.

Art. 89.

Será admitida somente a manobra de até dois veículos para liberar a movimentação de um terceiro.

Art. 90.

A quantidade de vagas para o estacionamento de veículos em geral, estabelecido pela Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, será calculada sobre a área bruta da edificação, podendo ser descontados para este fim, as áreas destinadas ao próprio estacionamento, devendo ainda ser observada a proporcionalidade fixada na tabela abaixo:

Tabela 3 - Porcentagem de vagas em função do tamanho e tipo de estacionamento.

Art. 91.

Deverão ser previstas vagas para veículos de pessoas portadoras de deficiências físicas, bem como para motocicletas, calculadas sobre o mínimo de vagas exigidas, observando a proporcionalidade fixada na tabela anterior.

Tabela 4 - Porcentagem de vagas destinadas a deficientes físicos e motocicletas.

Art. 92.

Quando a Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo exigir pátio para carga e descarga de caminhões deverá ser prevista, no mínimo, uma vaga para caminhão compatível com o porte e atividade do estabelecimento a ser servido.

Parágrafo único

Em função do tipo da edificação, hierarquia das vias de acesso e impacto da atividade no sistema viário, a Prefeitura do Município poderá determinar a obrigatoriedade de vagas destinadas à carga e descarga em proporcionalidade à área edificada.

Art. 93.

Será admitida a utilização de equipamento mecânico para estacionamento de veículos, observadas as seguintes condições:

I –

A adoção do equipamento não acarretará alteração dos índices mínimos relativos ao número de vagas para estacionamento, nem das exigências para acesso e circulação de veículos entre o logradouro público e o imóvel, estabelecidas na Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;

II –

Observada a proporção estabelecida na tabela do artigo 90, as dimensões e indicações de vagas através da adoção do sistema mecânico poderão ser feitas levando-se em consideração as reais dimensões dos veículos, sem prejuízo do comprimento mínimo estabelecido na tabela do artigo 87.

Art. 94.

Quando as vagas forem cobertas, deverão dispor de ventilação permanente garantida por aberturas em duas paredes opostas ou nos tetos junto a estas paredes e que correspondam, no mínimo, à proporção de 60 cm2 (sessenta centímetros quadrados) de abertura por cada m³ (metro cúbico) de volume total do compartimento, ambiente ou local.

§ 1º

Os vãos de acesso de veículos, quando guarnecidos por portas vazadas ou gradeadas, poderão ser computados no cálculo dessas aberturas.

§ 2º

A ventilação natural poderá ser substituída ou suplementada por meios mecânicos, dimensionados de forma a garantir a renovação de cinco volumes de ar do ambiente por hora.

Art. 95.

Os estacionamentos descobertos com área superior a 50,00 m2 (cinqüenta metros quadrados) deverão ter piso drenante quando seu pavimento se apoiar diretamente no solo.

Seção II

Do Acesso

Art. 96.

O acesso de veículos ao imóvel compreende o espaço situado entre a guia e o alinhamento do logradouro.

Art. 97.

O rebaixamento de guias destinados a acesso de veículos não poderá exceder a 30% (trinta por cento) da extensão da testada do imóvel, até o limite máximo de 7,00 m (sete metros), excetuando-se os conjuntos de habitações agrupadas horizontalmente, com dimensão mínima de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros), exceção feita aos lotes com testada menor que 10 m (dez metros) que poderá ser admitido rebaixamento de no máximo 50% (cinqüenta por cento).

Art. 98.

Quando a capacidade do estacionamento for superior a 100 (cem) veículos ou quando o acesso destinar-se a caminhões e ônibus, o pavimento da pista de rolamento do logradouro deverá prosseguir até o interior do lote.

Art. 99.

Visando a segurança dos pedestres, a abertura destinada à saída de veículos do imóvel deverá estar posicionada, de forma tal, que permita a visualização da calçada, bem como, ter sinalização de advertência.

Art. 100.

O acesso de veículos em lote de esquina, para estacionamento particular, deverá distar, no mínimo, 4,00 m (quatro metros) do início do ponto de encontro do prolongamento dos alinhamentos dos logradouros.

Art. 101.

Para testada com mais de um acesso, o intervalo entre as guias rebaixadas não poderá ser o menor que 5,00 m (cinco metros).

§ 1º

Para estacionamentos privativos e coletivos localizados em lotes de esquina, distância mínima de 10 m (dez metros) do encontro dos alinhamentos prediais na esquina, exceto quando se tratar de garagem ou estacionamento com área superior a 2.000 m2 (dois mil metros quadrados), quando essa distância mínima passa a ser de 25 m (vinte e cinco metros).

§ 2º

Em virtude das características do logradouro, esta distância poderá ser alterada a critério da Prefeitura do Município de Sarandi.

Art. 102.

A acomodação transversal do acesso entre o perfil do logradouro e os espaços de circulação e estacionamento da área será feita exclusivamente dentro do imóvel, de forma a não criar degraus ou desníveis abruptos na calçada, exceto nas condições previstas no artigo 97.

Seção III

Da Circulação

Art. 103.

As faixas de circulação de veículos deverão apresentar dimensões mínimas, para cada sentido de tráfego de:

I –

2,75 m (dois metros e setenta e cinco centímetros) de largura e 2,30 m. (dois metros e trinta centímetros) de altura livre de passagem quando destinadas à circulação de automóveis e utilitários;

II –

3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros) de largura e 3,50 m. (três metros e cinqüenta centímetros) de altura livre de passagem quando destinadas à circulação de caminhão e ônibus.

Art. 104.

Será admitida uma única faixa de circulação quando esta se destinar, no máximo, ao trânsito de 60 (sessenta) veículos em edificações de uso habitacional e 30 (trinta) veículos nos demais usos.

Art. 105.

As rampas de acesso aos estacionamentos deverão apresentar:

I –

Recuo de 4,00 m (quatro metros) do alinhamento predial, para o seu início;

II –

Declividade máxima de 20% (vinte por cento) quando destinada à circulação de automóveis e utilitários;

III –

Declividade máxima de 12% (doze por cento) quando destinada à circulação de caminhões e ônibus.

Art. 106.

As rampas para automóveis e utilitários, em residências unifamiliares, terão declividade máxima de 25% (vinte e cinco por cento) podendo iniciar no alinhamento.

Art. 107.

As faixas de circulação em curva terão largura aumentada em razão do raio interno, expresso em metros, e da declividade, expressa em porcentagem tomada no desenvolvimento interno da curva, conforme o disposto na tabela abaixo.

§ 1º

Deverá ser prevista concordância entre a largura normal da faixa e a largura aumentada necessária ao desenvolvimento da curva.

§ 2º

A seção transversal das rampas não poderá apresentar declividade superior a 2% (dois por cento).

Tabela 5 - Largura da faixa de circulação em curva.

Art. 108.

Quando a faixa de circulação for comum a automóveis, utilitários e caminhões, prevalecerá o parâmetro mais restritivo.

CAPÍTULO IX

DAS OBRAS COMPLEMENTARES DAS EDIFICAÇÕES

Art. 109.

Alteração de rótulo feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 311, de 27 de abril de 2015.

Art. 109.

As obras complementares executadas, em regra, como decorrência ou parte da edificação compreendem, entre outras similares, as seguintes:

Art. 109.

As obras complementares executadas, em regra, como decorrência ou parte da edificação compreendem, entre outras similares, as seguintes:

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 311, de 27 de abril de 2015.

I –

Abrigos desmontáveis e cabines;

I –

Abrigos desmontáveis e cabines;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 311, de 27 de abril de 2015.

II –

Portarias, bilheterias e guaritas;

II –

Portarias desmontáveis, bilheterias desmontáveis e guaritas desmontáveis;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 311, de 27 de abril de 2015.

III –

Piscinas e caixas d’água;

III –

Piscinas desmontáveis e Caixa d’ Água (função única de reservatório de água.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 311, de 27 de abril de 2015.

IV –

Lareiras;

V –

Chaminés e torres;

VI –

Coberturas para tanques, pequenos telheiros, churrasqueiras e canis;

VI –

Cobertura para tanques desmontáveis, Churrasqueiras (mobília) e Canis (pé direito inferior a 1,60metros com área máxima de 4,00 metros quadrados).

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 311, de 27 de abril de 2015.

VII –

Pérgulas;

VIII –

Passagens cobertas;

VIII –

Passagens cobertas desmontáveis;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 311, de 27 de abril de 2015.

IX –

Vitrines;

X –

Depósitos de gás - normas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.

X –

Abrigo de GPL ( ate 3 unidades) – normas do Corpo de Bombeiro da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 311, de 27 de abril de 2015.

§ 1º

As obras das quais trata o presente artigo, deverão obedecer às disposições deste Capítulo, ainda que, nos casos devidamente justificáveis, se apresentem isoladamente, sem constituir complemento de uma edificação.

§ 2º

As obras complementares relacionadas neste artigo não serão consideradas para efeito de cálculo de taxa de ocupação.

Art. 110.

Serão permitidos abrigos desmontáveis e garagens em residências unifamiliares, desde que satisfeitas as seguintes condições:

I –

Terão pé-direito mínimo de 2,30 m (dois metros e trinta centímetros) e máximo de 3,00 m (três metros);

II –

O comprimento máximo será de 6,00 m (seis metros);

III –

As aberturas de compartimentos voltadas para a área de garagem deverão atender ao previsto neste Código, quanto à iluminação e ventilação.

Art. 111.

Os projetos de construção de piscinas deverão indicar sua posição dentro do lote, dimensões e canalização, respeitando o recuo mínimo das divisas laterais e de fundos de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), quando se tratar de piscina de uso coletivo.

Art. 111.

Os projetos de construção de piscinas deverão indicar sua posição dentro do lote, dimensões e canalização, respeitando o recuo mínimo em conformidade a ocupação de solo e sua ocupação (comercial, residencial ou ao publico), de acordo com a NBR 10819 Projetos e Execução de Piscinas.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 311, de 27 de abril de 2015.

§ 1º

Deverá ser de material liso e impermeável o revestimento interno da piscina.

§ 2º

Em nenhum caso a água proveniente da limpeza da piscina deverá ser canalizada para a rede de coleta de esgotos sanitários, devendo ser ligados diretamente à galeria de água pluvial ou ao meio-fio, sob a calçada.

§ 3º

A instalação de piscinas deverá respeitar as especificações e exigências da Seção IX da Lei Estadual de nº. 13.331/2001 e do Decreto Estadual de nº. 5.711/2002.

Art. 112.

As chaminés de lareiras ou de churrasqueiras observarão o seguinte:

I –

Deverão se elevar, pelo menos, 1,00 m (um metro) acima da cobertura da parte da edificação onde estiverem situadas;

II –

Os seus trechos, compreendidos entre o forro e o telhado da edificação, bem como os que atravessarem ou ficarem justapostos a paredes, forros, e outros elementos de estuque, gesso, madeiras, aglomerados ou similares, serão separados ou executados de material isolante térmico, observada as normas técnicas oficiais;

III –

As lareiras, churrasqueiras e suas chaminés ainda que situadas nas faixas de recuos mínimos obrigatórios, deverão guardar o afastamento mínimo de 1,00 m (um metro) das divisas do lote ou poderão ser encostadas desde que sejam executadas de material isolante térmico, observada as normas técnicas, impedindo a dissipação de calor à parede limítrofe.

Art. 113.

Serão permitidas coberturas para tanques ou pequenos telheiros do tipo desmontáveis com área máxima de 4,00 m2 (quatro metros quadrados) e dimensões máximas de 2,00 m (dois metros).

Art. 114.

As pérgulas poderão ser executadas sobre a faixa de recuo obrigatório desde que: a parte vazada, uniformemente distribuída por m² (metro quadrado), corresponda a 50% (cinqüenta por cento) no mínimo da área de sua projeção horizontal, os elementos das pérgulas não terão altura superior a 40 cm (quarenta centímetros) e largura não superior a 15 cm (quinze centímetros), não podendo receber qualquer tipo de cobertura.

Art. 114.

As pérgulas poderão ser executadas sobra a faixa de recuo obrigatório (excerto o recuo frontal devera ser respeitado) desde que: a parte vazada, uniformemente distribuída por m² (metro quadrado), corresponda a 50% (cinqüenta por cento) no mínimo da área de sua projeção horizontal, os elementos das pérgulas não terão altura superior a 40 cm (quarenta centímetros) e largura não superior a 15 cm (quinze centímetros), não podendo receber qualquer tipo de cobertura.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 311, de 27 de abril de 2015.

CAPÍTULO X

DA CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA

Art. 115.

Os elementos de acesso e circulação em uma edificação, tais como portas, corredores, escadas e rampas, possuirão dimensionamento e localização adequados para garantir a segurança e conforto dos usuários, bem como circulação de móveis e equipamentos.

Art. 116.

Os elementos de acesso e circulação das edificações atenderão aos valores mínimos estabelecidos nas normas técnicas específicas das edificações das quais fazem parte e, quando não previstas nas mesmas, atenderão aos valores mínimos dispostos neste Capítulo.

Art. 117.

Os elementos tratados neste Capítulo estão diretamente relacionados ao tipo de uso da edificação bem como à natureza de sua população.

Art. 118.

Estão garantidos na forma de lei, o acesso e permanência para pessoas portadoras de necessidades especiais em todas as edificações de uso público, de natureza pública ou privada, coletivo ou destinada à comercialização, assim como nos espaços urbanos de uso da comunidade, nos termos da Portaria nº. 170, de 20 de dezembro de 2004, da Secretaria Especial dos Direitos humanos, da Presidência da República.

Seção I

Da Lotação das Edificações

Art. 119.

Considera-se lotação de uma edificação o número de usuários, calculado conforme sua destinação, área e utilização.

Art. 120.

A lotação de uma edificação será a somatória das lotações dos seus andares ou compartimentos onde se desenvolverem diferentes atividades, calculada tomando-se a área útil efetivamente utilizada no andar para o desenvolvimento de determinada atividade, dividida pelo índice correspondente determinado na tabela para o cálculo de lotação:

Tabela 6 - Critérios para cálculo da lotação de uma edificação.

Art. 121.

A área a ser considerada para o cálculo da lotação poderá ser obtida excluindo-se, da área bruta, aquelas correspondentes às paredes, às unidades sanitárias, aos espaços de circulação horizontal e vertical efetivamente utilizado para escoamento, vazios de elevadores, monta-cargas, passagem de dutos de ventilação e depósitos classificados no Grupo “C” de acordo com artigo 167.

Art. 122.

Nas edificações destinadas a local de reuniões e centro de compras, da área a ser considerada para o cálculo da lotação não poderão ser excluídos os espaços destinados à circulação horizontal que ultrapassarem 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de largura.

Art. 123.

Em casos especiais, a relação m²/pessoa (metro quadrado por pessoa) poderá ser alterada desde que, evidentemente, justificada através de dados técnicos constantes do projeto.

Art. 124.

Se existirem no andar compartimentos com mais de uma destinação, será tomado o índice de maior população entre os usos previstos.

Seção II

Das Portas de Acesso, Átrios e Corredores

Art. 125.

Os átrios, passagens ou corredores, bem como as respectivas portas, que correspondem às saídas das escadas ou rampas para o exterior da edificação, não poderão ter dimensões inferiores às exigidas para as escadas ou rampas, respectivamente, nos artigos 133 a 143.

Art. 126.

As passagens ou corredores, bem como as portas utilizadas na circulação de uso comum ou coletivo, em qualquer andar das edificações, deverão ter largura suficiente para o escoamento da lotação dos compartimentos ou setores para os quais dão acesso. A largura livre, medida do ponto de menor dimensão deverá corresponder, pelo menos, a 1,00 cm (um centímetro) por pessoa da lotação desse compartimento.

Art. 127.

As passagens ou corredores de uso comum ou coletivo, com extensão superior a 10 m (dez metros), medida a contar da porta de acesso à caixa de escada ou à antecâmara desta, se houver, terão largura mínima exigida para o escoamento acrescida de, pelo menos, 10 cm (dez centímetros) por metro de comprimento excedente de 10,00 m (dez metros).

Art. 128.

Os espaços de acesso ou circulação em frente às portas dos elevadores, em qualquer andar, deverão ter dimensão não inferior a 1,20 m (um metro e vinte centímetros), medida perpendicular ao plano onde se situam as portas.

Art. 129.

Os átrios, passagens ou corredores de uso comum ou coletivo, servindo de compartimentos situados em andar correspondente ao da soleira de ingresso, e nos quais, para alcançar o nível das áreas externas ou do logradouro, haja mais de 3 (três) degraus para descer, a largura mínima exigida para o escoamento do setor servido será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Se houver mais de 3 (três) degraus para subir, a largura mínima exigida será acrescida de 50% (cinqüenta por cento).

Art. 130.

Ainda que a largura necessária ao escoamento, nos termos do artigo 136 ou calculada conforme o disposto no artigo 122 permita dimensão inferior, os átrios, passagens ou corredores de circulação geral, do andar correspondente à soleira principal de ingresso da edificação deverão apresentar, pelo menos, as larguras seguintes:

I –

De 1,80 m (um metro e oitenta centímetros), quando servirem às escadas e aos elevadores, simultaneamente, nas edificações não obrigadas à instalação de elevadores nos termos do artigo 241 com destinações para apartamentos, escritórios, serviços especiais e consultórios;

II –

De 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros), quando servirem, simultaneamente, às escadas e aos elevadores nas edificações que devem dispor de elevadores, nos termos do inciso I, e que tenham as destinações referidas no inciso anterior;

III –

De 1,80 m (um metro e oitenta centímetros), quando derem acesso exclusivamente às escadas ou de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), quando servirem exclusivamente, nos termos do artigo 241, que tenham as destinações referidas no inciso I;

IV –

De 1,80 m (um metro e oitenta centímetros) para acesso às escadas e mais 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), quando servirem aos elevadores no caso de edificações referidas no inciso I.

Art. 131.

As portas das passagens e corredores que proporcionarem escoamento à lotação dos compartimentos de uso coletivo ou dos setores da edificação, excluídas aquelas de acesso às unidades, bem como as situadas na soleira de ingresso da edificação, deverão abrir no sentido da saída e, ao abrir, não poderão reduzir as dimensões mínimas exigidas para o escoamento.

§ 1º

Essas portas terão larguras padronizadas, com vãos que constituam módulos adequados à passagem de pessoas, conforme as normas técnicas oficiais.

§ 2º

As portas de saída dos recintos com lotação superior a 200 (duzentas) pessoas deverão ter ferragens antipânico, em conformidade com as normas de prevenção contra incêndio.

Art. 132.

O vão livre das portas será maior ou igual a:

I –

60 cm (sessenta centímetros) para acesso a box de vaso sanitário, de chuveiro, de armário ou de lavabos;

II –

70 cm (setenta centímetros) para acesso a sanitários e banheiros, vestiários ou despensas de uso privativo de uma unidade autônoma;

III –

80 cm (oitenta centímetros) para acesso aos compartimentos de permanência prolongada em geral, nos casos não contemplados pelas normas específicas constantes desta Lei.

Seção III

Das Escadas e Rampas

Art. 133.

Consideram-se espaços de circulação as escadas, rampas, corredores e os vestíbulos, que poderão ser de uso:

I –

Privativo - os que se destinarem às unidades residenciais e ao acesso a compartimento de uso limitado das edificações em geral, devendo observar a largura mínima de 90 cm (noventa centímetros);

II –

Coletivo - os que se destinarem ao uso público ou coletivo, devendo observar a largura mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros).

Art. 134.

Serão admitidos como privativos os espaços de circulação das edificações destinadas a qualquer uso com área construída menor ou igual a 250,00 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados), com altura menor ou igual a 6,00 m (seis metros) e lotação menor ou igual a 100 (cem) pessoas.

Art. 135.

De acordo com a sua utilização, as escadas de uso privativo ou coletivo poderão ser classificadas como:

I –

Restrita - quando privativa, servindo de acesso secundário nas unidades residenciais ou de acesso destinados a depósitos e instalações de equipamentos, nas edificações em geral observando a largura mínima de 90 cm (noventa centímetros) e vencendo desnível igual ou inferior a 3,20 m (três metros e vinte centímetros);

II –

Protegida - quando coletiva e considerada para o escoamento da população em condições especiais de segurança, desde que atenda os demais requisitos deste Capítulo.

Art. 136.

A largura da escada de uso comum ou coletivo, ou a soma das larguras, no caso de mais de uma, deverá ser suficiente para proporcionar o escoamento do número de pessoas que dela dependam, no sentido da saída, conforme fixado a seguir:

I –

Para determinação desse número tomar-se-á a lotação do andar que apresentar maior população, mais metade da lotação do andar que lhe é contíguo no sentido inverso ao da saída;

II –

A população será calculada conforme o disposto no artigo 120;

III –

A edificação será dotada de escadas, com larguras proporcionais à população calculada no artigo 120 em conformidade com a tabela abaixo: LARGURA POPULAÇÃO MÁXIMA 1,20 90 pessoas 1,50 135 pessoas 1,80 150 pessoas 2,10 180 pessoas 2,40 210 pessoas 2,70 240 pessoas 3,00 270 pessoas

IV –

A largura mínima das escadas de uso comum ou coletivo será de 1,20 m (um metro e vinte centímetros);

V –

A largura máxima permitida para uma escada será de 3,00 m (três metros). Se a largura necessária ao escoamento, calculada conforme o disposto neste artigo, atingir dimensão superior a 3,00 m (três metros) deverá haver mais de uma escada as quais serão separadas e independentes entre si;

VI –

As medidas resultantes dos critérios fixados neste artigo entendem-se como larguras livres medidas nos pontos de menor dimensão, permitindo-se apenas a saliência do corrimão com a projeção de 10 cm (dez centímetros), no máximo, que será obrigatório de ambos os lados;

VII –

A capacidade dos elevadores, escadas rolantes ou outros dispositivos de circulação por meios mecânicos, não será levado em conta para efeito do cálculo do escoamento da população do edifício;

VIII –

As escadas de uso privativo ou restrito do compartimento ambiente ou local terão largura mínima de 90 cm (noventa centímetros);

IX –

As escadas e rampas deverão ser dotadas de piso antiderrapante.

Art. 137.

Os degraus das escadas deverão apresentar altura “a” (espelho) e largura “l” (piso) dispostos de forma a assegurar passagem com altura livre de 2,10 m (dois metros e dez centímetros) respeitando ainda as seguintes condições:

I –

Escada privativa restrita: “a” < 0,18 m (dezoito centímetros) e “l” > 0,25 m (vinte e cinco centímetros);

II –

Escada privativa: “a” < 0,18 m (dezoito centímetros) e “l” > 0,25 m (vinte e cinco centímetros);

III –

Escada coletiva: “a” < 0,18 m (dezoito centímetros) e “l” > 0,27 m (vinte e sete centímetros);

IV –

A relação a ser mantida entre espelhos e pisos deve obedecer à fórmula: Uso geral: 0,60 (sessenta centímetros) < 2 “a” + “l” < 0,64 m (sessenta e quatro centímetros) Uso comercial: 0,63 (sessenta e três centímetros) < 2 “a” + “l” < 0,64 m (sessenta e quatro centímetros)

Art. 138.

Quando em curva, a largura “l” do piso dos degraus será medida a partir do perímetro interno da escada, a uma distância de:

I –

35 cm (trinta e cinco centímetros) se privativa restrita;

II –

50 cm (cinqüenta centímetros) se privativa;

III –

1,00 m (um metro) se coletiva.

Art. 139.

Os pisos dos degraus das escadas coletivas protegidas não poderão apresentar qualquer tipo de saliência.

Art. 140.

Serão obrigatórios patamares intermediários sempre que:

I –

A escada vencer desnível superior a 3,25 m (três metros e vinte e cinco centímetros);

II –

Houver mudança de direção de escada coletiva.

Art. 141.

Os patamares deverão atender às seguintes dimensões mínimas:

I –

De 90 cm (noventa centímetros) quando em escada privativa;

II –

De 1,20 m (um metro e vinte centímetros) quando em escada coletiva sem mudança de direção;

III –

Da largura da escada, quando esta for coletiva e houver mudança de direção, de forma a não reduzir o fluxo de pessoas.

Art. 142.

As escadas deverão dispor de corrimão, instalados entre 75 cm (setenta e cinco centímetros) e 85 cm (oitenta e cinco centímetros) de altura, sendo consideradas as normas de segurança o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Art. 142.

As escadas deverão dispor de corrimão, instalados entre 80sm (oitenta centímetros e 92cm (novena e dois centímetros) de altura, sendo consideradas as normas de segurança o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná (NPT 11).

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 311, de 27 de abril de 2015.

Art. 143.

As rampas de acesso para deficientes físicos deverão atender legislação específica (NBR 9050).

CAPÍTULO XI

DOS RECUOS, FACHADAS E SALIÊNCIAS

Seção I

Dos Recuos

Art. 144.

Os recuos das edificações estão definidos na Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Seção II

Das Fachadas

Art. 145.

Composição e pintura de fachadas bem como os objetos fixos, anúncios e dizeres nelas constantes são livres dentro dos limites do bom senso estético, salvo nos casos de locais onde as leis especiais estabelecerem restrições em benefício de uma solução de conjunto.

Parágrafo único

As fachadas secundárias e os corpos sobrelevados, visíveis das vias públicas, terão tratamento arquitetônico análogo ao da fachada principal.

Art. 146.

O proprietário ou possuidor do imóvel que construir com recuo do alinhamento, deixando descobertas as paredes laterais de prédios vizinhos, deverá revesti-las de maneira a constituir conjunto harmônico.

Art. 147.

Os objetos fixos ou móveis, inclusive anúncios e dizeres, constantes das fachadas, ficarão sujeitos à prévia aprovação da Prefeitura.

Seção III

Das Saliências

Art. 148.

As edificações não poderão apresentar elementos salientes, tais como degraus, elementos basculantes de janelas, grades, floreiras e elementos decorativos, que se projetem além do alinhamento, em pontos situados abaixo de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros), medidos a partir do plano do alinhamento predial.

Art. 149.

Nos logradouros onde forem permitidas edificações no alinhamento predial, estas deverão observar as seguintes condições:

I –

Somente poderão ter saliências, em balanço com relação ao alinhamento dos logradouros que:

Formem molduras ou motivos arquitetônicos e não constituam área de piso;

Não ultrapassem, em suas projeções no plano horizontal, o limite máximo de 25 cm (vinte e cinco centímetros) em relação ao alinhamento do logradouro;

Estejam situadas à altura de 3,00 m (três metros) no mínimo acima de qualquer ponto do passeio.

II –

Poderão ainda, ter em balanço, com relação ao alinhamento dos logradouros, marquise que:

Na sua projeção vertical sobre o passeio avance no máximo 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) do alinhamento predial, devendo estar no mínimo, 1,20 m (um metro e vinte centímetros) afastadas da guia;

Esteja situada à altura de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) acima de qualquer ponto do passeio;

Não oculte ou prejudique árvores, semáforos, postes, luminárias, fiação aérea, placas ou outros elementos de informação, sinalização ou instalação pública;

Seja executada de material durável e incombustível e dotada de calhas e condutores para águas pluviais, estes embutidos nas paredes e passando sob o passeio até alcançar a sarjeta, através de gárgulas;

Não contenha grades, peitoris ou guarda corpos;

Não constituam área de piso.

III –

Quando situadas nas esquinas de logradouros, as edificações poderão ter seus pavimentos superiores avançados sobre o canto chanfrado, de modo que formem corpos salientes em balanço sobre os logradouros públicos desde que integrem a escritura do terreno. Esse corpo saliente sujeitar-se-á aos seguintes requisitos:

Deverão situar-se à altura de 3,00 m (três metros) acima de qualquer ponto do passeio;

Nenhum de seus pontos poderá ficar à distância inferior a 90 cm (noventa centímetros) de árvores, semáforos, postes, luminárias, fiação área, placas ou outros elementos de informação, sinalização ou instalação pública;

A sua projeção sobre o passeio deverá ter afastamento igual ou inferior a 90 cm (noventa centímetros) das guias dos logradouros;

Serão executadas no alinhamento dos logradouros ou então observar o recuo mínimo de 5,00 m (cinco metros) não podendo situar-se em posição intermediária entre a linha de recuo e o alinhamento;

Quando o terreno for em curva, no cruzamento de vias públicas, as edificações não poderão avançar seus pavimentos superiores sobre esse canto.

Art. 150.

Poderão avançar sobre as faixas de recuo obrigatório do alinhamento:

I –

As molduras ou motivos arquitetônicos, que não constituam área de piso e cujas projeções em plano horizontal não avancem mais de 40 cm (quarenta centímetros) sobre a linha de recuo paralela ao alinhamento do logradouro;

II –

Os balcões e terraços, quando abertos, que formem corpos salientes à altura não inferior a 3,00 m (três metros) do solo e cujas projeções no plano horizontal:

Não avancem mais de 2,00 m (dois metros) sobre a mencionada linha de recuo;

Não ocupem mais de um terço de extensão da fachada onde se localizam.

Art. 151.

As marquises nas fachadas de edifícios comerciais e mistos deverão obedecer ainda as seguintes exigências:

I –

Fazer sempre parte integrante da fachada como elemento estético;

II –

Ser construídas até a linha de divisa das respectivas fachadas, a fim de evitar qualquer solução de continuidade entre as marquises contíguas, ressalvados casos especiais ou previstos por este Código.

§ 1º

As marquises da mesma quadra terão altura e balanço uniformes, salvo se o logradouro for acentuadamente a declive.

§ 2º

Quando construídas em logradouro de grande declividade, as marquises serão compostas por tantos segmentos horizontais quantos forem convenientes.

§ 3º

Não serão permitidas marquises revestidas de vidro estilhaçável ou de material quebrável.

Art. 152.

Não serão permitidas saliências ou balanços nas faixas de recuo obrigatório das divisas laterais e nas áreas ou faixas mínimas estabelecidas para efeito de iluminação e ventilação, quando esse recuo for menor ou igual a 2,00 m (dois metros), exceto beirais de até, no máximo, 60 cm (sessenta centímetros).

CAPÍTULO XII

DAS GUIAS, PASSEIOS E MUROS

Seção I

Das Guias

Art. 153.

Os rebaixamentos de guias para acesso de veículos ao interior do imóvel deverão ser previamente autorizados pela Prefeitura do Município, atendendo à Seção II do Capítulo VIII.

Seção II

Dos Passeios

Art. 154.

Nos logradouros públicos onde forem executados passeios, os lançamentos de águas pluviais deverão ser executados através de condutores passando sob os passeios.

Art. 155.

Em casos especiais de inconveniência ou impossibilidade de conduzir as águas pluviais às sarjetas, será permitido o lançamento dessas águas nas galerias de água pluvial, após a aprovação pela Prefeitura, de esquema gráfico apresentado pelo interessado.

§ 1º

As despesas com a execução da ligação às galerias de águas pluviais correrão integralmente por conta do interessado.

§ 2º

A ligação será concedida a título precário cancelável a qualquer momento pela Prefeitura, se dela puder resultar qualquer prejuízo ou inconveniência.

Art. 156.

Os passeios públicos serão dimensionados segundo as diretrizes viárias definidas pelo Sistema Viário, não podendo ser inferior a 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) e devem respeitar as seguintes condições:

I –

Em todo projeto de construção ou reforma, de qualquer natureza, deverá constar detalhes do passeio;

II –

Conter especificações de material empregado no revestimento, locação e detalhes construtivos dos mobiliários urbanos existentes e a implantar, atendendo o disposto neste Capítulo;

III –

As áreas de circulação devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante, sob qualquer condição climática e inclinação transversal;

IV –

O proprietário da obra em terrenos de esquina, ou quando indicados pela Prefeitura, fica obrigado, em caso de substituição de pelo menos 10% (dez por cento) do total do piso do passeio público, executar a construção, sem nenhum ônus para Administração Municipal, de rampas de transição entre o leito carroçável e o passeio público, conforme especificações da NBR 9050/94 em todas as ruas que margeiam sua propriedade;

V –

O plantio ou remoção de árvores no passeio público deve receber parecer e autorização da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente. No caso de plantio, a mesma Secretaria indicará espécie de muda adequada a ser plantada. Deverá ser obrigatório o plantio de árvores;

VI –

Devem ser executados, sem mudanças abruptas de nível ou degrau, acompanhando a declividade longitudinal das guias;

VII –

Fica proibido a utilização de grama, seixo rolado ou qualquer outro elemento que interrompa a continuidade do piso provocando o impedimento da livre, segura e autônoma utilização da mesma por cadeiras de rodas;

VIII –

O não cumprimento desta Lei implicará na não liberação do “Habite-se” ou Auto de Conclusão para efeito da referida obra;

IX –

Após 30 (trinta) dias da autuação feita pela Fiscalização da Administração Municipal, constatada a finalização da obra sem o cumprimento destas normas, fica o proprietário da obra sujeito à aplicação de multa no valor a ser definido em decreto municipal;

X –

Todos os cruzamentos das vias que compõem o sistema viário instalados deste momento em diante deverão possuir guias rebaixadas atendendo a:

Ter dimensão mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de largura no sentido da travessia;

Ser instalada sempre que existir faixa de travessia de pedestres e, sempre que possível, perpendicularmente a ela;

Atender às exigências da NBR 9050/94 da ABNT e à Lei Municipal do Mobiliário Urbano;

O material a ser empregado na execução da rampa deve ser antiderrapante, diferenciado do restante do piso do passeio público e assentado de maneira uniforme;

Quando possível, deverão ser executadas ranhuras no sentido perpendicular da inclinação da rampa, aumentando a aderência à mesma;

Sempre que possível, as rampas deverão ser locadas perpendicularmente às faixas de travessia de pedestres e, quando da não existência destas, não distanciar mais do que 3,00 m (três metros) do final da curva no meio-fio.

Art. 157.

Nos cruzamentos dos logradouros públicos os dois alinhamentos serão concordados por um arco de raio mínimo igual a 9,00 m (nove metros) exceção feita aos loteamentos aprovados anterior a Lei nº. 3.346/76, que poderão ser implantados sem exigência do arco devendo ser previsto canto chanfrado medido a partir do cruzamento dos alinhamentos prediais com medida mínima de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros), salvo se tal concordância tiver sido fixada de forma diversa em arruamento ou plano de melhoramento público.

Seção III

Dos Muros

Art. 158.

É obrigatória a construção de muro ou mureta e calçada em todos os imóveis não edificados onde haja sido executado, pelo Município, serviço de sarjeteamento, observadas as seguintes normas:

I –

Mureta com altura mínima de 30 cm (trinta centímetros);

II –

Calçada revestida de no mínimo cimentado em toda sua extensão e largura.

Art. 159.

É obrigatória a conservação de muro e mureta e calçada existente, devendo o proprietário repara-los colocando-os em estado de novos, quando necessário.

Art. 160.

Para os terrenos edificados será facultativa a construção de muro de fechos em suas divisas.

Art. 161.

Se executado, a altura do muro das divisas laterais e de fundos será de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros) no mínimo.

Art. 162.

Quando executados, os muros terão altura de:

I –

3,00 m (três metros) no máximo, acima do passeio, quando junto ao alinhamento predial;

II –

3,00 m (três metros) no máximo, quando junto às demais divisas, medidos a partir do nível em que se situarem, excetuados os de arrimo que terão altura compatível com o desnível da terra.

Art. 163.

Os anteparos verticais que possuírem superfície vazada uniformemente distribuída superior a 90% (noventa por cento) não terão limite de altura.

Art. 164.

O não cumprimento das normas contidas neste Capítulo implicará na não liberação do Auto de Conclusão da Obra e posterior “Habite-se”.

CAPÍTULO XIII

DA CLASSIFICAÇÃO E DIMENSÃO DOS COMPARTIMENTOS

Art. 165.

Os compartimentos e ambientes serão posicionados na edificação de forma a proporcionar conforto ambiental, térmico e acústico obtidos pelo adequado dimensionamento e emprego de materiais, bem como das instalações e equipamentos.

Art. 166.

Os compartimentos das edificações classificar-se-ão em "grupos" em razão da função exercida dentro da edificação, que determinará o dimensionamento e a necessidade de aeração e insolação naturais, adotando-se o critério da similaridade.

Seção I

Da Classificação dos Compartimentos Segundo a Necessidade de Aeração, Iluminação, Insolação e Ventilação

Art. 167.

Os compartimentos segundo necessidades de aeração e insolação classificam-se em:

I –

Classificar-se-ão no grupo "A" aqueles que necessitarem de condições privilegiadas de aeração e insolação naturais por se destinarem a ambientes de:

Repouso em edificações destinadas a atividade habitacional ou de prestação de serviços de saúde e de educação;

Estar, em edificações destinadas a atividade habitacional;

Estudo, em edificações destinadas a atividade habitacional ou de prestação de serviços de educação em estabelecimentos de ensino até o nível de ensino médio.

II –

Classificar-se-ão no grupo "B" aqueles que não necessitarem de condições privilegiadas de aeração e insolação naturais por se tratar de ambientes de:

Repouso, em edificações destinadas a prestação de serviço de hospedagem;

Estar, em edificações destinadas a atividade não habitacional;

Estudo, em edificações destinadas a prestação de serviços de educação, salvo os estabelecimentos de ensino até o nível de ensino médio;

Trabalho, e prática de exercício físico ou esporte em edificações em geral;

Os depósitos em geral e vestiário com área superior a 2,50 m2 (dois metros e cinqüenta centímetros quadrados), as cozinhas e lavanderias domiciliares.

III –

Classificar-se-ão no grupo "C" os compartimentos de permanência transitória:

Instalações sanitárias;

Garagens;

Depósitos e vestiários com área inferior a 2,50 m2 (dois metros e cinqüenta centímetros quadrados);

Sala de despejo e higienização de utensílios em edificações de prestação de serviços de saúde;

Todo e qualquer compartimento que pela natureza da atividade nele exercida deva dispor de meios mecânicos e artificiais de ventilação e iluminação.

Seção II

Das Dimensões Mínimas dos Compartimentos

Art. 168.

Para efeito das disposições constantes nessa Seção utiliza-se a classificação em grupos dos compartimentos estabelecida na Seção I deste Capítulo.

Art. 169.

Os compartimentos classificados no grupo "A”, salvo disposições de caráter mais restrito constante em normas técnicas especiais, terão pé-direito mínimo de 2,70 m (dois metros e setenta centímetros) e 8,00 m2 (oito metros quadrados) de área que possibilite a inscrição de um circulo com 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) de diâmetro no plano do piso.

Art. 170.

Os compartimentos classificados no grupo "B", salvo disposições de caráter mais restritivos constantes em normas técnicas especiais, terão pé - direito mínimo de 2,70 m (dois metros e setenta centímetros) e 6,00 m2 (seis metros quadrados) de área que possibilite a inscrição de um círculo de 2,00 m (dois metros) de diâmetro no plano do piso.

§ 1º

Excetuam-se cozinhas e lavanderias domiciliares que terão pé-direito de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) e dimensões que possibilite a inscrição de um círculo de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), sendo que a área mínima da cozinha será de 4,00 m2 (quatro metros quadrados).

§ 2º

Em locais de trabalho que abriguem fontes geradoras de calor o pé-direito mínimo será de 4,00 m (quatro metros), de qualquer natureza.

§ 3º

Os compartimentos destinados a abrigar equipamentos terão pé-direito compatível com a sua função.

§ 4º

Em salas de espetáculo, auditórios e outros locais, o pé-direito mínimo será de 6,00 m (seis metros), podendo ser permitidos reduções até 4,00 m (quatro metros) em locais com área inferior a 250 m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados).

Art. 171.

Os compartimentos incluídos no grupo "C" da Seção I serão dimensionados de modo a permitir a inscrição de um círculo de 90 cm (noventa centímetros) de diâmetro no plano do piso e ter pé-direito mínimo de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros), salvo disposição de caráter mais restritivo constante em legislação específica.

Art. 172.

