SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 15/05/2023 - 17:30	Encerramento: 15/05/2023 - 18:20

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 15ª Reunião Ordinária do dia 15/05/2023.
2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, o edil Erasmo Cardoso Pereira procedeu à leitura de um texto bíblico.
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023 para aprovação. Em seguida, retificou a data da Sessão Ordinária da Ata enviada por email aos vereadores. A data correta é 08/05/2023. Retificou também para que conste no Item 13 das matérias da Ordem do Dia da referida Ata, a aprovação do Projeto Substitutivo nº 9, de 26 de Abril de 2023. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofícios nº 040/2023, nº 041/2023, nº 1.200/2023, nº 1.219/2023, nº 1.226/2023, nº 1.227/2023 e nº 1.246/2023 – do Prefeito. Ofícios nº 109/2023, nº 112/2023 e 113/2023 – do edil Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”. Súmula do Projeto de Lei nº 3.357/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO NÚCLEO DE ENSINO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. Súmula do Projeto de Lei nº 3.358/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 058/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Excelentíssimo Senhor Fernando Augusto Mello Guimarães – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Encaminhando Decreto Legislativo aprovando as Contas do Exercício Financeiro de 2020. Ofício nº 059/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Requerimentos e Indicações. Ofício nº 060/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Solicitando Informações. Ofício nº 061/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Excelentíssimo Senhor Wilmar da Costa Martins Junior – Coordenador do CAGE do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Encaminhando apresentação de documentos e pedido de regularidade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/1986. Ofício nº 062/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Excelentíssimo Senhor Fernando Augusto Mello Guimarães – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Encaminhando documentos relativo ao Processo nº 199881/23 – Instrução nº 1454/2023 – CGM – Primeiro Exame.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 133 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA INTERLIGAR A AVENIDA NOVA SÃO PAULO, NO BAIRRO JARDIM CENTRO CÍVICO COM A RUA MÁRIO JOSÉ DE F. FERRAZ, NA CIDADE DE MARINGÁ. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, DEVIDO A NECESSIDADE DE UM ACESSO PARA UMA VIA DE ARTICULAÇÃO COM A AVENIDA PREFEITO SINCLER SAMBATTI, TRECHO FUNDAMENTAL PARA A EVACUAÇÃO E DESLOCAMENTO DO TRÂNSITO ENTRE AS CIDADES DE SARANDI E MARINGÁ. A CONSTRUÇÃO DESSA PONTE SERÁ SATISFATÓRIA TANTO PARA A MOBILIDADE URBANA QUANTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO, PERMITINDO A ABERTURA DE NOVOS NEGÓCIOS E A VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO LOCAL.	Proposição em Tramitação.
2 - Indicação nº 134 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU UM SEMÁFORO, NA AVENIDA CUIABÁ COM A AVENIDA CALIFÓRNIA. O FLUXO DE VEÍCULOS É INTENSO, E POR ISSO, ESTÁ OCORRENDO MUITOS ACIDENTES NAQUELE LOCAL.	Proposição em Tramitação.
3 - Indicação nº 135 de 2023 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, ESTUDOS PARA A AQUISIÇÃO DE RÁDIOS PX PARA AS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO. ESSE SISTEMA CONTRIBUIRÁ E FACILITARÁ MUITO A COMUNICAÇÃO ENTRE OS MOTORISTAS, E ATÉ MESMO COM A PRÓPRIA SECRETARIA, UM SISTEMA BEM MAIS RÁPIDO EM COMUNICAÇÃO.	Proposição em Tramitação.
4 - Indicação nº 136 de 2023 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA (ATI) ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA AV. CASTELO BRANCO ESQUINA COM A RUA FLORINDO NEVES NO JARDIM NOVA ALIANÇA, NO LOCAL HÁ UMA PEQUENA PRAÇA, MORADORES QUESTIONAM A FALTA DE UM LOCAL PARA FAZEREM SEUS EXERCÍCIOS FÍSICOS.	Proposição em Tramitação.
