SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Executivo nº 421, de 13 de maio de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 400, de 13 de maio de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 399, de 13 de maio de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 397, de 13 de maio de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Legislativo nº 3, de 13 de maio de 2025 Ementa: Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Alexandre Curi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 485, de 12 de maio de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 498, de 10 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 3.064, de 09 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a doação de imóvel para a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (PRESERV), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.017, de 27 de março de 2024
Lei Ordinária nº 3.063, de 08 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.703, de 19 de julho de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.037, de 11 de julho de 2024
Decreto Executivo nº 380, de 08 de maio de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 87, de 08 de maio de 2025 Ementa: Designa comissão para Estudo Técnico Preliminar (ETP) visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração de estagiários Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 08 de maio de 2025 Ementa: Nomeia membros da equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 08 de maio de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 378, de 05 de maio de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 373, de 30 de abril de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 372, de 29 de abril de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 84, de 29 de abril de 2025 Ementa: Reconduz a servidora Débora Aparecida de Souza para ocupar o cargo em comissão de Controlador Interno. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 444, de 06 de julho de 2023
Decreto Executivo nº 370, de 28 de abril de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 368, de 28 de abril de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 366, de 25 de abril de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 365, de 25 de abril de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 363, de 25 de abril de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 83, de 25 de abril de 2025 Ementa: Dá vacância ao cargo de Oficial de Manutenção por motivo de falecimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 25 de abril de 2025 Ementa: Concede licença especial à servidora Helonise Grabriella Gonçalves Passos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 479, de 24 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 427,de 9 de fevereiro de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 427, de 09 de fevereiro de 2023
Decreto Executivo nº 360, de 24 de abril de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 358, de 24 de abril de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 81, de 24 de abril de 2025 Ementa: Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização de contrato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 343, de 22 de abril de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 80, de 22 de abril de 2025 Ementa: Designa a servidora Angela Alves de Almeida para ocupar a Função Gratificada de Coordenador de Acompanhamento e Execução de Leis, Projetos Especiais e Escola Legislativa. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 164, de 03 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.062, de 17 de abril de 2025 Ementa: Altera as Leis nº 3.046, de 2 de dezembro de 2024 (Plano Municipal de Cultura), nº 3.051, de 20 de dezembro de 2024 (Sistema Municipal de Cultura). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.046, de 02 de dezembro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.051, de 20 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 484, de 17 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências (Código Tributário).”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Decreto Executivo nº 334, de 15 de abril de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que específica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 333, de 15 de abril de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a rejeição do “Veto nº 1/2025” Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 623/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 427, de 9 de fevereiro de 2023.”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a emissão de parecer jurídico em proposições legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aceitação do “Veto total nº 6/2024” ao Projeto de Lei nº 3.484/2024, de autoria do vereador Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”, o qual “Autoriza o prolongamento da Rua Caetano Senhorini.”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 14 de abril de 2025 Ementa: Designa o servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto, para fiscalização de contrato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025 Ementa: Cria o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida as leis municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 782, de 16 de novembro de 1998 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 849, de 08 de dezembro de 1999 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.056, de 01 de julho de 2003 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.189, de 05 de setembro de 2005 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.211, de 31 de outubro de 2005 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.302, de 30 de junho de 2006 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.361, de 05 de março de 2007 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.363, de 12 de março de 2007 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.593, de 25 de novembro de 2008 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.631, de 30 de junho de 2009 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.627, de 30 de junho de 2009 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.659, de 28 de setembro de 2009 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.700, de 08 de dezembro de 2009 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.697, de 08 de dezembro de 2009 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.721, de 31 de maio de 2010 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.729, de 09 de agosto de 2010 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.806, de 23 de maio de 2011 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.894, de 03 de novembro de 2011 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.940, de 21 de maio de 2012 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 1.989, de 01 de abril de 2013 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.007, de 20 de maio de 2013 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.021, de 26 de agosto de 2013 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.050, de 09 de dezembro de 2013 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.100, de 20 de junho de 2014 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.093, de 20 de junho de 2014 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.109, de 12 de agosto de 2014 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.131, de 15 de dezembro de 2014 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.130, de 15 de dezembro de 2014 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.181, de 28 de setembro de 2015 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.192, de 25 de novembro de 2015 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.217, de 29 de fevereiro de 2016 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.256, de 16 de agosto de 2016 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.277, de 25 de outubro de 2016 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.299, de 13 de dezembro de 2016 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.381, de 11 de dezembro de 2017 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.412, de 03 de maio de 2018 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.429, de 17 de agosto de 2018 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.445, de 24 de outubro de 2018 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.482, de 15 de abril de 2019 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.489, de 19 de junho de 2019 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.548, de 29 de novembro de 2019 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.557, de 19 de dezembro de 2019 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.607, de 07 de agosto de 2020 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.644, de 17 de dezembro de 2020 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.643, de 17 de dezembro de 2020 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.700, de 02 de julho de 2021 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.695, de 02 de julho de 2021 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.696, de 02 de julho de 2021 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.697, de 02 de julho de 2021 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.698, de 02 de julho de 2021 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.699, de 02 de julho de 2021 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.701, de 02 de julho de 2021 Altera o(a) Lei Complementar nº 424, de 01 de dezembro de 2022 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.871, de 16 de dezembro de 2022 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.893, de 27 de janeiro de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.902, de 14 de abril de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.957, de 15 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.958, de 15 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.959, de 15 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.960, de 15 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.961, de 15 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.967, de 21 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.963, de 21 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.968, de 21 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.964, de 21 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.972, de 23 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.973, de 23 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.971, de 23 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.965, de 23 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.969, de 23 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.970, de 23 de agosto de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.993, de 22 de dezembro de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.994, de 22 de dezembro de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 2.995, de 22 de dezembro de 2023 Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.009, de 22 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.071, de 14 de julho de 2025
Portaria nº 78, de 10 de abril de 2025 Ementa: Declara Luto Oficial de 5 (cinco) dias em virtude do falecimento do senhor Dhymison da Silva Ramos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 318, de 09 de abril de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 77, de 08 de abril de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Dhymison da Silva Ramos. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 76, de 08 de abril de 2025 Ementa: Nomeia Orwille Robertson da Silva Moribe para o cargo de Procurador Jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 08 de abril de 2025 Ementa: Exonera o servidor Orwille Robertson da Silva Moribe e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 08 de abril de 2025 Ementa: Exonera a servidora Keitty Alves de Andrade e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 298, de 03 de abril de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 297, de 03 de abril de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.060, de 02 de abril de 2025 Ementa: Restabelece a vigência da Lei nº 2.510 de 7 de outubro de 2019 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 483, de 02 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005
Resolução nº 3, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirins do município de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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