SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 140, de 08 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Serviço Autárquico Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 174, de 02 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 227, de 29 de outubro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 305, de 04 de julho de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 397, de 12 de janeiro de 2022
Lei Ordinária nº 1.285, de 02 de maio de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.284, de 02 de maio de 2006 Ementa: Autoriza a colocação de redutores de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.283, de 02 de maio de 2006 Ementa: Autoriza o município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação Casa de Recuperação Nossa Senhora da Esperança - ACRENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 139, de 02 de maio de 2006 Ementa: Cria cargo de provimento efetivo, vagas e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 17 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.282, de 17 de abril de 2006 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 947/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 17 de abril de 2006 Ementa: Ratifica Protocolo da Intenções com o objetivo de adequar o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP aos ditames da Lei Federal n° 11.107/2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.407, de 16 de abril de 2018
Lei Ordinária nº 1.280, de 17 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a constituir e participar com outros municípios interessados do Consorcio Intermunicipal para Gerenciamento Integrado e Sustentável dos Resíduos Sólidos Urbanos. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 1.314, de 21 de novembro de 2011
Lei Complementar nº 138, de 17 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 119 e 122 da Lei Complementar nº 5/92, já alterado pela Lei Complementar nº 26/94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 11 de abril de 2006 Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI PR, NÃO TERÁ EXPEDIENTE AO PÚBLICO, NO DIA 13/04/2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.279, de 10 de abril de 2006 Ementa: Cria Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - como entidade autárquica de direito público, integrante da Administração Indireta do Município de Sarandi, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.651, de 08 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.668, de 29 de outubro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.139, de 02 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.176, de 08 de setembro de 2015 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 396, de 12 de janeiro de 2022
Lei Ordinária nº 1.278, de 10 de abril de 2006 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 464/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.128, de 15 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 1.277, de 10 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer cesta básica de alimentos ao pessoal admitido por prazo determinado, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.276, de 10 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.275, de 10 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre as ações de saneamento de vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 10 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.273, de 10 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.272, de 10 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.271, de 10 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.270, de 10 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.269, de 10 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardins Independência 3° Parte, Escala, Ouro Preto e Conjunto Habitacional Casa da Família, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.268, de 27 de março de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.267, de 27 de março de 2006 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar área de terras urbanas e conceder direito real de uso. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.374, de 26 de março de 2007
Lei Ordinária nº 1.266, de 27 de março de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso público área de terras no Jardim Ipanema, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.083, de 19 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 1.265, de 27 de março de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.264, de 27 de março de 2006 Ementa: Dá denominação à Rua 09, nos Jardins Nova Independência 1ª Parte e 2ª Parte, Social e Residencial São José I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 27 de março de 2006 Ementa: Inclui rua no Eixo de Comércio e Serviços, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 09 de março de 2006 Ementa: Fixa o número de parcelas e datas de vencimentos para pagamento do IPTU para o exercício de 2006, tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei Complementar nº 70/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 135, de 09 de março de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 09 de março de 2006 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORA MÔNICA CRISTINA GONZALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.263, de 01 de março de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.262, de 01 de março de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 134, de 01 de março de 2006 Ementa: Inclui rua no Eixo de Comércio e Serviços-3, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 133, de 01 de março de 2006 Ementa: Altera rua do Eixo de Comércio e Serviços-1 para Eixo de Comércio e Serviços-2, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 132, de 01 de março de 2006 Ementa: Altera rua do Eixo de Comércio e Serviços-1 em Eixo de Comércio e Serviços-2, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 14 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES CLEONICE IZIDIO DE AZEVEDO E DALVECIR APARECIDO BONORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 11 de janeiro de 2006 Ementa: CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS DE 16 A 24 DE JANEIRO DE 2006, EM VIRTUDE DO RECESSO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.261, de 06 de janeiro de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.260, de 06 de janeiro de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.259, de 06 de janeiro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 1231/2005, de 02.12.2005, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.231, de 02 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº 131, de 06 de janeiro de 2006 Ementa: Dispõe sobre autorização especifica para construção e instalação de um posto de serviços de veículos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 2006 Ementa: HOMOLOGA VOTAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2006 Ementa: NOMEIA IVAN MIGUEL DA SILVA, PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, NO GABINETE DO VEREADOR LUIZ CARLOS DE AGUIAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 46, de 30 de julho de 2007
Portaria nº 38, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS DE 22/12/2005 A 02/01/2006, EM VIRTUDE DO RECESSO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS DE 22/12/2005 A 05/01/2006, EM VIRTUDE DO RECESSO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: EXONERA O SENHOR CARLOS ROBERTO GORINI, ASSESSOR PARLAMENTAR, DO GABINETE DO VEREADOR LUIZ CARLOS DE AGUIAR Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 15, de 20 de janeiro de 2005
Lei Ordinária nº 1.258, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.257, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Artigos 1° e 2°, da Lei n° 1216/2005 de 07/11/2005, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.216, de 07 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.256, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação dos Agricultores de Sarandi — AAGRIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.255, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Artigo 1°, da Lei n° 1146/2005 de 28/03/2005, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.146, de 28 de março de 2005

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