Será admitida a subdivisão vertical de compartimentos através de jirau/mezanino, desde que atendidos as seguintes exigências:

I –

Ocupação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da área total do compartimento;

II –

O pé-direito resultante nas partes não poderá ser inferior a 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) livres;

III –

Não poderá haver o comprometimento das condições de conforto e salubridade decorrentes da atividade desenvolvida no local.

Art. 173.

Outros compartimentos, quando constante da legislação especifica serão dimensionados segundo o critério de similaridade e analogia.

Art. 174.

Para banheiros, lavabos e instalações sanitárias das edificações serão observadas as seguintes exigências:

I –

Qualquer edificação que dispuser de apenas um compartimento para instalação sanitária, este terá área mínima de 2,00 m2 (dois metros quadrados);

II –

Se a edificação dispuser de mais de um compartimento para instalações sanitárias, cada um terá área mínima de 1,20 m2 (um metro e vinte centímetros quadrados);

III –

Nos compartimentos que contiverem instalações agrupadas as subdivisões, que formem as celas ou boxes, terão altura mínima de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros) e manterão uma distância até o teto de 40 cm (quarenta centímetros) no mínimo. As celas ou boxes terão área mínima de 1,10 m2 (um metro e dez centímetros quadrados) e qualquer dimensão não será inferior a 90 cm (noventa centímetros). As passagens ou corredores internos não terão dimensão inferior a 1,00 m (um metro);

IV –

Os banheiros, lavabos e instalações sanitárias, em locais de trabalho, que tiverem comunicação direta com compartimentos ou espaços de uso comum ou coletivo, serão providos de anteparos que impeça o devassamento do seu interior ou de antecâmaras, cujo menor dimensão será igual ou maior do que 90 cm (noventa centímetros);

V –

Quando não estiver localizado no mesmo andar dos compartimentos que deverão servir, ficarão situadas, pelo menos, em andar imediatamente inferior ou superior. Nesse caso, o cálculo das instalações sanitárias obrigatórias conforme fixadas nas tabelas próprias para cada destinação previstas nas normas específicas, levará em conta a área total dos andares atendido pelo mesmo conjunto de sanitários;

VI –

O percurso máximo de qualquer ponto da edificação até uma instalação sanitária não será superior a 100,00 m (cem metros) e será sempre protegida por cobertura;

VII –

Quando o número mínimo obrigatório para a edificação, fixado nas tabelas próprias previstas nas normas específicas, for igual ou superior a dois vasos e dois lavatórios, sua instalação deverá ser distribuída em compartimentos separados para os dois sexos, ressalvados os casos cujo numero de instalações para cada sexo já se acha indicado na tabela própria das normas específicas;

VIII –

Para vestiários das edificações, serão observadas, as exigências seguintes:

Terá área mínima de 4,00 m2 (quatro metros quadrados), condição que prevalecerá mesmo quando em edificações para as quais não são obrigatórias;

Quando a área dos vestiários obrigatória para a edificação, fixada na tabela própria prevista nas normas específicas, for igual ou superior a 8,00 m2 (oito metros quadrados) os vestiários serão distribuídos em compartimentos separados para os dois sexos, cada um com área mínima de 4,00 m2 (quatro metros quadrados).

Art. 175.

A área mínima das cozinhas será de 6,00 m2 (seis metros quadrados).

I –

Quando a cozinha estiver ligada à copa, por meio de vão com 1,50 m (um metros e cinqüenta centímetros) de largura mínima, a área útil mínima será reduzida para 4,00 m2 (quatro metros quadrados);

II –

Nos apartamentos que não disponham de mais de uma sala e um dormitório, a área mínima das cozinhas será de 4,00 m2 (quatro metros quadrados);

III –

Os tetos das cozinhas, quando situados sob outro pavimento, deverão ser de material incombustível;

IV –

As cozinhas não poderão ter comunicação direta com compartimentos sanitários e dormitórios.

Art. 176.

A copa quando ligada à cozinha por meio de abertura desprovida de esquadrias, não poderá ter comunicação direta com compartimentos sanitários e dormitórios.

Parágrafo único

Só serão consideradas copas, nas habitações, em compartimentos que servirem de passagem entre a cozinha e outros compartimentos.

Art. 177.

Toda edificação deverá dispor de instalações sanitárias conforme disposto no presente Capítulo, na razão de sua população e em função da atividade desenvolvida.

Parágrafo único

Quantificação - os índices para a determinação do número de pessoas serão os mesmos adotados na tabela de lotação das edificações, Seção I do Capítulo X, devendo ser descontadas da área bruta da edificação, para este fim, as áreas destinadas à própria instalação sanitária e garagens de uso exclusivo.

Art. 178.

As edificações destinadas a uso residencial unifamiliar e multifamiliar deverão dispor de instalações sanitárias nas seguintes quantidades mínimas:

I –

Casas e apartamentos: uma bacia, um lavatório e um chuveiro;

II –

Áreas de uso comum de edificação multifamiliar: uma bacia, um sanitário e um chuveiro separados por sexo.

Art. 179.

As demais edificações deverão dispor de instalações sanitárias, atendendo as seguintes condições:

§ 1º

Quando o número de pessoas for superior a 20 (vinte) haverá necessariamente, instalações sanitárias separadas por sexo.

§ 2º

Nos sanitários masculinos, 50% (cinqüenta por cento) das bacias poderão ser substituídas por mictórios.

Art. 180.

Será obrigatória a previsão de, no mínimo, uma bacia e um lavatório por sexo, junto a todo compartimento destinado à consumação de alimentos, situados no mesmo pavimento deste.

Parágrafo único

Serão providos de antecâmara ou anteparo as instalações sanitárias que derem acesso direto a compartimentos destinados a trabalho, refeitório ou consumação de alimentos.

Art. 181.

Quando, em razão da atividade desenvolvida, for previsto a instalação de chuveiros, serão calculados na proporção de um para cada 20 (vinte) usuários.

Art. 182.

Serão obrigatórias instalações sanitárias para pessoas portadoras de deficiências físicas, na relação estabelecida na Norma Brasileira da ABNT NBR 9050.

Art. 183.

Os lavatórios e mictórios coletivos dispostos em cocho serão dimensionados à razão de 60 cm (sessenta centímetros) por usuário.

Art. 184.

Quando prevista instalação de chuveiro, deverá ser dimensionado vestiário com área mínima de 1,20 m² (um metro e vinte centímetros quadrados) para cada chuveiro instalado, excetuada a área do próprio chuveiro.

Seção III

Das Aberturas

Art. 185.

As aberturas para aeração e insolação dos compartimentos dos grupos “A” e ”B“ terão área mínima correspondente:

I –

Nos locais de trabalho e nos destinados a estudo, ensaio e atividades similares: 1/5 (um quinto) da área do piso para insolação;

II –

Nos compartimentos destinados a estar, dormir, comer e cozinhar: 1/8 (um oitavo) da área do piso, com o mínimo de 60 cm² (sessenta centímetros quadrados);

III –

As áreas destinadas à aeração serão em qualquer caso de no mínimo a metade da superfície de iluminação natural.

Art. 186.

As aberturas para aeração dos compartimentos classificados no grupo "C”, terão no mínimo 1/20 (um vinte avos) da área do piso, com o mínimo de 40 cm² (quarenta centímetros quadrados).

Art. 187.

As aberturas dos compartimentos dos grupos "B” e ”C“ poderão ser reduzidas desde que garantido desempenho no mínimo similar pela adoção de meios mecânicos e artificiais de ventilação e iluminação.

Art. 188.

Não será permitida a utilização de caixilhos que impeçam a obtenção dos valores mínimos exigidos nesta Seção para as áreas das aberturas.

Art. 189.

Os compartimentos de utilização transitória tais como sanitários, vestiários, depósitos e despensas, deverão ter pelo menos uma abertura que permita ventilação natural, exceto nos casos em que se aplique o artigo 149 deste Código.

Art. 190.

Os compartimentos dos grupos "A" e "B" para serem suficientemente iluminados, deverão satisfazer as duas condições seguintes:

I –

Ter profundidade inferior ou igual a 3 (três) vezes o seu pé-direito, sendo a profundidade contada a começar da abertura iluminante ou da projeção da abertura ou saliência do pavimento superior;

II –

Ter profundidade inferior ou igual a 3 (três) vezes a sua largura, sendo a profundidade contada a começar da abertura iluminante ou do avanço das paredes laterais dos compartimentos;

III –

No caso de lojas, a profundidade máxima será de 5 (cinco) vezes seu pé-direito.

Art. 191.

Os pórticos, alpendres, terraços ou qualquer outra cobertura que servirem de comunicação com o exterior, para as aberturas destinadas a insolação, iluminação e aeração, deverão obedecer aos seguintes requisitos:

I –

A área da parte vazada da elevação dessas coberturas deverá ser no mínimo, um quinto da soma das áreas dos compartimentos e do elemento que estiver à frente como indicado no caput do artigo;

II –

A altura mínima da superfície iluminante (abertura) deverá ser de 2,00 m (dois metros).

Art. 192.

Os ambientes ou compartimentos que contiverem recipientes, equipamentos ou instalações com funcionamento a gás, carvão ou similar, atenderão as normas emanadas da autoridade competente, e ainda terão ventilação permanente, assegura por abertura direta para exterior.

Art. 193.

Onde houver trabalhos de solda ou pintura, disporão de compartimentos separados, adequados para esta atividade.

Art. 194.

Os compartimentos destinados a abrigar serviços de lavagem e lubrificação, bem como de pintura, serão executados de modo a não permitir a dispersão de material em suspensão utilizado no serviço.

Art. 195.

Os despejos das garagens, oficinas, postos de serviços e de abastecimento de veículos, nos quais seja feita a lavagem ou lubrificação, deverá passar por caixa de areia e graxa, aprovada pela autoridade competente (Instituto Ambiental do Paraná - IAP), ou qualquer outro dispositivo que comprove tecnicamente a eficiência na retenção desses materiais.

§ 1º

A caixa de areia e graxa serão dispostas de forma que as águas superficiais sejam coletadas através de canaletas que acompanharão a testada do lote, providas de grelhas nos locais de acesso.

§ 2º

As águas provenientes da caixa de retenção serão destinadas ao esgoto ou galeria de água pluvial.

Seção IV

Da Classificação das Edificações em Função do Seu Uso Principal

Art. 196.

Para efeito das disposições constantes desta Lei, todas as edificações deverão fazer parte da classificação abaixo, conforme sua finalidade se assemelhar, total ou parcialmente a uma ou mais das atividades previstas a seguir:

§ 1º

Habitação - São edificações destinadas à moradia de caráter permanente podendo ser unifamiliar, multifamiliar ou coletivo, tais como:

Casas;

Prédios de apartamentos;

Pensionatos;

Moradia de religiosos e empregados;

Abrigos (Orfanatos/Asilos);

Alojamentos em instituições de ensino, militares, etc.

§ 2º

Comércio e Serviços - São edificações destinadas à comercialização de mercadorias ou prestação de serviços administrativos ou pessoais tais como, entre outros:

Venda de mercadorias em geral, as vendas de artigos médicos e ortopédicos, fisioterapêuticos, farmácias, shopping centers;

Venda e consumação de alimentos e bebidas, onde se incluem: bares, lanchonetes, supermercados, padarias, mercados;

Venda de bens ou serviços;

Instituições financeiras;

Escritórios administrativos, técnicos e de administração pública, consultórios médicos e odontológicos individuais;

Serviços de limpeza, manutenção e reparo;

Manufatura em escala artesanal;

Institutos para tratamento estético sem responsabilidade médica;

Lavanderias públicas;

Postos de abastecimento e lavagem de veículos;

Pequenas oficinas de trabalho onde se incluem borracharia, funilaria, mecânica, sapataria e etc.

§ 3º

Indústrias, oficinas e depósitos - São edificações destinadas: a produção, transformação, montagem, guarda de matéria prima e de mercadorias de origem mineral, vegetal ou animal, tais como:

Beneficiamento de leite e grãos em geral;

Indústrias em geral onde se incluem indústrias de alimentos, químicos, farmacêuticos, cosméticos;

Matadouros, frigoríficos, avícolas;

Oficinas industriais como serralheria, serrarias, carpintarias, marcenarias;

Cozinhas e lavanderias industriais;

Estocagem de mercadorias.

§ 4º

Prestação de serviços de saúde - São edificações destinadas: a prestação de serviços de assistência à saúde com ou sem internação, odontológica e veterinária, tais como:

Clínicas médicas e odontológicas;

Postos de saúde de puericultura;

Ambulatório médico, particular e governamental;

Hospitais gerais ou especializados onde se incluem os hospitais psiquiátricos e casas de saúde e de repouso com responsabilidade médica;

Serviços médicos complementares onde se incluem clínicas radiológicas, de análise clínicas, serviços de hemodiálise, banco de sangue e olhos;

Clínicas e hospitais veterinários.

§ 5º

Prestação de serviços para o cuidado da criança - Educação e ensino em geral - São edificações destinadas à prestação de serviços de cuidados de educação e ensino geral.

Berçários, creches, escolas maternais ou pré-escolas;

Escola de ensino formal;

Cursos livres;

Cursos profissionalizantes.

§ 6º

Prestação de serviços de hospedagem - edificações destinadas à prestação de serviços de hospedagem ou moradia de caráter transitório:

Hotéis, hotéis-moradias (flats) e motéis;

Pensões, hospedarias e albergues.

§ 7º

Locais de reunião - São edificações destinadas a abrigar eventos de grande afluxo de público:

Cinemas, auditórios, teatros ou salas de concerto;

Templos e salões religiosos;

Salões de festas ou danças;

Ginásios ou estádios esportivos;

Recintos de exposições e leilões.

§ 8º

Locais para prática de exercícios físicos e esportes - São edificações destinadas à prática de atividades físicas de lazer:

Clubes esportivos e recreativos;

Acadêmicas de natação, ginástica ou dança;

Camping e acampamento.

§ 9º

Atividades e serviços públicos de caráter especial.

CAPÍTULO XIV

DOS MATERIAIS E ELEMENTOS CONSTRUTIVOS

Seção I

Dos Materiais de Construção

Art. 197.

As edificações deverão observar os princípios básicos de conforto, higiene e salubridade de forma a não transmitir aos imóveis vizinhos e aos logradouros públicos ruídos, vibrações e temperaturas em níveis superiores aos previstos nos regulamentos oficiais próprios.

Art. 198.

As fundações e estruturas deverão estar situadas inteiramente dentro dos limites do lote e considerar as interferências para com as edificações vizinhas, logradouros e instalações de serviços públicos.

Art. 199.

As paredes que estiverem em contato com o solo deverão ser impermeabilizadas.

Art. 200.

Os andares acima do solo, que não forem vedados por paredes perimetrais, deverão ser dotados de guarda-corpo de proteção contra a queda, com altura mínima de 1,05 m (um metro e cinco centímetros) resistente a impactos e pressão.

Art. 201.

Quando se tratar de edificações agrupadas horizontalmente, a estrutura da cobertura de cada unidade autônoma será independente.

Seção II

Das Alvenarias

Art. 202.

As paredes externas, quando construídas em alvenaria de tijolos comuns, maciços ou furados, em painéis ou blocos de concreto/cimento, terão espessura mínima de 20 cm (vinte centímetros), assim como as internas, divisórias entre unidades autônomas, justapostas (casas geminadas), sendo facultado o uso de outro material de qualidade e vedação superior com uma espessura capaz de assegurar o mesmo isolamento térmico e acústico e a mesma impermeabilização, deve assegurar independência tal que no caso de manutenção, reformas ou demolições de uma das unidades a outra não seja prejudicada.

Art. 203.

As paredes internas de alvenaria de tijolos terão espessura mínima de 15 cm (quinze centímetros), podendo ser utilizado material de vedação com uma espessura capaz de assegurar o mesmo isolamento térmico e acústico e a mesma impermeabilização.

Art. 204.

Será permitida a construção de parede interna com espessura de 1/4 (um quarto) de tijolo (tijolo em espelho), desde que não seja submetida à carga, servindo, apenas, para a separação entre armários embutidos, estantes, nichos, ou para divisões internas de compartimentos sanitários.

Art. 205.

As paredes de tijolos de barro ou cerâmica, localizadas sobre as divisas dos lotes, deverão ter, obrigatoriamente, espessura mínima acabada de 20 cm (vinte centímetros) e elevar-se acima da cobertura do prédio, com altura suficiente para que seja instalado o dispositivo para captação das águas pluviais.

CAPÍTULO XV

DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

Seção I

Da Água e Esgoto

Art. 206.

As instalações de água e esgoto seguirão as normas e especificações deste regulamento e as normas adotadas pelas entidades responsáveis pelos sistemas, as quais caberão fiscalizar estas instalações, sem prejuízo da fiscalização exercida pela autoridade sanitária.

Parágrafo único

As normas referidas neste artigo atenderão ao estabelecido neste regulamento e serão submetidas à apreciação da autoridade sanitária competente, sempre que solicitadas.

Art. 207.

A autoridade sanitária poderá estabelecer que as normas sejam revistas na forma que indicar, bem como solicitar informações sobre a fiscalização das instalações.

Art. 208.

Todo o prédio será abastecido de água potável em quantidade suficiente ao fim que se destina, e dotado de dispositivos e instalações adequados destinados a receber e conduzir os despejos sanitários.

Art. 209.

Onde houver redes públicas de água e esgoto, em condições de atendimento, as edificações novas ou já existentes, serão obrigatoriamente a elas ligadas e por elas respectivamente abastecidas e esgotadas.

Parágrafo único

É vedada a interligação de instalações prediais internas de água e esgoto entre os prédios situados em lotes distintos.

Art. 210.

Serão permitidos somente uso de fossas, nas construções não servidas por rede de esgotos.

§ 1º

Para a abertura das fossas referidas neste artigo, será exigido o afastamento mínimo de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de qualquer edificação, bem como o mesmo afastamento quanto às divisas com outros lotes.

§ 2º

Os projetos para as áreas não servidas por rede de esgotos, somente terão a aprovação liberada pela Secretaria competente da Administração Municipal se tiverem previsto a demarcação e localização exata da fossa séptica, conforme §1º deste artigo.

Art. 211.

É terminantemente proibida a construção de fossas sépticas ou sumidouros nos passeios públicos.

Art. 212.

Não serão permitidas ligações de esgotos sanitários e lançamentos de resíduos industriais na rede de águas pluviais, bem como ligações de águas pluviais em rede de esgoto.

Art. 213.

As soluções individuais de abastecimento de água ou de disposição de esgotos serão submetidas à aprovação da autoridade sanitária.

§ 1º

Os poços e fossas, bem como a disposição de efluentes no solo, atenderão às normas técnicas dispostas neste regulamento e em suas normas técnicas especiais.

§ 2º

Os poços de suprimento de água considerados inservíveis e as fossas, que não satisfizerem às exigências deste regulamento serão aterrados.

§ 3º

Cada prédio terá um sistema independente de afastamento de águas residuais, exceto sistemas condominiais, cujos projetos tenham sido previamente aprovados pela autoridade sanitária competente.

Art. 214.

A capacidade mínima dos reservatórios prediais, adicional à exigida para combate a incêndios, será equivalente ao consumo do prédio durante 24 (vinte e quatro) horas, e calculada segundo os critérios fixados por normas técnicas especiais, conforme projeto aprovado por órgão competente.

Parágrafo único

São obrigatórias a limpeza e a desinfecção periódica dos reservatórios, na forma indicada para autoridade sanitária.

Art. 215.

Os reservatórios prediais:

I –

Serão construídos e revestidos com materiais que não possam interferir na qualidade da água;

II –

Terão a superfície lisa, resistente e impermeável;

III –

Permitirão fácil acesso, inspeção e limpeza;

IV –

Possibilitarão esgotamento total;

V –

Serão suficientemente protegidos contra inundações, infiltrações e transposição de corpos estranhos;

VI –

Terão cobertura adequada;

VII –

Serão equipados com torneira de bóia na tubulação de alimentação, a sua entrada, sempre que não se tratar de reservatório alimentado por recalque;

VIII –

Serão dotados de extravasor com diâmetro superior ao da canalização de alimentação, havendo sempre uma canalização de aviso, desaguando em ponto de fácil visualização;

IX –

Serão providos de canalização de limpeza, funcionando por gravidade ou por meio de elevação mecânica.

Art. 216.

Não será permitida:

I –

A instalação de dispositivo para sucção de água diretamente das redes de distribuição;

II –

A passagem de tubulações de água potável pelo interior de fossas, ramais de esgoto, poços absorventes, poços de visita e caixas de inspeção de esgotos, bem como passagem de tubulações de esgoto por reservatórios ou depósitos de água;

III –

A interconexão de tubulações ligadas diretamente a sistemas públicos com tubulações que contenham água proveniente e outras fontes de abastecimento;

IV –

O despejo de esgotos nas sarjetas dos logradouros ou em galeria de águas pluviais, salvo efluentes devidamente tratados conforme as normas técnicas especiais;

V –

Qualquer outra instalação, processo ou atividade que, possa representar risco de contaminação da água potável.

Art. 217.

A admissão de água nos aparelhos sanitários será feita em nível superior ao de transbordamento, ou mediante dispositivos adequados, para evitar a aspiração da água do receptáculo para a tubulação da água potável.

Art. 218.

Os despejos sanitários somente serão admitidos às tubulações prediais de esgotos, através de aparelhos sanitários de características e materiais adequados e que atendam as normas e especificações tratadas em normas técnicas especiais.

Art. 219.

É obrigatória:

I –

A existência, nos aparelhos sanitários, de dispositivos de lavagem, contínua e intermitente;

II –

A instalação de dispositivos de captação de água no piso dos compartimentos sanitários e lavanderias;

III –

A passagem de despejos das pias da copa e cozinha de hospitais, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares, por caixa de gordura, a critério da autoridade competente.

Art. 220.

A critério da autoridade sanitária, poderá ser exigida a instalação de dispositivo previsto no inciso II do artigo anterior, a outros compartimentos e locais.

Art. 221.

As bacias sanitárias atenderão aos seguintes requisitos:

I –

Os seus receptáculos farão corpo com os respectivos sifões, devendo permanecer na bacia quantidade de água suficiente para impedir a aderência de dejetos;

II –

Serão providas de dispositivos que impeçam a aspiração de água contaminada do aparelho para a tubulação de água.

Art. 222.

É proibida a instalação de:

I –

Pias, sanitários, lavatórios e outros aparelhos sanitários construídos ou revestidos de cimento, madeira ou outro material não aprovado pela autoridade sanitária competente;

II –

Peças, canalizações e aparelhos sanitários que apresentem defeitos ou soluções de continuidade que possam acarretar infiltrações, vazamentos ou acidentes.

Art. 223.

A utilização de privadas químicas será regulamentada em normas técnicas especiais.

Art. 224.

Toda habitação terá o ramal principal do sistema coletor de esgotos com diâmetro não inferior a 100 mm (cem milímetros) e provido de dispositivo de inspeção.

Art. 225.

Os tanques e aparelhos de lavagem de roupas serão obrigatoriamente ligados à rede coletora de esgotos através de fecho hidráulico. No caso de áreas não servidas por rede de esgotos os tanques e aparelhos de lavagem de roupas serão obrigatoriamente ligados à fossa séptica.

Art. 226.

Os aparelhos sanitários quaisquer que sejam os seus tipos, serão desconectados dos ramais e descarga, sempre por meio de sifão sanitário individual, com fecho hídrico nunca inferior a 5 cm (cinco centímetros) e devem ser de fácil acesso a limpeza e desobstrução, ou terão seus despejos conduzidos a um sifão sanitário único.

Art. 227.

Todos os sifões, exceto os autoventilados, serão protegidos contra o dessifonamento e contrapressão, por meio de ventilação apropriada.

Art. 228.

As instalações prediais de esgotos serão suficientemente ventiladas e dotadas de dispositivos adequados para evitar o refluxo de qualquer natureza, inclusive:

I –

Tubo de queda, prolongados acima da cobertura do edifício;

II –

Canalização independente ascendente, construindo tubo ventilador;

III –

O tubo ventilador poderá ser ligado ao prolongamento de um tubo de queda acima da última inserção do ramal de esgoto.

Art. 229.

A autoridade sanitária poderá estabelecer outras medidas de proteção sanitária, relativas às instalações prediais de águas e esgotos, além das previstas neste Capítulo.

Seção II

Da Captação Pluvial

Art. 230.

As águas pluviais provenientes da cobertura deverão escoar dentro dos limites do imóvel, através de caixas coletoras, sendo as mesmas desaguadas dentro da área de permeabilidade obrigatória nos imóveis, ou serem conduzidas até o meio-fio sob o passeio público, através de tubulações, não sendo permitido o desaguamento diretamente sobre os lotes vizinhos e sobre o logradouro público.

Art. 231.

Nas edificações implantadas no alinhamento dos logradouros públicos, as águas pluviais provenientes dos telhados, balcões, terraços, marquises e outros locais voltados para o logradouro público, serão captadas em calhas e condutores para despejo na sarjeta passando sob os passeios.

Parágrafo único

Excluem-se as edificações cuja disposição dos telhados orientem as águas pluviais para o seu próprio terreno.

Art. 232.

Não é permitido o despejo de águas pluviais na rede de esgoto sanitário.

Art. 233.

Em observância ao disposto no Capítulo V do Código Civil Brasileiro, deverá haver reserva de espaço para a passagem de canalização de águas provenientes de lotes a montante, exigência esta extensível a canalização de esgoto.

Art. 234.

As condições naturais de absorção das águas pluviais no lote deverão ser garantidas pela execução de um ou mais dos seguintes dispositivos:

I –

Reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) para lotes no Solo urbano Central (SU-CE) e para lotes nas demais subcategorias do Solo urbano (SU) e Solo urbanizável (SUR) da área do terreno livre de pavimentação ou de construção;

II –

Construção de reservatório ligado ao sistema de drenagem.

§ 1º

Na hipótese de utilização de piso drenante para atendimento ao inciso I, apenas sua área efetivamente vazada será considerada como livre de pavimentação.

§ 2º

Considera-se reservatório qualquer dispositivo dimensionado de acordo com a fórmula:

V = 0,15 x (S - Sp) x IP x t

Onde:

V = volume do dispositivo adotado;

S = área total do terreno;

Sp = área do terreno livre de pavimentação ou construção;

IP = índice pluviométrico igual a 0,06 m³/h (seis centímetros cúbicos por hora);

t = tempo de duração da chuva igual a 1 (uma) hora.

Art. 235.

O volume de água captado e não drenado em virtude da capacidade de absorção do solo, determinado conforme critérios fixados anteriormente, deverá ter seu despejo no sistema público de águas pluviais, retardado, para tão logo este apresente condições de receber tal contribuição.

Seção III

Dos Resíduos Sólidos

Art. 236.

Toda edificação deve ser dotada de depósito para armazenamento de resíduos sólidos, situado em local desimpedido, de fácil acesso, apresentando capacidade apropriada para armazenamento por 2 (dois) dias, excetuando-se as edificações residenciais unifamiliares.

Art. 237.

É proibida a instalação de tubo de queda para resíduos sólidos.

Art. 238.

Visando o controle da proliferação de vetores, os abrigos destinados à guarda de resíduos sólidos serão executados de acordo com as normas especiais, sendo revestidos de material liso, resistente, lavável, impermeável e com dispositivo de captação de água de lavagem, direcionado a rede coletora de esgoto, que deverá ser verificado quando da emissão do “Habite-se”.

Art. 239.

Excetuadas as residências, qualquer edificação com mais de 750,00 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados) deverá ser dotada de abrigo destinado à guarda de lixo, localizado no interior do lote e com acesso direto ao logradouro.

Seção IV

Dos Bebedouros

Art. 240.

É obrigatória a instalação de bebedouros:

I –

Nas escolas, na proporção de 1 (um) para cada 100 (cem) alunos, junto às áreas de recreação, e 1 (um) para cada 200 (duzentos) alunos, distribuídos próximos às salas de aula;

II –

Em cinemas, teatros, auditórios, parques, circos, parques de diversão, locais de uso público, na proporção de 1 (um) para cada 300 (trezentas) pessoas, ou fração;

III –

Em estações rodoviárias e locais congêneres, de grande aglomeração de público, na proporção de um para cada 300 m² (trezentos metros quadrados), ou fração de área de espera, atendimento ou recepção;

IV –

Em locais de trabalho na proporção de um para cada 50 (cinqüenta) funcionários ou fração, por turno de trabalho.

§ 1º

É vedada a instalação de bebedouros em pias, lavatórios e instalações sanitárias.

§ 2º

Nos bebedouros, a extremidade do local de suprimento de água, estará acima do nível de tratamento do receptáculo.

Seção V

Dos Elevadores de Passageiros

Art. 241.

Deverá ser obrigatoriamente servida, no mínimo, por um elevador de passageiros a edificação que tiver o piso do último pavimento situado à altura "H" superior a 10,00 m (dez metros) do piso do andar mais baixo, qualquer que seja a posição deste em relação ao nível do logradouro, exceto nas habitações unifamiliares e de, no mínimo, dois elevadores, no caso dessa distância ser superior a 24 m (vinte quatro metros).

§ 1º

A referência de nível para as distâncias verticais mencionadas poderá ser a da soleira de entrada do edifício, e não a da via pública, no caso de edificações que fiquem suficientemente recuadas do alinhamento, para permitir seja vencida essa diferença de cotas através de rampa com inclinação não superior a 12% (doze por cento).

§ 2º

Para efeito de cálculo das distâncias verticais, será considerada a espessura das lajes com 15 cm (quinze centímetros), no mínimo.

§ 3º

No cálculo das distâncias verticais, não será computado o último pavimento quando for de uso exclusivo do penúltimo, ou destinado a dependências de uso exclusivo do penúltimo, ou destinado a dependências de uso comum e privativa do prédio, ou, ainda, a dependência de zelador.

§ 4º

Para o efeito do disposto neste artigo não serão considerados:

I –

O andar enterrado desde:

Seja destinado exclusivamente ao estacionamento de carros e respectivas dependências tais como: vestiários, instalações sanitárias e depósitos;

Constituir porão ou subsolo sem aproveitamento para qualquer atividade ou permanência humana.

II –

As partes sobrelevadas quando destinadas exclusivamente a:

Casas de máquinas de elevadores;

Caixa d'água;

Outras dependências sem aproveitamento para qualquer atividade ou permanência humana.

Art. 242.

A existência de elevador em uma edificação não dispensa a instalação de escadas.

Art. 243.

Os halls de elevadores com área igual ou inferior a 25 m² (vinte e cinco metros quadrados) poderão ser ventilados por aberturas nas portas dos elevadores, seguindo sempre as especificações das normas específicas vigentes.

Art. 244.

Pelo menos um dos elevadores devem se interligar com a escada através de compartimento de uso comum, os elevadores que não estiverem interligados à escada, deverão ser dotados de sistema de segurança que garanta a sua movimentação mesmo em caso de pane no sistema ou falta de energia elétrica.

Art. 245.

O sistema mecânico de circulação vertical, número de elevadores, cálculo de tráfego e demais características, está sujeito às normas da ABNT sempre que for instalado, e deve ter um responsável técnico legalmente habilitado.

Art. 246.

Com a finalidade de assegurar o uso por pessoas portadoras de deficiências físicas ou necessidades especiais, o único ou pelo menos um dos elevadores deverá:

I –

Estar situado em local a eles acessível;

II –

Estar situado em nível com o pavimento a que servir ou estar interligado ao mesmo por rampa;

III –

Ter cabine com dimensões mínimas de 1,10 m (um metro e dez centímetros) por 1,40 m (um metro e quarenta centímetros);

IV –

Ter porta com vão de 80 cm (oitenta centímetros);

V –

Servir ao estacionamento em que haja previsão de vagas de veículos para pessoas portadoras de deficiências físicas ou necessidades especiais.

Art. 247.

Será indispensável à instalação de elevador em edificações que possuírem mais de um pavimento e população superior a 600 (seiscentas) pessoas, e que não possuam rampas para atendimento da circulação vertical.

Art. 248.

A área do poço do elevador, bem como qualquer equipamento mecânico de transporte vertical, será considerada no cálculo da área edificada de um único andar.

Art. 249.

Nos casos da obrigatoriedade da instalação de elevadores, além das normas técnicas oficiais, será observado o seguinte:

I –

Todos os pavimentos da edificação deverão ser servidos por elevador, sendo permitida as exclusões dos incisos I e II do parágrafo 4º do artigo 241;

II –

Para efeito de cálculo de tráfego, prevalecerão os incisos de populações previstos nas normas técnicas oficiais.

Seção VI

Dos Elevadores de Carga

Art. 250.

Os elevadores de serviço e carga deverão satisfazer as normas previstas para elevadores de passageiros, no que lhes forem aplicáveis, e com as adaptações adequadas conforme as condições específicas.

§ 1º

Os elevadores de carga deverão dispor de acesso próprio, independente e separado dos corredores, passagens ou espaços do acesso dos elevadores de passageiros.

§ 2º

Os elevadores de carga não poderão ser utilizados no transporte de pessoas, a não ser de seus próprios operadores.

Seção VII

Dos Monta-cargas e Elevadores de Alçapão

Art. 251.

Os monta-cargas deverão ter capacidade máxima de 300 kg (trezentos quilogramas). As cabines deverão ter às dimensões máximas 1,00 m (um metro) de largura, 1,00 m (um metro) de profundidade e 1,00 m (um metro) de altura.

Art. 252.

Os elevadores de alçapão, além das exigências relativas aos elevadores de carga, não poderão ser utilizados no transporte de pessoas e terão velocidade reduzida, até o limite máximo de 0,25 m/s (vinte e cinco centímetros por segundo).

Art. 253.

Os elevadores de transporte individual, tais como os que utilizam correntes e cabos rolantes, bem assim outros tipos de ascensores, deverão também observar os requisitos necessários para assegurar adequadas condições aos usuários, e as normas técnicas oficiais.

Seção VIII

Escadas Rolantes ou Esteiras

Art. 254.

As escadas rolantes ou esteiras são consideradas como aparelhos de transporte vertical. A sua existência não será levada em conta para o efeito de cálculo do escoamento das pessoas da edificação, nem para o cálculo de largura mínima das escadas fixas.

Parágrafo único

Os patamares de acesso, sejam de entrada ou saída, deverão ter qualquer das dimensões, no plano horizontal, acima de três vezes a largura da escada rolante, com o mínimo de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros).

Seção IX

Dos Outros Equipamentos Mecânicos

Art. 255.

Todo equipamento mecânico, independente de sua posição no imóvel, deverá ser instalado de forma a não transmitir ao imóvel vizinho e aos logradouros públicos, ruídos, vibrações e temperaturas em níveis superiores aos previstos nos regulamentos oficiais próprios.

Art. 256.

Os guindastes, pontes rolantes e outros equipamentos assemelhados que possuírem, junto às divisas, altura superior a 9,00 m (nove metros) medidos a partir do perfil original do terreno, ficará condicionado, a partir desta altura, a afastamento mínimo de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) no trecho onde ocorrer tal situação.

Art. 257.

As balanças para pesagem de veículos poderão situar-se em qualquer posição do imóvel, inclusive nas faixas de recuo previstos pela Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Art. 258.

Os equipamentos mecânicos, independentes do porte, não serão considerados como área edificada.

Seção X

Dos Pára-raios

Art. 259.

Será obrigatória a existência de pára-raios, instalados de acordo com as normas técnicas oficiais, em edificações específicas:

I –

Cujo ponto mais alto fique a mais de 15 m (quinze metros) acima do nível do solo;

II –

Que ocupem área de terreno, em projeção horizontal superior a 3.000 m² (três mil metros quadrados), quaisquer que sejam as destinações;

III –

Nos locais exigidos por lei e normas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Seção XI

Das Cercas Eletrificadas

Art. 260.

Fica obrigado o proprietário ou morador de edificação localizada na zona urbana e/ou rural, que possua cerca elétrica ou venha a instalá-la, a adequá-la às normas específicas da ABNT, às normas editadas pelo International Eletrotechnical Comission - IEC, às normas do Comitê Brasileiro de Eletricidade - COBEI e aos termos desta Lei, prevenindo-se acidentes.

Art. 261.

A empresa ou profissional responsável pela instalação e manutenção de cerca elétrica deve ser legalmente habilitado, nos termos da Lei Federal nº. 5.194, de 1966, que regula o exercício da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências, ficando obrigado a cumprir as seguintes exigências:

I –

Instalação da cerca elétrica a uma altura compatível - mínimo de 2,20 m (dois metros e vinte centímetros) de altura, do primeiro fio ao piso externo da calçada e somente dentro dos limites da propriedade do interessado;

II –

O equipamento instalado deverá prover choque pulsativo em corrente contínua, adequado a uma amperagem que não seja mortal, dentro dos seguintes limites:

Tensão: 10.000 V (dez mil volts);

Corrente: 5 mA (cinco mili/Ampères);

Duração do pulso: 10 ms (dez mili/segundos).

III –

Afixação de placas de identificação em lugar visível, inclusive com símbolos que possibilitem o entendimento por pessoas analfabetas, contendo informações que alertem sobre o perigo iminente;

IV –

A manutenção do equipamento deverá ser realizada a cada 12 (doze) meses, a contar de sua instalação.

Art. 262.

Fica estabelecida a penalidade de multa, em valor e forma definidos pelo Poder Executivo, através de decreto ou lei municipal, pelo descumprimento das normas disciplinadas por esta Lei.

Art. 263.

Para se adaptarem às exigências desta Lei, o proprietário, morador e empresa ou profissional responsável pela instalação e manutenção de cerca elétrica disporão de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

CAPÍTULO XVI

DOS LOCAIS DE MORADIA

Seção I

Das Generalidades

Art. 264.

São considerados locais de moradia, as residências unifamiliares - casas, as residências geminadas, as residências em séries, os condomínios residenciais horizontais, os edifícios de apartamentos e similares.

Seção II

Das Residências

Subseção I

Das Residências Unifamiliares - Casas

Art. 265.

Consideram-se residências unifamiliares as habitações unifamiliares com 1 (um) ou 2 (dois) pavimentos, ou em função da topografia, no máximo 3 (três) pavimentos.

Art. 266.

A cada residência isolada deverá corresponder 1 (um) lote.

Art. 267.

As habitações conterão no mínimo, compartimentos destinados a repouso, estar, instalação sanitária, preparo de alimento e serviços e obedecer as seguintes exigências:

I –

Área mínima edificada de 25 m² (vinte e cinco metros quadrados), excluindo-se as áreas de uso comum;

II –

Os compartimentos de repouso terão janelas providas obrigatoriamente de venezianas ou elemento similar de escuridão;

III –

Nas edificações com mais de um compartimento de estar e dois de repouso será admitida a classificação, no grupo "B" dos demais compartimentos usualmente classificados no grupo "A".

Art. 268.

As cozinhas terão paredes, até a altura de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) no mínimo e os pisos revestidos de material liso, resistente e impermeável; não se comunicarão diretamente com dormitórios ou compartimentos providos de bacias sanitárias;

Parágrafo único

Nas cozinhas, deverá ser assegurada ventilação permanente.

Art. 269.

As copas quando ligadas à cozinha por meio de abertura desprovida de esquadria, não poderá ter comunicação direta com compartimentos sanitários e dormitórios.

Art. 270.

Em toda habitação deverá haver pelo menos um compartimento provido de bacia sanitária, lavatório e chuveiro, com:

I –

Área não inferior a 2,20 m² (dois metros e vinte centímetros quadrados);

II –

Paredes até a altura de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), no mínimo, e os pisos revestidos de material liso, impermeável, resistente e lavável.

Parágrafo único

Nestes compartimentos deverá ser assegurada a ventilação permanente.

Art. 271.

Os pisos e paredes dos demais compartimentos serão revestidos com materiais adequados aos fins que se destinam.

Art. 272.

Os pés-direitos mínimos serão os seguintes:

I –

Salas e dormitórios: 2,70 m (dois metros e setenta centímetros);

II –

Garagens e depósitos: 2,30 m (dois metros e trinta centímetros);

III –

Demais compartimentos: 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros).