5 - Indicação nº 137 de 2023 Processo: - Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO QUANTO A ROÇADA CONTÍNUA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA PRAÇA EM FRENTE AO CEME, LOCALIZADO NA AVENIDA BORSARI NETO Nº 1000 JARDIM SOCIAL.	Proposição em Tramitação.
6 - Indicação nº 138 de 2023 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA REFORMA DO CMEI PADRE REGINALDO DE LIMA.	Proposição em Tramitação.
7 - Indicação nº 139 de 2023 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA E UM BEBEDOURO NO CAMPO DE FUTEBOL NA RUA JOSÉ GALINDO GARCIA, 408, JARDIM VERÃO. POIS O MESMO JÁ ESTÁ MUITO DANIFICADO.	Proposição em Tramitação.
8 - Indicação nº 140 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO UM TRABALHO DE REVITALIZAÇÃO, NA ENTRADA DE ACESSO AO MUNICÍPIO NO JARDIM PANORAMA, NA RUA RUBENS SEBASTIÃO MARIN EM TODA SUA EXTENSÃO E CONTINUIDADE COM A RUA VEREADOR JOSÉ FERNANDES ATÉ A AVENIDA DOM PEDRO I. ALÉM DE ESCURO, PARTE DAS CALÇADAS ESTÃO QUEBRADAS OU COM MATO E ENTULHOS. UMA PISTA DE CAMINHADA E O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO COM LUMINÁRIAS DE LED, TRARIAM OUTRO ASPECTO PARA AQUELA REGIÃO.	Proposição em Tramitação.
9 - Indicação nº 141 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO DO LADO DIREITO DA RUA AMÉRICA, JARDIM ANA ELISA, NO SENTIDO DA AVENIDA MARINGÁ/LINHA FÉRREA. A PEDIDO DE MORADORES, PROPRIETÁRIOS E COMERCIANTES DO LOCAL, QUE INFORMARAM POR MEIO DE ABAIXO-ASSINADO, QUE COM A SINALIZAÇÃO IMPLANTADA NESTE LOCAL, OS MORADORES FICAM IMPOSSIBILITADOS DE ESTACIONAR SEUS VEÍCULOS OU DE FAMILIARES EM FRENTE DE SUAS RESIDÊNCIAS.	Proposição em Tramitação.
10 - Indicação nº 142 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 20.326/2020, NO MUNICÍPIO DE SARANDI. ONDE O TEXTO DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL.	Proposição em Tramitação.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 97 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE DECLINE INFORMAÇÕES REFERENTES A OBRA DE RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS REALIZADA NA RUA DOURADOS, BAIRRO JARDIM SANTANA. SEGUE OS QUESTIONAMENTOS: I - SOLICITA-SE AS DOCUMENTAÇÕES REFERENTES A OBRA EXECUTADA (RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS). A) O PROJETO DE EXECUÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA. B) O CUSTO UTILIZADO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA. C) O NÚMERO IDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO REFERENTE A OBRA. II - INFORME SE O LOCAL QUE A OBRA FOI REALIZADA PERTENCE AO PODER EXECUTIVO. A) APRESENTE O CADASTRO IMOBILIÁRIO DO LOCAL ONDE A OBRA FOI REALIZADA. III - APRESENTE AS PERMISSÕES E OS LAUDOS QUE COMPROVAM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO PARA O ESCOAMENTO DA ÁGUA VINDO DO BAIRRO JARDIM KUSUMOTO, O QUAL FAZ DESPEJO DOS RESÍDUOS NO RESERVATÓRIO DE CONTENSÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE SE ENCONTRA NO BAIRRO JARDIM SANTANA.	Proposição em Tramitação.
