SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 453, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 807, de 17 de maio de 1999
Lei Ordinária nº 450, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: Institui a obrigatoriedade da interpretação do Hino Nacional Brasileiro em todas as escolas do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 15 de dezembro de 1991 Ementa: INSTITUIR COMISSÃO PARA ANALISAR LICITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 10 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 10 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação da data de terras sob número 3, da quadra n° 7, do Loteamento denominado "Jardim Esperança", 1ª Parte, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 19 de novembro de 1991 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 06 de novembro de 1991 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 465, de 19 de março de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 509, de 27 de dezembro de 1992
Decreto Legislativo nº 1, de 09 de outubro de 1991 Ementa: Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, relativas ao Exercício financeiro de 1.989, conforme Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 08 de outubro de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto no recolhimento do ITBI, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 27 de setembro de 1991 Ementa: REFERENTE A AUMENTO DE SALÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 24 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 23 de setembro de 1991 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações sanitárias em Agências Bancárias e Repartições Pública e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 786, de 08 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 437, de 09 de setembro de 1991 Ementa: Dá nova denominação a atual Rua Santo Amaro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 24 de agosto de 1991 Ementa: Concede desconto para pagamento da Contribuição de Melhoria lançada sobre imóveis de esquina, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 12 de agosto de 1991 Ementa: Dá nova redação à alínea o da Lei Municipal nº 254/88, de 24/4/88, que acrescentou as letras M, N, O, P e Q, ao § 6º, da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 16/6/83. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983 Norma correlata Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986 Reedita com alteração o(a) Lei Ordinária nº 254, de 25 de abril de 1988
Lei Ordinária nº 434, de 07 de agosto de 1991 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Concurso Público para incentivar a movimentação no comércio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 07 de agosto de 1991 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal-CEF, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 29 de julho de 1991 Ementa: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 18 de julho de 1991 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Estado do Paraná, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 18 de julho de 1991 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 18 de julho de 1991 Ementa: Concede antecipação salarial aos servidores do quadro de pessoal suplementar e do quadro do magistério municipal regidos pela CLT, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 18 de julho de 1991 Ementa: Altera valores de símbolos constantes da Lei Municipal nº 3/83, de 11/2/1983, alterada pela lei municipal nº 208/87, de 28 de outubro de 1987, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3, de 11 de fevereiro de 1983 Norma correlata Lei Ordinária nº 208, de 28 de outubro de 1987 Norma correlata Lei Ordinária nº 468, de 07 de abril de 1992
Lei Ordinária nº 428, de 18 de julho de 1991 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 18 de julho de 1991 Ementa: Concede Antecipação Salarial aos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivo e Suplementar da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de julho de 1991 Ementa: Altera os Valores das Tabelas de Vencimentos dos anexos I e II do Quadro Próprio de Pessoal Permanente da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 63, de 14 de dezembro de 1984
Resolução nº 2, de 18 de julho de 1991 Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Sarandi, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 1, de 30 de março de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 3, de 04 de agosto de 1997
Portaria nº 18, de 01 de julho de 1991 Ementa: REENQUADRA FUNCIONÁRIO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 12, de 31 de maio de 1991
Portaria nº 17, de 30 de junho de 1991 Ementa: REVOGAR PORTARIAS 02/1991, 10/1991, 11/1991, REFERENTE A GRATIFICAÇÃO MENSAL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 2, de 15 de fevereiro de 1991 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 10, de 31 de maio de 1991 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 11, de 31 de maio de 1991
Lei Ordinária nº 427, de 24 de junho de 1991 Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 24 de junho de 1991 Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 24 de junho de 1991 Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 17 de junho de 1991 Ementa: Dá nova denominação a atual Rua Jaguaruna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 17 de junho de 1991 Ementa: REFERENTE A QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO Texto Original	Norma correlata Portaria nº 1, de 31 de janeiro de 1992
Portaria nº 14, de 10 de junho de 1991 Ementa: DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 08 de junho de 1991 Ementa: CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 04 de junho de 1991 Ementa: INSTITUIR COMISSÃO PARA ANALISAR LICITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 03 de junho de 1991 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 03 de junho de 1991 Ementa: Acrescenta a letra "h" ao parágrafo 7º, da Lei Municipal nº 31/83, de 16/6/83, alterada pelas leis municipais nº 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 03 de junho de 1991 Ementa: Acrescenta a letra "G", ao Parágrafo 7° da Lei Municipal n° 031/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983 Norma correlata Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986 Norma correlata Lei Ordinária nº 355, de 20 de novembro de 1989
Lei Ordinária nº 420, de 03 de junho de 1991 Ementa: Acrescenta a letra "F", ao Parágrafo 7º da Lei Municipal n° 031/83, de 13/06/83, alterada pelas Leis Municipais n's 162/86, de 14/11/86 e 355/89, de 20/11/89. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983 Norma correlata Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986 Norma correlata Lei Ordinária nº 355, de 20 de novembro de 1989
Portaria nº 12, de 31 de maio de 1991 Ementa: REFERENTE AUMENTO DE SALÁRIO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 18, de 01 de julho de 1991
Portaria nº 11, de 31 de maio de 1991 Ementa: REFERENTE A GRATIFICAÇÃO MENSAL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 17, de 30 de junho de 1991
Portaria nº 10, de 31 de maio de 1991 Ementa: REFERENTE A GRATIFICAÇÃO MENSAL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 17, de 30 de junho de 1991

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