SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.323, de 11 de setembro de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.322, de 11 de setembro de 2006 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Sarandi, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.067, de 29 de setembro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.623, de 08 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 1.321, de 11 de setembro de 2006 Ementa: Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.320, de 05 de setembro de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para a Ordem dos Pastores e Líderes Evangélicos de Sarandi, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 01 de setembro de 2006 Ementa: NOMEIA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO A OUTRO QUE PEDIU AFASTAMENTO- FRANCISCO ADALBERTO DE SOUZA POR DALVECIR APARECIDO BONORA, NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.319, de 28 de agosto de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.318, de 28 de agosto de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 21 de agosto de 2006 Ementa: Dispõe sobre Aceitação do "Veto n° 001/2006", Aposto à Lei Municipal n°1293/2006, de Autoria do edil Cleiton Damasceno do Carmo, a qual Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em Concurso Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.317, de 14 de agosto de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná - CISMAE, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.316, de 14 de agosto de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.315, de 07 de agosto de 2006 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.236/2005, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.314, de 07 de agosto de 2006 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental para o exercício de 2006, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.236, de 05 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.313, de 03 de julho de 2006 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.416, de 27 de julho de 2007
Portaria nº 10, de 03 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS EM VIRTUDE DE RECESSO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.312, de 30 de junho de 2006 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.834, de 05 de julho de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.338, de 21 de julho de 2017
Lei Ordinária nº 1.311, de 30 de junho de 2006 Ementa: Altera anexo de ações e cria o Programa Apoio Administrativo do Serviço Municipal de Saneamento - Águas de Sarandi, da Lei Municipal nº 1199/2005, que dispõe sobre o plano plurianual para o exercício de 2006/2009, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.310, de 30 de junho de 2006 Ementa: Altera anexo da Lei Municipal nº 1173/2005, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.309, de 30 de junho de 2006 Ementa: Autoriza o município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação com a PROMEC - Proteção ao Menor Carente de Sarandi, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.308, de 30 de junho de 2006 Ementa: Denomina quadra de esportes em estabelecimento de ensino situado no município, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.943, de 21 de maio de 2012
Lei Ordinária nº 1.307, de 30 de junho de 2006 Ementa: Denomina estabelecimento de ensino situado no município, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.306, de 30 de junho de 2006 Ementa: Altera a lei municipal nº 1279/2006, de 10/04/2006, que "Cria Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental", na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.305, de 30 de junho de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.304, de 30 de junho de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.303, de 30 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre contratações pelo Sistema de Registro de Preços a que se refere o inciso II do artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.302, de 30 de junho de 2006 Ementa: Cria o dia da cidadania no município de Sarandi e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 1.301, de 30 de junho de 2006 Ementa: Autoriza a criação no Pronto Socorro Municipal do Disque Ambulância 0800 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.300, de 30 de junho de 2006 Ementa: Autoriza a prorrogação por mais 60 dias da licença-maternidade. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 144, de 25 de setembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.299, de 30 de junho de 2006 Ementa: Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir o CISMAE - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 143, de 30 de junho de 2006 Ementa: Cria o Quadro de Pessoal da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 229, de 29 de outubro de 2009
Lei Ordinária nº 1.298, de 29 de junho de 2006 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas Deficientes Físicas de Sarandi - ADEFIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 29 de junho de 2006 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR FRANCISCO ADALBERTO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 13 de junho de 2006 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÃMARA PARA 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de junho de 2006 Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo, com ressalvas, relativas ao Exercício Financeiro de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.297, de 06 de junho de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de junho de 2006 Ementa: Aprova as Contas do PRESERV - Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi, e com ressalvas as contas do Poder Executivo, relativas ao Exercício Financeiro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 29 de maio de 2006 Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 110 da Lei Orgânica do Município Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Portaria nº 7, de 29 de maio de 2006 Ementa: CONCEDER REAJUSTE SALARIAL A 3, 34%, AOS SERVIDORES PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.296, de 26 de maio de 2006 Ementa: Autoriza o parcelamento de lotes para fins de implantação de loteamento urbano, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.295, de 26 de maio de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.294, de 26 de maio de 2006 Ementa: Concede título de cidadão benemérito ao Sr. José Ribeiro da Costa, o popular "Tijolo", na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 26 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público para a admissão pública municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 142, de 26 de maio de 2006 Ementa: Fica readequado os vencimentos atribuídos ao cargo efetivo de contador do Município de Sarandi, nos termos do art. 39, § 1º e incisos, da Constituição Federal de 1988, alterando a Lei Complementar nº 16/93 e suas alterações e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 17 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.292, de 22 de maio de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sarandi - ACIS, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.291, de 22 de maio de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.290, de 22 de maio de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 22 de maio de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.288, de 22 de maio de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 22 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 115/2005, de 27/5/2005, alterando a Secretaria de Ação Social para Secretaria de Assistência Social, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005
Lei Ordinária nº 1.287, de 15 de maio de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.286, de 08 de maio de 2006 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim das Flores 1ª e 2ª Partes, Jardim Novo Centro e Jardim Novo Mundo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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