2 - Requerimento nº 98 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO FICOU A SITUAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM RELAÇÃO A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO. SE OS MESMOS FORAM ISENTOS DESSA COBRANÇA OU SE PELA MESMA SER SEPARADA DA TAXA DE IPTU, SERÁ COBRADA EM CARNÊ.	Proposição em Tramitação.
3 - Requerimento nº 99 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS, OU MESMO PREVISÃO, PARA INSTALAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DA GUARDA MUNICIPAL, EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DOS BAIRROS DE SARANDI-PR.	Proposição em Tramitação.
4 - Requerimento nº 100 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTE NO MUNICÍPIO UMA OFICINA MECÂNICA DE CARRO E MOTOS OU ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DA MESMA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SE EXISTE A OFICINA, DESCREVA SEU FUNCIONAMENTO E COMO VEM SENDO LEVADO AO CONHECIMENTO DAS PESSOAS COM MAIS NECESSIDADES.	Proposição em Tramitação.
5 - Requerimento nº 101 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAL A PREVISÃO PARA EXECUTAR O LEI Nº 2.723/2021, LEI SANCIONADA EM 2021 QUE AINDA NÃO TEM UM LOCAL DEFINIDO PARA REALIZAÇÃO DOS CARTÕES PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA.	Proposição em Tramitação.
6 - Requerimento nº 102 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAIS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO ESTÃO SEM DENOMINAÇÃO.	Proposição em Tramitação.
7 - Requerimento nº 103 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUANTO A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR. A INSTALAÇÃO DESSES ABRIGOS AJUDARIA NA PROTEÇÃO AOS ESTUDANTES DAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS, COMO CHUVA E SOL FORTE, GARANTINDO QUE ELES CHEGUEM ÀS ESCOLAS EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O APRENDIZADO.	Proposição em Tramitação.
8 - Requerimento nº 104 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, O SEGUINTE: 1. QUAIS AS PROVIDÊNCIAS A PREFEITURA VEM TOMANDO COM RELAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE CANCELAS AUTOMÁTICAS PELA RUMO LOGÍSTICA NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO MUNICÍPIO? A IMPLANTAÇÃO DAS REFERIDAS CANCELAS VIRIA DAR MAIS SEGURANÇA AOS MOTORISTAS E PEDESTRES QUE FAZEM A TRAVESSIA DA LINHA FÉRREA.	Proposição em Tramitação.
9 - Requerimento nº 105 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, AOS COMERCIANTES DA AVENIDA DEPUTADO BORSARI NETO. CONSIDERANDO O TEMPO, TRANSTORNOS E PRINCIPALMENTE A FALTA DE FLUXO, REFERENTE A OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA VIA.	Proposição em Tramitação.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3312 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica no Conjunto Residencial Triângulo, Jardim Monte Rey e Conjunto Habitacional Moradias Acalanto I - Sarandi, Estado do Paraná.	Proposição em Tramitação.
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3355 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Primeiro	Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto Vida Renovada e dá outras providências.	Proposição em Tramitação.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3356 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.	Proposição em Tramitação.
13 - Projeto de Lei Complementar nº 579 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI – PRESERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Tramitação.
14 - Projeto de Lei Complementar nº 580 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Turno: Primeiro	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Proposição em Tramitação.
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3323 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Segundo	Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sarandi e dá outras providências.	Proposição em Tramitação.
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 3328 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Segundo	Dispõe sobre a criação do Programa de Banco de Ração do município de Sarandi e dá outras providências.	Proposição em Tramitação.
17 - Projeto de Lei Complementar nº 575 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Segundo	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	Proposição em Tramitação.
18 - Projeto de Lei Complementar nº 578 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Segundo	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição em Tramitação.
19 - Projeto de Lei Complementar nº 577 de 2023 Processo: - Autor: Walter Volpato - Prefeito Turno: Segundo	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES.	Proposição em Tramitação.
20 - Requerimento nº 106 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno:	SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.323/2023 E PROJETO DE LEI Nº 3.328/2023, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	Não informada

15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura