SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.072, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza, excepcionalmente, a subdivisão de um lote de terras da Planta Urbana da cidade com uma testada de 9,26 metros lineares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.071, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: Acrescenta parágrafo à Lei Municipal nº 890/00. Texto Original	Considerado(a) Inconstitucional pelo(a) Ato da Mesa nº 1, de 14 de fevereiro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.066, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 5º, da Lei nº 955, de 28 de novembro de 2001, que regulamenta as eleições diretas nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 955, de 28 de novembro de 2001 Considerado(a) Inconstitucional pelo(a) Ato da Mesa nº 1, de 14 de fevereiro de 2005
Lei Complementar nº 99, de 22 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Zona de Urbanização Específica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.090, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a autorização da concessão de abono salarial aos professores e especialistas de educação da Rede Pública de Ensino do Município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.089, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.649, de 08 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.087, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.041/2002. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.041, de 29 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 1.086, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Institui a prática da leitura da Bíblia Sagrada nas instituições de ensino do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.121, de 01 de dezembro de 2014
Decreto Legislativo nº 15, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre Aceitação do "Veto n° 005/2003", Aposto A. Lei Municipal n°1072/2003, de Autoria dos edis Alcides Ferreira e Valdir da Silva, a qual dispõe sobre a Subdivisão do lote de Cenas n° 09 da Quadra n° 20, do Jardim Gralha Azul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 004/2003", Aposto à Lei Municipal n° 1071/2003, de Autoria do Vereador Cleiton Damasceno do Carmo e outros, o qual dispõe sobre a alteração da Lei 890/2000, que Autoriza doação de Cestas Básicas aos Servidores Públicos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre aceitação do "Veto n° 003/2003", Aposto à Lei Municipal n° 1066/2003, de Autoria da edil Sandra Aparecida Klebis Moreira, a qual dispõe sobre a alteração da Lei 955/2001, que trata das eleições diretas nas Unidades de Ensino de Rede Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Concede Titulo de Honraria ao Deputado Federal Odílio Balbinotti. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.085, de 24 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.084, de 24 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza a criação do Programa de Incentivo ao Aperfeiçoamento Profissional para docentes que atuam na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.083, de 24 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.082, de 17 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza o município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Convênio com o Paraná Banco S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.081, de 10 de novembro de 2003 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 624/95 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 624, de 07 de dezembro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.908, de 23 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 1.080, de 10 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.079, de 10 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.078, de 10 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.077, de 10 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.076, de 10 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza o município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação com a EMATER-Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 27 de outubro de 2003 Ementa: Determina obrigações às Agências Bancárias, no âmbito do município, aos seus usuários e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.371, de 23 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.070, de 20 de outubro de 2003 Ementa: Transforma em mão-única a rua Paranaíba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 97, de 20 de outubro de 2003 Ementa: A Avenida Anchieta, em toda a sua extensão, passa a integrar o Eixo de Comércio e Serviços I. Texto Compilado \| Texto Original	Reedita o(a) Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992
Lei Ordinária nº 1.069, de 06 de outubro de 2003 Ementa: Denomina estabelecimento de ensino situado no município, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.111, de 29 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 1.068, de 29 de setembro de 2003 Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 29 de setembro de 2003 Ementa: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 748, de 23 de dezembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.322, de 11 de setembro de 2006
Lei Complementar nº 96, de 29 de setembro de 2003 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade. Texto Original	Reedita o(a) Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992
Lei Complementar nº 95, de 15 de setembro de 2003 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade. Texto Original	Reedita o(a) Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992
Lei Complementar nº 94, de 08 de setembro de 2003 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade. Texto Original	Ressalva o(a) Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992
Lei Ordinária nº 1.050, de 03 de setembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre o Serviço Funerário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 01 de setembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos nos estabelecimentos do sistema de saúde municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 01 de setembro de 2003 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis da municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 93, de 01 de setembro de 2003 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade. Texto Original	Reedita o(a) Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992
Lei Complementar nº 92, de 01 de setembro de 2003 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade. Texto Original	Ressalva o(a) Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992
Portaria nº 22, de 01 de setembro de 2003 Ementa: REVOGA A PORTARIA N°014/2003, DE 15/05/2003 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 14, de 15 de maio de 2003
Decreto Legislativo nº 11, de 25 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 002/2003", Aposto à Lei Municipal n° 1059/2003, de Autoria do edil José Aparecido da Silva o qual dispõe sobre a Instituição do Programa de Incentivo ao Aperfeiçoamento Profissional de Professores - PROMAGIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 25 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 001/2003", Aposto a alínea K, do inicio I, do Artigo 27, da Lei Municipal n° 1050/2003, que dispõe sobre o Serviço Funerário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 25 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 001/2003", Aposto ao Parágrafo 3º, do Artigo 12, da Lei Municipal n° 1050/2003, que dispõe sobre o Serviço Funerário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 25 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 001/2003", Aposto ao Parágrafo 2°, do Artigo 12, da Lei Municipal n° 1050/2003, que dispõe sobre o Serviço Funerário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 25 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 001/2003", Aposto ao Artigo 11, da Lei Municipal n° 1050/2003, que dispõe sobre o Serviço Funerário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 25 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 001/2003", Aposto aos Parágrafos 1° e 2°, do Artigo 10, da Lei Municipal n° 1050/2003, que Dispõe sobre o Serviço Funerário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 18 de agosto de 2003 Ementa: Altera a Lei nº 118/86, de 25 de abril de 1986, que dispõe sobre a denominação da escola da APAE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 118, de 25 de abril de 1986
Decreto Legislativo nº 5, de 11 de agosto de 2003 Ementa: Concede Titulo de Benemerência a O Promotora Doutora Mônica Maciel Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 11 de agosto de 2003 Ementa: Concede Titulo de Benemerência a Meritíssima Juíza Doutora Carmem Lúcia Rodrigues Ramajo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 01 de agosto de 2003 Ementa: NOMEIA O SENHOR ALBERTO ABRAÃO VAGNER DA ROCHA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROCURADOR JURÍDICO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 31, de 20 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.062, de 28 de julho de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 07 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 02 de julho de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.136, de 09 de fevereiro de 2015

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