Parágrafo único

Os compartimentos situados no subsolo ou em porões deverão atender aos requisitos acima, segundo sua destinação.

Art. 273.

As instalações sanitárias situadas sob escadas, cujo pé-direito médio seja inferior a 2,30 m (dois metros e trinta centímetros) serão admitidas desde que, nesta habitação, haja outro compartimento sanitário atendendo as normas deste Código.

Art. 274.

As escadas deverão atender os seguintes requisitos:

I –

Largura mínima de 90 cm (noventa centímetros);

II –

Altura máxima do degrau será de 18 cm (dezoito centímetros);

III –

Quando com mais de 19 (dezenove) degraus deverão ter patamares intermediários, os quais não terão qualquer dimensão inferior a 90 cm (noventa centímetros) no plano horizontal;

IV –

Quando em curva, deverá observar o disposto nos artigos 137 e 138.

Art. 275.

Não serão permitidas comunicações diretas entre:

I –

Compartimentos sanitários providos de mictório ou bacia sanitária, cozinhas e dispensas;

II –

Garagens fechadas com dormitórios e cozinhas;

III –

Dormitórios com cozinhas.

Art. 276.

As edificações para fins residenciais só poderão estar anexas a conjuntos de escritórios, consultórios e compartimentos destinados ao comércio, desde que a natureza dos últimos não prejudique o bem estar, a segurança e o sossego dos moradores, e quando tiverem acesso independente a logradouro público.

Art. 277.

Em toda habitação individual com mais de 35 m² (trinta e cinco metros quadrados), deverá ser previsto um local de pelo menos, 12,50 m² (doze metros e cinqüenta centímetros quadrados) para guarda de veículos dentro do lote, e o comprimento mínimo será de 5,00 m (cinco metros).

Art. 278.

Será admitida a subdivisão vertical de compartimentos através de jirau/mezanino, desde que atendidas às seguintes exigências:

I –

Ocupação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da área total do compartimento;

II –

O pé-direito resultante nas partes não poderá ser inferior a 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) livres;

III –

Não poderá haver o compartimento das condições de conforto e salubridade decorrentes da atividade desenvolvida no local.

Subseção II

Das Residências Geminadas

Art. 279.

Consideram-se residências geminadas 2 (duas) unidades de moradia contíguas, que possuam uma parede comum.

Art. 280.

Será permitida, em cada lote, a edificação de no máximo 2 (duas) residências geminadas, desde que satisfaçam as seguintes condições:

I –

Constituírem, especialmente no seu aspecto estético, um único motivo arquitetônico;

II –

Respeitarem todas as disposições deste código, que lhe forem aplicáveis (cada unidade residencial) e a Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;

III –

A parede comum às residências deverá ser de alvenaria, com espessura mínima de 20 cm (vinte centímetros), alcançando o ponto mais alto da cobertura;

IV –

Ser indicada no projeto a fração ideal de terreno de cada unidade, que não poderá ser inferior ao lote mínimo definido para o tipo de Solo urbano;

V –

O terreno deverá atender ao Código de Posturas Municipal, às legislações estaduais e federais pertinentes, assim como deverá estar de acordo com a Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, no tocante ao desmembramento do lote, ou se não atender as condições de desdobro, forem passíveis de atendimento à Lei de Condomínio constituindo áreas de uso comum;

VI –

O terreno somente poderá ser desdobrado quando de acordo com as posturas municipais, estaduais e federais e também de acordo com a Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Art. 281.

No interior do lote das residências geminadas deverá existir container coletivo para disposição e armazenamento resíduos, situado em local de fácil acesso aos funcionários da limpeza pública.

Subseção III

Das Residências em Série Transversais ao Alinhamento Predial

Art. 282.

Consideram-se residências em série transversais ao alinhamento predial, o agrupamento de 3 (três) ou mais moradias cuja disposição exija a abertura de corredor de acesso, não podendo ser superior a 10 (dez) o número de unidades de moradia no mesmo alinhamento.

Art. 283.

As edificações de residências em série transversais ao alinhamento predial deverão obedecer às seguintes condições:

I –

O acesso se fará por um corredor que terá largura mínima de:

4,00 m (quatro metros) quando as edificações estiverem situadas em um só lado do corredor de acesso;

6,00 m (seis metros) quando as edificações estiverem dispostas ambos os lados do corredor.

II –

Quando houver mais de 5 (cinco) moradias no mesmo alinhamento, será feito um bolsão de retorno, cujo diâmetro deverá ser igual a 2 (duas) vezes a largura do corredor de acesso;

III –

Para cada unidade de moradia deverá haver no mínimo, uma área livre, equivalente à área de projeção de moradia, não sendo computada a área do recuo de frente;

IV –

Cada conjunto de 5 (cinco) unidades terá uma área correspondente à projeção de uma moradia destinada a playground de uso comum;

V –

Cada uma das unidades deverá obedecer às demais normas estabelecidas por este Código;

VI –

O terreno deverá permanecer de propriedade de uma só pessoa ou de um condomínio;

VII –

Deverá existir depósito geral (coletivo) de resíduos no pavimento térreo, situado em local de fácil acesso aos funcionários da limpeza pública.

Subseção IV

Das Residências em Série, Paralelas ao Alinhamento Predial

Art. 284.

Consideram-se residências em série, paralelas ao alinhamento predial, aqueles, que se situando ao longo do logradouro público oficial dispensam a abertura de corredor de acesso às unidades de moradia, não podendo ser em número superior a 20 (vinte) ou inferior a 3 (três).

Parágrafo único

A propriedade do imóvel não poderá ser desmembrada e será administrada através do sistema condominial.

Art. 285.

As edificações de residências em série, paralelas ao alinhamento predial, deverão obedecer às seguintes condições:

I –

A testada de cada unidade terá no mínimo 5,00 m (cinco metros);

II –

Cada unidade possuirá área livre igual à área de projeção de moradia;

III –

Para cada 10 (dez) unidades haverá área igual ao dobro da área de projeção de uma moradia, destinada a playground de uso comum;

IV –

Cada uma das unidades deverá obedecer às demais normas estabelecidas por este Código.

Seção III

Dos Conjuntos Residenciais

Art. 286.

Consideram-se conjuntos residenciais aqueles que tenham 50 (cinqüenta) ou mais unidades de moradia, respeitadas as seguintes condições:

I –

O conjunto deverá atender ao estabelecido na Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e às diretrizes do Plano Diretor Municipal de Sarandi;

II –

O terreno deverá ter 10.000 m2 (dez mil metros quadrados) no mínimo;

III –

A largura dos acessos às moradias será determinada em função do número de moradia a que irá servir sendo de 6,00 m (seis metros) a largura mínima;

IV –

O acesso às moradias deverá ser pavimentado;

V –

Cada moradia terá área livre igual à área de projeção da moradia;

VI –

Para cada 20 (vinte) unidades de moradia ou fração haverá playground comum, com área equivalente a 1/5 (um quinto) da soma das áreas de projeção das moradias;

VII –

Além de 70 (setenta) unidades de moradia, serão reservadas unidades para escola e comércio vicinal;

VIII –

O terreno será convenientemente drenado; e pavimentado, com meio-fio e sarjeta;

IX –

Será obrigatória rede de iluminação interna e rede de água e esgoto;

X –

Os conjuntos poderão ser constituídos de prédios de apartamentos e ou de unidades habitacionais unifamiliar;

XI –

Nas edificações residenciais coletivas horizontais ou verticais com mais de 2 (dois) pavimentos, deverá existir depósito coletor geral (coletivo) no pavimento térreo, situado em local de fácil acesso aos funcionários da limpeza pública;

XII –

As edificações deverão obedecer às demais exigências deste Código.

Seção IV

Dos Edifícios Residenciais Multifamiliares

Art. 287.

Serão considerados para efeito deste artigo as edificações multifamiliar, correspondendo a mais de uma unidade por edificação, sem prejuízo das exigências da Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Art. 288.

Todos os apartamentos deverão observar as disposições contidas nos artigos referentes a dimensionamento dos cômodos, bem como as posturas relativas à iluminação e ventilação.

Art. 289.

Os edifícios de 4 (quatro) ou mais pavimentos, incluindo o térreo e/ou 9 (nove) ou mais apartamentos possuirão, no hall de entrada, local destinado à portaria, dotado de caixa receptora de correspondência.

Parágrafo único

Quando o edifício dispuser de menos de 4 (quatro) pavimentos, e/ou menos de 9 (nove) apartamentos, será obrigatória apenas a instalação de caixa coletora de correspondência por apartamento em local visível do pavimento térreo.

Art. 290.

A residência do zelador, quando houver, deverá satisfazer as mesmas condições de unidade residencial unifamiliar, previstas neste código.

Art. 291.

As edificações para apartamentos, com número igual ou inferior a 12 (doze) apartamentos deverão ter, com acesso pelas áreas de uso comum ou coletivo e independente da eventual residência para o zelador, pelo menos os seguintes compartimentos de uso dos encarregados dos serviços da edificação:

I –

Instalação sanitária com área mínima de 1,50 m² (um metro e cinqüenta centímetros quadrados);

II –

Depósito de material de limpeza com área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados).

Parágrafo único

Nas edificações para apartamentos com mais de 12 (doze) apartamentos deverá ser previsto vestiários com 4,00 m² (quatro metros quadrados), além das exigências constantes deste artigo.

Art. 292.

Em edifícios de 4 (quatro) ou mais pavimentos, é obrigatória a instalação de elevadores na forma disposta neste código.

Art. 293.

Nos prédios de apartamentos não será permitido depositar materiais ou exercer atividades que, pela sua natureza, representem perigo, ou seja, prejudiciais à saúde e ao bem-estar dos moradores e vizinhos.

Art. 294.

As garagens dos edifícios residenciais devem atender ao disposto no Capítulo VIII.

Art. 295.

Os edifícios com área total de construção superior a 750 m2 (setecentos e cinqüenta metros quadrados) terão, obrigatoriamente, espaço descoberto para recreação infantil, que atenda às seguintes exigências:

I –

Poderá estar situada, na área reservada para a permeabilidade do terreno, desde que, o piso não seja impermeável;

II –

Conter no plano de piso, um círculo de diâmetro mínimo de 3,00 m (três metros);

III –

Situar-se junto a espaços livres externos ou internos;

IV –

Estar separado de local de circulação ou estacionamento de veículos e de instalação de coletor ou depósito de lixo e permitir acesso direto à circulação vertical;

V –

Conter equipamentos para recreação de criança;

VI –

Ser dotado se estiver em piso acima do solo, de fecho de altura mínimo de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros), para proteção contra queda.

Seção V

Das Habitações de Interesse Social

Subseção I

Das Casas

Art. 296.

Considera-se habitação de interesse social, a unidade residencial destinada à moradia própria cujo acabamento não ultrapassar o equivalente do padrão normal da ABNT, INSS, CREA ou Convênios, e cuja área construída não ultrapasse 70 m2 (setenta metros quadrados), integrando conjunto habitacional, construído por entidades públicas de administração direta ou indireta.

§ 1º

É também considerada de interesse social a habitação isolada, com o máximo de 70 m² (setenta metros quadrados), construída sob a responsabilidade do proprietário, segundo projetos tipos elaborados pelo Poder Público Municipal.

§ 2º

Mediante atos específicos, poderão ser considerados de interesse social habitações construídas ou financiadas por outras entidades.

Art. 297.

O projeto e a execução de habitações de interesse social, embora devam observar as disposições relativas à aprovação gozarão em caráter excepcional, das permissões especiais estabelecidas neste Código.

Art. 298.

As casas populares deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:

I –

O pé-direito mínimo de 2,60 m (dois metros e sessenta centímetros) em todos os compartimentos de permanência prolongada;

II –

Área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados) e a dimensão mínima de 2,60 m (dois metros e sessenta centímetros) para sala e dormitórios, os demais poderão ter dimensões menores com o mínimo de 6,00 m² (seis metros quadrados);

III –

Área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados) e dimensão mínima de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros) para a cozinha;

IV –

Área mínima de 2,00 m² (dois metros quadrados) e dimensão mínima de 1,35 m (um metro e trinta e cinco centímetros) para compartimento sanitário;

V –

Dimensão mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) para área de serviço.

Art. 299.

Toda moradia econômica deverá dispor, no mínimo, de sala, quarto, cozinha, banheiro e área de serviço.

Art. 300.

Toda moradia econômica, desde que construída isoladamente ou geminada, poderá ter vãos de ventilação e iluminação de dormitórios e salas, voltadas para um recuo mínimo de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros).

Art. 301.

A barra impermeável nas paredes, com 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de altura, no mínimo, será obrigatória no compartimento sanitário e na cozinha.

Art. 302.

É obrigatória a ligação do prédio às redes urbanas de água e esgoto.

Subseção II

Dos Apartamentos

Art. 303.

Considera-se apartamento tipo popular a unidade autônoma destinada à moradia própria, cujo acabamento não ultrapasse o equivalente ao padrão normal da ABNT e cuja área privada não ultrapasse:

I –

40 m2 (quarenta metros quadrados), quando com um dormitório;

II –

55 m2 (cinqüenta e cinco metros quadrados), quando com dois dormitórios;

III –

70 m2 (setenta metros quadrados), quando com três dormitórios.

Art. 304.

Em apartamento tipo popular, respeitadas as demais exigências deste Código, serão permitidas as seguintes áreas dos cômodos:

I –

Primeiro dormitório: 9,00 m2 (nove metros quadrados);

II –

Segundo dormitório: 7,00 m2 (sete metros quadrados);

III –

Terceiro dormitório: 6,00 m2 (seis metros quadrados);

IV –

Salas: 9,00 m2 (nove metros quadrados).

Seção VI

Das Casas e Galpões de Madeira

Art. 305.

As edificações que possuírem estrutura e vedação em madeira deverão garantir padrão e desempenho quanto ao isolamento térmico, resistência ao fogo, isolamento e condicionamento acústico, estabilidade e impermeabilidade nos termos das normas específicas (ABNT).

Art. 306.

A resistência ao fogo deverá ser otimizada, através de tratamento adequado da madeira, para retardamento da combustão.

Art. 307.

Os componentes da edificação, quando próximos a fontes geradoras de fogo ou calor, deverão ser revestidos de material incombustível.

Art. 308.

As edificações de madeira ficarão condicionadas aos seguintes parâmetros:

I –

Máximo de dois andares;

II –

Altura máxima de 8,00 m (oito metros);

III –

Afastamento mínimo de 2,00 m (dois metros) de qualquer ponto das divisas ou de outra edificação;

IV –

Afastamento mínimo de 5,00 m (cinco metros) de outra edificação de madeira;

V –

As paredes deverão ter embasamento de alvenaria, concreto ou material similar, com altura mínima de 50 cm (cinqüenta centímetros) acima do solo circundante;

VI –

Tenha pé-direito mínimo de 2,60 m (dois metros e sessenta centímetros);

VII –

Tenha os compartimentos de acordo com a disposição deste Código;

VIII –

Tenha a instalação sanitária com área mínima de 2,00 m² (dois metros quadrados);

IX –

Apresente cobertura de cerâmica ou qualquer outro material incombustível.

Art. 309.

Será permitida a construção de habitações de madeira, agrupadas duas a duas, desde que a parede divisória entre ambas, em toda sua extensão e até 30 cm (trinta centímetros) acima do ponto mais elevado do telhado, seja de madeira incombustível ou de outro material que impeça a ação do fogo.

Art. 310.

As faces internas das paredes da cozinha deverão ser tratadas com material liso, resistente, impermeável e lavável, até a altura mínima de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) ou receber tratamento impermeabilizante equivalente.

Art. 311.

Não serão permitidas edificações de madeira ou outro material similar, quando destinadas a fins comerciais ou industriais.

§ 1º

Será permitida a construção de barracões de madeira ou material similar, em canteiros de obras, desde que obedecidos os recuos mínimos de 3,00 m (três metros) das divisas laterais e de fundos do terreno. Esses barracões serão destinados exclusivamente para operações de venda do imóvel em seu todo ou em unidades isoladas, administração local da obra, depósito de materiais de construção e acomodações de operários.

§ 2º

A autorização para construção desses barracões será concedida pela Prefeitura, a título precário, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, desde que justificada sua necessidade.

§ 3º

A prorrogação do prazo do parágrafo anterior será concedida se requerida e justificada pelo interessado, cabendo à Prefeitura a decisão de concedê-la ou não.

Art. 312.

Os galpões não poderão ser usados para habitação.

Parágrafo único

Para casas e galpões de madeira, também será exigido responsável pelo projeto e pela execução da obra, bem como aprovação pelo órgão competente (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná), no que se refere às medidas adotadas para evitar a propagação de incêndios.

Art. 313.

As casas de madeira pré-fabricadas deverão atender às especificações contidas neste Código, referentes às habitações unifamiliares.

CAPÍTULO XVII

DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CONSUMIDOS OU NÃO NO LOCAL

Art. 314.

Os edifícios de comércio especial destinam-se às atividades abaixo relacionadas:

I –

Restaurantes e congêneres;

II –

Lanchonetes, bares e congêneres;

III –

Confeitarias, padarias e congêneres;

IV –

Açougues e peixarias;

V –

Mercearias e quitandas;

VI –

Mercados e supermercados.

Art. 315.

Os compartimentos destinados ao preparo de alimentos, higiene pessoal e outros que necessitam de maior limpeza ou lavagem, apresentarão piso e paredes até a altura de 2,00 m (dois metros) mínimos revestidos de material durável, liso, impermeável e resistente a freqüentes lavagens.

Parágrafo único

Os pisos de que trata o presente artigo serão dotados de ralos sifonados com tampo escamoteável para escoamento de águas de lavagem devendo ser ligado à rede coletora de esgoto.

Art. 316.

Os compartimentos destinados ao trabalho, fabricação, manipulação cozinha, despensa, não poderão ter comunicação direta com compartimentos sanitários providos de mictórios ou bacias sanitárias.

Art. 317.

Os compartimentos destinados à consumação, trabalho, manipulação preparo, retalho, cozinhas e copas deverão dispor de pia com água corrente e dotada de sifão, no piso, de ralo sifonado com tampa escamoteável para escoamento das águas de lavagem ligado a rede coletora de esgoto.

Art. 318.

Os estabelecimentos deverão possuir equipamentos adequados para a guarda e exposição de mercadorias com capacidade adequada.

Art. 319.

As edificações deverão dispor de instalações sanitárias para o uso de empregados e ao público, em número correspondente à área do andar, mais a dos eventuais andares contíguos, atendidos pela instalação, conforme o disposto na tabela seguinte:

Tabela 7 - Áreas e instalações sanitárias mínimas.

Art. 320.

Os compartimentos que abrigarem bacias sanitárias e mictórios deverão ser ventilados para o exterior, não poderá ter comunicação direta com os locais de trabalho, nem com os locais destinados a refeição; e deverão existir entre eles, antecâmaras com abertura para o exterior. Se os sanitários estiverem voltados para corredor de circulação, não precisarão ser dotados de antecâmara.

Art. 321.

As instalações sanitárias atenderão aos seguintes requisitos:

I –

Piso revestido de material resistente, liso impermeável e lavável, inclinado para os ralos, os quais serão providos de sifões;

II –

Paredes revestidas de material resistente, liso impermeável e lavável, até altura de 2,00 m (dois metros), no mínimo;

III –

Portas que impeçam o devassamento.

Art. 322.

No caso de agrupamento de aparelhos sanitários da mesma espécie, os compartimentos destinados à instalação de vasos sanitários e chuveiros, serão separados por divisões com altura mínima de 2,00 m (dois metros), tendo vãos livres de 15 cm (quinze centímetros) de altura na parte inferior, e 35 cm (trinta e cinco centímetros) de altura na parte superior. Terão área mínima de 1,20 m² (um metro e vinte centímetros quadrados), com largura de 90 cm (noventa centímetros) e acesso mediante corredor com largura maior que 90 cm (noventa centímetros).

Art. 323.

Todos os estabelecimentos terão, obrigatoriamente, reservatório de água com capacidade mínima correspondente ao consumo diário de 70 l (setenta litros) por empregado, respeitando o mínimo absolto de 1.000 l (um mil litros).

Art. 324.

As paredes acima das barras e os tetos serão lisos e pintados com tinta impermeável de cor clara, lavável.

Art. 325.

As seções industriais, residenciais e de instalações sanitárias deverão formar conjuntos distintos na construção do edifício e não poderão comunicar-se diretamente entre si, a não ser por antecâmaras dotadas de aberturas para o exterior.

Art. 326.

Os vestiários para os funcionários não poderão comunicar-se diretamente com locais de trabalho, devendo existir, entre eles, antecâmaras com aberturas para o exterior, podendo utilizar-se da mesma antecâmara do sanitário do sexo correspondente e ter com ele comunicação por meio de porta, devendo ainda possuir:

I –

Um armário para cada empregado;

II –

Paredes revestidas com material liso e impermeável, até 2,00 m (dois metros) de altura;

III –

Piso revestido por material liso, resistente e impermeável;

IV –

Portas com mola ou dispositivo que as mantenham convenientemente fechadas;

V –

Aberturas teladas, que impeçam acesso de insetos.

Art. 327.

Os depósitos de matéria-prima, adegas e despensas terão:

I –

Paredes revestidas por material durável, liso, impermeável e resistente à lavagem, até altura de 2,00 m (dois metros), no mínimo;

II –

Pisos revestidos por material cerâmico ou equivalente;

III –

Aberturas teladas, que impeçam o acesso de insetos;

IV –

Portas com molas ou dispositivo que impeçam o devassamento, com proteção, na parte inferior, à entrada de insetos e roedores.

Art. 328.

As cozinhas, salas de manipulação, salas de preparo e de embalagem terão:

I –

Área mínima das cozinhas será igual ou superior a 10,00 m² (dez metros quadrados), não podendo a menor dimensão ser inferior a 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros);

II –

Piso revestido por material cerâmico ou equivalente;

III –

As salas de manipulação, de preparo e embalagem não terão área inferior a 20,00 m² (vinte metros quadrados), com dimensão mínima de 4,00 m (quatro metros);

IV –

Paredes revestidas até a altura mínima de 2,00 m (dois metros), com material durável, liso, impermeável e resistente a freqüentes lavagens e daí para cima pintada com cores claras e tinta lavável;

V –

Aberturas teladas, que impeçam a entrada de insetos e vetores;

VI –

Portas com molas ou dispositivos que impeçam o devassamento, com proteção, na parte inferior, à entrada de roedores;

VII –

Dispositivos para retenção de gorduras em suspensão;

VIII –

Mesas de manipulação constituídas somente de pés e tampo devendo este ser feito ou revestido por material liso, resistente e impermeável;

IX –

Água corrente fervente, ou outro processo comprovadamente eficiente para higienização das louças, talheres e demais utensílios de uso;

X –

Pias providas de sifão, cujos despejos passarão, obrigatoriamente, por uma caixa de gordura;

XI –

Tetos exigíveis a critério da autoridade sanitária, em função das condições de trabalho, vetados os de madeira.

Art. 329.

As copas obedecerão às mesmas exigências referentes às cozinhas, com exceção da área, a qual deverá ser condizente com as necessidades do estabelecimento, a critério da autoridade sanitária.

Parágrafo único

Quando se tratar de copa quente, a área mínima será de 6,00 m² (seis metros quadrados).

Art. 330.

Os depósitos de combustível, destinados ao carvão e lenha, não terão acesso através do local de manipulação.

Art. 331.

As salas de secagem obedecerão às mesmas exigências prescritas para as salas de manipulação, dispensada a de ventilação quando houver necessidade de manutenção, no ambiente, de características físicas constantes; neste caso as esquadrias poderão ser fixas, dispensadas as telas.

Art. 332.

As salas de acondicionamento, as seções de venda, de expedição e as seções de venda com consumação terão:

I –

I. Área não inferior a 10 m² (dez metros quadrados), com dimensão mínima de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros);

II –

Piso revestido por material liso, durável, impermeável e resistente a freqüentes lavagens;

III –

Paredes revestidas por material liso, resistente e impermeável, até altura mínima de 2,00 m (dois metros).

Parágrafo único

As exigências referentes ao revestimento do piso e paredes poderão ser modificadas, a juízo da autoridade sanitária, que terá em vista a finalidade e categoria do estabelecimento.

Art. 333.

As estufas terão condições técnicas condizentes com sua destinação específica, a critério da autoridade sanitária, obedecido, no que couber, o disposto neste Capítulo.

Art. 334.

Para aprovação de projeto, a autoridade sanitária levará em conta a natureza dos trabalhos a serem executados, bem como a sua localização.

Parágrafo único

O cumprimento deste artigo não dispensa a observância de outras disposições federais, estaduais e municipais.

Art. 335.

As dimensões dos compartimentos e o layout com os equipamentos necessários para o processo de produção devem atender aos critérios de preservação da saúde do trabalhador conforme normas técnicas especiais e legislação vigente.

Art. 336.

Os compartimentos especiais destinados a abrigar fontes geradoras de calor, serão isolados termicamente.

Art. 337.

As águas provenientes das lavagens de locais de trabalho serão lançadas na rede coletora de esgotos ou ter outra destinação conveniente, a critério da autoridade competente.

Art. 338.

As estruturas de sustentação e as paredes de vedação serão revestidas com material liso, durável, resistente e lavável, até a altura de 2,00 m (dois metros), no mínimo.

Art. 339.

O interior dos locais de trabalho deverá, de preferência, ter acabamento em cores claras.

Parágrafo único

A juízo da autoridade sanitária, outras exigências relativas a pisos, paredes e tetos poderão ser determinadas, tendo-se em vista o processo e as condições de trabalho.

Art. 340.

Em todos os locais de trabalho haverá iluminação e ventilação constante, natural e/ou artificial, apropriadas à natureza da atividade de acordo com a Seção I do Capítulo XIII.

Art. 341.

As instalações elétricas e sua respectiva manutenção obedecerão às normas técnicas especiais (ABNT).

Parágrafo único

Em todos os estabelecimentos que tenham áreas de manipulação de alimentos, deverá ser instalado sistema de proteção da iluminação contra explosões.

Art. 342.

Todas as edificações serão providas de equipamentos de combate contra incêndios, de acordo com as normas técnicas específicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Art. 343.

Os corredores obedecerão aos requisitos mínimos expostos na Seção II do Capítulo X deste regulamento e suas normas técnicas especiais.

Art. 344.

As edificações terão instalações sanitárias separadas por sexo, dimensionadas por turno de trabalho de acordo com Seção II do Capítulo XIII.

Art. 345.

Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 30 (trinta) funcionários, é obrigatória a existência de refeitório, ou local adequado às refeições, atendendo aos requisitos desta Seção; quando houver mais de 300 (trezentos) funcionários, é obrigatória a existência de refeitório com área de 1,00 m² (um metro quadrado) por usuário, devendo abrigar a cada vez, 1/3 (um terço) do total de empregados em cada turno de trabalho.

Art. 346.

O refeitório ou local adequado para as refeições obedecerá aos seguintes requisitos mínimos:

I –

Piso revestido com material liso, resistente e impermeável;

II –

Teto/forro de material adequado, podendo ser dispensado em casos de cobertura que ofereça proteção suficiente;

III –

Paredes revestidas até a altura mínima de 2,00 m (dois metros), com material liso, durável, impermeável e resistente a freqüentes lavagens;

IV –

Ventilação e iluminação de acordo com as normas fixadas no presente regulamento;

V –

Água potável e uso obrigatório de copos descartáveis;

VI –

Lavatórios individuais ou coletivos;

VII –

Cozinha, no caso de refeições preparadas no estabelecimento ou local adequado, com fogão, estufa ou similar, quando se tratar de simples aquecimento de refeições.

Parágrafo único

O refeitório ou local adequado às refeições não poderão comunicar-se diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e com locais insalubres ou perigosos.

Art. 347.

Em casos excepcionais, considerando as condições de duração, natureza do trabalho e peculiaridade locais, poderão ser dispensadas as exigências de refeitórios e cozinhas.

Art. 348.

Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 30 (trinta) mulheres, com mais de 16 (dezesseis) anos de idade, deverá existir creche ou local apropriado, onde seja permitido às funcionárias guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos, no período de amamentação.

§ 1º

O local a que se refere o presente artigo obedecerá aos seguintes requisitos:

Berçário, com área mínima de 3,00 m² (três metros quadrados) por criança e, no mínimo, 8,00 m² (oito metros quadrados), devendo haver entre os berços e entre estes e as paredes, distância mínima de 50 cm (cinqüenta centímetros);

Saleta de amamentação, com área mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados), provida de cadeiras ou banco-encosto, para que as mulheres possam amamentar seus filhos em adequadas condições de higiene e conforto;

Cozinha para o preparo de mamadeiras ou suplementos alimentares para as crianças ou para as mães, com área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados);

Paredes revestidas com material durável, liso, resistente, impermeável e lavável, até altura mínima de 2,00 m (dois metros);

Pisos revestidos com material resistente, impermeável e lavável;

Compartimentos de banho e higienização das crianças, com área mínima de 3,00 m² (três metros quadrados);

Instalações sanitárias para uso das mães e dos funcionários da creche.

§ 2º

O número de leitos do berçário obedecerá à proporção de 1 (um) para cada grupo de 30 (trinta) funcionárias entre 16 (dezesseis) e 40 (quarenta) anos de idade.

§ 3º

Será dispensado o local para creche quando a empresa possuir convênio comprovado com instituição que venha a substituí-la.

Art. 349.

Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 20 (vinte) operários deverá existir local para atendimento e cuidados médicos emergenciais, de primeiros socorros, com as seguintes características:

I –

Paredes revestidas até altura mínima de 2,00 m (dois metros), com material liso, impermeável e lavável;

II –

Pisos em material liso, resistente e impermeável.

Seção I

Dos Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e Congêneres

Art. 350.

Nos restaurantes, pizzarias, churrascarias e similares, os salões de refeições deverão apresentar áreas na relação mínima de 1,20 m² (um metro e vinte centímetros quadrados) por pessoa. A soma das áreas desses compartimentos não poderá ser inferior a 40 m2 (quarenta metros quadrados), podendo cada sub-compartimento ter área mínima de 8,00 m2 (oito metros quadrados).

Parágrafo único

Nestes estabelecimentos existe a necessidade de ter compartimentos para a recepção, triagem, lavagem, guarda de alimentos, refrigeração de carnes e verduras, cocção, conforme normas específicas da autoridade sanitária pertinente.

Art. 351.

Se os compartimentos de consumo de alimentos não dispuserem de aberturas externas pelo menos em duas faces, deverão ter instalação de exaustão de ar para o exterior, com tiragem mínima de um volume de ar do compartimento, por hora, ou sistema equivalente.

Art. 352.

Além da parte destinada a consumo, os restaurantes deverão dispor de cozinha, com área correspondente, no mínimo, à relação de 1/15 (um para quinze) da área total dos compartimentos que possam ser usados para consumo e que não será inferior a 10 m² (dez metros quadrados).

§ 1º

A cozinha terá instalação de exaustão de ar para o exterior, com tiragem mínima de um volume de ar do compartimento, por hora ou sistema equivalente.

§ 2º

Havendo copa em compartimento próprio, a área desta poderá ser descontada da área, exigida para a cozinha nos termos deste parágrafo, observado para a copa a área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados).

§ 3º

As janelas e portas deverão ser providas de telas protetoras contra a entrada de vetores e insetos.

Art. 353.

Havendo compartimento para despensa ou depósito de gêneros alimentícios, deverá estar ligado diretamente à cozinha e ter área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados).

Art. 354.

Deverá ser previstos sanitários para empregados na proporção de dois sanitários, um para cada sexo, para cada 20 m² (vinte metros quadrados) de área de consumo.

Art. 355.

Nos bares, lanchonetes, pastelarias, aperitivos, cafés e similares, a soma das áreas dos compartimentos destinados à exposição, venda ou consumo de refeições ligeiras, quentes ou frias, deverá ser igual ou superior a 15 m2 (quinze metros quadrados), podendo ter, cada um desses compartimentos, área mínima de 7,50 m² (sete metros e cinqüenta centímetros quadrados).

§ 1º

Se os compartimentos ou ambientes, que possam ser utilizados para venda ou consumo de alimentos, apresentarem área cujo total seja superior a 40 m2 (quarenta metros quadrados), deverão satisfazer às exigências previstas para restaurantes, nos artigos 350 e 351.

§ 2º

Se o total das mencionadas áreas for igual ou inferior a 40 m² (quarenta metros quadrados), o preparo de alimentos poderá ser feito em ambiente apenas separado da parte da venda ou de consumo por instalações adequadas. O ambiente terá instalação de exaustão de ar para o exterior com tiragem mínima de um volume de ar do compartimento por hora, ou sistema equivalente.

§ 3º

Os compartimentos destinados ao preparo ligeiro de alimentos, denominados copas-quentes, terão área mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados) e deverão ter as janelas e portas providas de telas protetoras contra a entrada de vetores e insetos.

Art. 356.

Havendo compartimentos para despensa ou depósito de gêneros alimentícios, deverá estar ligado diretamente à copa ou cozinha e ter área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados).

Art. 357.

Nas confeitarias, padarias, docerias, massas e sorveteria, a soma das áreas dos compartimentos destinados à exposição, venda, trabalho e manipulação, deverá ser igual ou superior a 40 m² (quarenta metros quadrados), podendo ter, cada um desses compartimentos, área mínima de 10 m² (dez metros quadrados).

Parágrafo único

O sistema de iluminação artificial dos compartimentos dos estabelecimentos mencionados no caput deste artigo deverá ser provido de proteção contra explosões.

Art. 358.

Havendo compartimentos para despensa ou depósito de matéria-prima para fabricação de pão, massas, doces, confeitos, deverá estar ligado diretamente ao compartimento de trabalho ou manipulação e ter área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados).

Art. 359.

No caso de restaurante, o projeto deverá prever vestiários para empregados, devendo satisfazer as mesmas condições de iluminação e ventilação exigidas para compartimentos sanitários, sendo que nos demais casos devem ser prevista a colocação de armários para empregados.

Art. 360.

Os bares, cafés, confeitarias, restaurantes e congêneres deverão ter compartimentos sanitários devidamente separados, para uso de um e outro sexo, de acordo com a tabela do artigo 319.

Art. 361.

Os cafés, bares e botequins serão constituídos, no mínimo, por seção de venda com consumação.

Parágrafo único

Os estabelecimentos de que trata este artigo, que mantenham serviços de lanches, deverão também possuir copa-quente.

Art. 362.

Os restaurantes terão cozinha (com área para recepção, triagem de gêneros alimentícios, lavagem de verduras e hortaliças), copa, se necessário, depósito de gêneros alimentícios, espaço para refrigeração de alimentos e seção de venda com consumação.

Parágrafo único

Nos restaurantes que receberem alimentos preparados em cozinhas industriais licenciadas poderá ser dispensada a existência de cozinha, a critério da autoridade sanitária.

Art. 363.

As pastelarias e estabelecimentos congêneres terão cozinha, depósito de matéria-prima e seção de venda com consumo.

Parágrafo único

Se no mesmo estabelecimento houver venda de caldo de cana, deverá haver local apropriado para depósito e limpeza da cana, com características idênticas às do depósito de matéria-prima bem como local apropriado para depósito do bagaço, conforme resolução RDC nº. 218 de 29 de julho de 2005 e outras que venham a substituí-la.

Art. 364.

As padarias, confeitarias, fábricas de massas, de doces ou similares, terão:

I –

Depósito de matéria-prima;

II –

Sala de manipulação;

III –

Sala de secagem;

IV –

Sala de embalagem;

V –

Seção de expedição e/ou venda;

VI –

Depósito de combustível;

VII –

Cozinha;

VIII –

Forno elétrico e/ou à lenha.

Art. 365.

As salas de embalagem, secagem depósito de combustível e cozinha serão exigidas, a critério da autoridade sanitária, levando em conta a natureza do estabelecimento e o processamento das operações industriais.

Art. 366.

As fábricas de doces, de conservas vegetais e estabelecimentos congêneres, terão:

I –

Depósito de matéria-prima;

II –

Sala de manipulação;

III –

Sala de secagem;

IV –

Sala de expedição e/ou venda;

V –

Cozinha;

VI –

Estufa.

Seção II

Dos Açougues, Peixarias e Congêneres

Art. 367.

Os açougues deverão dispor de um compartimento destinado à venda, atendimento ao público, desossa e retalho (corte) com área não inferior a 14 m2 (catorze metros quadrados), e forma tal que permita, no plano do piso, a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo de 3,00 m (três metros), atendendo ainda às seguintes exigências:

I –

Porta abrindo diretamente para o logradouro público assegurando ampla ventilação;

II –

A área mínima de 20 m² (vinte metros quadrados) com dimensão mínima de 4,00 m (quatro metros) com exceção dos entrepostos, que terão área mínima de 40 m² (quarenta metros quadrados). Poderão ser admitidas reduções a critério da autoridade sanitária;

III –

A área mínima acima mencionada será destinada à exposição e venda de produtos, atendimento ao público e desossa;

IV –

O compartimento de que trata este artigo deverá ter, pelo menos, uma porta de largura não inferior a 2,40 m (dois metros e quarenta centímetros), amplamente vazada, que abra para via pública ou para faixa de recuo do alinhamento de modo a assegurar plena ventilação para o compartimento;

V –

Quando o compartimento estiver localizado no interior da edificação, a ventilação natural exigida por este artigo poderá ser substituída pela instalação de renovação de ar no compartimento, por hora, ou sistema equivalente;

VI –

O piso de material cerâmico, ou equivalente;

VII –

Paredes revestidas até a altura mínima de 2,00 m (dois metros) com material cerâmico vidrado branco;

VIII –

Pia com água corrente, providas de sifão;

IX –

Deverão possuir geladeira para guarda e balcões frigoríficos para exposição de mercadorias com capacidade adequada, com separação de mercadorias separadas por espécies (bovina, ovina, suína, aves e peixes);

X –

Deverá dispor de instalação frigorífica com capacidade não inferior a 1 m3 (um metro cúbico) para cada 10 m² (dez metros quadrados) de área do compartimento de venda, atendimento e desossa, sem prejuízo do inciso anterior;

XI –

XI. Iluminação artificial, quando necessário, de natureza tal que não altere as características organolépticas visuais do produto;

XII –

O sistema de iluminação artificial dos estabelecimentos mencionados no caput deste artigo deverá ser provido de proteção contra explosões;

XIII –

Pintura, revestimento de paredes e tetos com tinta de cor clara e lavável, de natureza tal que não alterem as características organolépticas visuais dos produtos;

XIV –

O piso deverá ser dotado de ralo com tampo escamoteável e ter declividade suficiente para o franco escoamento das águas de lavagem;

XV –

Mesa de manipulação constituída de pés e tampos, devendo este ser feito ou revestido de material liso, resistente e impermeável;

XVI –

As aberturas dos compartimentos de manipulação e embalagem deverão ser protegidas conta a entrada de insetos e vetores por telas.

Seção III

Das Mercearias, Empórios e Quitandas

Art. 368.

Nas mercearias, empórios e quitandas, a soma das áreas dos compartimentos destinados à exposição, venda, atendimento do público, retalho e manipulação de mercadorias, deverá ser igual ou superior a 20 m² (vinte metros quadrados), podendo ter, cada um desses compartimentos, área mínima de 10 m² (dez metros quadrados).

Art. 369.

Nos estabelecimentos onde se trabalhe com produtos in natura ou se efetue a manipulação ou preparo de gêneros alimentícios, deverá haver compartimento exclusivo para esse fim.

Art. 370.

Havendo compartimento para despensa ou depósito de gêneros alimentícios, deverá estar ligado diretamente ao compartimento de trabalho ou manipulação e ter área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados), com dimensão mínima de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros).

Seção IV

Mercados Varejistas

Art. 371.

Os estabelecimentos destinados à venda de gêneros alimentícios e subsidiariamente, de objetos de uso doméstico, também chamados mercados, deverão satisfazer as seguintes exigências:

I –

Portas e aberturas gradeadas e dotadas de telas, de forma a permitir franca ventilação e impedir a entrada de insetos e roedores;

II –

Pé-direito mínimo de 4,00 m (quatro metros), contados do ponto mais baixo da cobertura;

III –

Abastecimento de água e rede interna para o escoamento de águas residuais e de lavagem, prevendo, no mínimo, um ponto de água e um ralo sifonado para cada unidade que se subdividir o mercado;

IV –

Permitir a entrada e fácil circulação de caminhões por passagem pavimentada, de largura não inferior a 4,00 m (quatro metros);

V –

Quando possuírem área interna, estas não poderão ter largura inferior a 4,00 m (quatro metros) e deverão ser pavimentadas com material impermeável e resistente;

VI –

Área total dos vãos de iluminação não inferior a 1/5 (um quinto) da área construída, devendo os vãos dispor de forma a proporcionar aclaramento uniforme;

VII –

Sanitários separados para os dois sexos, um para cada 100 m² (cem metros quadrados) de área construída;

VIII –

Metade da área de iluminação utilizada para ventilação mecânica;

IX –

Reservatório de água com capacidade mínima correspondente a 30 l/m2 (trinta litros por metro quadrado) de área construída.

Art. 372.

Os diversos locais destinados à venda dos tipos de mercadorias deverão satisfazer as exigências deste código, conforme o gênero de comércio, no que lhe for aplicável.

Parágrafo único

Esses compartimentos deverão ter área mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados) e largura mínima de 2,00 m (dois metros).

Art. 373.

Deverá ser previsto um ponto de água para cada box ou banca.

Art. 374.

Deverá ser prevista área de estacionamento, nos termos da Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Seção V

Supermercados e Agrupamentos de Lojas

Art. 375.

Os supermercados e congêneres terão área mínima de 400 m² (quatrocentos metros quadrados), com dimensão mínima de 10 m (dez metros): seus locais de venda obedecerão às exigências técnicas previstas neste regulamento, segundo o gênero de comércio, no que lhes forem aplicáveis, dispensados os requisitos de áreas mínimas.

Art. 376.

Os supermercados caracterizam-se pela venda de produtos variados, distribuídos em balcões, estantes e prateleiras, sem formação de bancas ou boxes e com acessos somente para pessoas.

Parágrafo único

Os supermercados deverão ter seções para comercialização, pelo menos, de cereais, legumes, verduras e frutas frescas, carnes, lacticínios, conservas, frios e gêneros alimentícios enlatados.

Art. 377.

Os supermercados deverão satisfazer os seguintes requisitos:

I –

Não poderá haver menos de três portas de ingresso, e cada uma deverá ter a largura mínima de 2,00 m (dois metros);

II –

Os balcões, estantes, prateleiras ou outros elementos para exposição, acomodação ou venda de mercadorias serão espaçados entre si, de modo que formem corredores compondo malha para proporcionar circulação adequada às pessoas;

III –

A largura de qualquer trecho de malha de circulação interna (corredor entre corredores transversais) deverá ser igual, pelo menos, a 1/10 (um décimo) do seu comprimento e nunca inferior a 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros);

IV –

O local destinado a comércio, onde se localizam os balcões, estantes, prateleiras e outros similares deverão ter:

Área não inferior a 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados);

Pé-direito mínimo de 5,00 m (cinco metros). Poderá ser reduzido para o mínimo de 4,00 m (quatro metros) quando houver equipamento para condicionamento de ar;

Aberturas uniformemente distribuídas para proporcionar ampla iluminação e ventilação;

O piso e paredes, os pilares ou colunas, até a altura mínima de 2,00 m (dois metros) revestidos de material durável, liso, impermeável e resistente a constantes lavagens;

Instalações frigoríficas com capacidade adequada para a exposição de mercadorias perecíveis, tais como carnes, peixes, frios, lacticínios;

Depósitos e câmara frigorífica de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área total.

V –

Haverá sistema completo de suprimento de água corrente, que consiste em:

Reservatório, com capacidade mínima correspondente a 40 l/m2 (quarenta litros por m² metro quadrado) da área total da comercialização;

Instalação de torneira e pia, providas de sifão nas seções em que se trabalhar com carnes, peixes, laticínios e frios, bem como na manipulação, preparo, retalhamento e atividades similares; Instalação, ao longo do local de comercialização, de registros apropriados à ligação de mangueiras de lavagem, na proporção de um para cada 100 m² (cem metros quadrados) ou fração de área de piso.

VI –

As instalações sanitárias, que obedecerão ao disposto no artigo 319, serão distribuídas de forma que nenhum balcão, estante, prateleira fique dela distante a menos de 5,00 m (cinco metros) nem mais de 8,00 m (oitenta metros);

VII –

Se houver seção incumbida de venda e desossamento de carnes ou peixes, deverá ter compartimento próprio, que satisfaça o disposto no artigo 367;

VIII –

Outros compartimentos ou recintos, ainda que semi-abertos destinados à comercialização ou a depósito de gêneros alimentícios deverão:

Ter área não inferior a 8,00 m² (oito metros quadrados) e conter, no plano do piso, um círculo de diâmetro mínimo de 2,00 m (dois metros);

Dispor de iluminação e ventilação de compartimento de permanência prolongada;

Dispor de instalação para exaustão de ar para o exterior, com tiragem mínima de um volume de ar do compartimento, por hora, ou sistema equivalente.

IX –

Haverá compartimento próprio para depósito dos recipientes de lixo, com área mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados) providos de ralos sifonados que possibilitem a lavagem e serem revestidos de material durável, liso, impermeável e resistente a freqüentes lavagens;

X –

As aberturas dos compartimentos de manipulação e embalagem deverão ser protegidas conta a entrada de insetos e vetores, por telas.

Art. 378.

Os compartimentos destinados à administração e outras atividades, deverão satisfazer as exigências relativas aos compartimentos de permanência prolongada.

Art. 379.

Deverá ser prevista área de estacionamento, de acordo com a Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Art. 380.

A capacidade de atendimento prevista, bem como a previsão de seu número de funcionários, deverá constar do memorial descritivo, anexo ao projeto, e servirão de base para um dimensionamento das saídas, circulação e sanitários e para a determinação do número de caixas registradoras.

Art. 381.

Não serão permitidos degraus em toda a área de exposição e vendas, sendo que as diferenças de nível vencidas por meio de rampas.

Art. 382.

Agrupamento de lojas ou galerias, além de atender às disposições da presente Lei que lhe forem aplicáveis, deverá ter:

I –

Pé-direito mínimo de 4,00 m (quatro metros);

II –

Largura não inferior a 1/12 (um doze avos) do seu maior percurso e, no mínimo, 4,00 m (quatro metros);

III –

Área das lojas que tiverem acesso principal pela galeria, não inferior a 10 m² (dez metros quadrados) cada uma, podendo ser ventiladas através da galeria e iluminadas artificialmente, desde que sua área de piso [S] não ultrapasse o quadrado da testada [L] da loja para a galeria, isto é S < L².

CAPÍTULO XVIII

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Art. 383.

Consideram-se de prestação de serviços em geral os estabelecimentos destinados a:

I –

Serviços de saúde sem internamento;

II –

Farmácia;

III –

Hidrofisioterapias;

IV –

Cabeleireiros e barbeiros;

V –

Casas de artigos cirúrgicos, ortopédicos, fisioterápicos e odontológicos;

VI –

Escritórios.

Parágrafo único

Em todos os estabelecimentos que manipulem alimentos ou de atendimento à saúde, as aberturas dos compartimentos de manipulação e/ou atendimento deverão ser protegidas conta a entrada de insetos e vetores por telas.

Seção I

Das Normas Gerais

Art. 384.

Os estabelecimentos de que se trata esse Capítulo, deverão ter entrada independente, não podendo suas dependências ser utilizadas para outros fins, nem servir de passagem para outros locais.

Art. 385.

Fica vedada a instalação e funcionamento, em edifícios de atividades comerciais ou de prestação de serviços com mais de 2 (dois) pavimentos, de laboratórios de análises clínicas.

§ 1º

A vedação prevista neste artigo não abrange os laboratórios que estejam funcionando ou venham a se instalar em andares térreos ou subsolos.

§ 2º

Nos casos do parágrafo anterior, os laboratórios deverão contar com entrada independente dos demais pavimentos do edifício.

Art. 386.

Nos compartimentos destinados a manipulação, exame, tratamento, aplicações, banhos, massagens e similares, deverão dispor de:

I –

Pia com água corrente e provida de sifão;

II –

Ter os pisos, paredes e pilares, até 2,00 m (dois metros), no mínimo, revestidos de material liso, impermeável e resistente a freqüentes lavagens;

III –

Os espaços destinados a chuveiros e duchas deverão apresentar o mesmo tipo de revestimento até a altura mínima de 2,00 m (dois metros);

IV –

Tetos de cor clara.

Art. 387.

Os projetos de edificações, destinados aos serviços de saúde, sem internamento, deverão ser aprovados previamente pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo - Departamento de Obras Públicas.

Seção II

Dos Serviços de Saúde sem Internamento

Art. 388.

Nas clínicas médicas e dentárias, laboratórios de análises clínicas, radiologias, ambulatórios, oficinas de prótese e bancos de sangue, a soma das áreas dos compartimentos destinados à recepção, espera, atendimento, exame, tratamento e manipulação deverá ser igual ou superior a 20 m² (vinte metros quadrados), podendo cada compartimento ter área mínima de 10 m² (dez metros quadrados), observadas as disposições das normas especificas dos Estabelecimentos Assistências de Saúde, emanadas pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, quando necessário.

§ 1º

O compartimento destinado a radiografias, guarda de material ou de produtos deverão ter área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados), observados as disposições das normas específicas.

§ 2º

Os compartimentos para câmara escura, revelação de filmes e chapas radiográficas ou fins similares, que pelas características e condições vinculadas à destinação, não apresentarem aberturas diretas para o exterior ou tenha excessiva profundidade em relação às aberturas, deverão apresentar, conforme a função ou atividades nelas exercidas, condições adequadas segundo as normas técnicas especiais de iluminação e ventilação por meios especiais, bem como, se for o caso, controle satisfatório de temperatura e de grau de umidade.

Art. 389.

Os compartimentos onde se localizarem os equipamentos que produzam radiações perigosas (raios X, cobalto e outros), deverão ter paredes, piso e teto em condições adequadas para proteger os ambientes vizinhos.

Art. 390.

Os bancos de sangue deverão ter:

I –

Salas de colheitas de sangue com área mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados);

II –

Laboratórios de imunohematologia e sorologia com área mínima de 12 m² (doze metros quadrados);

III –

Salas de esterilização com área mínima de 10 m² (dez metros quadrados);

IV –

Observadas as disposições das normas especificas dos estabelecimentos assistências de Saúde, bem como as disposições da resolução SS-169/96 e portaria 1884/GM de 11/11/94 ou as que venham substituí-la.

Seção III

Dos Laboratórios e Oficinas de Próteses Odontológicas

Art. 391.

Os laboratórios e oficinas de próteses odontológicas, além das exigências referentes à habitação e aos estabelecimentos de trabalho em geral deverão satisfazer mais a seguinte condição:

I –

Área mínima de 10 m² (dez metros quadrados).

§ 1º

As fontes de calor deverão ter isolamento térmico adequado.

§ 2º

Quando forem utilizados combustíveis em tubos ou botijões, os mesmos serão mantidos isolados e distantes das fontes de calor.

§ 3º

Os gases, vapores, fumaças e poeira deverão ser removidos por meios adequados.

§ 4º

Os laboratórios de próteses odontológicas que não forem utilizados exclusivamente pelo cirurgião dentista, não poderão ter porta comunicando com o consultório dentário.

Seção IV

Dos Estabelecimentos de Assistência Odontológica

Art. 392.

Os locais destinados à assistência odontológica, tais como clínicas dentárias (públicas ou particulares), clínicas dentárias especializadas e policlínicas dentárias populares, pronto-socorro odontológico, institutos odontológicos e congêneres, além das exigências referentes à habitação e aos estabelecimentos de trabalho em geral, devem satisfazer as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (resolução RDC 50/2002), a resolução SS 186 de 19/07/95 e outras que venham a substituí-la, no que couber.

Seção V

Das Farmácias e Drogarias

Art. 393.

Nas farmácias e drogarias, a soma das áreas dos compartimentos destinados à recepção, atendimento ao público, manipulação, deverá ser igual ou superior a 20 m² (vinte metros quadrados), podendo cada compartimento ter área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados). O local deverá satisfazer as disposições referentes à habitação e aos estabelecimentos de trabalho em geral.

Art. 394.

O local para instalação de ervanárias deverá obedecer ao artigo anterior, ficando vedada a existência de local para aplicação de injeções.

Art. 395.

De acordo com as necessidade e peculiaridade das regiões suburbanas e rurais menos favorecidas economicamente, as exigências sobre as instalações e os equipamentos para os estabelecimentos destinados à assistência farmacêutica, a que se refere esta Seção poderão ser reduzidas a critério da autoridade sanitária, resguardados os interesses da saúde pública.

Art. 396.

Os veículos destinados às unidades volantes deverão ser licenciados para o transporte de carga, com a carroceria fechada e dispor de meios eficazes, a critério da autoridade sanitária para a conservação dos produtos transportados.

Seção VI

Da Hidrofisioterapia

Art. 397.

Nos serviços de fisioterapia, clinicas de beleza, saunas, massagens e ginástica, a soma das áreas dos compartimentos destinados à recepção, espera, atendimento do público, exercícios e tratamento, deverá ser igual ou superior a 40 m² (quarenta metros quadrados) podendo cada compartimento ter área mínima de 10 m² (dez metros quadrados).

§ 1º

Esses compartimentos deverão satisfazer as condições exigidas para os locais classificados no Grupo “A” da Seção I do Capítulo XIII, bem como ter o piso, as paredes e pilares revestidos com material liso, durável e impermeável até 2,00 m (dois metros).

§ 2º

Deverão ser previstos sanitários independentes para cada seção separada do ambiente comum.

§ 3º

Vestiários e sanitários para funcionários de acordo com tabela constante no artigo 319.

Art. 398.

A área, a ventilação e as especificações de pisos, tetos e paredes dos locais para fisioterapia propriamente dita ficarão a cargo da autoridade sanitária.

Art. 399.

As salas de sauna e banho turco deverão receber, durante todo o período do seu funcionamento, oxigênio em quantidade adequada, através de dispositivos apropriados, serão determinadas pela autoridade sanitária.

Art. 400.

Os estabelecimentos de que se trata esta Seção, terão entradas independentes, não podendo suas dependências ser utilizadas para outros fins, nem servir de passagem para outro local.

Art. 401.

Os compartimentos individuais destinados a banho e vestiário deverão ter:

I –

Para banho de imersão, com meia banheira, área mínima de 2,00 m² (dois metros quadrados);

II –

Para banho de imersão completa, com banheira, área mínima de 3,00 m² (três metros quadrados).

§ 1º

Se as instalações para banho e vestiários, forem agrupadas em compartimentos, as divisões internas de cada de cada agrupamento, deverão ter altura mínima de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros), mantendo a distância livre, até o teto, de 40 cm (quarenta centímetros), no mínimo, e formar recintos com as áreas e dimensões mínimas fixadas nos incisos I e II.

§ 2º

No caso de cada agrupamento de instalações apresentarem celas para banho sem banheira e para vestiário, separadamente, a área mínima de cada cela será de 1,10 m² (um metro e dez centímetros quadrados) e a menor dimensão será de 90 cm (noventa centímetros).

Seção VII

Das Casas de Artigos Cirúrgicos, Ortopédicos e Odontológicos, Distribuidores, Representantes, Importadores e Exportadores de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e seus Correlatos, Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes, Dietéticos, Produtos Biológicos e Estabelecimentos Congêneres

Art. 402.

Os estabelecimentos constantes desta Seção, além das disposições referentes à habitação e estabelecimentos de trabalho em geral, deverão satisfazer as seguintes condições:

I –

Piso de material liso, resistente e impermeável, paredes de cor clara, com barra lisa e impermeável, até a altura de 2,00 m (dois metros), no mínimo, de material aprovado pela autoridade sanitária;

II –

Tetos pintados com cores claras;

III –

Compartimentos separados até o teto por paredes e divisões ininterruptas, com as características previstas no inciso I e destinados a:

Loja ou recepção e mostruário, com área mínima de 10 m² (dez metros quadrados);

Depósito ou oficina, quando houver, com área mínima de 10 m² (dez metros quadrados).

Art. 403.

Nas casas de artigos ortopédicos e fisioterápicos será permitido local com área mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados), para adaptação ou demonstração desses artigos, por profissional habilitado e especializado, vedada a instalação de qualquer aparelho de uso médico exclusivo.

Art. 404.

Os estabelecimentos de que se trata esta Seção, terão entradas independentes, não podendo suas dependências ser utilizadas para outros fins, nem servir de passagem para outro local.

Art. 405.

O local para instalação de distribuidores, representantes, importadores e exportadores de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e seus correlatos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes, dietéticos, produtos biológicos e estabelecimentos congêneres, que interessem à medicina e à saúde pública, deve satisfazer, além das disposições concernentes aos locais de trabalho em geral, às seguintes exigências:

I –

Área mínima de 12 m² (doze metros quadrados);

II –

Piso de material liso, resistente e impermeável, e paredes pintadas com cores claras, com barra de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros), no mínimo, também em material liso, resistente e impermeável, a critério da autoridade sanitária;

III –

Tetos pintados com cores claras.

Art. 406.

Se houver retalhamento, os estabelecimentos de que se trata esta Seção deverão dispor também de:

I –

Compartimentos separados para retalhamento de formas sólidas e manuseio de líquidos e gases;

II –

Compartimento para laboratório de controle;

III –

Compartimento para embalagem.

Parágrafo único

Os compartimentos a que se refere esta Seção deverão satisfazer todas as exigências do artigo 405 podendo ser reduzida para 6,00 m2 (seis metros quadrados), no mínimo, a área destinada ao laboratório de controle, a critério da autoridade sanitária.

Art. 407.

Os estabelecimentos a que se refere esta Seção deverão ter entradas independentes, não podendo suas dependências se utilizadas para outros fins, ou servir de passagem para outro local do edifício.

Seção VIII

Dos Cabeleireiros e Barbeiros

Art. 408.

Nas barbearias, salões de beleza e cabeleireiros, a soma das áreas dos compartimentos destinados à recepção, espera, atendimento ao público e trabalho, deverá ser igual ou superior a 15 m² (quinze metros quadrados), podendo cada compartimento ter área mínima de 10 m² (dez metros quadrados).

I –

Esses compartimentos deverão satisfazer as condições exigidas para os locais classificados no Grupo “A” da Seção I do Capítulo XIII e ter piso revestido com pavimento liso e impermeável, paredes pintadas com cores claras, revestidas com material liso, resistente e impermeável, até a altura mínima de 2,00 m (dois metros);

II –

Um lavatório, no mínimo;

III –

Instalações sanitárias próprias;

IV –

Licença Sanitária expedida pela Vigilância Sanitária, que levará em conta os critérios e solicitações da lei específica.

Seção IX

Das Empresas Especializadas na Aplicação de Inseticidas e Raticidas

Art. 409.

As empresas especializadas na manipulação ou aplicação de inseticidas e de raticidas, somente poderão funcionar mediante registro no órgão sanitário competente e autorização do órgão ambiental pertinente (IAP).

Art. 410.

Os estabelecimentos das empresas referidas no artigo anterior, além de obedecerem ao disposto para os estabelecimentos de trabalho em geral, no que lhes forem aplicáveis, deverão ter:

I –

Local independente destinado à manipulação e preparo das formulações;

II –

Local para armazenamento de matéria-prima e de produtos preparados;

III –

Local para laboratório e controle;

IV –

Instalações sanitárias dotadas de chuveiros para cada cinco empregados, no mínimo.

Parágrafo único

Os locais de que trata este artigo deverão ser isolados das demais dependências do estabelecimento.

Art. 411.

Os estabelecimentos referidos nesta Seção deverão adotar medidas especiais para proteger a população contra danos ou incômodos, resultantes da manipulação dos produtos inseticidas ou raticidas.

Seção X

Dos Escritórios de Representação, de Autônomos, Consultórios e de Caráter Profissional

Art. 412.

As edificações destinadas a escritórios, consultórios e estúdios de caráter profissional, além de atender às disposições da presente Lei, que lhes forem aplicáveis, deverão ter, em cada pavimento, sanitários separados para cada sexo, na proporção de 1 (um) vaso sanitário e 1 (um) lavatório, mais 1 (um) mictório, quando masculino, para cada 75 m² (setenta e cinco metros quadrados) de área útil ou fração.

Parágrafo único

Será exigido apenas 1 (um) sanitário nas unidades que não ultrapassarem 75 m² (setenta e cinco metros quadrados).

Art. 413.

As unidades autônomas, nos prédios para prestação de serviço, deverão ter, no mínimo, 25,00 m² (vinte e cindo metros quadrados), contendo no mínimo sala de espera, sanitário e local para trabalho.

Art. 414.

As salas de trabalho terão, no mínimo, 10 m² (dez metros quadrados) de área e 3,00 m (três metros) em sua menor dimensão medida entre eixo de paredes.

Parágrafo único

Corredores, saletas de espera, vestíbulos, hall de elevadores ou sanitários, não são considerados salas de trabalho e suas dimensões, quando não estipuladas em outros artigos serão definidas pela autoridade sanitária competente.

Art. 415.

Os consultórios médicos, além das exigências referentes à habitação e aos estabelecimentos de trabalho em geral, devem satisfazer as normas da ANVISA (RDC 50/2002), a resolução SS 186 de 19/07/95 e outras que venham a substituí-la, no que couber.

CAPÍTULO XIX

DAS LOJAS

Art. 416.

As edificações para lojas destinam-se às atividades comerciais de venda de produtos.

Art. 417.

As áreas de venda e atendimento ao público terão, no mínimo, 12 m² (doze metros quadrados).

Parágrafo único

É obrigatória a instalação de bebedouro e copos descartáveis para uso dos empregados e do público.

Art. 418.

É obrigatória a instalação de sanitários para uso dos empregados e do público, conforme o disposto na tabela seguinte:

Quadro 8 - Áreas e instalações sanitárias mínimas para uso dos empregados e do público.

Obs. - acima de 1.000 m² (um mil metros quadrados) deverá ser prevista uma unidade de cada tipo para cada 300,00 m² (trezentos metros quadrados) de fração ideal.

Parágrafo único

Para efeito deste artigo, deverá ser considerado cada pavimento como uma unidade autônoma.

Art. 419.

As lojas com área total superior a 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) deverão ser dotadas de vestiário, com área na proporção de 1/60 (um sessenta avos) da área da loja ou dimensionada de acordo com número de funcionários e conforme artigo 429.

Art. 420.

Nas lojas de 5,00 m (cinco metros) ou mais de pé-direito será permitido à construção de mezanino ocupando área inferior a 30% (trinta por cento) da área da loja, desde que não prejudique as condições de iluminação e ventilação, sendo mantido o pé-direito mínimo de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros).

Art. 421.

As edificações para lojas, com área total de construção superior a 750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), deverão ter, com acesso pelas áreas de uso comum ou coletivas e independentes de eventual residência de zelador ou vigia pelo menos os seguintes compartimentos, para uso dos empregados da edificação:

I –

Instalação sanitária, com área mínima de 12 m² (doze metros quadrados);

II –

Depósito de material de limpeza, de consertos e outros fins, com área não inferior a 4,00 m² (quatro metros quadrados).

Art. 422.

Em edifícios será permitida a abertura de galerias de passagens internas, em pavimentos térreos ou imediatamente superior ou inferior, com largura mínima de 4,00 m (quatro metros) e pé-direito mínimo de 3,00 m (três metros) para o fim especial de acesso a lojas e/ou de conexão entre duas ruas, obedecidas às disposições de galerias, constantes deste código.

Parágrafo único

A largura e pé-direito mínimo dessas galerias serão de 1/20 (um vinte avos) de seu comprimento respeitados os mínimos estabelecidos no caput do artigo.

CAPÍTULO XX

DOS DEPÓSITOS DIVERSOS

Art. 423.

As edificações da presente Seção destinam-se ao depósito e à guarda de materiais e bens.

Art. 424.

Quando nas atividades a serem desenvolvidas nestes estabelecimentos, necessitar uso de equipamentos, esses deverão obedecer as seguintes exigências:

I –

Se utilizarem força motriz, esta não será superior a 3 (três) HP para cada 16 m² (dezesseis metros quadrados) de área de compartimentos de permanência prolongada da unidade, observada ainda o limite máximo admitido pela legislação de uso e ocupação do solo;

II –

Produzam ruídos que não ultrapassem os limites máximos admissíveis, medido do local mais desfavorável, junto à face externa da edificação ou parte da edificação de uso exclusivo;

III –

Eventuais vibrações não sejam perceptíveis junto às paredes perimetrais ou no pavimento, do lado externo da edificação ou parte da edificação de uso exclusivo;

IV –

Não produzam fumaça, poeira ou odor acima do limites admissíveis.

Parágrafo único

Quando superarem as condições fixadas neste artigo, tais atividades somente poderão instalar-se, segundo sua modalidade, nas edificações de uso exclusivo previstas neste Código, especialmente para oficinas e indústrias.

Art. 425.

A edificação ou parte da edificação destinada às atividades caracterizam-se por:

I –

Ser de uso exclusivo da atividade;

II –

Ter acesso independente e direto para o logradouro ou espaço externo do imóvel, de uso exclusivo, com largura mínima de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), quando constituírem unidades distintas e autônomas de edificação.

Parágrafo único

Os locais dessas atividades não poderão utilizar acesso que seja de uso comum ou coletivo de outras unidades.

Art. 426.

Os estabelecimentos destinados a depósito com área superior a 120 m² (cento e vinte metros quadrados) deverão prever espaço para carga e descarga interna do imóvel, com área mínima de 30 m² (trinta metros quadrados) e diâmetro mínimo inscrito de 3,00 m (três metros), respeitando os recuos mínimos estabelecidos pela legislação.

Art. 427.

A edificação deverá dispor de, pelo menos, compartimentos, ambientes ou locais para:

I –

Depósito, armazenamento, trabalho ou outras atividades, venda ou atendimento ao público;

II –

Acesso e circulação de pessoas;

III –

Instalações sanitárias e vestiários;

IV –

Serviços;

V –

Acesso e estacionamento de veículos;

VI –

Pátios de cargas e descargas.

§ 1º

No caso de depósitos de materiais de construção, tais como areia, cal, cimento e pedra, deverão ser totalmente fechados para evitar que resíduos ou particulados sejam lançados no ar ou nos estabelecimentos vizinhos.

§ 2º

Os compartimento para depósito, armazenamento, trabalho ou atendimento ao público terão pisos, paredes, pilares e colunas revestidos por material liso, lavável e impermeável, até a altura mínima de 2,00 m (dois metros).

Art. 428.

Deverão dispor de instalações sanitárias para empregados, em número correspondente à área do andar mais a dos eventuais andares contíguos atendidos pela instalação, conforme a tabela seguinte:

Tabela 9 - Áreas e instalações sanitárias mínimas.

Art. 429.

Deverão dispor de compartimentos de vestiários para empregados, atendendo ao disposto no artigo 326 e demais disposições deste Código, com área na proporção de 1/60 (um para sessenta) da área dos andares servidos, ou dimensionados de acordo com número de funcionários.

Art. 430.

O pé-direito dos locais referidos nessa Seção será, como regra, não inferior a 3,00 m (três metros).

Art. 431.

As edificações para depósitos com área total de construção superior a 750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), deverão ter com acesso pelas áreas de uso comum ou coletivo e independentes de eventual residência do zelador ou vigia, pelo menos um depósito de material de limpeza, de consertos e outros fins, com área não inferior a 4,00 m² (quatro metros quadrados).

Parágrafo único

As edificações com área total de construção igual ou superior a 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e até a 750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados) deverão ter o depósito de que trata esse artigo, apenas com área mínima de 2,00 m² (dois metros quadrados).

Art. 432.

O pé-direito dos locais referidos nessa Seção será, como regra, não inferior a 3,00 m (três metros), podendo ser admitidas, desde que devidamente justificadas, reduções até 2,70 m (dois metros e setenta centímetros).

Art. 433.

Os vestiários, em casos devidamente justificados, poderão ter área inferior a 6,00 m² (seis metros quadrados), a critério da autoridade competente.

Seção I

Dos Depósitos de Lixo

Art. 434.

Os depósitos de lixo deverão ter compartimentos fechados, com capacidade suficiente para armazenar coletores de lixo. Estes compartimentos deverão ter comunicação direta com o exterior, ser revestidos com material liso, impermeável e resistente às freqüentes lavagens, ser providos de ralos adequadamente posicionados para o escoamento das águas de lavagens dos ambientes. Deverão possuir torneira para que permitam a instalação de dispositivos de lavagem do local e tela de proteção contra a entrada de insetos e roedores em todas as aberturas.

Seção II

Dos Depósitos de Explosivos

Art. 435.

Os depósitos de explosivos deverão satisfazer o seguinte:

I –

Pé-direito de no mínimo 4,00 m (quatro metros) e, no máximo 5,00 m (cinco metros);

II –

Todas as janelas deverão ser providas de venezianas para ventilação;

III –

As lâmpadas elétricas deverão ser protegidas por tela metálica;

IV –

Dispor de proteção adequada contra descargas atmosféricas;

V –

O piso será resistente, impermeável e incombustível;

VI –

As paredes serão construídas de material incombustível e terão revestimento em todas as faces internas;

VII –

Junto à porta de entrada dos depósitos de explosivos ou inflamáveis deverão ser pintados, de forma visível, os dizeres “EXPLOSIVOS - CONSERVE O FOGO À DISTÂNCIA”, com as respectivas tabuletas e o símbolo representativo de perigo;

VIII –

Em locais visíveis deverão ser colocadas tabuletas ou cartazes com o símbolo representativo de perigo e com os dizeres “É PROIBIDO FUMAR”.

§ 1º

Quando os depósitos se destinarem ao armazenamento de explosivos de peso superior a 100 kg (cem quilogramas) da primeira categoria, 200 kg (duzentos quilogramas) da segunda categoria ou de 300 kg (trezentos quilogramas) da terceira categoria, deverão satisfazer o seguinte:

As paredes defrontantes com propriedade vizinhas ou outras seções do mesmo depósito serão feitas de tijolos comprimidos de boa fabricação e argamassa rica em cimento pó de concreto resistente. A espessura das paredes será de 45 cm (quarenta e cinco centímetros), quando de concreto será de 15 cm (quinze centímetros);

O material de cobertura será o mais leve possível, resistente, impermeável, incombustível, e deverá ser assentado em vigamento metálico;

Estes estabelecimentos deverão seguir normas de segurança do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, além das normas especificas (NBR 19, NBR 216).

§ 2º

Os explosivos classificam-se em:

1ª (primeira) categoria: os de pressão especifica superior a 6.000 kg/cm² (seis mil quilogramas por centímetro quadrado);

2ª (segunda) categoria: os de pressão especifica inferior a 6000 kg/cm² (seis mil quilogramas por centímetro quadrado) e superior ou igual a 3.000 kg/cm² (três mil quilogramas por centímetro quadrado);

3ª (terceira) categoria: os de pressão especifica inferior a 3000 kg/cm² (três mil quilogramas por centímetro quadrado).

§ 3º

Será permitido guardar ou armazenar qualquer categoria de explosivos desde que os pesos líquidos sejam proporcionais ao volume dos depósitos, admitindo-se:

2 kg (dois quilogramas) de explosivos de 1ª (primeira) categoria por m³ (metro cúbico);

4 kg (quatro quilogramas) de explosivos de 2ª (segunda) categoria por m³ (metro cúbico);

8 kg (oito quilogramas) de explosivos de 3ª (terceira) categoria por m³ (metro cúbico).

§ 4º

Esses depósitos estarão afastados dos limites das propriedades vizinhas por distância mínima igual a duas vezes o perímetro do depósito propriamente dito.

Art. 436.

Nos depósitos compostos de várias seções instalados em pavilhões separados, a distância separativa entre as seções será correspondente, no mínimo, a metade do perímetro da maior delas, conforme as normas específicas.

Art. 437.

Serão considerados depósitos, para efeitos deste Capítulo, quaisquer locais onde houver acumulação ou armazenagem de explosivos.

Art. 438.

Os fogueteiros e exploradores de pedreiras poderão manter depósito de explosivos correspondentes ao consumo de 30 (trinta) dias, desde que os depósitos estejam localizados a uma distância mínima de 250 m (duzentos e cinqüenta metros) da habitação mais próxima, e a 150 m (cento e cinqüenta metros) das ruas ou estradas; se as distâncias a que se refere este parágrafo forem superiores a 500 m (quinhentos metros) é permitido o depósito de maior quantidade de explosivos.

Seção III

Dos Depósitos de Inflamáveis

Art. 439.

Devido à sua natureza, as edificações e instalações somente poderão ocupar imóvel de uso exclusivo, completamente isolado e afastado de edificações ou instalações vizinhas, bem como do alinhamento dos logradouros públicos, conforme as normas específicas (NBR 19, NBR 216 e demais normas especiais).

Art. 440.

Observar-se-á ainda o seguinte:

I –

O acesso ao estabelecimento será feito através de portão, com dimensão suficiente para entrada e saída de veículos;

II –

Junto ao portão dos depósitos de explosivos ou inflamáveis deverão ser pintados, de forma visível, os dizeres “INFLAMÁVEIS - CONSERVE O FOGO À DISTÂNCIA”, com as respectivas tabuletas e o símbolo representativo de perigo;

III –

Em locais visíveis deverão ser colocadas tabuletas ou cartazes com o símbolo representativo de perigo e com os dizeres “É PROIBIDO FUMAR”;

IV –

Será obrigatória a instalação de aparelhos de alarme de incêndio, ligados ao local da recepção do vigia ou guarda;

V –

Haverá instalações e equipamentos especiais de proteção ao fogo, que levarão em conta a natureza dos materiais de combustão, do material a ser utilizado como extintor, bem como as instalações elétricas e indústrias previstas, tudo de acordo com as normas da autoridade competente;

VI –

Os edifícios, pavilhões ou locais destinados à manipulação, transformação, reparos, beneficiamento ou armazenagem de matérias-primas ou produtos serão protegidos contra descargas elétricas atmosféricas, os tanques metálicos e as armaduras da estrutura de concreto armado serão ligados eletricamente a terra (aterramento);

VII –

Haverá suprimento de água sob pressão, proveniente de rede urbana ou de fonte própria, os reservatórios terão capacidade proporcional à área total da construção, bem como ao volume e natureza do material armazenado ou manipulado.

Art. 441.

Qualquer edifício onde tenham de ser armazenados mais de 2.000 l (dois mil litros) de líquidos inflamáveis em recipientes não selados, deverá ter, obrigatoriamente, suas janelas providas de vidros fixos armados em caixilhos metálicos, que garantam a ventilação permanente.

Art. 442.

Os depósitos de inflamáveis estarão afastados dos limites das propriedades vizinhas por distâncias definidas nas normas específicas (NBR 19, NBR 216 e demais normas especiais).

Art. 443.

As classes e categorias dos inflamáveis e a capacidade dos depósitos serão determinadas pelas normas específicas (NBR 20, NBR 190/89, NBR 137/86) e pelas que a substituírem.

Art. 444.

Os líquidos inflamáveis, para os efeitos desta Seção, classificam-se em:

I –

1ª (primeira) categoria: os que apresentam ponto de inflamabilidade inferior ou igual a 4º C (quatro graus centígrados), como gasolina, éter, nafta, benzol e acetona;

II –

2ª (segunda) categoria: os que apresentam ponto de inflamabilidade compreendido entre 4º e 25º C (quatro e vinte e cinco graus centígrados), inclusive, tais como Acetato de Amila e Toluol;

III –

3ª (terceira) categoria: os que apresentam ponto de inflamabilidade entre 25º e 66º C (vinte e cinco e sessenta e seis graus centígrados), e os que, tendo ponto de inflamabilidade situado entre 66º e 135º C (sessenta e seis e cento e trinta e cinco graus centígrados), forem armazenados em quantidade superior a 5.000 l (cinco mil litros).

Art. 445.

Entende-se por “ponto de inflamabilidade” o grau de temperatura a partir da qual o líquido emite vapores em quantidade suficiente para se inflamar pelo contato com chama ou centelha.

Parágrafo único

Admite-se, para os efeitos desta Seção, a equivalência entre 1 l (um litro) de inflamável de 1ª (primeira) categoria, 10 l (dez litros) de 2ª (segunda) categoria e 50 l (cinqüenta litros) de 3ª (terceira) categoria.

Art. 446.

Cada tomada deve possuir válvulas de segurança que impeça o retorno de gás em caso de diminuição eventual de pressão nos condutores de ar comprimido.

Art. 447.

Os depósitos de 1ª (primeira) classe deverão satisfazer os seguintes requisitos:

I –

Serem divididos em seções, contendo cada um, no máximo, 200.000 l (duzentos mil litros), instalados em pavilhão;

II –

Os recipientes serão resistentes e ficarão distantes 1,00 m (um metro), no mínimo, das paredes; a capacidade de cada recipiente não excederá 210 l (duzentos e dez litros), a não ser para armazenar álcool, quando poderá atingir 600 l (seiscentos litros).

§ 1º

Nestes depósitos não será admitida, mesmo que em caráter temporário, a utilização de qualquer aparelho, instalação ou dispositivo produtor de calor, chama ou faísca.

§ 2º

Será obrigatória a instalação de aparelhos sinalizadores de incêndio ligados ao compartimento de guarda.

Art. 448.

Os pavilhões para depósito e armazenamento de produtos inflamáveis deverão ser térreos e ter:

I –

Materiais de cobertura e do respectivo vigamento, incombustíveis;

II –

As vigas de sustentação do telhado apoiadas de maneira a, em caso de queda, não provocar a ruína das mesmas;

III –

As paredes circundantes, construídas de material incombustível com espessura que impeça a passagem de fogo pelo menos durante 1 (uma) hora;

IV –

As paredes impermeáveis ou impermeabilizadas em toda a superfície interna;

V –

As paredes que dividirem as seções entre si, do tipo corta-fogo, elevando-se, no mínimo, até 1,00 m (um metro) acima da calha ou rufo; não poderá haver continuidade de beirais, vigas, terças e outras peças construtivas;

VI –

O piso protegido por uma camada de, no mínimo, 5 cm (cinco centímetros) de concreto, impermeabilizado e isento de fendas ou trincas, com declividade suficiente para o escoamento dos líquidos, com um dreno para o recolhimento destes em local apropriado;

VII –

Portas de comunicação entre as seções do depósito, ou com outras dependências, do tipo corta-fogo, dotadas de dispositivos de fechamento automático e dispositivos de proteção que evitem entraves no seu funcionamento;

VIII –

Soleiras das portas internas de material incombustível com 15 cm (quinze centímetros) de altura acima do piso;

IX –

Iluminação natural;

X –

A iluminação artificial, se houver, deverá ser feita por lâmpadas elétricas incandescentes. Nos casos de armazenamento de inflamáveis líquidos de 1ª e 2ª (primeira e segunda) categorias, as lâmpadas deverão ser protegidas dos gases por globos impermeáveis e providos de tela metálica protetora;

XI –

As instalações elétricas embutidas no armazenamento de inflamáveis líquidos de 1ª e 2ª (primeira e segunda) categorias, os acessórios elétricos, tais como chaves, computadores e motores deverão ser blindados contra penetração de vapores ou colocados fora do pavilhão;

XII –

Ventilação natural, quando o líquido armazenado for inflamável de 1ª (primeira) categoria, que possa ocasionar produção de vapores, o depósito deverá ter ventilação adicional, mediante abertura ao nível do piso, em oposição às portas e janela;

XIII –

Em cada seção, aparelhos extintores de incêndio.

Art. 449.

