SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6936 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 198, de 27 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parte de vias públicas contidas no perímetro urbano deste município, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 05 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 30 de setembro de 1987 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 25 de setembro de 1987 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 149/86, de 10/12/86, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 149, de 26 de setembro de 1986
Decreto Legislativo nº 3, de 25 de setembro de 1987 Ementa: Dá nova Redação ao Artigo 74 da Resolução nº 08/83 de 04/11/83 - Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 18 de setembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 353, de 06 de novembro de 1989
Portaria nº 11, de 16 de setembro de 1987 Ementa: NOMEAR COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR DOCUMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 11 de setembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de 50% de aluguel residencial do imóvel habitado pelo Chefe do Poder Judiciário e pagamento integral do Condomínio Residencial do Imóvel habitado pelo promotor de justiça, ambos da Comarca de Marialva, Estado do Paraná, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 30 de agosto de 1987 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 28 de agosto de 1987 Ementa: Denomina Cancha de Esportes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 28 de agosto de 1987 Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 22 de agosto de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anuir à constituição de hipoteca sobre imóveis doados ou vendidos com cláusula de retrocessão pelo município, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 21 de agosto de 1987 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo Reformada, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 21 de agosto de 1987 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de parte da via pública no perímetro urbano, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 21 de agosto de 1987 Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 307, de 22 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 187, de 18 de julho de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóveis urbanos para fins industriais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 18 de julho de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 18 de julho de 1987 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 146/86, de 10/12/86, na forma que especifica: doação à Firma Fábrica de Estofados Blutehgen Ltda. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 146, de 26 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 184, de 18 de julho de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação dos lotes de terras números 2 e 3 do Jardim Social à Mitra Diocesana da Arquidiocese de Maringá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 18 de julho de 1987 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Parque Industrial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 17 de julho de 1987 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 154/86, de 26/9/86, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 154, de 26 de setembro de 1986
Portaria nº 10, de 30 de junho de 1987 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 30 de junho de 1987 Ementa: REFERENTE A RECESSO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 30 de junho de 1987 Ementa: DISCIPLINA O USO DOS TELEFONES DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 30 de junho de 1987 Ementa: REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 23, de 12 de maio de 2020
Lei Ordinária nº 181, de 05 de junho de 1987 Ementa: Acrescenta a Letra I, ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/06/83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
Lei Ordinária nº 180, de 05 de junho de 1987 Ementa: Dispõe sobre o empréstimo de aparelho telefônico à Agência de Rendas Estadual, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 29 de maio de 1987 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Evangélica Pentecostal e Brasil para Cristo, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 29 de maio de 1987 Ementa: Dá nova redação ao art. 72, § 5º do art. 74; arts. 75 e 77 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83, altera o art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86, dando nova redação ao art. 80 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 123, de 12 de agosto de 1986 Norma correlata Lei Ordinária nº 373, de 25 de maio de 1990 Norma correlata Lei Ordinária nº 375, de 25 de maio de 1990
Resolução nº 1, de 29 de maio de 1987 Ementa: Dar nova redação ao parágrafo 1° do art. 90 da Resolução n° 08, de 08 de novembro de 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 18 de maio de 1987 Ementa: DESIGNAR FUNCIONÁRIO PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIO EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 12 de maio de 1987 Ementa: CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 08 de maio de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade municipal, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 06 de maio de 1987 Ementa: REFERENTE AO DIA DE PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 06 de maio de 1987 Ementa: REFERENTE A VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 23 de abril de 1987 Ementa: INSTITUIR COMISSÃO PARA ANALISAR PROPOSTAS DE LICITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 21 de abril de 1987 Ementa: Regulamenta horário de funcionamento de estabelecimentos bancários no município de Sarandi. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 203, de 28 de outubro de 1987
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de abril de 1987 Ementa: Dispõe sobre a atualização dos subsídios e representação do Prefeito e representação do Vice-Prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 10 de abril de 1987 Ementa: Dispõe sobre a re-ratificação da escritura pública de doação ao Hospital e Maternidade de Sarandi LTDA., na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 10 de abril de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná uma área de terras destinada à construção de um prédio próprio para o posto de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 03 de abril de 1987 Ementa: Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida João Gomes Redondo, entre as ruas Arnaldo Martins e Manoel da Luz e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.142, de 27 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 172, de 27 de março de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar dação de pagamento, revoga a Lei Municipal nº 143/86 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 143, de 26 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 171, de 23 de março de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóveis e dá outras providências (lotes de terras nºs 285-B2 à 285-B9, da Gleba Ribeirão Sarandi). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 09 de março de 1987 Ementa: NOMEAR MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 17 de fevereiro de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 15 de janeiro de 1987 Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema de ensino e regulamenta o magistério público municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de janeiro de 1987 Ementa: Concede ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, licença para afastamento do cargo no período de 20 de janeiro/87 A. 15 de fevereiro de 1.987, para ausentar-se do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 09 de janeiro de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, com ônus, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 23 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno público mediante concorrência pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 12 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a municipalizar a merenda escolar - Programa Municipal de Alimentação Escolar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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