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PLC 665/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
07/01/2026 -
Horário: 16:43:18
Autor:
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Localização Atual: Seção de Plenário - SPL
Status: Proposição em Tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PLO 3608/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 14:05:58
Autor:
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
4
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PLO 3609/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a denominar como “José Lázaro Pereira” o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Nova Sarandi III, na forma que especifica.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 15:13:48
Autor:
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição em Tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
7
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PLO 3610/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regramento visando à transparência e à correção de cobranças decorrentes de serviços que não tiverem sido devidamente fornecidos no âmbito do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Sarandi e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 17:14:05
Autor:
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição em Tramitação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
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