Os pavilhões deverão ficar afastados, no mínimo, 4,00 m (quatro metros) entre si, de quaisquer outras edificações do depósito e das divisas do terreno, ainda que o imóvel vizinho seja do mesmo proprietário.

Art. 450.

Os depósitos de 2ª (segunda) classe serão constituídos de tanques semi-enterrados ou com base, no máximo, 50 cm (cinqüenta centímetros) acima do solo, e deverão satisfazer o seguinte:

I –

A capacidade de cada reservatório ou tanque não poderá exceder a 6.000.000 l (seis milhões de litros);

II –

Os tanques ou reservatórios serão de aço, ferro galvanizado fundido ou laminado, ou ainda de outro tipo de material desde que aprovado pelos órgãos fiscalizadores. A utilização de qualquer outro material dependerá de aprovação prévia do órgão competente;

III –

Os tanques providos de sistema próprio e especial de proteção e extinção de fogo deverão distar das divisas do terreno e uns dos outros, no mínimo, 1 1/2 (uma vez e meia) a sua maior dimensão (diâmetro, altura ou comprimento), ainda que o imóvel vizinho seja do mesmo proprietário; com relação à divisa confinante com a via pública, será suficiente a distância correspondente a 1 (uma) vez a referida maior dimensão; em qualquer caso será suficiente o afastamento de 45 m (quarenta e cinco metros);

IV –

Os muros da bacia não deverão apresentar abertura ou solução de continuidade e deverão ser capazes de resistir à pressão dos líquidos eventualmente extravasados;

V –

No interior da bacia não será permitida a instalação de bombas para o abastecimento dos tanques ou para esgotamento de águas pluviais;

VI –

Os muros da bacia construída de concreto, deverão, quando necessário, ter juntas de dilatação de metal, resistentes à corrosão;

VII –

Os tanques deverão distar das paredes das bacias 1,00 m (um metro), no mínimo.

Art. 451.

Os tanques e reservatórios de líquidos que possam ocasionar emanação de vapores inflamáveis deverão observar o seguinte:

I –

Serem providos de respiradouro equipado com válvulas de pressão e de vácuo, quando puderem os líquidos ocasionar emanação de vapores inflamáveis;

II –

A extremidade do cano de enchimento deverá ser feita de modo a impossibilitar derramamento de inflamáveis.

Art. 452.

Os depósitos do 3ª (terceira) classe serão constituídos de tanques ou reservatórios subterrâneos e deverão obedecer ao seguinte:

I –

Deverão ser construídos em aço ou ferro galvanizado, fundido ou laminado, ou outro material previamente aprovado pela autoridade competente e de acordo com as normas da ABNT;

II –

A capacidade do reservatório ou tanque não poderá exceder a 6.000.000 l (seis milhões de litros).

Art. 453.

Nos compartimentos ou locais destinados às seções manipulação, reparos, transformação, beneficiamento ou armazenagem de matéria-prima ou produtos acondicionados em vasilhames ou não, serão observadas as seguintes condições:

I –

O pé-direito não será inferior a 4,00 m (quatro metros), nem superior a 6,00 m (seis metros) e a área do compartimento, ou local não será inferior a 60 m2 (sessenta metros quadrados) nem deverá apresentar dimensões no plano horizontal, inferior a 6,00 m (seis metros);

II –

Os compartimentos locais integrantes da mesma seção serão separados dos pertencentes a outros por meio:

De paredes com resistência ao fogo de 4 (quatro) horas no mínimo, e que deverão elevar-se no mínimo até 1,00 m (um metro) acima da cobertura, calha ou rufo;

De completa interrupção dos beirais, vigias, terças e outros elementos constitutivos do teto ou da cobertura.

III –

As faces internas das paredes do compartimento serão de material liso, impermeável e incombustível;

IV –

O piso será constituído de uma camada de, no mínimo 7 cm (sete centímetros) de concreto, com superfície lisa, impermeabilizada e isenta de fendas ou trincas, e terá declividade mínima de 1% (um por cento) e máxima de 3% (três por cento) sendo provido de sistema de drenos, para escoamento e recolhimento dos líquidos;

V –

As portas de comunicação entre as seções ou de comunicação destas com os outros ambientes ou compartimentos, terão resistência ao fogo de 1 h e 30 min (uma hora e trinta minutos) no mínimo;

VI –

As portas para o exterior deverão abrir no sentido de saída dos pavilhões.

Art. 454.

As edificações e instalações de que trata o presente Capítulo, além do disposto nos artigos constantes do mesmo, deverão seguir o estabelecido nas normas técnicas oficiais referentes à matéria.

CAPÍTULO XXI

DOS HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS E FLATS SERVICES

Art. 455.

As edificações para hotéis, pensionatos, casas de pensões, motéis, albergues e similares são as que se destinam à hospedagem de permanência temporária, com existência de serviços comuns.

Parágrafo único

As edificações destinadas a flats services são aquelas que além do exposto no caput apresentam instalações para serviços nas unidades autônomas.

Art. 456.

Quando constituindo edificações que comportem também outras destinações, nos casos previstos neste código, os hotéis, pensionatos e similares terão sempre acesso próprio independente.

Art. 457.

Além das disposições gerais deste código, que lhes forem aplicáveis, as construções destinadas a hotéis e flats deverão satisfazer as seguintes condições:

I –

Além das peças destinadas à hospedagem, deverão no mínimo possuir as seguintes dependências:

Serviço de portaria, recepção e comunicação;

Sala de estar;

Dependências para guarda de utensílios de limpeza e serviços;

Lavanderia e rouparia;

Vestiário para funcionários para cada sexo na proporção de um para cada 50 (cinqüenta) quartos;

Sanitários providos de um lavatório, uma bacia e um dispositivo para banho, na proporção de dois para cada 50 (cinqüenta) quartos ou fração, deverão estar situados no mesmo andar, ou no máximo em dois andares, sendo um imediatamente superior ou inferior ao outro;

Estacionamento para autos.

II –

As edificações que forneçam refeições deverão obedecer todas as disposições relativas aos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios no que lhes forem aplicáveis e será obrigatória a existência de:

Sala de refeições;

Cozinha;

Copas e despensas;

Câmaras frigoríficas ou geladeiras para conserva de alimentos.

III –

As dependências a que se referem às alíneas “a”, “b”, “c”, do inciso II e alínea “b” do inciso I deverão ter cada uma:

Área mínima de 12 m² (doze metros quadrados) se o total das áreas dos compartimentos que possam ser utilizados para hospedagem for igual ou inferior a 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados);

A área mínima será acrescida 1,00 m² (um metro quadrado) para cada 30 m² (trinta metros quadrados) ou fração de área total dos compartimentos de hospedagem que exceder 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados).

IV –

Os quartos de hospedes terão:

Área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados) quando destinados a 1 (uma) pessoa;

Área mínima de 10 m² (dez metros quadrados) quando destinados a 2 (duas) pessoas;

Dimensão mínima de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros).

V –

Os banheiros privativos, corredores, escadas e galerias de circulação terão larguras mínimas de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), atendidos as disposições constantes no Capítulo X;

VI –

Quando os quartos não possuírem banheiros privativos deverá haver um em cada andar, para cada grupo de 5 (cinco) quartos, no mínimo uma bacia sanitária, um lavatório e dispositivo de banho para cada sexo;

VII –

Nas edificações que se trata neste Capítulo, todas as paredes internas até a altura de 2,00 m (dois metros) serão revestidas ou pintadas com materiais impermeáveis, não sendo permitidas paredes de madeira para divisão de dormitório.

Art. 458.

Serão consideradas pensões as moradias coletivas semelhantes a hotéis que contiverem até 10 (dez) quartos e fornecerem alimentação em refeitório coletivo.

§ 1º

As pensões ficam dispensadas das alíneas “a”, “d” e “e” do inciso I, do artigo 457.

§ 2º

Deverão prever as áreas mínimas de acordo com o inciso III do artigo 457 deste Código.

§ 3º

Os quartos de hospedes terão:

Área mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados), quando destinados a 1 (uma) pessoa;

Área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados), quando destinados a 2 (duas) pessoas;

Dimensão mínima de 2,00 m (dois metros).

§ 4º

Não poderão ser passagem para outros quartos.

Art. 459.

Os motéis se caracterizam pelo estacionamento de veículos próximos às respectivas unidades distintas e autônomas destinadas a hospedagem. Deverão satisfazer as seguintes condições:

I –

Cada unidade distinta e autônoma para hospedagem será constituída de:

Área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados), quando destinada a uma pessoa ou com área mínima de 10 m² (dez metros quadrados) quando destinado a duas pessoas;

Instalação sanitária com bacia sanitária, lavatório e dispositivo de banho com área mínima de 1,50 m² (um metro e cinqüenta centímetros quadrados).

II –

Terão compartimento para recepção com área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados);

III –

Terão espaço para estacionamento de uma vaga para cada unidade autônoma utilizada para hospedagem com área mínima de 15 m² (quinze metros quadrados);

IV –

Quando houver serviço de refeição, deverá estar de acordo com disposto no inciso II do artigo 457;

V –

Quando os dormitórios não contarem com instalações sanitárias privativas, deverão ser dotados de lavatórios com água corrente;

VI –

Terão lavanderia e espaço destinado à instalação de dispositivos de tratamento das águas quando tiverem poço particular;

VII –

Se o estabelecimento tiver serviço de refeição, os compartimentos deverão ter em todas as janelas e portas que dão acesso para o exterior, telas contra entrada de vetores e insetos;

VIII –

Deverão ter muro de fecho, em alvenaria ou similar, circundando sua área com altura mínima de 2,20 m (dois metros e vinte centímetros).

CAPÍTULO XXII

DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

Art. 460.

Os estabelecimentos destinados à realização de procedimentos médico-cirúrgicos e ambulatoriais, deverão obedecer às normas gerais e específicas de edificação prevista neste Código, assim como nas normas específicas da ABNT, legislações estaduais e federais vigentes e resoluções da ANVISA (em especial as resoluções RDC 50/2002 e RDC 189/2003, bem como suas atualizações) e a portaria 1184 de 11/11/84 do Ministério da Saúde, no que couber.

Seção I

Dos Serviços de Saúde com Internamento

Art. 461.

As edificações para hospitais, clínicas, pronto-socorro, laboratórios de análises, abrigos e congêneres, destinam-se à prestação de assistência médico-cirúrgica e social, com possibilidade de internamento de pacientes.

Art. 462.

As edificações de que trata este Capítulo deverão obedecer aos seguintes requisitos;

I –

Terão próximo à porta de ingresso, um compartimento ou ambiente para recepção ou espera e portaria com área mínima:

De 16 m² (dezesseis metros quadrados) no caso das edificações da Seção I deste Capítulo;

De 10 m² (dez metros quadrados) no caso das edificações das Seções II e III deste Capítulo.

Art. 463.

Deverão dispor de instalações sanitárias para uso dos pacientes, empregados e do público, em número correspondente à área do andar mais a dos eventuais andares contíguos atendidos pela instalação, conforme tabela seguinte:

Tabela 10 - Instalações sanitárias mínimas.

Obs. a - 1/300 m² (um local para cada total de área) ou fração ideal;

b - 1/100 m² (um local para cada total de área) ou fração ideal;

c - 1/100 m² (um local para cada total de área) ou fração ideal;

d - 1/500 m² (um local para cada total de área) ou fração ideal.

Parágrafo único

Nas edificações de que tratam a Seção I e III deste Capítulo, com área total de construção superior a 750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), as instalações sanitárias para uso dos pacientes deverão dispor de banheiras para banho de imersão em número correspondente a 1/600 (um seiscentos avos) ou fração da área do andar.

Art. 464.

As edificações de que trata esta Seção deverão ter, com acesso pelas áreas de uso comum ou coletivo, pelo menos os compartimentos a seguir indicados:

I –

Refeitório para pessoal de serviço, com área na proporção mínima de 1,00 m² (um metro quadrado) para cada 40 m² (quarenta metros quadrados) ou fração da área total dos compartimentos que possam ser utilizados por internamentos, alojamento, atendimentos ou tratamentos de pacientes;

II –

Copa e cozinha, tendo o conjunto, área na proporção mínima de 1,00 m² (um metro quadrado) para cada 20 m² (vinte metros quadrados) ou fração total da área prevista no inciso anterior;

III –

Despensa ou depósito de gêneros alimentícios, com área na proporção mínima de 1,00 m² (um metro quadrados) para cada 50 m² (cinqüenta metros quadrados) ou fração da área total prevista no inciso I;

IV –

Lavanderia, com área na proporção de 1,00 m² (um metro quadrado) para cada 50 m² (cinqüenta metros quadrado) ou fração da área total prevista no inciso I;

V –

Vestiário para o pessoal de serviço, com área na proporção mínima de 1,00 m² (um metro quadrado), para cada 60 m² (sessenta metros quadrados) ou fração da área total prevista no inciso I;

VI –

Espaço descoberto próximo à lavanderia destinada à exposição ao sol de roupas, cobertores e colchões, com área na proporção mínima de 1,00 m² (um metro quadrado) para cada 60,00 m² (sessenta metros quadrados) ou fração da área total prevista no inciso I;

VII –

Deverão ter, ainda, com acesso pelas áreas de uso comum ou coletivo, as seguintes dependências:

Depósito para guarda de material de limpeza, de consertos de outros fins, com área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados);

Compartimentos para serviços, com área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados);

Compartimento devidamente equipado destinado à guarda e desinfecção de roupas, cobertores e colchões.

VIII –

Compartimento para administração, registro, secretaria, contabilidade, gerência e outras funções similares. A soma das áreas desses compartimentos não poderá ser inferior a 50 m² (cinqüenta metros quadrados), no caso das edificações da Seção I deste Capítulo e de 16 m² (dezesseis metros quadrados) no caso das edificações das Seções II e III deste Capítulo. A área mínima de cada compartimento será de 8,00 m² (oito metros quadrados);

IX –

Compartimento para posto de enfermagem, com área mínima de 10 m² (dez metros quadrados);

X –

Sala de curativos ou emergência, com área mínima de 10 m² (dez metros quadrados);

XI –

Nas edificações com área construída superior a 750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), é obrigatória a instalação de farmácias, obedecidas às disposições específicas, tendo em anexo, compartimento próprio para aviamento de receitas com área mínima de 10 m² (dez metros quadrados);

XII –

Em cada caso, a distância de qualquer quarto ou enfermaria de paciente até a instalação sanitária, a copa e o posto de enfermagem, não deverá ser superior a 30 m (trinta metros);

XIII –

Os centros cirúrgicos ou de obstetrícia deverão dispor, no mínimo, de duas salas de operação, sépticas e assépticas bem como salas para anestesia, expurgo, sala de prescrição, esterilização, lavabos dos cirurgiões e de salas das enfermeiras auxiliares;

XIV –

Os compartimentos de refeitório, cozinha e despensa, na proporção estabelecida, respectivamente, nos incisos I, II e III, serão obrigatórios apenas nas edificações de que tratam as Seções III, IV e V que tiverem área total de construção superior a 750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados).

Art. 465.

Todos os compartimentos de permanência prolongada ou de permanência transitória referidos no artigo anterior deverão receber insolação, iluminação e ventilação por meio dos espaços, previstos nas normas gerais.

Parágrafo único

Nas salas de cirurgia, obstetrícia e curativos, a relação entre a área de abertura iluminante e a área do compartimento não será inferior a 1/4 (um quarto), ou será zenital, devendo ainda ter proteção adequada contra ofuscamento, umidade e pó.

Art. 466.

Os compartimentos para quarto de pacientes, enfermarias, alojamento, recuperação, repouso, cirurgia e curativos, terão pé-direito mínimo de 3,00 m (três metros) portas com largura de 1,00 m (um metro) no mínimo.

Art. 467.

Os compartimentos destinados a alojamento, enfermaria, recuperação, repouso, curativos, consultas, refeitórios ou cantinas, depósitos e serviços terão o piso e as paredes satisfazendo as condições previstas neste código e nas normas técnicas especiais.

Art. 468.

Os acessos, como corredores, passagens, átrios, vestíbulos, antecâmaras, escadas ou rampas e os compartimentos de recepção, espera, atendimento ou portaria, bem como os quartos ou apartamentos de pacientes e similares, terão, pelo menos, o piso de material liso, impermeável, durável, e resistente a freqüentes lavagens.

Art. 469.

Os compartimentos destinados à cirurgia, obstetrícia, ambulatórios, copas, cozinhas, despensas, e similares deverão ter o piso, as paredes e pilares, os cantos e as aberturas revestidos de material liso, durável, lavável e resistente a freqüentes lavagens.

Art. 470.

Os compartimentos destinados a curativos, laboratórios, esterilização, colheita de material, refeições, copas e cozinhas, bem como os quartos que não tiverem instalações sanitárias em anexo, deverão, ser providos de pia provida de sifão, com água corrente.

Art. 471.

As cozinhas, copas ou despensas, deverão ser dotadas de geladeiras ou instalações frigoríficas com capacidade adequada.

Art. 472.

Os compartimentos ocupados por equipamentos que emitam irradiações perigosas (raios X, cobalto e outros) deverão ter paredes, pisos e teto em condições adequadas para proteger os ambientes vizinhos, necessitando apresentar laudo técnico sobre as condições de proteção, emitido por órgão técnico respectivo.

Art. 473.

As instalações de fornos, caldeiras e recipientes de oxigênio e outros combustíveis deverão obedecer às normas próprias de proteção contra acidentes, especialmente no tocante ao isolamento adequado.

Art. 474.

As edificações destinadas a internamento de pacientes de doenças infecciosas, contagiosas ou psíquicas deverão ficar afastadas 15 m (quinze metros), no mínimo, das divisas do imóvel, inclusive dos alinhamentos, bem como de outras edificações no mesmo imóvel.

Parágrafo único

As edificações de que trata este artigo deverão ainda, dispor de espaços verdes, arborizados e ajardinados, com área igual à área total dos compartimentos que possam ser utilizadas para quartos, apartamentos ou enfermarias de pessoas portadoras das mencionadas doenças.

Seção II

Dos Hospitais e Congêneres

Art. 475.

São as edificações conforme as características e finalidades, relacionadas às atividades abaixo:

I –

Hospitais;

II –

Sanatórios;

III –

Maternidades;

IV –

Casa de saúde;

V –

Postos de puericultura;

VI –

Centros de saúde.

Art. 476.

Os hospitais, além de satisfazer as normas específicas referentes a Estabelecimentos de Assistência à Saúde, as disposições das resoluções da ANVISA (resoluções RDC 50/2002 e RDC 189/2003) ou as que venham a substituí-las e a Portaria do Ministério da Saúde 1884/94 de 11/11/1994 ainda, deverão satisfazer as seguintes condições:

I –

Os espaços de acesso e circulação deverão observar os seguintes requisitos:

Nos locais de ingresso e saída, a largura mínima será de 3,00 m (três metros);

Nos vestíbulos, corredores e passagens de uso comum, ou coletivo, a largura mínima será de 2,30 m (dois metros e trinta centímetros);

Nos corredores e passagens de uso exclusivo das dependências de serviços, a largura mínima será de 1,20 m (um metro e vinte centímetros);

Nas escadas, a largura mínima será de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) e os degraus terão largura mínima de 31 cm (trinta e um centímetros) e altura máxima de 16 cm (dezesseis centímetros), não sendo permitidos degraus em leque;

Nas rampas de uso comum ou coletivo, a largura mínima será de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) e a declividade não será superior a 8% (oito por cento);

Nas escadas os pisos dos degraus poderão apresentar saliência até 2 cm (dois centímetros), mas que não será computada na dimensão mínima exigida;

Serão obrigatórios patamares intermediários quando o lance de escada precisar vencer altura superior a 3,00 m (três metros). O comprimento do patamar não será inferior à largura adotada;

As escadas de uso coletivo deverão ter corrimão de ambos os lados, afastados das paredes no mínimo de 4 cm (quatro centímetros);

Os hospitais e maternidades até 3 (três) pavimentos serão providos de rampas com declividade máxima de 10% (dez por cento) ou elevadores para o transporte de pessoas, macas e leitos, com dimensões internas mínimas de 2,20 m x 1,10 m (dois metros e vinte centímetros por um metro e dez centímetros).

II –

Sem prejuízo do disposto nos incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 464 dever-se-á observar o seguinte:

Os conjuntos de copa e cozinha terão área mínima de 40 m² (quarenta metros quadrados);

Os refeitórios terão área mínima de 30 m² (trinta metros quadrados);

As despensas terão área mínima de 20 m² (vinte metros quadrados);

As lavanderias terão área mínima de 20 m² (vinte metros quadrados) e, obrigatoriamente equipamentos para lavar e secar;

Os vestiários terão área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados);

Os espaços descobertos para exposição de roupas terão área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados) e a menor dimensão não inferior a 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros).

III –

Terão compartimento de triagem ou imediato atendimento, com ingresso próprio e possibilidade de acesso direto de carros. A área mínima desse compartimento será de 16 m² (dezesseis metros quadrados);

IV –

Se houver serviço completo de triagem e atendimento (pronto-socorro) deverão ser observadas as exigências próprias dessa atividade prevista na Seção II deste Capítulo;

V –

Terão quartos ou apartamentos para pacientes com:

Área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados), quando destinados a um só paciente;

Área mínima de 12 m² (doze metros quadrados), quando destinados a dois pacientes.

VI –

Terão enfermarias ou alojamentos com as seguintes condições mínimas:

Área correspondente a 6,00 m² (seis metros quadrados), por leito, quando destinadas a paciente com mais de 12 (doze) anos de idade;

Área correspondente a 4,00 m² (quatro metros quadrados), por leito, destinada a pacientes até 12 (doze) anos de idade.

VII –

Cada enfermaria não deverá comportar mais de 24 (vinte e quatro) leitos, distribuídos em ambientes com não mais do que 4 (quatro) leitos. Cada enfermaria deverá ter, ainda, no mesmo andar:

1 (um) quarto para um paciente, com 8,00 m² (oito metros quadrados);

1 (um) quarto para dois pacientes, com 12 m² (doze metros quadrados);

1 (um) posto de enfermagem, com área mínima de 10 m² (dez metros quadrados);

1 (uma) sala de tratamento, sala de curativo e emergência com 10 m² (dez metros quadrados);

1 (um) compartimento de serviços, com área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados), se a edificação for inferior ou igual a 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados), o depósito poderá ter área mínima de 2,00 m² (dois metros quadrados);

1 (uma) copa, com área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados).

VIII –

Para os serviços médico-cirúrgicos exigir-se-ão:

Salas de cirurgia, com área mínima de 20 m² (vinte metros quadrados);

Conjuntos de dependências auxiliares da cirurgia, com área mínima de 16 m² (dezesseis metros quadrados);

Salas de curativos, com área mínima de 12 m² (doze metros quadrados).

IX –

Para os serviços de obstetrícia, quando houver, exigir-se-ão:

1 (uma) sala de pré-parto, acusticamente isolada, com área mínima de 20 m² (vinte metros quadrados);

1 (uma) sala de parto, com área mínima de 20 m² (vinte metros quadrados);

1 (uma) sala própria para cirurgia, nas condições da alínea "a", do inciso anterior;

1 (uma) sala de curativos, com área mínima de 12 m² (doze metros quadrados);

1 (uma) sala para puérperas portadoras de infecção, com área mínima de 16 m² (dezesseis metros quadrados);

1 (uma) sala para puérperas operadas, com área mínima de 16 m² (dezesseis metros quadrados);

Berçário, com área correspondente a 2,50 m² (dois metros e cinqüenta centímetros quadrados) para cada berço.

X –

Terão um quarto ou enfermaria para isolamento dotado de abertura envidraçada voltada para a passagem ou vestíbulo. Esse quarto ou enfermaria terá área mínima de 16 m² (dezesseis metros quadrados), e será provido de instalação sanitária, tendo, pelo menos, lavatório, latrina e chuveiro, com área mínima de 1,50 m² (um metro e cinqüenta centímetros quadrados);

XI –

Terão um quarto especial para paciente afetado de distúrbio nervoso;

XII –

Deverão observar os recuos constantes da Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo com o mínimo de:

5,00 m (cinco metros) dos alinhamentos dos logradouros públicos;

3,00 m (três metros) da demais divisas do lote.

Art. 477.

Todo hospital deverá ser provido de instalação para coleta e eliminação do lixo séptico, atendendo às Resoluções de nº. 358/2005 e nº. 002/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e a RDC 306/2004 da ANVISA ou as que venham a substituí-las.

Art. 478.

Em todo hospital deverá haver:

I –

Compartimento para velório, que preencha as condições mínimas fixadas no Capítulo próprio;

II –

Espaços verdes arborizados e ajardinados, com área mínima igual a 1/10 (um décimo) da área total de construção da edificação;

III –

Possuir necrotério.

Seção III

Das Clínicas, Prontos-socorros e Congêneres

Art. 479.

Caracterizam-se pelas atividades abaixo relacionadas:

I –

Clínicas;

II –

Pronto-socorros;

III –

Ambulatórios;

IV –

Dispensários.

Art. 480.

As clínicas, pronto-socorros e congêneres deverão satisfazer aos seguintes requisitos:

I –

Compartimento de consulta, triagem ou imediato atendimento terá ingresso próprio e possibilidade de acesso por ambulância. A área mínima desse compartimento será de 16 m² (dezesseis metros quadrados);

II –

Sem prejuízo do disposto nos incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 464 observar-se-á:

Copas, com área mínima de 10 m² (dez metros quadrados);

Lavanderias, com área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados);

Vestiários, com área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados);

Espaços descobertos para exposição de roupas com área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados) e a menor dimensão não inferior a 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros).

III –

Os quartos ou apartamentos para pacientes terão:

Área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados), quando destinados a um só paciente;

Área mínima de 12 m² (doze metros quadrados), quando destinados a dois pacientes.

IV –

Cada conjunto de salas de cirurgia, ortopedia ou recuperação e dependências necessárias para esses fins, terá área mínima de 20 m² (vinte metros quadrados);

V –

As salas de laboratório de análise e de raios X, cada uma, terão área mínima de 12 m² (doze metros quadrados);

VI –

Refeitório com área mínima de 10 m2 (dez metros quadrados).

Art. 481.

Os compartimentos de cozinha e despensa, na proporção estabelecida, respectivamente nos inciso II e III do artigo 464, serão obrigatórios apenas nas edificações de que trata este artigo, que tiverem área, total de construção superior a 750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados).

Seção IV

Dos Bancos de Sangue

Art. 482.

Caracterizam-se pelas seguintes atividades:

I –

Bancos de sangue;

II –

Serviços de hemoterapia.

Art. 483.

Os bancos de sangue, serviços de hemoterapia e congêneres, deverão, ainda, satisfazer os seguintes requisitos:

I –

Terão compartimento de acordo com o disposto no inciso I do artigo 480;

II –

Observadas o disposto no inciso II do artigo 480 sem prejuízo da obediência às exigências dos incisos II, IV, V e VI do artigo 464;

III –

Terão quartos ou apartamentos de acordo com o disposto nas alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 480;

IV –

As salas de colheita de sangue terão área mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados);

V –

Os laboratórios de imunohematologia e sorologia terão área mínima de 12 m² (doze metros quadrados);

VI –

As salas de esterilização terão área mínima de 10 m² (dez metros quadrados).

Seção V

Dos Laboratórios de Análises Clínicas e Serviços de Radiologia

Art. 484.

Caracterizam-se pelas seguintes atividades:

I –

Laboratórios de análises clínicas;

II –

Serviços de radiologia.

Art. 485.

Os laboratórios de análises clínicas e congêneres deverão satisfazer, ainda, os seguintes requisitos:

I –

Terão compartimento de consulta, triagem ou atendimento com ingresso próprio e área mínima de 10 m² (dez metros quadrados);

II –

Observarão o disposto nas alíneas "b", "c" e "d" do inciso II do artigo 480 sem prejuízo da observância às exigências dos incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 464;

III –

Os quartos ou apartamentos obedecerão ao disposto nas alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 480;

IV –

A sala de colheita de material terá área mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados);

V –

As salas de análise terão área mínima de 12 m² (doze metros quadrados);

VI –

Deverão atender as condições do artigo 464 no que couber.

Seção VI

Da Fisioterapia

Art. 486.

Caracterizam-se pelas seguintes atividades:

I –

Centros de fisioterapia;

II –

Institutos de hidroterapia;

III –

Centros de reabilitação.

Art. 487.

Os institutos de fisioterapia e clínicas congêneres deverão satisfazer, ainda, os seguintes requisitos:

I –

Terão compartimentos de acordo com o disposto no inciso I do artigo 464;

II –

Observarão o disposto nas alíneas “b“, "c" e "d", do inciso II do artigo 480 sem prejuízo da obediência às exigências dos incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 464;

III –

Os quartos ou apartamentos deverão atender o disposto nas alíneas "a" e "b” do inciso III do artigo 480.

Art. 488.

As salas para exame ou consulta terão área mínima de 10 m² (dez metros quadrados) e as salas de aplicações, banhos privativos ou fisioterapia, área mínima de 12 m² (doze metros quadrados), dependendo dos equipamentos utilizados.

Seção VII

Dos Abrigos, Casas de Repouso e Congêneres

Art. 489.

As edificações caracterizam-se pelas seguintes atividades:

I –

Abrigos e casas de repouso;

II –

Orfanatos;

III –

Albergues.

Art. 490.

A edificação deverá dispor, pelo menos, de compartimentos, ambientes ou locais para:

I –

Recepção;

II –

Acesso e circulação;

III –

Instalações sanitárias;

IV –

Instalações sanitárias;

V –

Serviços;

VI –

Administração;

VII –

Quartos de pacientes ou enfermarias;

VIII –

Serviços médico-cirúrgicos e serviços de análises ou tratamento;

IX –

Acesso e estacionamento de veículos.

Art. 491.

Os abrigos, albergues e congêneres deverão satisfazer os seguintes requisitos:

I –

Os espaços de acesso e circulação deverão observar os mínimos fixados no inciso I do artigo 476;

II –

Os compartimentos para refeitório, copa e cozinha, despensa e lavanderia, vestiário e espaço descoberto para exposição de roupas, obedecerão aos mínimos fixados, respectivamente, nas alíneas "a", "b", "c" e "f" do inciso II do artigo 476, sem prejuízo da obediência às proporções mínimas estabelecidas no artigo 464;

III –

As cozinhas terão aberturas providas de telas contra a entrada de vetores e insetos;

IV –

Terão quartos ou apartamentos de acordo com as condições mínimas estabelecidas no inciso V do artigo 476;

V –

Terão alojamento de acordo com as condições mínimas estabelecidas no inciso VI do artigo 476;

VI –

Os leitos serão equipados com campainhas;

VII –

As instalações sanitárias para os pacientes serão providas cadeiras para banho, de barras e de qualquer outro tipo de equipamento de segurança, conforme legislação específica;

VIII –

Os pisos de todos os compartimentos e setores serão antiderrapantes.

Art. 492.

As edificações de que trata este Capítulo deverão dispor de:

I –

Espaços verdes, arborizados ou ajardinados, com área mínima igual a 1/10 (um décimo) da área total de construção;

II –

Espaço coberto para lazer, como galpão ou terraço, com área não inferior a 1/4 (um quarto) da área exigida no inciso anterior, para os espaços verdes, da qual poderá ser deduzida;

III –

Salas de aula, trabalhos e leitura, com área total em conjunto não inferior a prevista no inciso anterior, para o espaço coberto, observada a área mínima de 16 m² (dezesseis metros quadrados).

Art. 493.

Se houver locais para atividades escolares, deverão satisfazer as condições previstas no Capítulo próprio deste Código, respeitadas às normas sanitárias pertinentes (ANVISA).

CAPÍTULO XXIII

DAS INSTALAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS

Art. 494.

Nas edificações destinadas a clínicas veterinárias, deverão ter compartimentos destinados à:

I –

Recepção e espera;

II –

Atendimento e alojamento de animais;

III –

Acesso e circulação de pessoas;

IV –

Instalações sanitárias e vestiário.

Art. 495.

Deverão ser observadas as seguintes disposições:

I –

O local de recepção e espera, situado próximo ao acesso principal do estabelecimento deverá ter área mínima de 10 m² (dez metros quadrados);

II –

Haverá, pelo menos, duas instalações sanitárias para uso do público e dos empregados, cada uma em compartimento com área mínima de 2,00 m² (dois metros quadrados), contendo lavatório, vaso sanitário, mictório e chuveiro. No caso de estabelecimentos com área superior a 1.000 m² (um mil metros quadrados), deverão ser previstas instalações sanitárias na proporção de 1 (uma) para cada 500 m² (quinhentos metros quadrados);

III –

Haverá compartimento para vestiário na relação de 1/100 (um para cem) da área de construção, observada a área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados);

IV –

Haverá depósito de material de limpeza, de consertos e outros fins, com área mínima de 2,00 m² (dois metros quadrados);

V –

Os compartimentos destinados a atendimento, exames, tratamento, curativo, laboratórios, internação e serviços cirúrgicos, enfermagem e necrotério, adestramento, banhos e vestiários, deverão apresentar pisos, paredes, pilares e colunas, revestidos com material liso, durável, impermeável e resistente a freqüentes lavagens, até a altura mínima de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros); os locais de instalação de chuveiros e duchas deverão apresentar o mesmo tipo de revestimento, até a altura de 2,00 m (dois metros). Quando os alojamentos ou enfermarias e outros compartimentos similares, forem delimitados por paredes, estas deverão atender às disposições anteriores;

VI –

Os pisos dos espaços de recepção, acesso e circulação, administração e serviços deverão atender às condições apresentadas no inciso anterior;

VII –

Os compartimentos para o tratamento e curativo de animais terão as paredes, coberturas e pavimentos protegidos por isolamento acústico;

VIII –

As paredes externas das enfermarias e cocheiras deverão observar, no mínimo, as normas técnicas oficiais relativas à resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústico, resistência e impermeabilidade, correspondentes a uma parede de alvenaria de tijolos comuns de barro maciço, revestida de argamassa de cal e areia, com espessura acabada de 25 cm (vinte e cinco centímetros);

IX –

Os compartimentos mencionados no inciso “V” terão suas aberturas providas de telas para impedir a entrada de insetos;

X –

Se existirem outros serviços ligados à atividade do estabelecimento, como radiografia, câmara-escura, deverá obedecer às exigências previstas nas respectivas normas técnicas específicas, conforme as atividade que se destinarem.

Art. 496.

Os compartimentos ou instalação para espera, guarda ou alojamento de animais, sem prejuízo da boa técnica, deverão ser ligados à rede de esgoto interna do estabelecimento e obedecer ainda:

I –

Os canis e gaiolas individuais, com dimensões suficientes à espécie e tamanho dos animais e instalados em recinto constituídos de paredes de alvenaria de tijolos comuns ou similares;

II –

As paredes dos canis, para o efeito de proteção térmica, devem ser feitas por meio de tabuado duplo, protegido interna e externamente por pintura apropriada, que poderá ser a óleo, as grades deverão ser de material inoxidável e imputrescível, ou de ferro, serem revestidas de material contra oxidação;

III –

Os locais de espera, guarda ou alojamento de animais doentes ou com suspeita de doenças, deverão ficar isolados, com afastamento mínimo de 3,00 m (três metros), das demais edificações e instalações, bem como das divisas do imóvel. Deverão, ainda, ficar recuado, pelo menos 6,00 m (seis metros) do alinhamento dos logradouros;

IV –

As instalações de estabelecimentos médicos veterinários deverão respeitar as normas sanitárias pertinentes (ANVISA).

Seção I

Dos Hospitais e Ambulatórios Para Animais

Art. 497.

As edificações que trata essa Seção deverão obedecer às especificações constates do artigo 494, alem das abaixo especificas:

I –

Alojamento e enfermaria;

II –

Isolamento;

III –

Atendimento e exame;

IV –

Tratamento e curativos;

V –

Intervenções e serviços cirúrgicos;

VI –

Laboratório;

VII –

Enfermagem;

VIII –

Necrotério.

Art. 498.

Aos compartimentos, ambientes ou locais previstos no artigo anterior, aplicam-se as seguintes normas:

I –

O alojamento será adequado à espécie e tamanho e dotado de condições especiais para assegurar a higiene do local e dos animas e ainda conter:

Para animais de pequenos portes, como cães, gatos e outros, à área mínima de 2,00 m2 (dois metros quadrados) menor dimensão, no plano horizontal, não inferior a 1,00 m (um metro), e pé-direito mínimo de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros);

Para animais de grande porte e, como cavalos, bois, e outros, a área mínima de 12,00 m2 (doze metros quadrados) menor dimensão, no plano horizontal, não inferior a 3,00 m (três metros) e altura mínima de 3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros).

II –

Alojamento especial, que deverá permitir isolamento e observação, quando destinado a:

Animais de pequeno porte, área mínima de 8,00 m2 (oito metros quadrados), menor dimensão, no plano horizontal, de 2,00 m (dois metros) e pé-direito mínimo de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros);

Para animais de grande porte terá área mínima de 25 m2 (vinte e cinco metros quadrados) menor dimensão, no plano horizontal, de 5,00 m (cinco metros) e pé-direito mínimo de 3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros).

III –

Haverá pelo menos, um compartimento com área mínima de 12 m2 (doze metros quadrados) para:

Atendimento ou exame de animais de pequeno porte;

Tratamento e curativos de animais de pequeno porte;

Laboratórios de análise;

Laboratórios de patologia.

IV –

Os compartimentos para intervenções e serviços em animais de pequeno porte compreenderão:

Local de preparação, com área mínima de 6,00 m2 (seis metros quadrados);

Local de esterilização, com área mínima de 4,00 m2 (quatro metros quadrados);

Local para cirurgia, com área mínima de 12 m2 (doze metros quadrados);

Antecâmara de assepsia, com área mínima de 4,00 m2 (quatro metros quadrados).

O compartimento de enfermagem terá área de 6,00 m2 (seis metros quadrados).

V –

Para animais de grande porte, os locais para atendimento, exame, tratamento e curativos, intervenções e serviços cirúrgicos, bem como os necrotérios, deverão ter dimensões e condições apropriadas aos tipos e tamanhos de animais a que se destinarem:

Os compartimentos mencionados nas alíneas, “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso III, nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso IV e no inciso V deste artigo, serão dotados de pias com água corrente e providas de sifão quando não dispuserem de instalação sanitária em anexo;

Os locais mencionados nos incisos I e II deste artigo terão torneiras com água corrente, para lavagem, e ralos no piso para escoamento de águas.

Seção II

Da Pensão e Adestramento de Animais

Art. 499.

Os estabelecimentos de pensão e adestramento de animais, além das exigências dos artigos 494, 495 e 496, deverão conter ainda, compartimentos, ambientes ou locais para:

I –

Espera ou permanência temporária;

II –

Guarda ou alojamento;

III –

Adestramento ou exercício;

IV –

Curativos.

Art. 500.

Aos compartimentos, ambientes ou locais previstos no artigo anterior, aplicam-se as seguintes normas:

I –

Os locais de espera e permanência temporária terão:

Para animais de pequeno porte, área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados); menor dimensão no plano horizontal não inferior a 2,00 m (dois metros) e pé-direito mínimo de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros);

Para animais de grande porte, área mínima de 25 m² (vinte e cinco metros quadrados); menor dimensão no plano horizontal, de 5,00 m (cinco metros), e pé-direito de 3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros).

II –

Os locais de guarda e alojamentos serão adequados aos tipos e tamanhos dos animais; serão dotados de condições especiais para assegurar a higiene local e dos animais. Terão alojamento com as dimensões mínimas exigidas nas alíneas “a” e “b” do inciso I e no inciso II do artigo 498;

III –

Os locais de adestramento ou exercício serão adequados aos tipos e tamanhos dos animais e terão:

Para animais de pequeno porte, área mínima de 50 m² (cinqüenta metros quadrados) e menor dimensão de 6,00 m (seis metros); quando cobertos, terão pé-direito de 4,00 m (quatro metros) e a cobertura será de material termo-isolante;

Para animais de grande porte, área mínima de 800 m² (oitocentos metros quadrados) e menor dimensão não inferior a 20 m (vinte metros); quando cobertos, terão pé-direito mínimo de 6,00 m (seis metros) e a cobertura será de material termo-isolante.

IV –

Os locais para curativos terão:

Para animais de pequeno porte, área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados) e a menor dimensão não inferior a 2,00 m (dois metros) e pé-direito mínimo de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros);

Para animais de grande porte, área mínima de 25 m² (vinte e cinco metros quadrados) a menor dimensão não inferior a 5,00 m (cinco metros) e pé-direito mínimo de 3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros).

V –

O local de curativos terá pia com água corrente, quando não dispuser de instalação sanitária em anexo;

VI –

Os locais mencionados nos incisos I e II terão torneiras com água corrente, para lavagem e ralo no piso para escoamento de águas;

VII –

O local para adestramento ou exercício terá bebedouro com água corrente.

Seção III

Das Cocheiras, Estábulos e Congêneres

Art. 501.

As cocheiras, estábulos e similares, quando sua existência for justificada de acordo com a legislação própria, além das exigências dos artigos 494, 495 e 496, que lhes forem aplicáveis, deverão obedecer às seguintes disposições:

I –

Ficarão afastadas, no mínimo, 20 m (vinte metros) das divisas do lote e do alinhamento do logradouro, bem como de qualquer edificação;

II –

Quando comportarem mais de 5 (cinco) animais, deverá ser previsto espaço isolado e separado, vedado com parede até o teto, sem comunicação interna, para servir de enfermaria;

III –

Terão recintos dotados das condições necessárias à permanência dos animais, apresentando espaço com largura mínima de 5,00 m (cinco metros), em todo o contorno;

IV –

Terão área mínima de 12 m² (doze metros quadrados), com a menor dimensão, no plano horizontal, não inferior a 3,00 m (três metros) e pé-direito mínimo de 3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros);

V –

Poderão ser subdivididos por paredes de alvenarias, madeira ou material equivalente, até a altura de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) e, daí para cima, até 2,20 m (dois metros e vinte centímetros), com grade metálica ou sarrafos de materiais protegidos por pintura apropriada;

VI –

Quando tiverem paredes, estas serão revestidas com material liso, impermeável, resistente a freqüentes lavagens, até a altura de 2,00 m (dois metros);

VII –

A iluminação e ventilação serão proporcionadas por aberturas situadas a 2,20 m (dois metros e vinte centímetros) acima do solo, no mínimo, dotadas de tela, para proteção contra a entrada de insetos. Essas aberturas terão área mínima correspondente a 1/7 (um sétimo) da área do recinto; a metade, pelo menos, da área da abertura deverá permitir a ventilação permanente;

VIII –

Na cobertura, somente será permitida a utilização de telhas metálicas ou de material similar, condutor de calor, quando houver forro com suficiente isolamento térmico;

IX –

Os pisos terão:

Revestimento de pedra, com juntas tomadas com asfalto ou concreto, cerâmica apropriada ou materiais similares de superfície não escorregadia, assentados sobre camada de concreto impermeabilizado;

Declividade mínima de 1,5% (um vírgula cinco por cento) e máxima de 3% (três por cento), para o encaminhamento das águas até a canaleta;

Canaletas para o escoamento de águas localizadas entre as baias ou divisões, e as coxias ou corredores; as canaletas terão profundidade entre 4 cm (quatro centímetros) e 7 cm (sete centímetros) e largura de 20 cm (vinte centímetros) e 30 cm (trinta centímetros);

Ralos na proporção de 1 (um) para cada 25 m² (vinte e cinco metros quadrados) de piso, com dispositivos de retenção de matérias sólidas;

Torneiras com água corrente e ligação de mangueiras de lavagens.

X –

Os pisos dos locais destinados a veículos, lavagens de animais e depósitos de ferragens serão revestidos de concreto, com espessura de 15 cm (quinze centímetros), ou de material equivalente;

XI –

As manjedouras ou bebedouros deverão ser de material impermeável e de fácil lavagem;

XII –

Haverá depósito de esterco à prova de insetos, com capacidade mínima para comportar o produto por até 72 (setenta e duas) horas e distante, no mínimo, 50 m (cinqüenta metros) das divisões e alinhamentos, bem como das demais edificações do mesmo imóvel;

XIII –

Haverá dispositivo de forragem, isolado da parte destinado aos animais, e devidamente protegido por dispositivos contra animais roedores;

XIV –

Em todo o contorno da cocheira, haverá passeio com largura mínima de 60 cm (sessenta centímetros) e o revestimento previsto na alínea “a” do inciso IX deste artigo;

XV –

Se o logradouro público lindeiro ao imóvel não for servido de rede de água e coleta de esgotos, as cocheiras deverão atender às medidas indicadas pela autoridade competente, no que se refere ao abastecimento de água e ao despejo de resíduos sólidos e líquidos.

CAPÍTULO XXIV

DOS LOCAIS DE REUNIÃO

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 502.

As edificações para locais de reunião são os que se destinam a pratica de atos de natureza esportiva, recreativa, social, cultural ou religiosa e que, para tanto, comportem a reunião de numerosas pessoas sendo a sua localização deverá estar de acordo com Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Parágrafo único

A aprovação do Alvará de Construção para locais de reunião fica condicionada às normas especiais (NBR 9077) e à aprovação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Art. 503.

Para efeito do presente Capítulo, são considerados locais de reunião:

I –

Esportivos - corridas de cavalos, de veículos, estádios, ginásios, clubes esportivos, piscinas coletivas (públicas ou privadas), cobertas ou não, prática de equitação, rodeios e ringue de patinação;

II –

Recreativos ou sociais - clubes recreativos e sociais, sedes de associações em geral (sindicatos, entidades, profissionais e outras), escolas de samba, danças ou bailes, restaurantes ou lanchonetes com música ao vivo, boates, boliches, bilhares, tiro ao alvo, jogos (carteados, xadrez e outros);

III –

Culturais - cinemas, auditórios e salas de concertos, bibliotecas, museus, teatros, teatros ao ar livre, hall de convenções salões de exposições;

IV –

Religiosos - templos religiosos, salões de agremiações religiosas, salões de culto.

Art. 504.

Os locais de reunião, principalmente quando situados em andares superiores ou inferiores ao nível do solo, nos casos permitidos neste código, deverão obedecer rigorosamente às normas estabelecidas no Capítulo X, bem como às exigências de acesso, circulação e escoamento de pessoas e às normas construtivas em especial quanto à estrutura de concreto armado ou similar, resistência ao fogo e isolamento térmico e acústico (NBR 9077 ou outra qualquer que venha a substituí-la).

§ 1º

As escadas ou rampas de acesso serão orientadas na direção do escoamento e terminarão a uma distância de 3,00 m (três metros), no mínimo, da respectiva entrada quando esta se situar no alinhamento dos logradouros.

§ 2º

As escadas ou rampas, quando situadas em frente às portas de acesso ao recinto, deverão terminar à distância mínima de 3,00 m (três metros) dessas portas.

Art. 505.

Os compartimentos ou recintos destinados à platéia, assistência ou auditório, cobertos ou descobertos, deverão preencher as seguintes condições:

I –

As portas de acesso ao recinto deverão ficar distanciadas, pelo menos, 3,00 m (três metros) da respectiva entrada quando esta se situar no alinhamento dos logradouros públicos;

II –

A soma das larguras das portas de acesso ao recinto será proporcional à lotação do local, calculada conforme Seção II do Capítulo X. Não serão considerados os espaços ocupados pelas borboletas de ingresso, quando estas forem fixas;

III –

Cada porta não poderá ter a largura inferior a 2,00 m (dois metros), as suas folhas deverão abrir para fora no sentido da saída do recinto, e quando abertas, não deverão reduzir o espaço dos corredores, escadas ou área de acesso;

IV –

A área mínima do recinto será de 80 m2 (oitenta metros quadrados), e a menor dimensão no plano horizontal não será inferior a 6,00 m (seis metros);

V –

Os recintos serão divididos em setores por passagens longitudinais e transversais, com larguras necessárias ao escoamento da lotação do setor correspondente. Para setores com lotação igual ou inferior a 150 (cento e cinqüenta) pessoas, a largura livre e mínima de passagens longitudinais será de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) e das transversais será de 1,00 m (um metro). Para setores com lotação acima de 150 (cento e cinqüenta) pessoas haverá um acréscimo nas passagens longitudinais e transversais à razão de 8 mm (oito milímetros) por lugar excedente;

VI –

A lotação máxima de cada setor será de 250 (duzentos e cinqüenta) lugares, respeitadas as normas específicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná;

VII –

Os trechos de linhas ou colunas sem interrupção por corredores ou passagens não poderão ter mais de 20 (vinte) lugares, sentados ou de pé, para as edificações destinadas às atividades, esportivas, recreativas, sociais e culturais e de 15 (quinze) lugares, sentados ou de pé, para as edificações destinadas às atividades religiosas;

VIII –

As linhas ou colunas que tiverem acesso apenas de um lado, terminando do outro lado, junto às paredes, divisões ou outra vedação, não poderão ter mais do que 5 (cinco) lugares, sentados ou de pé, com exceção das arquibancadas esportivas que poderão ter até 10 (dez) lugares;

IX –

O vão livre entre os lugares será no mínimo de 50 cm (cinqüenta centímetros);

X –

Para as passagens longitudinais poderão ter declividade até 12% (doze por cento). Para declividades superiores terão degraus todos com a mesma largura e sentido:

A largura mínima de 28 cm (vinte e oito centímetros) e a máxima de 35 cm (trinta e cinco centímetros);

A altura mínima de 12 cm (doze centímetros) e a máxima de 16 cm (dezesseis centímetros).

XI –

Serão previstos equipamentos que garantam a acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais, conforme as normas e legislações pertinentes (NBR 9050).

Art. 506.

As escadas terão largura não inferior a 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) e deverão apresentar lances retos de 16 (dezesseis) degraus, no máximo, entre os quais se intercalarão patamares de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de extensão, no mínimo, não podendo apresentar trechos em leque.

§ 1º

Quando o número de pessoas que por elas devem transitar for superior a 150 (cento e cinqüenta), a largura aumentará à razão de 8 mm (oito milímetros) por pessoas excedentes.

§ 2º

O número de escadas será de 2 (duas), no mínimo, dirigidas para saídas autônomas.

Art. 507.

Deverão ser instalados bebedouros, fora das instalações sanitárias, para uso dos freqüentadores, na proporção mínima de um para cada 300 (trezentas) pessoas.

Art. 508.

No caso de haver balcão, exigir-se-á:

I –

Que a sua área não seja superior a 2/5 (dois quintos) da área destinada ao recinto;

II –

Que tenha pé-direito livre de 3,00 m (três metros), no mínimo, e que o espaço do recinto situado sob ele também tenha pé-direito livre de 3,00 m (três metros), no mínimo;

III –

Que satisfaça os mesmos requisitos para os recintos exigidos nos incisos I a X, com exclusão do inciso IV, do artigo 505.

Art. 509.

Os recintos deverão dispor de instalação de renovação de ar ou de ar condicionado, que atenda os seguintes requisitos:

I –

A renovação mecânica de ar terá capacidade mínima de 50 m3 (cinqüenta metros cúbicos) por hora, por pessoa, e será distribuída uniformemente pelo recinto, conforme as normas técnicas oficiais;

II –

O condicionamento do ar levará em conta a lotação, a temperatura ambiente e a distribuição pelo recinto, conforme as normas técnicas oficiais.

Art. 510.

Ficam dispensados do artigo anterior, os recintos que possuírem abertura para a ventilação, correspondente a 1/12 (um doze avos) da área do recinto.

Art. 511.

As edificações deverão satisfazer as seguintes condições:

I –

As paredes externas quando na divisa com terceiros deverão elevar-se no mínimo, 1,00 m (um metro) acima da cobertura, a fim de dificultar a propagação do incêndio;

II –

A fiação elétrica será obrigatoriamente embutida em dutos, que terão seção adequada para evitar os riscos de curto-circuito.

Art. 512.

Deverão dispor de instalações sanitárias para o uso dos empregados e do público, em número correspondente à área total do recinto e locais de reuniões, conforme o disposto na Seção II do Capítulo XIII e na tabela seguinte:

Tabela 11 - Instalações sanitárias mínimas.

Obs. a - 1/750 m² (um local para cada total de área) ou fração ideal;

b - 1/1000 m² (um local para cada total de área) ou fração ideal;

c - 1/300 m² (um local para cada total de área) ou fração ideal.

Art. 513.

Os recintos de reunião deverão prever pé-direito mínimo de 3,00 m (três metros).

Art. 514.

As edificações, exceto para os locais religiosos, deverão satisfazer, pelo menos ainda, o seguinte requisito:

I –

Próximo às portas de ingresso haverá um compartimento ou ambiente para recepção ou sala de espera, com área correspondente à da sala de espetáculos, e que deverá ser obrigatoriamente na proporção seguinte:

Para cinema 8% (oito por cento);

Para teatros e auditórios e outros 12% (doze por cento).

Parágrafo único

Não poderão ser contados na área exigida quaisquer espaços de sala de espera utilizados para bombonieres, bares ou vitrines, mostruários ou instalações similares.

Art. 515.

Os estabelecimentos destinados a casas ou locais de reunião, deverão satisfazer às seguintes exigências:

I –

Todos os elementos da construção que constituem a estrutura do edifício e bem assim as paredes e as escadas deverão ser de material incombustível;

II –

Para a sustentação da cobertura admite-se o emprego de estrutura de madeira, quando convenientemente tratada;

III –

Os forros da platéia e palcos construídos sob a cobertura do edifício, quando não tenham resistência suficiente para evitar a queda, sobre as salas de espetáculo ou reunião, de telhas de coberturas, arrancadas pelo vento, deverão dispor de proteção adequada e este fim;

IV –

A estrutura de sustentação do piso dos palcos deverá ser de material incombustível;

V –

Não poderá haver porta ou quaisquer vão de comunicação interna entre as dependências das casas de diversões e as edificações vizinhas;

VI –

Os gradis de proteção ou parapeitos das localidades elevadas deverão ter altura mínima de 90 cm (noventa centímetros) e largura suficiente para garantir uma perfeita segurança;

VII –

Sobre as aberturas de saída das salas de espetáculo propriamente ditas é obrigatória a instalação de luz de emergência, de cor vermelha, ligada a circuito autônoma de eletricidade.

Art. 516.

Os circos, parques de diversões e estabelecimentos congêneres, deverão possuir instalações sanitárias provisórias, independentes para cada sexo, na proporção mínima de uma bacia sanitária e um mictório para cada 200 (duzentos) freqüentadores em compartimentos separados, podendo ser substituída por banheiros químicos.

§ 1º

Na construção dessas instalações sanitárias, poderá ser permitido o uso de madeira ou outros materiais em placas, devendo o piso receber revestimento liso e impermeável.

§ 2º

Será obrigatória a remoção das instalações sanitárias construídas nos termos do parágrafo anterior, e o aterro das fossas, por ocasião da cessação das atividades que a elas deram origem.

§ 3º

Os estabelecimentos previstos no caput estão sujeitos à vistoria da autoridade sanitária, para efeito de licenciamento onde será expedido o respectivo "Certificado de Vistoria Sanitária".

Art. 517.

Todas as edificações previstas neste Capítulo deverão possuir vagas de estacionamento de acordo com a Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Seção II

Dos Esportivos

Art. 518.

Os edifícios deverão satisfazer, pelo menos, às seguintes condições:

I –

Os locais de ingresso e saída terão largura mínima de 3,00 m (três metros). Os espaços de acesso e circulação, como corredores, passagens, átrios, vestíbulos, escadas e rampas, de uso comum ou coletivo, sem prejuízo da observância das condições estabelecidas, para a categoria da edificação, no Capítulo X, terão largura mínima de 2,00 m (dois metros);

II –

Os locais de ingresso e saída deverão obedecer às normas da ABNT de acessibilidade e de segurança do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná (NBR 9050 e NBR 9077);

III –

Os espaços de acesso aos esportistas e público deverão ser independentes do acesso e circulação de veículos;

IV –

As rampas de acesso, observado o disposto na Seção III do Capítulo X, vencendo altura superior a 3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros), deverão ter patamar intermediário, com profundidade, pelo menos igual à largura;

V –

Deverão dispor, além das exigidas pelo artigo 512, de instalações sanitárias para uso dos atletas, próximo aos locais para prática de esporte, em número correspondente à área total desses locais destinados à prática de esporte, conforme o disposto e na tabela seguinte:

Tabela 12 - Instalações sanitárias mínimas.

Obs. a - 1/500 m² (um local para cada total de área) ou fração ideal;

b - 1/250 m² (um local para cada total de área) ou fração ideal.

VI –

Deverá haver uma sala para exame médico e primeiros socorros com área mínima de 10 m² (dez metros quadrados);

VII –

As instalações sanitárias de que trata o inciso anterior terão obrigatoriamente em anexo, compartimento de vestiário dos atletas, com área na proporção mínima de 1,00 m² (um metro quadrado) para cada 25 m² (vinte e cinco metros quadrados) da área total da parte destinada à prática de esportes, observada a área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados) para cada um dos vestiários;

VIII –

A tabela constante do inciso V e a proporção referida no inciso VII vigorará até o limite máximo de 10.000 m² (dez mil metros quadrados) da área total, destinada à prática de esportes, que não incluirá os espaços para atletismo, equitação, golfe e outros de grandes dimensões;

IX –

Próximos aos locais para a prática de esportes e para espectadores deverá haver bebedouros providos de filtro, em número correspondente ao dobro do fixado para os chuveiros na tabela do inciso IV. Em cada vestiário deverá ser prevista a instalação de pelo menos, um bebedouro;

X –

Deverá haver, ainda, com acesso pelo espaço de uso comum ou coletivo, as seguintes dependências:

Refeitório dotado de copa ou cozinha com área, em conjunto, de 20 m² (vinte metros quadrados), no mínimo;

Vestiário de empregados, com área na proporção mínima de 1,00 m² (um metro quadrado) de compartimento para cada 80 m² (oitenta metros quadrados) ou fração de área total de construção, não podendo ser inferior a 4,00 m² (quatro metros quadrados);

Compartimento ou ambiente para administração do estabelecimento, com área mínima de 12 m² (doze metros quadrados);

Ambulatório para exame médico, curativos e primeiros socorros, com área, em conjunto de 12 m² (doze metros quadrados), no mínimo;

No caso da existência de piscinas em estabelecimentos esportivos ou de lazer, a instalação e funcionamento das mesmas deverão respeitar as especificações e exigências da Seção IX da Lei Estadual de nº. 13.331/2001 e do Decreto Estadual de nº. 5.711/2002.

Art. 519.

Se o recinto para a prática de esportes for coberto, a relação entre a área total das aberturas de iluminação e a área do piso do recinto não será inferior a 1/5 (um quinto). No mínimo 40% (quarenta por cento) da área de abertura iluminante deverão permitir ventilação natural.

Parágrafo único

O pé-direito mínimo deverá ser de 5,00 m (cinco metros).

Art. 520.

As arquibancadas terão as seguintes dimensões:

I –

Para a assistência sentada:

Altura máxima de 45 cm (quarenta e cinco centímetros);

Largura mínima de 70 cm (setenta centímetros).

II –

Para a assistência de pé:

Altura mínima de 35 cm (trinta e cinco centímetros), e altura máxima de 45 cm (quarenta e cinco centímetros);

Largura mínima de 40 cm (quarenta centímetros) e largura máxima de 50 cm (cinqüenta centímetros).

III –

As arquibancadas não poderão ser construídas em madeira.

Art. 521.

Nas edificações esportivas, com capacidade igual ou superior a 5.000 (cinco mil) lugares, deverá ser prevista a instalação de bares para o público, bem como de locais para policiamento.

Seção III

Dos Cinemas e Teatros

Art. 522.

As edificações para teatros e similares deverão atender, ainda, aos seguintes requisitos:

I –

Deverá ser apresentado o gráfico demonstrativo da perfeita visibilidade de tela ou palco, por parte do espectador situado em qualquer das poltronas de acordo com os seguintes critérios:

Tomar-se-á para este demonstrativo a altura de 1,15 m (um metro e quinze centímetros) para a vista do espectador sentado;

Nos cinemas, a linha ligando a parte inferior da tela à vista de um observador, deverá passar 15 cm (quinze centímetros) acima da vista do observador da fila seguinte;

Nos teatros, o pondo de visão para a construção do gráfico de visibilidade será tomado 50 cm (cinqüenta centímetros) acima do piso do palco e a 3,00 m (três metros) de profundidade, além da boca da cena.

II –

O pé-direito livre mínimo será, no centro da platéia, de 6,00 m (seis metros);

III –

As salas de espetáculo poderão ser colocadas em pavimento superior ou inferior, desde que tenha o hall de entrada e a sala de espera que lhes sirva de acesso situado no pavimento térreo.

Art. 523.

Os estabelecimentos destinados a cinema obedecerão aos seguintes parâmetros:

I –

A largura da tela não deverá ser inferior a 1/6 (um sexto) da distância que a separa da fila da poltrona mais distante;

II –

Nos cinemas as poltronas não poderão ser localizadas fora de zona compreendida, na planta, entre duas retas, que partem das extremidades da tela e formam com este ângulo de 120° (cento e vinte graus);

III –

Nenhuma poltrona poderá estar colocada além do perímetro poligonal definido pelas linhas que ligam três pontos, afastados da tela por distância igual à largura desta e situados, respectivamente, sobre as retas de 120° (cento e vinte graus) de que trata o inciso anterior e a reta normal ao eixo da tela;

IV –

Em nenhuma posição das salas de espetáculo poderá o feixe luminoso de projeção passar a menos de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) do piso;

V –

As cabinas de projeção deverão ter, pelo menos, área suficiente para duas máquinas de projeção e as dimensões mínimas seguintes:

Profundidade de 3,00 m (três metros) da direção da projeção;

4,00 m (quatro metros) de largura; a largura deverá ser acrescida de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) para cada duas máquinas excedentes.

VI –

As cabinas ainda terão os seguintes requisitos:

Será inteiramente construída com material incombustível, inclusive a porta de ingresso, que deverá abrir para fora;

O pé-direito livre não será inferior a 3,00 m (três metros);

A escada de acesso à cabine será dotada de corrimão;

A cabine será dotada de sistema de ventilação adequado à sua área;

As cabines serão servidas de compartimento sanitário, dotado de vaso e lavatório, com porta de material incombustível, quando com aquelas se comunicarem diretamente;

Além das aberturas de projeções e visores, estritamente necessárias, não poderão as cabinas ter outras comunicações diretas com as salas de espetáculos;

As aberturas para projeção e visor deverão ser protegidas por obturadores manuais de material incombustível.

Art. 524.

Os estabelecimentos destinados a teatro obedecerão comutativamente às seguintes exigências:

I –

A parte destinada aos artistas deverá ter acesso direto ao exterior, independente da parte destinada ao público;

II –

Os camarins individuais deverão ter:

Área útil mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados);

Dimensões capazes de conter um círculo de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de diâmetro;

Pé-direito mínimo de 2,40 m (dois metros e quarenta centímetros);

Janela comunicando com o exterior, ou deverão ser dotadas de dispositivos para ventilação forçada.

III –

Os camarins individuais deverão ser servidos por compartimentos sanitários devidamente separados, para uso de um e outro sexo, e dotados de vasos, chuveiros e lavatórios em número correspondente a um conjunto para cada cinco camarins;

IV –

Deverá os teatros ser dotados de camarins gerais ou coletivos, pelo menos, uma para cada sexo, com área mínima de 20 m² (vinte metros quadrados); suas dimensões serão capazes de conter um circulo de 2,00 m (dois metros) de cada diâmetro, serão dotados de lavatórios na proporção de um para cada 5,00 m² (cinco metros quadrados) de área;

V –

Os camarins gerais ou coletivos serão servidos por compartimentos sanitários com vaso e chuveiro, na base de um conjunto para cada 10 m² (dez metros quadrados) ou fração, devidamente separados para um e outro sexo;

VI –

Os compartimentos destinados a depósito de cenários e material cênico, tais como guarda-roupa e decoração, não poderão ser localizados no palco.

Seção IV

Dos Templos Religiosos

Art. 525.

As edificações de que trata esta Seção deverão atender, além das normas e especificações gerais para edificações, mais aos seguintes requisitos:

I –

As aberturas de ingresso e saída serão em número de 2 (duas) no mínimo, não terão largura menor que 2,00 m (dois metros) e deverão abrir para fora e serem autônomas;

II –

O local de reunião ou culto deverá ter:

O pé-direito não inferior a 4,00 m (quatro metros);

Área do recinto dimensionada segundo a lotação máxima prevista;

Ventilação natural ou por dispositivos mecânicos capazes de proporcionar suficiente renovação de ar exterior.

Parágrafo único

Quando instalado sistema de condicionamento de ar, este deverá obedecer às normas da ABNT.

Art. 526.

As edificações de que trata esta Seção, deverão dispor, além da privativa, de instalações sanitárias para eventual uso dos freqüentadores, separadas por sexo, com acessos independentes calculados de acordo com o artigo 512, e constantes de pelo menos de:

I –

Um compartimento para homens, contendo bacia sanitária, lavatório e mictório;

II –

Um compartimento para mulheres, contendo bacia sanitária e lavatório;

III –

Um compartimento completo para utilização privativa.

Parágrafo único

Quando abrigarem outras atividades anexas, como escolas, pensionatos ou residências, deverá satisfazer as exigências próprias da respectiva norma.

CAPÍTULO XXV

DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 527.

Os edifícios de escolas destinam-se a abrigar a realização do processo construtivo ou instrutivo da pessoa.

Parágrafo único

Conforme as suas características e finalidades, os estabelecimentos de ensino classificam-se em:

I –

Berçário, Hotelzinho, e outras denominações, são aquelas responsáveis pela guarda, proteção e educação das crianças de zero a dois anos, com atividades pedagógicas;

II –

Maternal e Pré-escola, que atende crianças de dois a seis anos de idade, com atividades pedagógicas, respeitando a faixa etária (Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil);

III –

Ensino Fundamental, com iniciação profissional, que atende crianças de sete a catorze anos, com atividades pedagógicas específicas (Currículo Próprio);

IV –

Ensino Médio e/ou Profissionalizante, que atende ao nível colegial (Currículo Próprio);

V –

Ensino Superior, que atende Faculdades e Universidades;

VI –

Ensino Não Seriado.

Art. 528.

As edificações que tratam esse Capítulo deverão seguir as especificações e exigências das legislações estaduais vigentes e deverão conter ainda:

I –

Recepção/Espera/Atendimento servem para controle de entrada e saída de crianças e funcionários, deverá ser provida de balcão ou mesa para atendimento, facilitando o acesso de público e acesso às áreas administrativas;

II –

Diretoria e secretaria são locais de atendimento ao público, e execução de serviços burocráticos, podendo conter diretoria, recepção, almoxarifado e sala de apoio técnico. Deverá ser previsto local para mesa/escrivaninha, mesa para máquina de escrever, arquivo, armário, estante, balcão ou guichê para atendimento ao público e deve se situar em local de fácil visualização e acesso pelo público. A secretaria e a diretoria poderão utilizar do mesmo local citado no inciso I, desde que haja espaço para abrigar ambas as funções. Haverá em anexo instalação sanitária com lavatório e vaso;

III –

Sanitários deverão ter compartimentos separados por sexo, para alunos, professores e funcionários. Os pisos e paredes deverão ser providos de materiais impermeáveis, lisos e resistentes às freqüentes lavagens. Quando houver mais de um pavimento, deverão atender ao número de alunos em cada pavimento com banheiros situados no mesmo andar. As portas das celas onde estiverem situadas as bacias sanitárias deverão ser colocadas de forma a deixar vãos livres de 15 cm (quinze centímetros) de altura na parte inferior e 30 cm (trinta centímetros) no mínimo na parte superior. A maior distância de qualquer sala de aula, trabalho, leitura, esporte ou recreação não poderá ser maior do que 50 m (cinqüenta metros) até chegar aos sanitários. Prever sanitários para deficientes físicos na proporção de 1 (um) sanitário para até 200 (duzentos) alunos e acima de 200 (duzentos) alunos 2 (dois) sanitários em cada pavimento separado por sexo. Sanitários para funcionários deverão constar de 1 (uma) bacia, 1 (um) mictório, 1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro para cada 20 (vinte) empregados separados por sexo. Sanitários para professores deverão constar de 1 (uma) bacia para cada 10 (dez) salas separadas por sexo e 1 (um) lavatório para cada 6 (seis) salas;

IV –

Limpeza, depósito e almoxarifado devem servir para armazenagem de material de escritório e material pedagógico, deverá ser provido de prateleiras, podendo ser substituído por armário correspondente se a escola tiver até 50 (cinqüenta) alunos;

V –

Refeitórios, cozinha, copa, lanchonete e despensa:

Os compartimentos destinados a refeitórios e lanches quando não dispuserem de instalações sanitárias em anexo, deverão ter pia com água corrente e sifão. Necessariamente no refeitório, ter pia com água corrente, água filtrada e 2 (duas) portas;

As cozinhas das escolas que oferecerem refeições aos alunos deverão ter: área mínima de 20 m² (vinte metros quadrados), piso e paredes de material liso, impermeável, resistente, lavável e antiderrapante, pé-direito mínimo de 2,70 m (dois metros e setenta centímetros) com forro obrigatório, caixa retentora de gordura nos esgotos, aberturas teladas, dispositivos para retenção de gorduras em suspensão, abertura para iluminação de 1/5 (um quinto) da área do piso e ventilação com 2/3 (dois terços) da área de iluminação, água quente ou outro processo comprovadamente eficiente para higienização das louças, talheres e outros utensílios de uso, botijões de gás, quando houver, externos à área de da cozinha e a 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) da parede de edificação, nível de iluminação artificial de 250 (duzentos e cinqüenta) lux. Necessário ter água filtrada;

Lanchonete e compartimentos ou locais destinados à preparação, venda e distribuição de alimentos ou bebidas, deverão satisfazer as exigências para estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios no que lhes forem aplicados;

A despensa serve para armazenagem do estoque de alimentos e utensílios. Deve ter piso e paredes lisos e impermeáveis, sistema de iluminação natural - 1/8 (um oitavo) da área do piso, ventilação com metade da área de iluminação, proteção a raios solares, telas de proteção contra insetos nas janelas e sistemas que impeçam o acesso de roedores e insetos nas portas externas.

VI –

Circulação, Corredores, Escadas e Rampas, deverão ter em sua totalidade largura não inferior à resultante da aplicação dos critérios para dimensionamento dos corredores para a lotação do pavimento a que servem, acrescidas da metade daquela necessária para a lotação do pavimento imediatamente superior, sendo considerado os pavimentos que resultem no maior valor. Não poderão apresentar trechos em leque, os lances serão retos, não ultrapassando 16 (dezesseis) degraus e estes não terão espelhos com mais de 16 cm (dezesseis centímetros), nem piso com menos de 30 cm (trinta centímetros), os patamares terão extensão não inferior a 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros). O número de escadas será no mínimo de duas, para saídas autônomas, distante 10 m (dez metros) no mínimo uma da outra, inciso este necessário ser aplicado para estabelecimentos com número de alunos superior a 200 (duzentos). As rampas não poderão ter declividade superior a 12% (doze por cento) e quando utilizadas para atendimento de deficientes físicos, ou escolas que recebam alunos de 0 a 6 (zero a seis) anos, a declividade será no máximo de 6% (seis por cento), de acordo com a NBR 9050. Cada segmento de rampa deverá ter no máximo 12 m (doze metros) de extensão, com patamar de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros) e no máximo 4 (quatro) segmentos. O acesso às escadas e rampas deverá se situar no máximo a 25 m (vinte e cinco metros) da medida extrema da sala de aula e devem ter obrigatoriamente corrimão em ambos os lados, com piso antiderrapante. Se houver a disposição de armários ou vestiários ao longo dos corredores, o mesmo sofrerá um acréscimo de 50 cm (cinqüenta centímetros) na dimensão da largura em cada lado utilizado;

VII –

Salas de aula, atividades, trabalhos manuais e laboratórios deverão seguir os seguintes parâmetros: Pé-direito de no mínimo de 3,00 m (três metros); a área de iluminação deverá ser no mínimo de 1/5 (um quinto) do piso, unilateral e de preferência à esquerda, sendo admitida a iluminação zenital, quando solucionado o ofuscamento; não poderão ter aberturas externas voltadas para o sul, ou serem providas de elementos “quebra-sol”, ou persianas de material durável, a menos que estejam protegidas em toda a sua extensão por marquise ou cobertura que avancem no mínimo 1,00 m (um metro). A iluminação artificial será obrigatória e atenderá a um nível mínimo de iluminamento de 500 (quinhentos) lux; a área de ventilação deverá ser a metade da área de iluminação e é recomendado que seja cruzada. Todas as salas de aulas deverão ter forro, preferencialmente de laje. As portas terão dimensão mínima de 90 cm (noventa centímetros) de largura e 2,10 m (dois metros e dez centímetros) de altura livre. Os pisos serão obrigatoriamente revestidos de material que proporcionem adequado isolamento térmico e acústico, tais como madeira, linóleo, borracha ou cerâmica;

VIII –

VIII. Esporte e recreação coberta e descoberta: Quando for prevista a prática de esportes ou Educação Física, deverá haver também chuveiro, na proporção de 1 (um) para cada 100 (cem) alunos ou alunas e vestiários separados com 5,00 m² (cinco metros quadrados) para cada 100 (cem) alunos no mínimo. O pé-direito na área de recreação coberta deve ser de no mínimo de 4,00 m (quatro metros) tendo um mínimo sob a viga de 3,00 m (três metros). É obrigatória a existência de instalações sanitárias na área de recreação, sendo de 1 (uma) bacia sanitária e 1 (um) mictório para cada 200 (duzentos) alunos; 1 (uma) bacia sanitária para 100 (cem) alunas e um lavatório para cada 200 (duzentos) alunos/as. É obrigatório ter instalado bebedouros de jato inclinado na proporção de 1 (um) para cada 100 (cem) alunos, sendo sua água filtrada antes de chegar ao consumo. As áreas de recreação deverão ter comunicação com o logradouro público, que permita o escoamento rápido dos alunos em caso de emergência, atendendo às normas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, com dimensão mínima de 2,00 m (dois metros). Devem ser previstos espaços que possibilitem às crianças atividades de expressão física, artística e lazer;

IX –

IX. Sala para exame médico, ambulatório, curativo e primeiros socorros, deverá ter a soma dos compartimentos com dimensão mínima de 16 m² (dezesseis metros quadrados), sempre próximo a sanitários. No caso de ser utilizada na Educação Infantil, será opcional, podendo sua atividade ser exercida em outro local. As funções de acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das intercorrências de saúde das crianças, preparo e administração de medicamentos, primeiros socorros, deverão ser previsto auxiliar de enfermagem ou pessoal treinado. Se o acompanhamento de crescimento das crianças (tomada de peso e altura) ocorrer na creche, os equipamentos, instalações e mobiliário usuais se tornam obrigatórios, devendo ser previstos armários para medicamentos, mesa, cadeira, balança para bebês, balança antropométrica, arquivo e toesa. O piso e paredes devem ser de material liso, impermeável e resistente às lavagens, e deverá possuir lavatórios;

X –

Sala de professores poderá ser usada para serviços de apoio técnico nas áreas de nutrição, serviço social e pedagogia, sala de reuniões e deverão ser provida de mesa, cadeira, arquivo, armário / estante, e quadro de avisos;

XI –

Anfiteatro ou auditório deverá ter comprovada perfeita visibilidade para qualquer espectador da superfície da mesa do orador, bem como dos quadros ou telas de projeção, por meios de gráficos justificados. A ventilação será assegurada por meio de dispositivos que permitem abrir pelo menos uma superfície equivalente a 1/10 (um décimo) da área da sala, sem prejuízo da renovação mecânica de 20 m³ (vinte metros cúbicos) de ar por pessoa no período de uma hora;

XII –

Biblioteca: As escolas com até 50 (cinqüenta) alunos, são consideradas de pequeno porte, sendo apenas necessário indicar o local da biblioteca. Escolas médias, entre 51 e 200 (cinqüenta e um e duzentos) alunos, necessitam de biblioteca com no mínimo de 50 m² (cinqüenta metros quadrados) desde que informatizada. Escolas grandes, mais de 200 (duzentos) alunos, necessitam de biblioteca com no mínimo de 100 m² (cem metros quadrados), e possuindo obrigatoriamente duas portas de saída com 2,00 m (dois metros) de largura, abrindo para fora o sentido da fuga;

XIII –

Área de Serviço: A área de serviço deverá possuir abrigo para botijões de gás atendendo às normas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, abrigo para lixo, tanque par lavagem de utensílios de limpeza e varal. Prever isolamento das áreas utilizadas pelas crianças, piso e paredes revestidas de material liso, impermeável e resistente a freqüentes lavagens. Deverá funcionar em local externo, e poderá ser incorporada à lavanderia no caso de creche que deverá ter: bancada, prateleira, lavadora de roupas, secadora de roupas, prever ponto para lavagem do piso. No caso das roupas não serem lavadas na creche (fraldas, lençóis e toalhas), a lavanderia deverá ter área de pré-lavagem de fraldas com um tanque, com área de 15 cm² (quinze centímetros quadrados) por aluno por turno, com no mínimo de 6,00 m² (seis metros quadrados);

XIV –

A sala de funcionários é um ambiente opcional e de acordo com a disponibilidade de área, deverá ser vinculada ao vestiário e sanitário dos funcionários e cozinha, com dimensão que atenda 50 cm² (cinqüenta centímetros quadrados) por funcionário;

XV –

Berçário: O berçário deverá estar ligado aos seguintes ambientes: solário, sala de banho e troca, lactário, sala de amamentação, e deve conter bancada de apoio para troca de roupas, piso e paredes de material liso, impermeável e resistente a freqüentes lavagens. Prever ponto para lavagem do piso. Prever área para circulação de adultos na colocação dos berços em planta, e área para colocação de colchonetes no piso. A instalação e dimensionamento do berçário deverão seguir as especificações e exigências da Resolução de nº. 162/2005 da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná - SESA. Atividades principais são: repouso, estimulação, alimentação e atividades livres;

XVI –

Lactário: O lactário poderá estar no mesmo ambiente da cozinha, desde que haja bancadas separadas para este fim, com espaço mínimo entre as bancadas de 2,00 m (dois metros). Deverá estar relacionado ao berçário e copa. Deverá possuir os mesmos equipamentos utilizados na cozinha, acrescido de esterilizador e tanque para a desinfecção de mamadeiras ou equipamento tipo autoclave. Deverão ser previstas condições especiais idênticas às utilizadas pelas cozinhas e a bancada da pia deverá ter cubas com filtro. A instalação e dimensionamento do lactário deverão seguir as especificações e exigências da Resolução de nº. 162/2005 da SESA;

XVII –

Os reservatórios de água deverão atender as seguintes especificações: mínimo de 1.000 l (um mil litros). Sendo 50 l (cinqüenta litros) por aluno, com filtro obrigatório sem a reserva pertinente ao Corpo de Bombeiro. No caso de semi-internatos 100 l (cem litros) por pessoa e internato 150 l (cento e cinqüenta litros) por pessoa;

XVIII –

O acesso e estacionamento para veículos no caso de novas edificações deverão atender as disposições constantes na Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, devendo caso necessário ser analisado pelo órgão competente;

XIX –

Os resíduos sólidos de todo o estabelecimento de ensino deverão ser acondicionados em local adequado até a hora da coleta regular, sendo este depósito capaz de armazenar resíduos provenientes de dois dias, e ter parede e piso impermeável, resistente às freqüentes lavagens, piso com caimento de 2% (dois por cento), ralo sifonado, cobertura ou beiral de no mínimo 30 cm (trinta centímetros), porta telada abrindo para fora, com proteção inferior contra entrada de vetores e torneira externa;

XX –

As instalações sanitárias providas de chuveiros para uso dos alunos, que serão obrigatórias quando estiver prevista a prática de esporte e educação física, deverão ficar próximas do local destinado a essas atividades e terão obrigatoriamente em anexo, compartimento de vestiário dos alunos na proporção mínima de um para cada 100 (cem) alunos ou alunas e vestiários separados, com 5,00 m² (cinco metros quadrados) para cada 100 (cem) alunos ou alunas, no mínimo;

XXI –

Nenhum cômodo pode servir de passagem, excetuando-se a copa/cozinha/refeitório/área de serviço;

XXII –

Quando se tratar de escola para atendimento a deficientes físicos, será analisado especialmente.

