SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 41, de 10 de outubro de 1984 Ementa: Acrescenta item ao Código Tributário Municipal (Lei nº 77, de 1/12/83). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 267, de 27 de junho de 1988
Lei Ordinária nº 40, de 01 de outubro de 1984 Ementa: Colocação de números nas casas e placas indicativas com os nomes das respectivas ruas do Parque Alvamar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 01 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóveis de propriedade municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 01 de outubro de 1984 Ementa: Institui penalidades - ISSQN - Taxa de Licença, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 20 de setembro de 1984 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarandi para o exercício de 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 06 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender veículo público, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 30 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza adquirir imóvel urbano para fins de doação, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 30 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar área de terras urbana na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 27 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar meio-fio, guias de sarjetas e serviço de compactação na Avenida Londrina e na Rua Castro Alves, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 27 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza a doação de terreno para fins industriais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 27 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza a doação de terreno para fins industriais na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 64, de 14 de dezembro de 1984
Portaria nº 4, de 24 de agosto de 1984 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PROVISÓRIA REFERENTE À COMPRA DE VEÍCULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 15 de agosto de 1984 Ementa: Dispõe sobre a doação de numerário à indústria local, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 23 de julho de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno no perímetro urbano para construção da Estação Rodoviária Municipal, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 12 de julho de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parte da via pública urbana na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 12 de julho de 1984 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde e Bem Estar Social - CONSABES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 12 de julho de 1984 Ementa: Altera o anexo II da Lei Municipal nº 3/83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3, de 11 de fevereiro de 1983
Lei Ordinária nº 30, de 29 de junho de 1984 Ementa: Institui o Código de Obras e disciplina a sua aplicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 29 de junho de 1984 Ementa: DECRETA O RECESSO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 26 de junho de 1984 Ementa: Dispõe sobre a Taxa de Pavimentação e Obras complementares, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 124, de 12 de agosto de 1986
Lei Ordinária nº 24, de 20 de junho de 1984 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A. para a execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 20 de junho de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 04 de junho de 1984 Ementa: Dá denominação às duas vias laterais da BR-376, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 25 de maio de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança deste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 21 de maio de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Estado do Paraná para a construção de prédio destinado à Delegacia de Polícia e Cadeia Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 21 de maio de 1984 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM - Programa de Ação Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 18 de maio de 1984 Ementa: APROVA REQUERIMENTO DO VEREADOR ALÉCIO PAGLIOTTO NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 15 de maio de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, da Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social, para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 30 de abril de 1984 Ementa: Considera e declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 27 de abril de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) ao Sarandi Esporte Clube e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 24 de abril de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar verba ao Conselho Comunitário de Segurança - CCS, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 24 de abril de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos, para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 17 de abril de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis e materiais que especifica e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 43, de 10 de outubro de 1984
Lei Ordinária nº 12, de 10 de abril de 1984 Ementa: Dá nova denominação à Rua Guaumbé, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 10 de abril de 1984 Ementa: Faz doação à entidade assistencial local, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 10 de abril de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno para fins industriais às firmas que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 19 de março de 1984 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno perpétuo no cemitério local, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de fevereiro de 1984 Ementa: Estipula a remuneração mensal dos vereadores da Câmara do Município de Sarandi — para o período de 1.984/1.988. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 21 de março de 1986
Lei Ordinária nº 8, de 13 de fevereiro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o lote de terras nº 244 da Gleba Ribeirão Sarandi, de propriedade do Clube Caça e Pesca neste município, com 1,00 alqueire paulista para os fins industriais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 13 de fevereiro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma pá carregadeira nova ou semi-nova. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 24 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para fins industriais. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 135, de 19 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 5, de 24 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia fiscal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 24 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para fins industriais. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 134, de 19 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 3, de 17 de janeiro de 1984 Ementa: Regulamenta cobrança por serviços prestados na execução de roçada, limpeza e carpas de datas e terrenos particulares, na forma que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 317, de 03 de abril de 1989
Lei Ordinária nº 2, de 17 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza regularizar despesas com a aquisição de lote de terras doado à firma industrial do município, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 17 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 10 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO RODOVIÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°071/83 DE 23/11/83,NA FORMA QUE ABAIXO ESPECIFICA Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 71, de 23 de novembro de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 133, de 19 de setembro de 1986
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de dezembro de 1983 Ementa: DECRETA O RECESSO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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