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DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA PROJETADA "A", DO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA COMO "AVENIDA MAFALDA GUISE NEGRI".

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATUALIZAÇÃO COM O PROAMUSEP, PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SAMU REGIONAL - REGIONALIZAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PACTUADO COM A SESA/PARANÁ E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO, E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA E DE RATEIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL OU PROPRIETÁRIO QUE ESTEJA USANDO O IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE COLETE À PROVA DE BALAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA EM TODOS OS SEUS TEORES A LEI Nº 519/1993, DE 30 DE JANEIRO DE 1993, E A LEI Nº 1984, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, EM REGIME DE CONCESSÃO, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM OURO VERDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 527/93, DE 12/04/1993, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE DESPESAS COM VIAGENS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, PROCURADOR JURÍDICO, CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O BODE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA DENGUE, COM PENALIDADE AOS PROPRIETÁRIOS, INQUILINOS E/OU RESPONSÁVEIS DE TERRENOS E IMÓVEIS QUE TEM SERVIÇO DE DEPÓSITO DE ÁGUA PARADA QUE SIRVA DE CRIADOURO DO MOSQUITO DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TIPO DE ATENDIMENTO OFERECIDO PELOS ÓRGÃOS OU SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DO MUNICÍPIO DE SARANDI - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SARANDI - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 05/1983, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Altera a redação das Alíneas "a" e "b" do Artigo 10, da Resolução nº 001/2005, na forma que especifica.

Altera dispositivo da Resolução nº 001/08, de 04.04.2008, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo a Resolução nº 002/2002, de 25.06.2002, e dá outras providências.

Cria critérios para transmissão em tempo real das Sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução nº 001/2008, de 04.04.2008 - "Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sarandi", e dá outras providências.

Revoga em todo o seu teor a Resolução nº 001/2005 de 25 de maio de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reembolso de despesas com viagens para o Presidente, Servidores Efetivos e Comissionados, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 004/94, de 29/12/1994, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral dos Servidores da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.