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Concede isenção das taxas de meio-fio com sarjetas e paralelepípedos ao Sarandi Esporte Clube e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarandi, Estado do Paraná, para o exercício de 1986.

Declara de Utilidade Pública Entidade local, na forma que especifica: A.P.M.I.

Denomina de Presidente Tancredo Neves o Ginásio de Esportes Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná — FUNDEPAR, e estabelece outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Prorroga prazo para recolhimento da Taxa de Contribuição de Melhoria, na forma que especifica.

Altera os valores dos símbolos de vencimentos mensal dos anexos II e VI, da Lei Municipal n° 3/83, a dispositivos da Lei n° 79/85.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar concessão a terceiros para uso de bens públicos municipais, na forma do artigo 108, § 1°, da Lei Orgânica do Município e dá outras providencias.

Concede isenção de Taxa de Guias e Sarjetas referente a imóveis da Igreja Missionária Unidas do Brasil desta cidade e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Revogar a Resolução n° 05/83, que institui a "Tribuna Livre" na Câmara Municipal de Sarandi.

Os Vereadores infra-assinados, com assento nesta Casa, vem mui respeitosamente solicitar à Mesa que convoque uma reunião com o Senhor Lázaro Pereira, Diretor de Secretaria desta Casa de Leis a realizar-se em dia e horário a ser designado por V. Exa, para tratar de assuntos administrativos e particulares.

O Vereador adiante subscrito, requer à Mesa, seja dispensada a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/85, de autoria da Mesa Diretora que altera o Art. 3º em sua redação da resolução nº 08, de 08 de novembro de 1983, por não haver o mesmo recebido emenda em sua redação original.

Em obediência ao disposto regimental, o adiante firmado, Vereador com assento à Câmara Municipal requer à Mesa seja oficiado as Coordenadoras da Assistência Social do Município, Senhoras Marina Imaculada Storer e Adelaide Gonçalves Bertoni, parabenizando-as pelo o excelente desempenho diante de tal Departamento, atendendo dezenas e mais dezenas de pessoas por dia.

Os Vereadores abaixo - assinados, com assento nesta Casa de Leis, Requerem à Vossa Excelência, Atendidas as formalidades legais, se digne de encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte Requerimento: a construção de um "Quebra-Molas" na Rua Tahy, imediações do Sarandi Esporte Clube, em frente a residência do Senhor Luiz Négri, nesta cidade.

Em obediência ao disposto regimental, o adiante firmado, Vereador com assento à Câmara Municipal, requer à Mesa seja estudado junto a uma Companhia de Seguros, um sistema de cobertura através de um Seguro de Vida, coletivo, aos vereadores com assento à esta casa de Leis, para que no caso de morte por acidente ou natural, a família (dependentes), receba o Seguro, Pensão Vitalícia ou Auxílio Pecúlio, já que o Vereador que exerce só a função do cargo conferido pelo voto popular, não tem direito por lei dos benefícios e coberturas do INPS.

Em obediência ao disposto regimental, o adiante firmado, Vereador com assento à Câmara Municipal requer à Mesa seja oficiado a Diretoria da TCCC - Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., solicitando a ampliação dos horários dos ônibus que fazem o percurso Jardim Independência 3ª (terceira) Parte/Maringá, Linha nº 254, nos períodos entre: 6h00 à 8h00 - 11h00 às 13h00 e 17h00 às 19h00, para melhor atender aos habitantes daquele Jardim que trabalham na cidade de Maringá.

O vereador Joel de Souza Morais, infra assinado, com assento nesta Casa de Leis, vem mui respeitosamente, Ouvido o Venerando Plenário, se digne de Suspender os trabalhos legislativos desta data, logo após a apreciação dos Projetos 65 e 66/85, por consequência, cancelando-se também as explicações pessoais, numa justa homenagem a investidura do Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, em decorrência da enfermidade do Exmo. Sr. Dr. Tancredo de Almeida Neves, Presidente eleito - Requer ainda, seja comunicada esta decisão à Assessoria de Imprensa da Presidência da República na capital federal.

Em obediência ao disposto regimental, o adiante firmado, Vereador com assento à Câmara Municipal requer à Mesa se oficie a Construtora Vicky LTDA, solicitando que a referida construtora, proceda aos serviços de Limpeza e roçadas, com mais frequência aos Jardins de sua propriedade, localizados neste Município, medida que virá mudar a aparência dos Jardins, que encontram-se uma vergonha para nossa cidade, necessitando-se proceder, mais que rapidamente, roçadas nos Jardins.

Atendidas as formalidades legais, o Vereador adiante subscrito, solicita à Mesa seja dispensada a Redação Final do Projeto de Lei nº 65/85, de autoria do Executivo Municipal, por ter sido aprovado em segunda discussão sem receber emendas.

Em obediência ao disposto regimental, o adiante firmado, Vereador com assento à Câmara Municipal, requer à Mesa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo, proceda a iniciativa de cascalhar todas as ruas que dão acesso ao Trecho asfaltado, da Avenida Rio de Janeiro, para evitar a evasão de grande quantidade de Lama, sobre o asfalto, como vem ocorrendo nesses dias chuvosos, tornando a mencionada pista demasiadamente escorregadia e consequentemente ocasionado transtornos diversos a usuários e moradores daquele local.

Em obediência ao disposto regimental, o adiante firmado, Vereador com assento à Câmara Municipal, requer à Mesa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a Prefeitura Municipal, após entendimento, proceda a instalação de energia elétrica e Iluminação da Avenida Ademar Bornia, para dar fim a escuridão que toma conta da mencionada pista no período noturno, ocasionando assim maior segurança a usuários e proprietários de comércios que tem ali localizados, não se esquecendo da Rodoviária Municipal que está sendo construída em um local bem próximo desta Avenida.

Em obediência ao disposto regimental, o adiante firmado, Vereador com assento à Câmara Municipal, requer à Mesa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo interfira junto ou através do Encarregado dos Serviços de Obras Públicas, Serviço de Limpeza e Iluminação de nosso Município, para se fazer um levantamento rigoroso, a fim de apurar os serviços que estão necessitando de se dispensar uma maior atenção em sua execução, proporcionando assim maior perfeição, deste setor da administração.

Em obediência ao disposto regimental, o adiante firmado, Vereador com assento à Câmara Municipal requer à Mesa seja oficiado a Diretoria da TCCC - Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda, solicitando a ampliação dos horários dos ônibus que fazem o percurso Centro-Sarandi/Maringá, requerendo também a fixação de um horário, para estender esta Linha 254 - Sdi, até o Colégio Antonio Francisco Lisboa, isto para beneficiar os moradores dos Jardins nas imediações do Colégio e evitar a super-lotação da Circular Sarandi/Maringá, como vem ocorrendo com a saída da Linha 111 - Km-120/Coca-Cola.

O infra-assinado Vereador com assento à Casa, no uso de suas atribuições, requer à Mesa, ouvido o Soberano Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências cabíveis a que requer o caso.

O infra-assinado Vereador com assento à Casa, no uso de suas atribuições, requer à Mesa, ouvido o Soberano Plenário na forma regimental, seja oficiado Diretoria da TCCC - Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., solicitando providências da mencionada Diretoria, no sentido de por novamente em circulação, a Circular de nº 111 - Linha km-120/Coca-Cola, sendo que a saída da mencionada Linha nº 254, Sarandi/Maringá, chegando até mesmo a ter de deixar pessoal a espera de outra Circular.

O infra-assinado Vereador com assento à Casa, no uso de suas atribuições, requer à Mesa, ouvido o Soberano Plenário na forma regimental, seja oficiado as autoridades.

O infra-assinado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa se oficie a Gerencia Regional da Companhia de Telecomunicações do Paraná-TELEPAR-em Maringá, solicitando a instalação de um aparelho de Telefone Público no Colégio Estadual Ensino de 1º e 2º Graus, Olavo Bilac, de Sarandi, para atender a solicitação do Corpo Docente e Discente daquele estabelecimento de ensino que realmente precisam de um telefone para comunicação mais rápida.

O adiante subscrito, Vereador com assento à esta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa que seja oficiado ao Gerente Regional da Companhia de Telecomunicações do Paraná -TELEPAR-em Maringá, solicitando que seja viabilizado a instalação de um aparelho telefônico do tipo Telefone Público na Mercearia Itaipu, Avenida Dom Pedro I, 839, Jardim Independência, Sarandi-Pr, de propriedade do Senhor Francisco Pedro dos Santos.

O infra-assinado, Vereador com assento à Casa, no uso de suas atribuições requer à Mesa se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal solicitando seja enviado a este Legislativo a relação de todos os funcionários lotados nos diversos Departamentos e Divisões, inclusive de ensino, na Prefeitura do Município de Sarandi com os seguintes dados: nome completo, endereço completo, símbolo, vencimento mensal, gratificação e estatutário ou CLT.

Em obediência ao disposto regimental, o adiante firmado Vereadora, com Assento a esta Casa de Leis, solicita à Mesa se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe para que sejam realizadas gestões, junto ao Delegado de Polícia local, Tenente Noel José Lúcio Ferreira e junto à 9ª Sub-Divisão Policial, Delegacia de Maringá através de seu Delegado Titular, para se enfatizar a possibilidade da instalação e montagem de um Posto da Polícia Civil, no Patrimônio Vale Azul, Município de Sarandi -Pr.

O infra-assinado Vereador com assento à Casa, no uso de suas atribuições, requer à Mesa, ouvido o Soberano Plenário na forma regimental, seje oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando uma modificação no abastecimento de água Potável na Avenida Belo Horizonte, Jardim Independência, que atualmente é feito pela Caixa D'Água do Jardim Panorama, e que doravante o abastecimento de água da mencionada avenida seja feito pela Caixa D´Água do Jardim Independência mesmo, para sanar o grave problema de falta de água que ocorre frequentemente na Avenida Belo Horizonte.

O infra-assinado Vereador com assento à Casa, no uso de suas atribuições, requer à Mesa, ouvido o Soberano Plenário na forma regimental, seje oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ferrari Junior, solicitando que o mesmo realize gestões junto a Secretaria de Saúde do Estado, com o objetivo de se conseguir a instalação de um Aparelho Telefônico no Ambulatório Médico - Nossa Senhora da Piedade, pelo motivo do mesmo se encontrar necessitando muito de um Aparelho de telefone, para comunicação com diversos setores desta cidade e de outras cidades.

Atendidas as formalidades regimentais o adiante firmado, Vereador com assento à Câmara, requer à Mesa seja o Projeto de Lei nº 75/85, Substitutivo, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, dispensando de sua redação final, tendo em vista que o aludido projeto não recebeu emenda em sua redação original.

Em obediência ao disposto regimental, o adiante firmado, Vereador com Assento à Câmara Municipal, requer à Mesa seja oficiado aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos Municipais das cidades de Mandaguari e Marialva, solicitando que se possível enviar a esta Casa de Leis, uma relação com os valores dos salários pagos aos Servidores Públicos das Prefeituras das referidas cidades.

Os infra-assinados, Vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais requerem à Mesa se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal desta cidade, solicitando que o mesmo não baixe Decreto aumentando o valor da Tarifa do Serviço de Água, antes da realização de uma reunião com os nobres Edis, tendo como objetivo debater o assunto.

Em obediência ao disposto regimental, o adiante firmado, Vereador com assento à Câmara Municipal, requer à Mesa seje oficiado a Diretoria do TCCC - Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., solicitando que a mesma envie esforços, no sentido de por em circulação um veículo ônibus-Circular desta Conceituada empresa de transporte Coletivo, para o percurso Patrimônio Vale Azul/Centro-Sarandi/Maringá, para atendimento das famílias que residem entre o mencionado Patrimônio e o centro do Município e que tem uma grande dificuldade para se locomover em qualquer direção por não haver condução tendo os mesmos que fazer o percurso a pé.

O infra-assinado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que o mesmo nomeie pessoa competente que resida no Vale Azul, para cuidar do Poço de Água daquela localidade, que até o momento não conta com tal, apesar de necessitar e muito.

O infra-assinado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa que seje viabilizada a firmação de um contrato entre a Câmara Municipal de Sarandi e a Rádio Jornal de Maringá, para transmissão das Sessões deste Legislativo, contrato este de duração de 12 (doze) meses aproximadamente, tendo um período de 2 (duas) horas semanais de transmissão, e um custo de Cr$ 2.200.000 (dois milhões e duzentos mil cruzeiros) mensais, aproximadamente.

O infra-assinado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa se oficie a Gerência Regional da Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR - em Maringá, solicitando a instalação de um Aparelho de Telefone Público, e frente do Bar e Mercearia Uosca, localizada na Rua Paraná, Esquina c/Av. Vale Azul, D.01, Q.11 de propriedade do Senhor Oscar de Barros, no Patrimônio Vale Azul, nesta cidade, isto para atendimento dos moradores daquela localidade, que não contam com esse meio de comunicação, apesar de ser uma grande necessidade.

O infra-assinado Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais vem mui respeitosamente requerer à Mesa se oficie ao Meritíssimo Juiz de Direito da 4ª Vara Civil, da Comarca de Maringá, Dr. Munir Karan, agradecendo-o pela Palestra proferida sobre "Constituinte", no último dia 16 de maio/85, nas dependências do Colégio Estadual Antonio Francisco Lisboa neste Município.

O infra-assinado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo entre em contato com a TELEPAR - Telecomunicações do Paraná, no sentido de mudar o local de atendimento do Posto de Serviço Telefônico, o qual encontra-se instalado na Lanchonete Roda Viva, e que doravante passe a atender na Estação Rodoviária desta cidade, outrosim, solicitar também que o Senhor Prefeito designe pessoa competente para dar atendimento no mencionado posto, para dessa forma favorecer um maior número de pessoas e melhorar a forma de atendimento juntamente com o grande benefício que trará aos comerciantes que terão Bar, na Estação Rodoviária.

Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno, o Vereador adiante subscrito no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, requer à Mesa seja enviado ofícios à todas Câmaras Municipais do Paraná, à FAMEPAR, à Associação dos Vereadores do Brasil pedindo que enviem manifestos a todos os Deputados Federais e Senadores da República solicitando apoiamento ao novo Projeto de Lei que vai tramitar na Câmara dos Deputados e Senado da República, que eleva o percentual de 4% para 6%, da receita imediatamente anterior dos municípios, como base de cálculo dos subsídios dos Vereadores brasileiros...e ao Presidente da República Federativa do Brasil, Dr. José Sarney no sentido de sensibiliza-lo para que não vete a Lei que virá corrigir uma grande injustiça praticada sobre os Vereadores que são o "Esteio" da Democracia e da Política partidária brasileira.

Atendidas as formalidades regimentais, o adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal, requer à Mesa, seje o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/85, de autoria da Comissão de Finanças, seje dispensado de interstício de sua Redação final, tendo em vista que o aludido Projeto de Decreto não recebeu em sua redação original.

O infra-assinado, Vereador com Assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa, que seje o Projeto de Resolução nº 04/85, de autoria do Vereador Alécio Pagliotto, dispensado de sua Redação Final, tendo em vista que o aludido Projeto de Resolução não recebeu emenda ou modificações em sua Redação original.

O infra-assinado, vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa se oficie a Gerência Regional da Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR - em Maringá, solicitando a duplicação dos Telefones Públicos (Orelhões) localizados na Praça Ipiranga nº 277 em frente a Farmácia Santo Antonio e na Avenida Londrina, 511, em frente a Lanchonete dos Amigos, ao lado da Prefeitura Municipal, para dessa forma proporcionar o atendimento de um número maior de usuários, sendo que os aparelhos que encontram-se instalados nos mencionados locais, não estão sendo suficientes porque há ocasiões em que pessoas ficam mais de 10 (dez) minutos usando o aparelho e outras, com grande necessidade de usa-lo, são obrigadas a esperar a boa vontade do individuo ou se locomover até outro aparelho, bem mais distante.

O infra-assinado, vereador com assento `a Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa se oficie ao Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Serviços Públicos, desta cidade, solicitando que o mesmo, proceda a colocação e assentamento de cascalho, nas ruas do Jardim Vera Cruz, nesta cidade, sendo que a realização desta, trará imenso contento aos moradores do mencionado Jardim, porque facilitará o acesso de veículos, a qualquer ponto daquela localidade, consequentemente uma visível diminuição de reclamações, não se esquecendo do grande estimulo ao crescimento e desenvolvimento do Jardim Vera Cruz, apesar de ser um pouco distante do centro do Município.