Art. 529.

Os estabelecimentos para educação infantil; Creches, Centros e Escolas de Educação Infantil e Similares, deverão ter no máximo 2 (dois) pavimentos, admitindo-se pavimentos em níveis diferentes, quando se tratar de solução natural, em face da topografia do terreno. Os alunos não deverão, em qualquer caso, vencer desnível superior a 4,50 m (quatro metros e cinqüenta centímetros), sendo o mesmo feito por rampa de no máximo 6% (seis por cento) de declividade, devendo ainda conter:

I –

Recepção maior ou igual a 6,00 m² (seis metros quadrados);

II –

Diretoria e secretaria com dimensão relativa a 12 cm² (doze centímetros quadrados) por aluno por período;

III –

Sanitários:

Berçário e Hotelzinho: 40 cm² (quarenta centímetros quadrados) por aluno, no mínimo, e 1 (uma) banheira alta para cada 10 (dez) crianças;

Pré-Escola e Maternal: 30 cm² (trinta centímetros quadrados) por aluno, sendo 2 (duas) bacias, 2 (duas) torneiras e 1 (um) chuveiro para cada 25 (vinte e cinco) alunos, sendo acrescido de 1 (uma) bacia, 1 (uma) torneira, e 1 (um) chuveiro para cada grupo de 25 (vinte e cinco) alunos a mais.

IV –

No berçário, a sala de banho e troca deverá conter cuba de banho ou banheira infantil, assentadas sobre bancada ou possuir piso elevado, com água quente e bancada de troca. A instalação e dimensionamento deverão seguir as especificações e exigências da Resolução de nº. 162/2005 da SESA. As fraldas não poderão ser lavadas no local;

V –

Limpeza, depósito e almoxarifado: Maior ou igual a 2,00 m² (dois metros quadrados), podendo ser armário e não no mesmo ambiente da alimentação;

VI –

Refeitório:

Berçário e Hotelzinho: 1,00 m² (um metro quadrado) por criança/turno, podendo ser recreação coberta;

Maternal e Pré-Escola: 50 cm² (cinqüenta centímetros quadrados) por aluno/turno, podendo ser recreação coberta.

VII –

Cozinha: 30 cm² (trinta centímetros quadrados) por aluno, com dimensão mínima de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) e área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados);

VIII –

Copa: Dimensão mínima de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) e área mínima de 2,50 m² (dois metros cinqüenta centímetros quadrados);

IX –

Despensa: 30% (trinta por cento) da área da cozinha;

X –

Circulação: Educação Infantil 0 a 6 (zero a seis) anos e 11 (onze) meses - não poderão ter escadas para acesso exclusivos dos alunos às suas dependências, nas quais eles tenham atividades. Quando a construir, mínimo de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) e existente admitindo-se 90 cm (noventa centímetros), até a capacidade de 200 (duzentos) alunos;

XI –

As salas de aula e atividades terão dimensionamentos definidos de acordo com as especificações e exigências da Resolução de nº. 162/2005 da SESA:

Berçário e Hotelzinho: 1,50 m² (um metro e cinqüenta centímetros quadrados) por aluno com no máximo 10 (dez) alunos por sala;

Maternal e Pré-Escola: 1,20 m² (um metro e vinte centímetros quadrados) por aluno, com no máximo 25 (vinte e cinco) alunos por sala.

XII –

Sala de trabalhos manuais: Maternal e Pré-Escola - 2,00 m² (dois metros quadrados) por aluno;

XIII –

Esporte e Recreação Descoberta:

Berçário e Hotelzinho: Solário com área mínima de 2,00 m² (dois metros quadrados) por criança pode ser dimensionado para a metade das crianças, sendo localizado de preferência em local que bata o sol pela manhã e protegidos de ventos frios. Prever piso lavável, antiderrapante, sem aspereza e quente;

Maternal e Pré-Escola: 4,00 m² (quatro metros quadrados) por aluno sendo no mínimo 50 m² (cinqüenta metros quadrados), o piso onde será localizado o playground deverá ser de areia, grama, emborrachado ou similar.

XIV –

Esporte e Recreação Coberta: Pré-Escola e Maternal - Atendendo a relação de 1,50 m² (um metro e cinqüenta centímetros quadrados) por aluno com no mínimo de 30 m² (trinta metros quadrados);

XV –

Sala de professores: Na educação infantil deve ter área mínima de 9,00 m² (nove metros quadrados);

XVI –

Quando houver educação infantil (e outro) em conjuntos com outros cursos a mesma deverá estar isolada fisicamente, para garantir a segurança e o bem estar dos usuários;

XVII –

As escolas de período integral deverão ter espaço para descanso, com piso lavável e quente e cozinha (não copa).

Art. 530.

Ensino Fundamental, Médio ou Técnico, Superior.

I –

Recepção maior ou igual a 12 m² (doze metros quadrados), espera maior ou igual a 10 m² (dez metros quadrados), diretoria e secretaria com área maior ou igual a 30 m² (trinta metros quadrados);

II –

Sanitários devem atender a relação de 1 (uma) bacia para cada 25 (vinte e cinco) alunas e 1 (uma) bacia e 1 (um) mictório para cada 40 (quarenta) alunos. A cada grupo de 40 (quarenta) alunos 1 (um) lavatório;

III –

Limpeza, depósito e almoxarifado: 4 cm² (quatro centímetros quadrados) por aluno com dimensão mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados);

IV –

Refeitório: 1,00 m² (um metro quadrado) para cada 1/3 (um terço) dos alunos usuários ou cada 40 m² (quarenta metros quadrados) de construção;

V –

Cozinha: 1,00 m² (um metro quadrado) para cada 40 m² (quarenta metros quadrados) de construção e área mínima de 20 m² (vinte metros quadrados);

VI –

Lanchonete: Área maior ou igual a 10 m² (dez metros quadrados);

VII –

Despensa: 1,00 m² (um metro quadrado) para cada 60 m² (sessenta metros quadrados) de construção e área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados);

VIII –

Circulação, Corredores, Escadas e Rampas: Devem ter circulação, corredores, escadas e rampas com largura mínima de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros); entre 201 e 500 (duzentos e um e quinhentos) alunos a medida será acrescida de 7 cm (sete centímetros) por aluno; entre 501 e 1000 (quinhentos e um e um mil) alunos a medida será acrescida de 5 cm (cinco centímetros) por aluno; acima de 1.000 (um mil) alunos a medida será acrescida de 3 cm (três centímetros) por aluno. Caso haja escada para acesso a outras dependências da escola, deverá ser totalmente isolada da área da Educação Infantil;

IX –

Salas de Aula e Atividades:

Ensino Fundamental, Médio e Técnico - 1,20 m² (um metro e vinte centímetros quadrados) por aluno acrescido de 10 m² (dez metros quadrados) para a circulação, com no máximo 32 (trinta e dois) alunos por sala. Não poderão estar situadas em piso acima de 10,00 m (dez metros) da soleira do andar térreo;

Ensino Superior - 1,20 m² (um metro e vinte centímetros quadrados) por aluno mais 10,00 m² (dez metros quadrados) para a circulação.

X –

Sala de Trabalhos Manuais: 3,00 m² (três metros quadrados) por aluno com o mínimo de 30,00 m² (trinta metros quadrados);

XI –

Laboratórios e Outros Fins:

Ensino Fundamental - 1,80 m² (um metro e oitenta centímetros quadrados) por aluno com o mínimo de 30 m (trinta metros);

Ensino Médio e Técnico e Superior - 2,40 m² (dois metros e quarenta centímetros quadrados) por aluno com o mínimo de 48 m² (quarenta e oito metros quadrados).

XII –

Esporte e Recreação Descoberta: 4,50 m² (quatro metros e cinqüenta centímetros quadrados) por aluno sendo no mínimo de 200 m² (duzentos metros quadrados), admitindo-se a utilização de uma quadra poliesportiva para cada 1.000 (um mil) alunos;

XIII –

Esporte e Recreação Coberta: Atendendo a relação de 2,00 m² (dois metros quadrados) por aluno, com no mínimo de 100 m² (cem metros quadrados);

XIV –

Sala de professores: deve ter área mínima de 12 m² (doze metros quadrados);

XV –

Anfiteatro ou auditório: deve ser equivalente a 1,00 m² (um metro quadrado) por aluno, por período, com no mínimo de 200 m² (duzentos metros quadrados). Deverá ter 2 (duas) saídas autônomas com dimensão mínima de 2,00 m (dois metros) cada abrindo para fora. Só será permitido anfiteatro ou auditório no pavimento térreo e no imediatamente superior ou inferior, devendo em qualquer caso, ser assegurado o rápido escoamento dos espectadores.

Art. 531.

Quando houver internatos, este setor deverá atender normas para pensionatos.

Art. 532.

As escolas técnico-industriais deverão, ainda, ser dotada de compartimento para as instalações necessárias à prática de ensaios, provas ou demonstrações relativas às especializações previstas, bem como oficinas, com a mesma finalidade. Estes compartimentos devem observar as normas específicas correspondentes às funções a que se destinam.

Art. 533.

As edificações destinadas às práticas esportivas, que compreendem o ensino de ioga, judô, caratê, luta livre, pugilismo, halterofilismo, modelagem física e ginástica, devem se sujeitar as mesmas configurações que são necessárias para as escolas de primeiro grau, no tocante aos seguintes incisos: recepção, espera/atendimento, sanitários de alunos/professores e funcionários, diretoria, almoxarifado, lanchonete, despensa, circulação e corredores, esporte e recreação coberta, bebedouros, vestiários para funcionários e alunos, sala de exame médico, pé-direito, reservação de água, área de serviço e também às legislações específicas se houverem.

Art. 534.

No que se refere como outros, entenda-se por escolas particulares como: cursos preparatórios, madureza, supletivo, datilografia, línguas, desenho, decoração, corte e costura, culinária, computação e outros similares. Quando estas escolas ultrapassarem a 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) serão analisadas como escolas de Ensino Médio e técnicas.

I –

Recepção: área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados) e diretoria/secretaria com área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados);

II –

Sanitários: 1 (um) sanitário para cada sexo com área mínima de 1,50 m² (um metro e cinqüenta centímetros quadrados) cada um;

III –

Limpeza, depósito e almoxarifado: um armário;

IV –

Copa: Dimensão mínima de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) e área mínima de 2,50 m² (dois metros e cinqüenta centímetros quadrados);

V –

Lanchonete: Área maior ou igual a 10,00 m² (dez metros quadrados);

VI –

Circulação, Corredores, Escadas e Rampas: Quando a construir mínimo de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) e existente admitindo-se 90 cm (noventa centímetros) de largura, até a capacidade de 200 (duzentos) alunos;

VII –

Salas de aula e atividades: 1,20 m² (um metro e vinte centímetros quadrados) por aluno mais 10 m² (dez metros quadrados) para a circulação;

VIII –

Sala de trabalhos manuais: maior ou igual a 2,00 m² (dois metros quadrados) por aluno por aula prática;

IX –

Sala de professores: deve ter área mínima de 12 m² (doze metros quadrados).

CAPÍTULO XXVI

DOS POSTOS DE SERVIÇOS

Art. 535.

A instalação de postos de serviços e revendedores de combustíveis para fins automotivos terá sua planta aprovada mediante cumprimento da legislação específica vigente sobre construções e zoneamento, desde obedecidos aos preceitos neste Capítulo, bem como análise do órgão responsável pelo planejamento viário e do meio ambiente.

Parágrafo único

A aprovação do Alvará de Construção para postos de serviços e revendedores de combustíveis fica condicionada às normas especiais (NBR 190) e à apresentação do laudo de análise do IAP e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Art. 536.

Os postos de serviços e abastecimento de veículos somente poderão ser construídos em terrenos com área mínima de 700 m² (setecentos metros quadrados), quando de esquina a testada principal deverá ter no mínimo 30 m (trinta metros) de frente para o logradouro público. Quando situado no meio de quadra deverá ter testada mínima de 40 m (quarenta metros).

§ 1º

Constituem postos de serviços de abastecimento, as instalações destinadas à lavagem, lubrificação, troca de óleo, polimento, abastecimento de combustível, borracharia e pequeno comércio.

§ 2º

Os postos destinados somente à lavagem de veículos por processos automáticos, poderão ser construídos em terrenos com área mínima de 500 m² (quinhentos metros quadrados) e testada mínima de 20 m (vinte metros).

Art. 537.

Deverão ser rigorosamente, observados os seguintes requisitos:

I –

Distância de 1.000 m (cem metros) das bocas de túneis, trevos, viadutos, rotatórias;

II –

Quando localizados às margens de estradas deverão, ainda, dispor de compartimentos sanitários para o uso público e separadamente para cada sexo. Nestes postos, localizados fora do perímetro urbano, será permitida a construção de restaurantes e dormitórios, mediante as seguintes condições:

Os dormitórios serão localizados em pavilhão isolado e distante no mínimo, 10 m (dez metros) das instalações destinadas a serviço do posto, devendo a sua construção obedecer às especificações referentes a hotéis;

Os restaurantes deverão obedecer a especificações referentes a "restaurantes e bares" e serão localizados em pavilhões isolados e distantes, no mínimo, 10 m (dez metros) das bombas.

III –

Quando localizados em praças rotatórias, somente será permitido se existir via de trânsito local, para qual deverão fazer frente;

IV –

Nos limites do terreno, exceto no alinhamento com a via pública, será construído obrigatoriamente, um muro de alvenaria de 2,00 m (dois metros) de altura;

V –

Poderá ser edificado até 60% (sessenta por cento) da área do terreno, considerando a cobertura das bombas como área edificada. Tratando-se de lotes de esquina, as bombas, os apoios da cobertura e qualquer edificação, exceto a cobertura, deverão estar recuados a 5,00 m (cinco metros) da divisa do lote;

VI –

Deverão dispor, pelo menos, de compartimentos, ambientes, locais para:

Acesso e circulação de pessoas;

Acesso e circulação de veículos;

Abastecimento de veículos;

Instalações sanitárias, masculino e feminino;

Vestiários, masculinos e femininos;

Administração;

Caixa de areia e caixa separadora de lama e óleo, devendo o efluente ser disposto na rede de esgoto;

Casa de máquina, obedecendo aos recuos obrigatórios.

VII –

Instalação de tanques subterrâneos de combustíveis com:

Recuo de 3,00 m (três metros) das divisas das edificações e alinhamento predial;

Recuo de 1,00 m (um metro) entre os tanques;

A instalação de tubulação de respiro, bem como todas as demais instalações deste tipo de estabelecimento, deverão seguir a legislação específica.

VIII –

As bocas de descargas dos caminhões tanques deverão ser instaladas de tal maneira que o caminhão estacione totalmente dentro do pátio do posto revendedor, sem ocupar o passeio em vias públicas;

IX –

Os tanques subterrâneos de combustível para estocagem deverão ser de paredes duplas com monitoramento intersticial, ou equivalente aprovado pelo IAP, para evitar a possível contaminação do solo, podendo ser utilizada outra solução desde que comprovada tecnicamente;

X –

O óleo queimado proveniente da troca de motores e os substituídos dos câmbios e diferenciais dos veículos deverão ser mantidos em reservatório especial, não podendo ser despejado na rede de esgoto, pela via pública ou outro local que venha atingir qualquer córrego ou rio do Município ou lençol freático, o óleo queimado deverá ser remetido a empresas especializadas em reciclagem;

XI –

Compartimentos ou ambientes para administração, serviços e depósitos de mercadorias, com área total não inferior a 20 m² (vinte metros quadrados), podendo cada um ter a área mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados);

XII –

Instalação sanitária (WC) para o público, com área mínima de 1,50 m² (um metro e cinqüenta centímetros quadrados) cada. Para empregados, as instalações sanitárias, deverão ser providas de chuveiros e ter área mínima de 2,00 m² (dois metros quadrados);

XIII –

Compartimento para vestiário, com área mínima, de 4,00 m² (quatro metros quadrados);

XIV –

Depósito de material de limpeza, de consertos e outros fins com área mínima de 2,00 m² (dois metros quadrados).

Art. 538.

A área do posto não edificada deverá ser pavimentada em concreto, asfalto, paralelepípedo ou material equivalente e drenada de maneira a impedir o escoamento das águas de lavagem para a via pública.

I –

Os pisos das áreas cobertas (coberturas de bombas) terão declividade suficiente para o escoamento das águas de lavagem ou combustível e não excedente a 3% (três pos cento) devendo possuir grelha de captação colocada a uma distância máxima de 50 cm (cinqüenta centímetros) da projeção da cobertura na parte interna, ligados à caixa de retenção de sólidos e separação de graxa e óleo;

II –

Os pisos externos deverão ter declividade suficiente para o escoamento de águas pluviais e não excedente a 3% (três pos cento) devendo ser dirigidas para a via pública, não podendo em hipótese alguma ser dirigido às grelhas de captação;

III –

Será obrigatória a existência de dois vãos de acesso, no mínimo, cuja largura não poderá ser inferior a 7,00 m (sete metros), devendo estar afastadas no mínimo 5,00 m (cinco metros) entre si e no mínimo 1,00 m (um metro) das divisas, o rebaixamento de guias somente será permitido nos locais de acesso;

IV –

Não poderão ser rebaixadas as guias no trecho correspondente a curva de concordância entre os alinhamentos correspondentes, desde que o raio da curva de concordância seja igual ou inferior a 9,00 m (nove metros), ou quando for maior, deverão ser analisados pelo órgão responsável pelo sistema viário.

Art. 539.

Os compartimentos destinados à lavagem deverão obedecer aos seguintes requisitos:

I –

O pé-direito mínimo será de 4,50 m (quatro metros e cinqüenta centímetros);

II –

As paredes serão revestidas até a altura mínima de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) de material impermeável, liso e resistente a freqüentes lavagens;

III –

As paredes externas serão fechadas até a cobertura ou providas de caixilhos fixos para iluminação;

IV –

Os boxes destinados à lavagem de veículos e troca de óleo, por processos automáticos ou não, deverão estar recuados pelo menos 8,00 m (oito metros) do alinhamento da rua e 3,00 m (três metros) das divisas laterais do terreno;

V –

A altura livre interna dos boxes destinados a processos automáticos de lavagem deverá ser compatível com o processo de automatização a ser empregado, devendo, entretanto, ser justificada na apresentação do projeto para exame da Prefeitura do Município;

VI –

Haverá obrigatoriamente rampas para acesso e circulação de veículos, no caso de se tratar de edificação com mais de um pavimento, não sendo permitido o uso exclusivo de meios mecânicos.

Art. 540.

Serão permitidos nos postos de abastecimentos de combustível, os seguintes comércios e prestações de serviços:

I –

Venda de combustível e lubrificante;

II –

Venda, instalação, troca ou conserto de pneus e outras peças de veículos que sejam de fácil e rápida instalação;

III –

Lavagem e engraxamento;

IV –

Lanchonete com área mínima de 20 m² (vinte metros quadrados);

V –

Pequeno comércio de produtos afins.

Art. 541.

Não será permitida a venda de gás liquefeito. Os postos já existentes que efetuem a referida venda deverão adequar-se às normas vigentes.

Art. 542.

As coberturas das bombas poderão ocupar recuo de 5,00 m (cinco metros) do alinhamento predial, porém não poderão ultrapassá-lo.

I –

A cobertura das bombas poderá ultrapassar a cobertura da edificação térrea de até 1,00 m (um metro) e a altura mínima de 50 cm (cinqüenta centímetros);

II –

Quando a construção for de 2 (dois) ou mais pavimentos a cobertura das bombas deverá estar recuada de no mínimo, de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros).

Art. 543.

Em toda a frente do lote não utilizada, pelos acessos, deverá ser construída uma mureta, um gradil ou outro obstáculo, com altura mínima de 40 cm (quarenta centímetros).

Parágrafo único

Junto à face interna das muretas, do gradil ou outro obstáculo e em toda a extensão restante do alinhamento, deverá ser construída uma canaleta destinada à coleta de águas superficiais. Nos trechos correspondentes aos acessos, as canaletas serão dotadas de grelhas.

CAPÍTULO XXVII

DOS VELÓRIOS, NECROTÉRIOS, CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS

Art. 544.

As edificações destinadas a velórios deverão conter os seguintes compartimentos e instalações mínimas:

I –

Sala de vigília, com área mínima de 30 m² (trinta metros quadrados);

II –

Local para descanso ou espera, próximo à sala de vigília, coberto e ventilado, com área mínima de 50 m² (cinqüenta metros quadrados);

III –

Instalações sanitárias completas para o público, próximo às salas de vigília, em compartimentos separados para homens e mulheres, com área mínima de 3,00 m (três metros) quadrados cada um, que deverão ser compatíveis com o dimensionamento previsto no Capítulo referente ao dimensionamento de sanitários conforme a lotação prevista para o local;

IV –

Instalação de bebedouros com filtro e copos descartáveis, fora das instalações sanitárias e da sala de vigília;

V –

Paredes revestidas de material liso, impermeável, durável e resistente a freqüentes lavagens até o teto;

VI –

Dependências para empregados;

VII –

Sala de primeiros socorros de, no mínimo, 12 m² (doze metros quadrados);

VIII –

VIII. Os estabelecimentos dos quais trata esta Seção, estão sujeitos à vistoria pela autoridade sanitária competente e só poderão ser utilizados para o fim que se destinam, não podendo servir de acesso a outras dependências.

Art. 545.

As edificações destinadas a necrotérios deverão conter, no mínimo, os seguintes compartimentos:

I –

Sala de tanatopraxia com área mínima de 16 m² (dezesseis metros quadrados), dotada de mesa de mármore, vidro ou material similar, e 1 (uma) pia com água corrente, com dispositivos que permitam a lavagem das mesas e do piso;

II –

Instalações sanitárias completas, com área mínima de 3,00 m² (três metros quadrados), para cada sexo e vestiários com área mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados);

III –

Paredes revestidas até o teto com azulejos branco ou material similar e pisos revestidos com material liso, impermeável e resistente a freqüentes lavagens;

IV –

2 (duas) câmaras frigoríficas, com área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados);

V –

Sala de recepção ou espera com área mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados).

Art. 546.

Além dos requisitos acima, as edificações destinadas a velórios e necrotérios, deverão guardar um afastamento nas divisas dos terrenos vizinhos, de no mínimo 4,00 m (quatro metros).

Art. 547.

É vedada a instalação e funcionamento de velórios e necrotérios, ressalvados os existentes à data deste Código, em locais distantes a mais de 100 m (cem metros) do perímetro divisório dos cemitérios.

Art. 548.

Não serão expedidos alvarás para reformas nas edificações de que trata esta Seção, sem que estejam previstas as condições estabelecidas nos artigos anteriores.

Art. 549.

Os cemitérios serão construídos em áreas elevadas, na contravertente das águas que possam alimentar poços e outras fontes de abastecimento.

Parágrafo único

Em caráter excepcional, serão tolerados, a juízo da autoridade sanitária, cemitérios em regiões planas.

Art. 550.

Deverão ser isolados, em todo o seu perímetro, por logradouros públicos ou outras áreas abertas, com largura mínima de 15 m (quinze metros) em zonas abastecidas por redes de água, e de 30 m (trinta metros) em zonas não providas de rede.

Art. 551.

O nível dos cemitérios deverá ser suficientemente elevado de maneira a assegurar que as sepulturas não sejam inundadas.

Art. 552.

O nível do lençol freático, nos cemitérios, deverá ficar a 10 m (dez metros) no mínimo, de profundidade.

Parágrafo único

Na dependência das condições das sepulturas, deverá ser feito o rebaixamento suficiente desse nível.

Art. 553.

Os projetos de cemitérios deverão ser acompanhados de estudos especializados, comprovando a adequabilidade do solo e verificando o nível do lençol freático. Para sua aprovação, será necessário o cumprimento de todas as normas estabelecidas pelos órgãos federais e estaduais nos requisitos e condições técnicas para sua implantação.

Art. 554.

Nos cemitérios deverá haver, pelo menos:

I –

Local para administração e recepção;

II –

Sala de tanatopraxia tendendo os requisitos exigidos neste regulamento;

III –

Depósito de materiais e ferramentas;

IV –

Vestiários e instalações sanitárias para os empregados;

V –

Instalações sanitárias, para o uso público, separadas para cada sexo.

Parágrafo único

A autoridade sanitária poderá reduzir a exigência deste artigo em função da localização do cemitério.

Art. 555.

Nos cemitérios, pelo menos, 20% (vinte por cento) de suas áreas serão destinadas a arborização ou ajardinamento.

§ 1º

Os jardins sobre os jazigos não serão computados para os efeitos deste artigo.

§ 2º

Nos cemitérios parque poderá ser dispensada a destinação de área mencionada neste artigo, mediante análise do órgão competente municipal.

Art. 556.

Os vasos ornamentais deverão ser vazados para não acumular água, a fim de evitar a proliferação de mosquitos transmissores de doenças.

Art. 557.

É permitida a construção de crematórios, devendo seu projeto ser submetido à aprovação da autoridade sanitária.

Parágrafo único

O projeto deverá estar instruído com a aprovação do órgão encarregado de proteção do meio ambiente.

Art. 558.

Os crematórios deverão ser providos de câmaras frigoríficas e de sala de tanatopraxia, devendo atender os requisitos deste regulamento.

Art. 559.

Associadas aos crematórios deverão existir áreas verdes ao seu redor, com área mínima de 20.000 m² (vinte mil metros quadrados).

CAPÍTULO XXVIII

DAS OFICINAS E INDÚSTRIAS

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 560.

Os edifícios e instalações de oficinas e indústrias destinam-se às atividades de manutenção, consertos ou confecções, bem como de extração, transformação, beneficiamento ou desdobramento de materiais.

Art. 561.

Conforme suas características e finalidades as oficinas e indústrias classificam-se em:

I –

Oficinas;

II –

Indústrias em geral;

III –

Indústrias de produtos alimentícios;

IV –

Indústrias químicas e farmacêuticas;

V –

Indústrias extrativas.

Parágrafo único

Quando as edificações se destinarem a mais de uma das finalidades mencionadas neste artigo deverão obedecer às exigências das respectivas normas específicas.

Art. 562.

As edificações para oficinas e indústrias deverão dispor de compartimentos, ambientes ou locais para:

I –

Recepção, espera ou atendimento do público;

II –

Acesso e circulação de pessoas;

III –

Trabalho;

IV –

Armazenagem;

V –

Administração e serviços;

VI –

Sanitários;

VII –

Vestiários;

VIII –

Acesso de veículos;

IX –

Pátio de carga e descarga.

Art. 563.

A soma das áreas dos compartimentos destinados à recepção, atendimento do público, espera, escritório ou administração, serviços e outros fins de permanência prolongada, não será inferior a 40 m2 (quarenta metros quadrados), podendo cada um ter área mínima de 6,00 m2 (seis metros quadrados).

Art. 564.

Os estabelecimentos deverão dispor, mediante acessos por espaços de uso comum ou coletivo de:

I –

Instalações sanitárias, que não poderão ter comunicação direta com o local de trabalho e nem com os locais destinados a refeições e deverão existir entre eles antecâmaras com abertura para o exterior, para uso dos empregados, em número correspondente ao total da área construída dos andares servidos, devendo atender:

Os locais de trabalho terão instalações sanitárias separadas, para cada sexo, dimensionadas por turno de trabalho, nas seguintes proporções:

1 (uma) bacia sanitária, 1 (um) mictório, 1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro para cada 20 (vinte) empregados do sexo masculino;

1 (uma) bacia sanitária, 1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro para 20 (vinte) empregados do sexo feminino;

Será exigido 1 (um) chuveiro para cada 10 (dez) empregados nas atividades ou operações insalubres, nos trabalhos como exposição a substâncias tóxicas, irritantes, alergizantes, poeiras e substâncias que provoquem sujidade e nos casos em que haja exposição a calor intenso;

As instalações sanitárias deverão atender as condições específicas para todos os sanitários quanto à natureza dos pisos e revestimentos de paredes;

Deverão possuir portas com dispositivos que impeçam o devassamento do local;

Os compartimentos com bacias sanitárias deverão ter área mínima de 1,20 m2 (um metro e vinte centímetros quadrados) com largura mínima de 1,00 m (um metro);

No caso de grupamento de aparelhos sanitários da mesma espécie, os compartimentos destinados a bacias sanitárias e chuveiros, serão separados por divisões com altura mínima de 2,00 m (dois metros), tendo vãos livres de 15 cm (quinze centímetros) de altura na parte inferior e 35 cm (trinta e cinco centímetros) de altura na parte superior; área mínima de 1,20 m2 (um metro e vinte centímetros quadrados) com largura de 1,00 m (um metro); e acesso mediante corredor de largura maior que 90 cm (noventa centímetros).

Art. 565.

Deverão conter compartimento para vestiário na proporção mínima de 1,00 m2 (um metro quadrado) para cada 100 m (cem metros) quadrados ou fração da área total de construção, respeitada, para cada compartimento, a área mínima de 3,00 m2 (três metros quadrados), deverá ter comunicação com as aéreas de chuveiros ou ser a essas conjugadas.

Art. 566.

Deverão conter depósitos de material de limpeza, de consertos e outros fins, com área mínima de 2,00 m2 (dois metros quadrados).

Art. 567.

As oficinas e indústrias com área total de construção superior a 500 m2 (quinhentos metros quadrados) deverão ainda dispor de:

I –

Compartimento de refeições com área na proporção mínima de 1,00 m2 (um metro quadrado) para cada 60 m2 (sessenta metros quadrados) ou fração da área total de construção, respeitada para cada compartimento a área mínima e 8,00 m2 (oito metros quadrados); Serão dotados de lavatórios na proporção mínima de 1 (um) para cada 20 m2 (vinte metros quadrados) ou fração de área do compartimento, quando distarem mais de 50 m (cinqüenta metros) das instalações sanitárias;

II –

Copa, cozinha com área, em conjunto, na proporção mínima de 1,00 m2 (um metro quadrado) para cada 80 m2 (oitenta metros quadrados) ou fração de área total de construção respeitada para cada compartimento a área mínima de 8,00 m2 (oito metros quadrados), desde que haja preparo de refeições no local ou local adequado com fogão, estufa ou similar quando se tratar de simples aquecimento de refeições, com área de 8,00 m² (oito metros quadrados);

III –

Despensa ou depósito de gêneros alimentícios com área na proporção mínima de 1,00 m2 (um metro quadrado) para cada 150 m² (cento e cinqüenta metros quadrados) ou fração da área total de construção, respeitada a área mínima de 4,00 m2 (quatro metros quadrados).

Art. 568.

A estrutura, as paredes e os pavimentos da edificação deverão ser de material resistente a 4 (quatro) horas de fogo, no mínimo. As paredes deverão elevar-se pelo menos, 1,00 m (um metro) acima das coberturas, quando a parede estiver a menos de 2,00 m (dois metros) da divisa.

§ 1º

Eventuais compartimentos, ambientes ou locais de equipamento, manipulação ou armazenagem que apresentem características inflamáveis ou explosivas, deverão satisfazer as exigências das Seções II e III do Capítulo XX destinados a inflamáveis e explosivos.

§ 2º

Conforme a natureza dos equipamentos de processamento da matéria prima ou do produto utilizado deverá ser previstas instalações especiais de proteção ao fogo, tais como chuveiro e alarmes automáticos de acordo com as normas técnicas oficiais.

Art. 569.

As aberturas para iluminação e ventilação dos compartimentos de trabalho ou atividades terão área correspondente a pelo menos 1/6 (um sexto) da área do compartimento, que deverá satisfazer as condições de permanência prolongada.

§ 1º

No mínimo 60% (sessenta por cento) da área exigida para abertura de iluminação deverão permitir a ventilação natural permanente.

§ 2º

Quando a atividade exercida no local exigir o fechamento das aberturas para o exterior, o compartimento deverá dispor de instalações de renovação de ar condicionado, que atenda aos seguintes requisitos:

Renovação mecânica do ar terá capacidade mínima de 50 m3 (cinqüenta metros cúbicos) por hora, por pessoa, e será distribuída uniformemente pelo recinto, conforme as normas técnicas oficiais;

O condicionamento do ar levará em conta a lotação, a temperatura ambiente e a sua distribuição pelo recinto conforme as normas técnicas oficiais.

Art. 570.

Conforme a natureza do trabalho ou atividade, o piso deverá ser protegido por revestimento especial e feito de forma a suportar as cargas das máquinas e equipamento, bem como não transmitir vibrações nocivas às partes vizinhas.

Art. 571.

Nas indústrias, os compartimentos destinados a trabalho deverão ter pé-direito mínimo de 3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros), respeitadas as exigências maiores, e os demais compartimentos terão pé-direito mínimo de 3,00 m (três metros), respeitadas as exigências maiores, salvo os destinados a administração, vestiários e sanitários.

Art. 572.

As oficinas deverão ter pé-direito mínimo de 3,00 m (três metros), salvo os compartimentos destinados a administração, almoxarifado, vestiários e sanitários.

Art. 573.

Nas edificações destinadas a oficinas e indústrias deverão ser observadas as seguintes condições:

I –

Nas instalações elétricas, o circuito de alimentação para as máquinas e equipamentos será separado dos circuitos de iluminação, podendo apenas a entrada geral de alimentação ficar em comum;

II –

As instalações geradoras de calor, que ficarão afastadas pelo menos 1,00 m (um metro) das paredes vizinhas, serão localizadas em compartimentos próprios e especiais, devidamente tratados com material isolante, de modo a evitar a excessiva propagação do calor;

III –

Quando se utilizarem matéria prima ou suprimentos auxiliares de fácil combustão, as fornalhas serão ligadas a estufas, ou chaminés, que deverão estar localizadas externamente ao edifício ou, se internamente, em compartimento próprio e especial com tratamento indicado no inciso anterior;

IV –

As chaminés deverão ter altura que ultrapasse no mínimo de 5,00 m (cinco metros) a edificação mais alta, em um raio de 50 m (cinqüenta metros) e dispor de câmaras de lavagem dos gases de combustão e detentoras de fagulhas;

V –

Os espaços de circulação das pessoas e dos materiais, de instalações das máquinas e equipamentos de armazenagem das matérias primas e produtos, e de trabalho ou atividades serão dispostos de forma a que sejam respeitadas as normas de proteção à segurança e à higiene dos empregados;

VI –

Adotar-se-ão medidas, construtivas e instalações de equipamentos próprios para o devido controle da emissão de gases, vapores, poeiras, fagulha e outros agentes que possam ser danosos ao trabalho ou atividades nos recintos, prejudicando a saúde dos empregados;

VII –

Adotar-se-ão igualmente providências para evitar o despejo externo de resíduos gasosos, líquidos e sólidos que sejam danosos à saúde ou bens públicos ou que contribuam para causarem incômodos ou pôr em risco a segurança de pessoas e propriedades;

VIII –

Será obrigatória a existência de isolamento e condicionamento acústico que respeite os índices fixados pelas normas técnicas oficiais;

IX –

As máquinas ou equipamentos deverão ser instalados com as precauções convenientes para reduzir a propagação de choques, vibrações ou trepidações, evitando a transmissão às partes vizinhas;

X –

Conforme a natureza e volume do lixo ou dos resíduos sólidos da atividade deverão ser adotadas medidas especiais de remoção.

§ 1º

Para o efeito da aplicação dos incisos V, VI, VII, VIII, IX e X deste artigo, serão levados em conta o esquema da atividade industrial, com base na posição e tipo de máquinas utilizadas no processo de fabricação bem como as especificações das matérias-primas e suprimentos consumidos e ainda os subprodutos.

§ 2º

Serão obedecidas ainda as normas técnicas oficiais em especial as que dispõem, respectivamente, sobre as condições de segurança e higiene, controle de poluição interna e externa, isolamento e condicionamento acústico, de transmissão de vibrações e de remoção de lixo.

Seção II

Das Oficinas

Art. 574.

Os edifícios quando tiverem área total de construção inferior a 200 m² (duzentos metros quadrados), estarão dispensados do estabelecido nos artigos 562 e 563 que tratam dessa Seção, devendo dispor de compartimento para administração e serviço com área mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados).

Art. 575.

Os edifícios de oficinas deverão obedecer ainda às seguintes disposições, além das já estabelecidas:

I –

As oficinas de manutenção, reparo ou conserto de veículos deverão dispor de espaços adequados para o recolhimento de todos os veículos no local de trabalho ou de espera dentro do imóvel;

II –

Se a oficina possuir serviços de pintura, estes deverão ser executados em compartimento próprio e com equipamento adequado para a proteção dos empregados e para evitar a dispersão para setores vizinhos das emulsões de tintas, solventes e produtos químicos.

Art. 576.

Quando existirem nas oficinas serviços de lavagem, abastecimento e lubrificação, estes deverão obedecer às normas relativas a postos de serviços e abastecimento.

Seção III

Das Indústrias em Geral

Art. 577.

Os edifícios industriais destinam-se ao serviço de extração, transformação, beneficiamento ou desdobramento de matérias-primas em produtos acabados ou semi-acabados, bem como aos serviços de montagem, desmontagem, acoplagem e similares.

Art. 578.

As edificações para indústria deverão obedecer ainda às seguintes disposições:

I –

Terão área total de construção não inferior a 200 m² (duzentos metros quadrados), respeitada as disposições dos artigos 564 a 573;

II –

Se trabalharem com veículos, observará o disposto no artigo 575.

Art. 579.

Os edifícios de indústrias sujeitos as normas adicionais mais específicas são objetos de disposição das Subseções subseqüentes deste Capítulo.

Seção IV

Das Indústrias de Produtos Alimentícios

Art. 580.

As indústrias de produtos alimentícios destinam-se às atividades abaixo relacionadas:

I –

Indústrias de transformação de produtos alimentícios;

II –

Indústria de bebidas e gelo;

III –

Industrialização e preparo de carnes e conservas de carnes, de pescado e derivados;

IV –

Entrepostos de carne e pescados;

V –

Matadouros;

VI –

Matadouros frigoríficos;

VII –

Matadouros avícolas;

VIII –

Charqueadas;

IX –

Triparias;

X –

Entrepostos de carnes e pescados;

XI –

Industrialização do leite, laticínios e produtos derivados;

XII –

Fabricação de pão, massas, doces, conservas e similar;

XIII –

Torrefação de café;

XIV –

Usinas e refinarias de açúcar;

XV –

Similares.

Art. 581.

Nas edificações destinadas a atividades de que trata esta Seção, os compartimentos para fabricação, manipulação acondicionamento, depósito de matérias-primas ou de produtos alimentícios, bem como para atividades acessórias deverão, além das exigências constantes da Lei nº. 1.283 de 18/12/50 e suas alterações (Lei Federal) no que concerne a produtos de origem animal, satisfazer ainda os seguintes requisitos:

I –

Terão pisos e paredes, pilares ou colunas revestidos de material durável, liso, impermeável e resistente a freqüentes lavagens até a altura mínima de 2,00 m (dois metros), devendo ter os cantos arredondados, o piso provido de ralo sifonado;

II –

Deverão dispor de pia com água corrente e de ralo sifonado com tampo escamoteável para o escoamento da água de lavagem do piso;

III –

Os depósitos ou dispensas de matéria-prima deverão estar diretamente ligados ao compartimento de trabalho e ter área mínima de 8,00 m² (oito metros quadrados);

IV –

Terão instalações de renovação de ar com capacidade mínima de renovação do volume de ar do compartimento por hora, ou sistema equivalente;

V –

Terão portas com dispositivos adequados que as mantenham permanentemente fechadas, com proteção na parte inferior à entrada de roedores;

VI –

Deverão ter aberturas teladas;

VII –

Iluminação artificial com sistema de proteção contra explosões para as lâmpadas;

VIII –

As paredes acima da barra impermeável e os tetos serão lisos e pintados por tinta impermeável, de cor clara e lavável.

§ 1º

Os compartimentos destinados à venda, atendimento ao público ou consumidores deverão ter, pelo menos, pia com água corrente e provida de sifão, piso conforme o disposto no inciso I do artigo anterior.

§ 2º

Os sanitários, depósitos de material de limpeza, consertos e outros fins, bem como os eventuais compartimentos para pernoite de empregados ou vigias e a residência do zelador, não poderão estar em comum com os compartimentos destinados a consumo, cozinha, fabrico, manipulação, depósitos de matéria-prima ou gêneros e guarda de produtos acabados, nem ter com estes, comunicação direta.

Art. 582.

Os matadouros deverão satisfazer ainda as seguintes condições:

I –

As instalações, compartimentos ou locais destinados ao preparo de gêneros alimentícios deverão ser separados dos utilizados no preparo de substâncias não comestíveis e também daqueles em que forem trabalhadas as carnes e derivados;

II –

Haverá, afastado no mínimo 80 m (oitenta metros) dos compartimentos ou instalações de preparo, manipulação, acondicionamento, conserva e armazenamento, local apropriado para separação e isolamento de animais suspeitos de doença;

III –

Haverá compartimento para necropsias com as instalações necessárias, revestidos com material liso, impermeável e resistente a freqüentes lavagens e incinerador em anexo, para cremação das carnes, viscerais e das carcaças condenadas;

IV –

As dependências principais do matadouro frigorífico, tais como sala de matança, triparia, sala de fusão e refinação de gorduras, sala de salga ou preparo de couros e outros subprodutos, deverão ser separadas uma das outras. A sala de matança deve ter pé-direito mínimo de 7,00 m (sete metros) e as demais, de 4,00 m (quatro metros);

V –

Haverá câmara fria e de congelados, de acordo com as normas vigentes do Ministério da Agricultura;

VI –

Haverá, obrigatoriamente, sistema com instalações para água quente de acordo com as normas vigentes do Ministério da Agricultura.

Parágrafo único

Todos os tipos de matadouros deverão ter sistemas para a coleta e destinação final dos resíduos sólidos e líquidos, de acordo com as exigências das normas e leis específicas, relacionadas à saúde pública (Ministério da Saúde e SESA) e ao meio ambiente (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA e órgãos fiscalizadores estaduais).

Art. 583.

Os matadouros avícolas, aos quais se aplicam as exigências relativas aos matadouros em geral, previstas no artigo anterior e adaptadas às condições peculiares ao produto devem dispor ainda de:

I –

Locais para separação das aves em lotes;

II –

Compartimento para matança com área mínima de 20,00 m² (vinte metros quadrados);

III –

Tanques apropriados para a lavagem e preparo dos produtos;

IV –

Câmara frigorífica com capacidade adequada à capacidade de produção.

Art. 584.

As indústrias de conservas de carnes, e produtos derivados deverão satisfazer ainda as seguintes condições:

I –

Observarão o disposto no inciso I do artigo 581;

II –

Os compartimentos, instalações e dependências serão separados segundo a natureza do trabalho e o gênero da matéria-prima e do produto;

III –

Os fogões ou fornos serão providos de coifas e exaustores que garantam a retirada de ar quente e fumaça, bem como chaminés, se for o caso;

IV –

Não será permitida a utilização de tanques nem depósitos sem revestimento impermeabilizado para guarda ou beneficiamento de carnes e gorduras;

V –

Deverão ser previstas instalações frigoríficas com capacidade proporcional às necessidades;

VI –

Os compartimentos para desossa de carnes ou peixes deverão atender as disposições referentes ao revestimento de pisos e paredes, bem como as condições referentes à mesa de manipulação.

Art. 585.

Não poderão ser construídas ou instaladas casas de carnes, açougues ou congêneres, junto aos matadouros frigoríficos e às demais indústrias de carnes e derivados.

Parágrafo único

Nas casas de venda de aves e ovos, não será permitida a matança ou preparo de aves ou outros animais.

Art. 586.

As edificações destinadas às usinas de beneficiamento, refrigeração, industrialização e entrepostos de leite e derivados, deverão guardar afastamento mínimo de 6,00 m (seis metros), das divisas do lote e do alinhamento dos logradouros, se não houver maiores recuos estabelecidos pela Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Parágrafo único

Nas edificações de que trata este artigo, as plataformas de recebimento e expedição do leite deverão ser devidamente cobertas.

Art. 587.

As edificações destinadas à usina de beneficiamento de leite terão ainda instalações, compartimentos ou locais para funcionamento independente das seguintes atividades:

I –

Recebimento e depósito de leite;

II –

Laboratório de controle;

III –

Beneficiamento;

IV –

Câmaras frigoríficas;

V –

Lavagem e esterilização de vasilhame;

VI –

Depósitos de vasilhames;

VII –

Expedição.

§ 1º

Os compartimentos de beneficiamento do leite não poderão ter comunicação direta com os depósitos de lavagem e esterilização de vasilhame nem com os de maquinaria.

§ 2º

As edificações para postos de refrigeração de leite, além do disposto neste artigo, terão ainda instalações destinadas exclusivamente a esta finalidade.

§ 3º

O sistema de iluminação artificial dos compartimentos dos estabelecimentos mencionados no caput deste artigo deverá ser provido de proteção contra explosões.

§ 4º

Os compartimentos de beneficiamento do leite terão paredes, pilares ou colunas até a altura de 2,00 m (dois metros), e também pisos, revestidos com material durável, liso, impermeável e resistente às freqüentes lavagens, bem como as aberturas externas providas de telas para proteção contra entrada de insetos e roedores;

§ 5º

As edificações destinadas à usina de beneficiamento de leite deverão ter sistemas para a coleta e destinação final dos resíduos sólidos e líquidos, de acordo com as exigências das normas e leis específicas, relacionadas à saúde pública (Ministério da Saúde e SESA) e ao meio ambiente (SEMA e órgãos fiscalizadores estaduais).

Art. 588.

As edificações para a fabricação de laticínios deverão conter ainda, conforme o tipo de produto industrializado, instalações, compartimentos ou locais destinados às seguintes atividades: Recebimento e depósito de matéria-prima;

I –

Laboratório;

II –

Fabricação;

III –

Acondicionamento;

IV –

Câmara de cura;

V –

Câmara frigorífica;

VI –

Expedição.

Art. 589.

Nas edificações de que tratam os artigos 582, 584, 586, os compartimentos das instalações sanitárias e dos vestiários deverão ficar totalmente separados aos destinados a beneficiamento, preparo, manipulação, armazenamento e a outras funções similares, as quais devem ser ligadas por acesso coberto.

Parágrafo único

As dependências de trabalho terão pé-direito mínimo de 3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros) e as de laboratórios, lavagem de vasilhames e plataforma, o mínimo de 3,00 m (três metros). Deverão dispor de espaços para inspeção médico-veterinária.

Art. 590.

As edificações para o fabrico de pão, massas e congêneres deverão ter, ainda, instalações, compartimentos ou locais para:

I –

Recebimento e depósito de matéria-prima;

II –

Fabricação;

III –

Acondicionamento;

IV –

Expedição;

V –

Depósito de combustível;

VI –

Cozinhas;

VII –

Vestiários;

VIII –

Forno elétrico (se houver) ou à lenha.

Parágrafo único

As edificações de que trata este artigo deverão ainda preencher aos seguintes requisitos:

Os depósitos de matéria-prima ou de produtos ficarão contíguos aos locais de trabalho e observarão os mesmos requisitos exigidos para estes;

Os depósitos de combustível deverão ficar em local separado dos locais de trabalho e dos depósitos de gêneros alimentícios, e instalados de modo a que não prejudiquem a higiene e o asseio das instalações;

Nas fábricas de massas ou congêneres, a secagem dos produtos será feita por meio de estufa ou de câmara de secagem, que terá paredes, pilares ou colunas até a altura de 2,00 m (dois metros), e também pisos, revestidos com material durável, liso, impermeável e resistente às freqüentes lavagens, bem como as aberturas externas providas de telas para proteção contra entrada de insetos e roedores;

O sistema de iluminação artificial dos compartimentos dos estabelecimentos mencionados no caput deste artigo deverá ser provido de proteção contra explosões;

As edificações destinadas à fabricação de pão, massas e congêneres deverão ter sistemas para a coleta e destinação final dos resíduos sólidos e líquidos, de acordo com as exigências das normas e leis específicas, relacionadas à saúde pública e ao meio ambiente;

Os incisos VI e VII atenderão normas específicas;

O inciso VIII, indicar se houver, e sua capacidade.

Art. 591.

As edificações para as fábricas de gelo deverão satisfazer ainda às seguintes exigências:

I –

A água utilizada para a fabricação de gelo deverá obrigatoriamente ser tratada. Deverão ser realizados testes e emitidos laudos técnicos, regularmente, sobre a qualidade desta água, conforme determinação da Vigilância Sanitária (Portaria nº. 518 de 15 de março de 2004);

II –

Terão compartimentos ou locais destinados exclusivamente à instalação de máquinas;

III –

Os acessos às câmaras de refrigeração deverão ser feitos por meio de antecâmaras;

IV –

As edificações para fábrica de gelo ficam dispensadas dos incisos III, V, VI, VIII do artigo anterior.

Art. 592.

As edificações para destilarias, cervejarias, fabricação de xaropes, licores e outras bebidas, deverão ter, ainda, instalações, compartimentos ou locais para:

I –

Recebimento e depósito de matéria-prima;

II –

Manipulação;

III –

Acondicionamento;

IV –

Instalações frigoríficas;

V –

Lavagem de vasilhame;

VI –

Expedição;

VII –

Depósito de combustível.

Art. 593.

As edificações para a torrefação de café somente serão usadas para este fim, não sendo permitida no local nenhuma outra atividade ainda que relacionada com produtos alimentícios.

§ 1º

As edificações de que trata este artigo deverão conter instalações, compartimentos ou locais para:

Recebimento e depósito de matéria-prima;

Torrefação;

Moagem e acondicionamento;

Expedição;

Depósito de combustível.

§ 2º

As edificações serão providas de chaminés, devidamente munidas de aparelhos de aspiração e retenção de fuligem de películas ou resíduos da torrefação de café, bem como de dispositivos para retenção do odor característico.

As chaminés deverão elevar-se, pelo menos, 5,00 m (cinco metros) acima do ponto mais alto da cobertura da edificação existente na data da aprovação do projeto, dentro de um raio de 50 m (cinqüenta metros), a contar do centro da chaminé;

As chaminés não deverão expelir fagulhas, fuligem ou outras partículas em suspensão nos gases; para tanto, deverão dispor, se necessário, de câmaras para lavagem dos gases de combustão e de detentores de fagulhas, de acordo com as normas técnicas oficiais;

Os trechos das chaminés compreendidos entre o forro e o telhado da edificação, bem como os que atravessarem ou ficarem justapostos a paredes, forro e outros elementos de estuque, gesso, aglomerados ou similares, serão separados ou executados com material isolante térmico, com requisito determinado pelas normas técnicas oficiais;

As chaminés e as torres não sujeitas às limitações de altura e aos coeficientes de aproveitamento do lote fixados para as edificações em geral, deverão guardar o afastamento das divisas e do alinhamento, de 1/5 (um quinto) da sua altura, com o mínimo de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros), a contar do nível do terreno onde estiver situada, para esse efeito, a sua projeção horizontal.

Seção V

Dos Estabelecimentos Industriais Farmacêuticos, Químico-farmacêuticos, de Produtos Biológicos e Congêneres, de Produtos Dietéticos, de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Congêneres

Art. 594.

As indústrias de produtos químicos e farmacêuticos possuirão, no mínimo, as seguintes dependências:

I –

Salão de manipulação, elaboração e preparo dos produtos;

II –

Acondicionamento e expedição;

III –

Laboratórios;

IV –

Vestiários e instalações sanitárias separadas por sexo e sem comunicação direta com as dependências dos incisos I e III;

V –

Escritórios.

Art. 595.

As fábricas de produtos químicos deverão satisfazer nas suas diferentes dependências, as condições seguintes:

I –

Pisos em cores claras, resistentes, impermeáveis, não absorventes de gordura, inatacáveis pelos ácidos e dotados de ralo com a necessária declividade;

II –

Paredes revestidas, do piso ao teto, com azulejos claros vidrados, ou de material de qualidade equivalente;

III –

Pia com água corrente;

IV –

Bancadas destinadas à manipulação, revestidas de material apropriado de fácil limpeza e resistente a substâncias ácidas.

Art. 596.

As indústrias químicas ou farmacêuticas estão sujeitas, além das exigências acima, às prescrições referentes aos estabelecimentos de trabalho em geral, no que lhe forem aplicáveis.

Art. 597.

Os estabelecimentos que fabricarem ou manipularem drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e seus correlatos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e outros, dietéticos, produtos biológicos e similares, que interessem à medicina e a saúde pública, além de obedecer aquilo que diz respeito às edificações e aos estabelecimentos de trabalho em geral, as solicitações das normas sanitárias vigentes da ANVISA e do Ministério da Saúde, as normas recomendadas para a fabricação e a inspeção da qualidade dos medicamentos, deverão ter:

I –

Locais independentes destinados à manipulação ou fabrico, de acordo com as normas farmacêuticas;

II –

Local apropriado para lavagem e secagem de vidros e vasilhames;

III –

Sala para acondicionamento;

IV –

Local para laboratório de controle;

V –

Compartimento para embalagem de produtos acabados;

VI –

Local para armazenamento de produtos acabados e de material de embalagem;

VII –

Depósito de matéria-prima;

VIII –

Câmara frigorífica ou geladeira, se necessário;

IX –

Bancadas destinadas à manipulação, revestidas com material apropriado, de fácil limpeza e resistente a substâncias ácidas.

§ 1º

Estes locais terão área mínima de 12 m² (doze metros quadrados), cada um, teto liso, de cor clara e material adequado, piso de material liso, resistente e impermeável, paredes pintadas com cores claras, revestidas até o teto com material liso, resistente e impermeável, devidamente aprovados pela autoridade sanitária.

§ 2º

As áreas mínimas desses locais poderão ser alteradas em função da exigência do processamento industrial adotado, a critério da autoridade sanitária, respeitando-se as normas sanitárias vigentes (ANVISA).

§ 3º

As exigências acima não serão obrigatórias para os escritórios e as salas de acondicionamento e expedição.

Art. 598.

O local onde serão fabricados injetáveis deverá, além de satisfazer os requisitos do artigo anterior, possuir:

I –

Câmara independente destinada ao envasamento de injetáveis, com área mínima de 12 m² (doze metros quadrados), dotada de antecâmaras com área mínima de 3,00 m² (três metros quadrados), ambas com cantos das paredes e tetos arredondados. Os tetos e as paredes deverão ser respectivamente, pintados em cores claras e revestidos com material liso, resistente e impermeável, devidamente aprovados pela autoridade sanitária. O ambiente deverá ser equipado com lâmpadas bactericidas e sistema de renovação de ar filtrado com pressão positiva;

II –

Sala para esterilização com 12 m² (doze metros quadrados), no mínimo, e todas as demais características do inciso anterior, dispensada a antecâmara.

Parágrafo único

Nos locais mencionados neste artigo é vedada a existência de saída de esgoto, salvo quando providas de dispositivos especiais, aprovados pela autoridade sanitária.

Art. 599.

Quando o estabelecimento manipular produtos que necessitem de envasamento estéril deverá satisfazer as condições gerais para o preparo de injetáveis e mais as seguintes exigências:

I –

Compartimento adequadamente situado e destinado à esterilização de vasilhames e materiais de envasamento com o equipamento e características exigidas no inciso I do artigo anterior;

II –

Compartimento para preparo e envasamento, com instalação de ar condicionado, filtrado e esterilizado, com pressão positiva, e todos os demais equipamentos e características exigidas no inciso I do artigo anterior;

III –

Conjunto de vestiário composto de:

Compartimento para troca de roupa, com chuveiro e lavatório;

Compartimento estéril, com pressão positiva, equipado com lâmpadas esterilizantes ou instalação equivalente a critério da autoridade sanitária.

§ 1º

Os locais indicados nas alíneas “a” e “b” do inciso III terão área mínima de 6,00 m² (seis metros quadrados) cada.

§ 2º

Os pisos, tetos e superfícies das paredes atenderão às condições estabelecidas nos incisos I e II do artigo 598.

§ 3º

Nos locais mencionados nos incisos I, II e alínea “b” do inciso III, é vedada a existência de saída para esgotos, salvo quando providos de dispositivos especiais aprovados pela autoridade sanitária.

§ 4º

As exigências mínimas referentes às antecâmaras, estabelecidas neste artigo, poderão ser modificadas em função das características do processo industrial a ser utilizado e a critério da autoridade sanitária.

Art. 600.

Os estabelecimentos destinados à farmácia de manipulação deverão obedecer as seguintes restrições:

I –

Possuírem, no mínimo, as seguintes dependências destinadas a:

Salão de vendas, mostruário e entrega de produtos;

Laboratório;

Instalações sanitárias e vestiários de funcionários, sem comunicação direta com as demais dependências.

II –

Os pisos serão ladrilhados ou de cerâmica, dotados de ralos para escoamento das águas de lavagem;

III –

As paredes serão revestidas de material liso, resistente, impermeável e não absorvente, até o teto e os tetos serão pintados com cores claras e com tinta impermeável;

IV –

As paredes das salas destinadas a laboratórios serão revestidas do piso ao teto com material liso, vidrado, resistente, impermeável, não absorvente e os tetos serão pintados com cores claras e com tinta impermeável;

V –

A superfície mínima do laboratório será de 12 m² (doze metros quadrados), permitindo a inscrição de um círculo com raio mínimo de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros);

VI –

Os vãos de iluminação do laboratório deverão ter uma superfície mínima total equivalente a 1/5 (um quinto) da área do piso;

VII –

A sala destinada a laboratório será dotada de filtro e pia com água corrente;

VIII –

A bancada destinada ao preparo de drogas será revestida de material apropriado a fácil limpeza e resistente a ácidos.

Art. 601.

As drogarias observarão as disposições relativas às farmácias, nos compartimentos comuns.

Art. 602.

No Município de Sarandi, os estabelecimentos desta Seção são fiscalizados pela 15ª Regional de Saúde de Maringá.

Seção VI

Das Indústrias Extrativas

Art. 603.

As edificações para indústrias extrativas destinam-se às seguintes atividades:

I –

Pedreiras;

II –

Argileiras, barreiras e sabreiras (atividades de terraplanagem);

III –

Areias.

Art. 604.

Por sua natureza, deverão contar com edificações e instalações em imóvel exclusivo, completamente isolado e afastado das edificações vizinhas.

Parágrafo único

A aprovação e liberação de alvará ou licença municipal para a instalação de indústrias extrativas ficam condicionadas ao licenciamento e fiscalização do IAP, às normas do Ministério de Minas e Energia e, no caso de utilização de explosivos, às normas do Exército Brasileiro.

Art. 605.

As indústrias extrativas deverão obedecer às normas dos artigos 574 a 576 deste Capítulo, ajustadas às características da atividade, bem como às normas expedidas pela autoridade competente. Se houver edificação para atividades de manutenção, reparo, transformação ou beneficiamento, deverão observar ainda, as disposições dos artigos 575, 578, 579, 580, 581, 582 e 584.

Art. 606.

Nos locais de exploração de pedreiras, argileiras, barreiras e sabreiras, bem como de pedregulhos, areia e outros materiais, a Prefeitura poderá determinar, a qualquer tempo, a execução de obras e serviços ou adoção das providências consideradas necessárias ao saneamento da área do ambiente ou a proteção de pessoas, logradouros públicos, rios ou cursos d’água e propriedades vizinhas.

Parágrafo único

Os resíduos resultantes das escavações para a retirada de pedras, saibros, argilas, areias e pedregulhos ou extração de quaisquer outros materiais, não poderão ser lançados nos rios e cursos d’água.

Art. 607.

Na exploração de pedreiras, barreiras, sabreiras ou areais deverão ser observadas as seguintes disposições:

I –

A terra carregada pelas enxurradas não poderá ser carreada para galerias e ou cursos d’água, nem acumular-se nos logradouros públicos existentes nas proximidades;

II –

As águas provenientes das enxurradas serão captadas no recinto de exploração e dirigidas a caixas de areia com capacidade suficiente para a decantação. Somente depois poderão ser encaminhadas às galerias ou cursos d’água próximos;

III –

No recinto da exploração será construído, à distância conveniente, um muro de pedra ou dispositivo equivalente para a retenção de terra carregada pelas águas, a fim de impedir danos às propriedades lindeiras;

IV –

Se, em conseqüência da exploração, forem realizadas escavações que determinem a formação de bacias, onde possa acumular águas pluviais ou de outra origem, serão executadas as obras ou trabalhos necessários para garantir o escoamento das águas;

V –

As bacias referidas no inciso anterior serão obrigatoriamente aterradas, na proporção em que o serviço de exploração for progredindo;

VI –

Se o imóvel tiver acesso por logradouro público dotado de pavimentação, as faixas de circulação de veículos, do alinhamento do logradouro até o local de exploração, serão revestidas e providas de sarjetas laterais.

Art. 608.

Além do disposto nos artigos anteriores, as pedreiras deverão obedecer às seguintes disposições:

I –

Contarão com os seguintes compartimentos ou locais:

Depósito de materiais e máquinas;

Oficina de reparos;

Depósito de explosivos.

II –

Os compartimentos e locais mencionados no inciso anterior não poderão ficar situados a menos de 250 m (duzentos e cinqüenta metros) da frente da lavra;

III –

O depósito de explosivos das pedreiras deverá atender às exigências referentes aos produtos inflamáveis e explosivos contidas neste Código e às normas emanadas pela autoridade competente;

IV –

A frente da lavra não poderá situar-se a menos de 200 m (duzentos metros) das divisas do imóvel;

V –

O equipamento da pedreira deverá ficar afastado, no mínimo, 50 m (cinqüenta metros) de qualquer divisa do imóvel, inclusive ao alinhamento dos logradouros públicos;

VI –

O equipamento da pedreira não deverá produzir ruídos acima dos níveis admissíveis. A medição será efetuada no ponto mais desfavorável junto à divisa do imóvel, no período noturno;

VII –

Não poderá ser feita a exploração a fogo, a menos de 200 m (duzentos metros) de edificações, instalações e/ou logradouros públicos;

VIII –

Não são atingidas pelo disposto no inciso anterior, as edificações, instalações e depósitos necessários de pedreiras, nem os barracões ou galpões destinados à permanência de operários em serviço;

IX –

A exploração a frio, a fogacho, ou a fogacho e a frio poderá ser feita a qualquer distância de edificações, instalações ou logradouros públicos, tomadas as cautelas necessárias, de modo a não oferecer risco às pessoas e propriedades.

Art. 609.

Na exploração de argileiras, barreiras e sabreiras, além do disposto nos artigos 603 e 604, deverão ser satisfeitas, ainda, as seguintes condições:

I –

Será vedada a exploração quando houver construções próximas situadas acima, abaixo ou ao lado da barreira, que possam ser prejudicadas em sua segurança ou estabilidade. De qualquer modo, somente será permitida a exploração quando:

Havendo construção colocada em nível superior ao da exploração, as distâncias horizontais mínimas, contadas da crista, forem de 15 m (quinze metros), 25 m (vinte e cinco metros), 35 m (trinta e cinco metros) e 45 m (quarenta e cinco metros), conforme a diferença de nível máxima entre a mesma crista e a construção for, respectivamente, de 10 m (dez metros), 20 m (vinte metros), 30 m (trinta metros) e 40 m (quarenta metros);

Havendo construção colocada em nível inferior ao da exploração, as distâncias horizontais mínimas, até a base, forem de 30 m (trinta metros), 50 m (cinqüenta metros), 60 m (sessenta metros) e 100 m (cem metros), para as diferenças de nível menores, respectivamente, de 5,00 m (cinco metros), 10 m (dez metros), 20 m (vinte metros), 30 m (trinta metros) e 40 m (quarenta metros);

Havendo desnível superior a 40 m (quarenta metros), forem devidamente verificadas as condições locais e adotadas precauções especiais.

II –

As escavações serão feitas sempre de cima para baixo, por banquetas que não excedam de 3,00 m (três metros) de altura por 3,00 m (três metros) de largura. Os taludes serão executados em função da coesão do solo;

III –

O emprego de fogachos para a exploração de barreiras não deverá apresentar inconvenientes ou riscos a pessoas e propriedades;

IV –

As distâncias estabelecidas nas alíneas “a” e “b” do inciso I deverão ser reduzidas ou aumentadas, conforme a natureza do terreno, mediante a comprovação das condições do local, por exames oficiais. O avanço da exploração não poderá ultrapassar os limites fixados com base na verificação oficial;

V –

São excluídos das prescrições das alíneas “a” e “b” do inciso I deste artigo, os galpões ou barracões destinados, exclusivamente, a depósito de material e sem permanência diurna ou noturna de pessoas.

Art. 610.

Nas olarias, os fornos de cozimento deverão ficar afastados, pelo menos, 30 m (trinta metros) das edificações ou instalações e mais de 20 m (vinte metros) do alinhamento dos logradouros.

Art. 611.

A extração de pedregulhos, areia ou outros materiais de rios ou cursos d’água, não poderá ser feita:

I –

Quando puder ocasionar modificação do leito ou do curso d’água, ou o desvio das margens;

II –

Quando puder ocasionar a formação de bacias, lodaçais ou causar estagnação da água;

III –

Quando oferecer riscos ou prejuízo a pontes, pontilhões, muralhas e quaisquer outras obras no leito ou nas margens do rio ou curso d’água;

IV –

Em local próximo e a jusante do despejo de esgotos.

§ 1º

A extração de areia nas proximidades de pontes, muralhas ou quaisquer outras obras no leito ou nas margens dos rios ou cursos d’água, dependerão sempre de prévia fixação, pela autoridade competente, das distâncias, condições e normas a serem observadas.

§ 2º

A extração de areia e de outros materiais em regiões de várzeas e nas proximidades de rios ou cursos d’água, somente será permitida quando ficar plenamente assegurado que os locais escolhidos receberão aterro, de modo a eliminar os buracos e depressões, excetuando na mesma progressão do andamento dos serviços de escavação.

CAPÍTULO XXIX

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 612.

Nas edificações executadas antes da publicação da presente lei que não estejam de acordo com as exigências aqui estabelecidas, reformas ou ampliações que impliquem aumento de sua capacidade de utilização somente serão permitidas caso não venham a agravar as discordâncias já existentes.

CAPÍTULO XXX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 613.

Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Secretaria competente da Prefeitura do Município de Sarandi, que estabelecerá as normas a serem seguidas.

Art. 614.

As dúvidas porventura suscitadas serão esclarecidas pelo órgão citado no artigo anterior, que tomará as decisões cabíveis.

Art. 615.

Ficará a critério da municipalidade a exigência do projeto de instalação contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, para qualquer tipo de edificação.

Art. 616.

Este Código entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, ressalvados os projetos que estejam em tramitação.

PAÇO MUNICIPAL, 26 de Setembro de 2009.

MILTON APARECIDO MARTINI
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL DO POVO", em 23/10/2009, Sexta-Feira, sob o nº 5.772 - Página 13 à 29 - Edição especial.

SUMÁRIO

CAPÍTULO I

DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO / 1

CAPÍTULO II

DOS PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DA ATIVIDADE DE OBRAS E EDIFICAÇÕES / 1

SEÇÃO I

Das Definições / 1

SEÇÃO II

Dos Profissionais Habilitados / 8

SEÇÃO III

Dos Direitos e Responsabilidades / 9

CAPÍTULO III

DAS PENALIDADES / 12

CAPÍTULO IV

DOS DOCUMENTOS E APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS / 14

CAPÍTULO V

DO PROCESSAMENTO DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES / 17

SEÇÃO I

Do Alvará e Projeto Aprovado / 17

SEÇÃO II

Da Validade da Aprovação do Projeto / 19

SEÇÃO III

Do Alinhamento e Nivelamento / 19

SEÇÃO IV

Do Preparo e Execução de Obras / 20

SEÇÃO V

Das Obas Paralisadas / 21

SEÇÃO VI

Das Demolições / 21

SEÇÃO VII

Das Obras em Áreas de Utilidade Pública / 22

CAPÍTULO VI

DAS OBRAS PÚBLICAS / 23

CAPÍTULO VII

DA CONCLUSÃO E ENTREGA DAS OBRAS / 23

CAPÍTULO VIII

DOS ESTACIONAMENTOS E MANOBRAS / 24

SEÇÃO I

Dos Espaços de Manobra e Estacionamento / 26

SEÇÃO II

Do Acesso / 28

SEÇÃO III

Da Circulação / 29

CAPÍTULO IX

DAS OBRAS COMPLEMENTARES DAS EDIFICAÇÕES / 30

CAPÍTULO X

DA CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA / 32

SEÇÃO I

Da Lotação das Edificações / 32

SEÇÃO II

Das Portas de Acesso, Átrios e Corredores / 34

SEÇÃO III

Das Escadas e Rampas / 35

CAPÍTULO XI

DOS RECUOS, FACHADAS E SALIÊNCIAS / 38

SEÇÃO I

Dos Recuos / 38

SEÇÃO II

Das Fachadas / 38

SEÇÃO III

Das Saliências / 39

CAPÍTULO XII

DAS GUIAS, PASSEIOS E MUROS / 41

SEÇÃO I

Das Guias / 41

SEÇÃO II

Dos Passeios / 41

SEÇÃO III

Dos Muros / 43

CAPÍTULO XIII

DA CLASSIFICAÇÃO E DIMENSÃO DOS COMPARTIMENTOS / 43

SEÇÃO I

Da Classificação dos Compartimentos Segundo a Necessidade de Aeração, Iluminação, Insolação e Ventilação / 44

SEÇÃO II

Das Dimensões Mínimas dos Compartimentos / 45

SEÇÃO III

Das Aberturas / 48

SEÇÃO IV

Da Classificação das Edificações em Função do Seu Uso Principal / 50

CAPÍTULO XIV

DOS MATERIAIS E ELEMENTOS CONSTRUTIVOS / 52

SEÇÃO I

Dos Materiais de Construção / 52

SEÇÃO II

Das Alvenarias / 52

CAPÍTULO XV

DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS / 53

SEÇÃO I

Da Água e Esgoto / 53

SEÇÃO II

Da Captação Pluvial / 57

SEÇÃO III

Dos Resíduos Sólidos / 58

SEÇÃO IV

Dos Bebedouros / 58

SEÇÃO V

Dos Elevadores de Passageiros / 59

SEÇÃO VI

Dos Elevadores de Carga / 61

SEÇÃO VII

Dos Monta-cargas e Elevadores de Alçapão / 61

SEÇÃO VIII

Escadas Rolantes ou Esteiras / 62

SEÇÃO IX

Dos Outros Equipamentos Mecânicos / 62

SEÇÃO X

Dos Pára-raios / 62

SEÇÃO XI

Das Cercas Eletrificadas / 63

CAPÍTULO XVI

DOS LOCAIS DE MORADIA / 64

SEÇÃO I

Das Generalidades / 64

SEÇÃO II

Das Residências / 64

SUBSEÇÃO I

Das Residências Unifamiliares - Casas / 64

SUBSEÇÃO II

Das Residências Geminadas / 66

SUBSEÇÃO III

Das Residências em Série Transversais ao Alinhamento Predial / 67

SUBSEÇÃO IV

Das Residências em Série, Paralelas ao Alinhamento Predial / 68

SEÇÃO III

Dos Conjuntos Residenciais / 68

SEÇÃO IV

Dos Edifícios Residenciais Multifamiliares / 69

SEÇAO V

Das Habitações de Interesse Social / 70

SUBSEÇÃO I

Das Casas / 70

SUBSEÇÃO II

Dos Apartamentos / 72

SEÇÃO VI

Das Casas e Galpões de Madeira / 72

CAPÍTULO XVII

DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CONSUMIDOS OU NÃO NO LOCAL / 74

SEÇÃO I

Dos Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e Congêneres / 80

SEÇÃO II

Dos Açougues, Peixarias e Congêneres / 83

SEÇÃO III

Das Mercearias, Empórios e Quitandas / 84

SEÇÃO IV

Mercados Varejistas / 85

SEÇÃO V

Supermercados e Agrupamentos de Lojas / 86

CAPÍTULO XVIII

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / 88

SEÇÃO I

Das Normas Gerais / 89

SEÇÃO II

Dos Serviços de Saúde sem Internamento / 89

SEÇÃO III

Dos Laboratórios e Oficinas de Próteses Odontológicas / 90

SEÇÃO IV

Dos Estabelecimentos de Assistência Odontológica / 91

SEÇÃO V

Das Farmácias e Drogarias / 91

SEÇÃO VI

Da Hidrofisioterapia / 92

SEÇÃO VII

SEÇÃO VIII

Dos Cabeleireiros e Barbeiros / 94

SEÇÃO IX

Das Empresas Especializadas na Aplicação de Inseticidas e Raticidas / 94

SEÇÃO X

Dos Escritórios de Representação, de Autônomos, Consultórios e de Caráter Profissional / 95

CAPÍTULO XIX

DAS LOJAS / 96

CAPÍTULO XX

DOS DEPÓSITOS DIVERSOS / 97

SEÇÃO I

Dos Depósitos de Lixo / 99

SEÇÃO II

Dos Depósitos de Explosivos / 100

SEÇÃO III

Dos Depósitos de Inflamáveis / 101

CAPÍTULO XXI

DOS HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS E FLATS SERVICES / 106

CAPÍTULO XXII

DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE / 108

SEÇÃO I

Dos Serviços de Saúde com Internamento / 109

SEÇÃO II

Dos Hospitais e Congêneres / 112

SEÇÃO III

Das Clínicas, Prontos-socorros e Congêneres / 115

SEÇÃO IV

Dos Bancos de Sangue / 116

SEÇÃO V

Dos Laboratórios de Análises Clínicas e Serviços de Radiologia / 117

SEÇÃO VI

Da Fisioterapia / 117

SEÇÃO VII

Dos Abrigos, Casas de Repouso e Congêneres / 118

CAPÍTULO XXIII

DAS INSTALAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS / 119

SEÇÃO I

Dos Hospitais e Ambulatórios Para Animais / 121

SEÇÃO II

Da Pensão e Adestramento de Animais / 123

SEÇÃO III

Das Cocheiras, Estábulos e Congêneres / 124

CAPÍTULO XXIV

DOS LOCAIS DE REUNIÃO / 125

SEÇÃO I

Das Disposições Gerais / 125

SEÇÃO II

Dos Esportivos / 130

SEÇÃO III

Dos Cinemas e Teatros / 132

SEÇÃO IV

Dos Templos Religiosos / 134

CAPÍTULO XXV

DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / 135

SEÇÃO I

Das Disposições Gerais / 135

CAPÍTULO XXVI

DOS POSTOS DE SERVIÇOS / 144

CAPÍTULO XXVII

DOS VELÓRIOS, NECROTÉRIOS, CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS / 148

CAPÍTULO XXVIII

DAS OFICINAS E INDÚSTRIAS / 150

SEÇÃO I

Das Disposições Gerais / 150

SEÇÃO II

Das Oficinas / 155

SEÇÃO III

Das Indústrias em Geral / 155

SEÇÃO IV

Das Indústrias de Produtos Alimentícios / 156

SEÇÃO V

Dos Estabelecimentos Industriais Farmacêuticos, Químico-farmacêuticos, de Produtos Biológicos e Congêneres, de Produtos Dietéticos, de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Congêneres / 162

SEÇÃO VI

Das Indústrias Extrativas / 166

CAPÍTULO XXIX

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS / 169

CAPÍTULO XXX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS / 169

LISTA DE TABELAS

Classificação das Infrações / 13
Dimensão de Vagas e Faixa de Acesso / 26
Porcentagem de Vagas em Função do Tamanho e Tipo de Estacionamento / 27
Porcentagem de Vagas Destinadas a Deficientes Físicos e Motocicletas / 27
Largura da Faixa de Circulação em Curva / 30
Critérios para Cálculo da Lotação de Uma Edificação / 33
Áreas e Instalações Sanitárias Mínimas / 75
Áreas e Instalações Sanitárias Mínimas para Uso dos Empregados e do Público / 96
Áreas e Instalações Sanitárias Mínimas / 99
Instalações Sanitárias Mínimas / 109
Instalações Sanitárias Mínimas / 129
Instalações Sanitárias Mínimas / 131

ANEXO DO ART. 17-F DA LEI COMPLEMENTAR Nº 322/2015, DE 09.11.2015.
PLANILHA DE VALORES DA OUTORGA ONEROSA
I – No caso de haver aumento na Taxa de Ocupação:
Ocupação Residencial:
ref	DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALORES
Vc	Valor de Calculo	R$	3182,14
At	Area do Terreno	m²	250,00
Δc	Coeficiente a ser Acrescido	%	18
Vt	Valor do Terreno (ITBI)	R$	330,00
C	Coeficiente Máximo para Zoneamento	%	70
	Valor do lote para venda	R$	82500,00
	Área máxima permitida de Construção	m²	175,00
	Área de Construção que ultrapassa a tx Ocupação	m²	45,00
	valor por m² de atualização	R$	70,71

Ocupação Comercial:
ref	DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALORES
Vc	Valor de Calculo	R$	2911,76
At	Area do Terreno	m²	300,00
Δc	Coeficiente a ser Acrescido	%	15
Vt	Valor do Terreno (ITBI)	R$	550,00
C	Coeficiente Máximo para Zoneamento	%	85
	Valor do lote para venda	R$	165000,00
	Área máxima permitida de Construção	m²	255,00
	Area de Construção que ultrapassa a tx Ocupação	m²	45,00
	Valor por m² de Atualização	R$	64,71

Ocupação Industrial:
ref	DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALORES
Vc	Valor de Calculo	R$	18000,00
At	Area do Terreno	m²	2000,00
Δc	Coeficiente a ser Acrescido	%	30
Vt	Valor do Terreno (ITBI)	R$	140,00
C	Coeficiente Máximo para Zoneamento	%	70
	Valor do lote para venda	R$	280000,00
	Área máxima permitida de Construção	m²	1400,00
	Area de Construção que ultrapassa a tx Ocupação	m²	600
	Valor por m² de Atualização	R$	30,00

PLANILHA DE VALORES DA OUTORGA ONEROSA
II – No caso de haver aumento no Terceiro Pav:
Ocupação do Terceiro Pavimento:
ref	DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALORES
Vc	Valor de Calculo	R$	14558,82
A3	Area do Terceiro Pavimento Construido	m²	250
Δc	Coeficiente a ser Acrescido	%	15
Vt	Valor do Terreno (ITBI)	R$	220
C	Coeficiente Máximo para Ocupação de Solo	%	85
	valor do lote para venda	R$	55000
	area de construção que ultrapassa a tx ocupação	m²	37,5
	valor por m² de atualização	R$	388,24

Lei Complementar nº 216, de 26 de setembro de 2009

b - 1/100 m2 (um local para cada total de área) ou fração ideal;

c - 1/100 m2 (um local para cada total de área) ou fração ideal;

d - 1/500 m2 (um local para cada total de área) ou fração ideal.

b - 1/100 m² (um local para cada total de área) ou fração ideal;

c - 1/100 m² (um local para cada total de área) ou fração ideal;

d - 1/500 m² (um local para cada total de área) ou fração ideal.