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PLO 166/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarandi, Estado do Paraná, para o exercício de 1987.
Apresentação: 25 de Setembro de 1986
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 163, de 26 de novembro de 1986
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PLO 167/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno público à COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná, para fins que especifica.
Apresentação: 24 de Setembro de 1986
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 168/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar taxa de pavimentação asfáltica por terreno urbano, na forma que especifica.
Apresentação: 7 de Novembro de 1986
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 169/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o Conjunto Habitacional Edificado no lote de terras nº 99 da Gleba Ribeirão Sarandi e dá outras providências. "Osvaldo Gealh".
Apresentação: 30 de Setembro de 1986
Autor:
Paulo Jordelino Silva
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 158, de 31 de outubro de 1986
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PLO 170/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova denominação à Avenida Nova Independência e dá outras providências. "Giro Watanabe"
Apresentação: 1 de Outubro de 1986
Autor:
Paulo Jordelino Silva
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 160, de 07 de novembro de 1986
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PLO 171/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Movimento para Liberação de Vidas - MOLIVI, uma data de terras no Jardim Independência 2ª Parte.
Apresentação: 24 de Outubro de 1986
Autor:
Celso Guerreiro Alvarenga
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 161, de 14 de novembro de 1986
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PLO 172/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafos na Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica.
Apresentação: 21 de Outubro de 1986
Autor:
Sebastião Câncio de Oliveria
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
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PLO 173/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para os fins que especifica.
Apresentação: 17 de Outubro de 1986
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 159, de 04 de novembro de 1986
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PLO 174/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóvel público, na forma que especifica.
Apresentação: 28 de Novembro de 1986
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada.
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PLO 175/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar o Sr. Helio Gremes Pereira, por ocupação municipal de área de terreno urbano de sua propriedade.
Apresentação: 18 de Novembro de 1986
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada.
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Texto Original
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PLO 176/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 1986
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 164, de 05 de dezembro de 1986
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PLO 177/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a municipalizar a merenda escolar - Programa Municipal de Alimentação Escolar, na forma que especifica.
Apresentação: 28 de Novembro de 1986
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 166, de 12 de dezembro de 1986
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PLO 178/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno urbano como especifica: c/Ikuo Ichida.
Apresentação: 28 de Novembro de 1986
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 165, de 12 de dezembro de 1986
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PLO 179/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais, na forma que especifica.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1986
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada.
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PLO 180/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno público mediante concorrência. "Parte do Lote 285".
Apresentação: 28 de Novembro de 1986
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 167, de 23 de dezembro de 1986
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PRE 1/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução n° 01/84 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 1986
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 21 de março de 1986
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PRE 2/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a contratação de Advogado para prestação de Serviços de Consultoria, Assessoramento Jurídico e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 1986
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 27 de junho de 1986
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