SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 12, de 29 de junho de 2004 Ementa: EXONERA O SENHOR MARCOS ANTONIO EUZÉBIO DE SOUZA, DO CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 4, de 06 de março de 2003
Lei Complementar nº 106, de 28 de junho de 2004 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 99/2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 105, de 28 de junho de 2004 Ementa: Inclui rua no Eixo de Comércio e Serviços, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 103, de 14 de junho de 2004 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.108, de 07 de junho de 2004 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 776/98, que proíbe o transporte clandestino e disciplina o transporte remunerado. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.418, de 29 de maio de 2018
Lei Ordinária nº 1.107, de 31 de maio de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sarandi - ACIS, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 31 de maio de 2004 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Casa de Recuperação Nossa Senhora da Esperança - ACRENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.105, de 31 de maio de 2004 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Lar Nossa Senhora da Esperança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 31 de maio de 2004 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural APRISCO - ARCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 28 de maio de 2004 Ementa: FUNDAMENTADO NO DECRETO N°739/2004, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 2, 22% AOS SERVIDORES PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 24 de maio de 2004 Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 24 de maio de 2004 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 24 de maio de 2004 Ementa: Concede Titulo de Honraria a Deputada Estadual Maria Aparecida Borghetti. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 24 de maio de 2004 Ementa: Concede Titulo de Honraria ao Deputado Federal Ricardo José Magalhães Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 17 de maio de 2004 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer cesta básica de alimentos ao pessoal admitido por prazo determinado, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.101, de 17 de maio de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir monumentos bíblicos. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.072, de 31 de março de 2014
Lei Ordinária nº 1.100, de 17 de maio de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote de terras em doação com ônus, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 17 de maio de 2004 Ementa: Autoriza a concessão de Direito Real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 17 de maio de 2004 Ementa: Concede Titulo de Benemérito ao Pastor Robson Brito da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 17 de maio de 2004 Ementa: Concede Titulo de Benemerência à Pastor da Igreja Assembleia de Deus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 10 de maio de 2004 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Oásis do Amor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 28 de abril de 2004 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AS SERVIDORAS MÔNICA CRISTINA GONZALVES E PATRICIA R. DOS SANTOS VELTEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 23 de abril de 2004 Ementa: NOMEIA SERVIDOR FRANCISCO ADALBERTO DE SOUZA, COMO CHEFE DA DIVISÃO DE FINANÇAS, E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 70%, SOBRE OS VENCIMENTOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 21, de 10 de dezembro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 26, de 02 de fevereiro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 26, de 02 de fevereiro de 2015
Portaria nº 8, de 15 de abril de 2004 Ementa: SERVIDORA MÔNICA CRISTINA GONZALVES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIARÁ A CPI- COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 12 de abril de 2004 Ementa: Altera denominação do CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 06 de abril de 2004 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 3, 34% AOS SERVIDORES PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 101, de 05 de abril de 2004 Ementa: Eleva o número de vagas de cargos efetivos, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 05 de abril de 2004 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA PARA 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de abril de 2004 Ementa: Autoriza Ceder à Comissão Municipal de Direitos Humanos, uma sala, móveis e equipamentos para instalação provisória dos serviços de Defensoria Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 03 de abril de 2004 Ementa: Dispõe sobre a autorização da concessão de função gratificada, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 03 de abril de 2004 Ementa: Autoriza o refinanciamento e parcelamento de débitos previdenciários devidos a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.088, de 18 de março de 2004 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1041/2002, já alterada pela Lei Municipal nº 1042/2003, que Instituiu, no município de Sarandi, Estado do Paraná, a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.041, de 29 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 1.075, de 18 de março de 2004 Ementa: Permite o uso das cozinhas e respectivos utensílios das repartições públicas municipais para o preparo de refeições destinadas aos servidores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 18 de março de 2004 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2º, da Lei Municipal nº 890/2000, de 11/09/2000, onde autoriza o executivo municipal a fornecer cesta básica ao servidor municipal cuja remuneração mensal não ultrapasse 3 (três) salários mínimos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 98, de 18 de março de 2004 Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 243 da Lei Complementar nº 70/01, de 26 de dezembro de 2001. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.094, de 15 de março de 2004 Ementa: Autoriza o município de Sarandi, Estado do Paraná, a doar imóveis urbanos, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.977, de 18 de outubro de 2023
Lei Ordinária nº 1.093, de 15 de março de 2004 Ementa: Autoriza o município de Sarandi, Estado do Paraná, a doar imóveis urbanos, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.092, de 08 de março de 2004 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar consórcio com o Município de Maringá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 08 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 002/2004", Aposto A Lei Complementar n° 098/2003, originada do Projeto de Lei Complementar n° 109/2003, de Autoria do edil Nelson Mariano da Silva, o qual Acrescenta Parágrafo Único no artigo 243 da Lei Complementar n° 070/2001, que Institui o Código Tributário no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 08 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 001/2004" Aposto à Lei Municipal n° 1088/2003, originada do Projeto de Lei n°1214/2003, de Autoria dos edis João Lara Vieira e Rafael Pszybylski, que Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal n° 1041/2002, que institui a contribuição para o custeio da Iluminação Pública no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 08 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 007/2003" Aposto à Lei n° 1189/2003, de Autoria dos edis Alcides Ferreira e Valdir da Siva, que Dispõe sobre a alteração do Art. 2° da Lei Municipal n° 890/2000, que trata do fornecimento de cestas básicas aos servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 1075/2003, originada do Projeto de Lei n° 1195/2003," de Autoria da edil Sandra Aparecida Klebis Moreira, que Dispõe sobre a permissão de uso das cozinhas e respectivos utensílios das repetições públicas municipais para o preparo de refeições destinadas aos servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 05 de março de 2004 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, AOS SERVIDORES ANÉSIO JOSÉ DA SILVA, CLEONICE IZIDIO DE AZEVEDO E DALVECIR APARECIDO BONORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 03 de março de 2004 Ementa: TORNA PÚBLICO QUE A SERVIDORA CLEONICE IZIDIO DE AZEVEDO, ASSUMIRÁ INTERINAMENTE O CARGO DE TELEFONISTA, DURANTE O ANO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 13 de janeiro de 2004 Ementa: TORNA PÚBLICO O FECHAMENTO DA CÂMARA NOS DIAS 15 E 16 DE JANEIRO DE 2004, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DO PLENÁRIO E RECEPÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 12 de janeiro de 2004 Ementa: HOMOLOGA RESULTADO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 2004 Ementa: TORNA PÚBLICO O FECHAMENTO DA CÂMARA NOS DIAS 07 A 09 DE JANEIRO DE 2004, PARA FINS DE CONFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.091, de 26 de dezembro de 2003 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 100, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 70/2001, que normatiza o Sistema Tributário do Município de Sarandi, Estado do Paraná. Texto Compilado \| Texto Original	Reedita o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Portaria nº 23, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: ESTABELECE NORMAS, PRAZO, QUANTIDADE DE MEMBROS E DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA, PARA APURAR IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE 1997 A 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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