SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 16, de 04 de outubro de 1996 Ementa: ADEQUAR SERVIDOR A GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 04 de outubro de 1996 Ementa: NOMEAR DIRETOR ADMINISTRATIVO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 3, de 02 de fevereiro de 2001
Resolução nº 5, de 30 de setembro de 1996 Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi para a legislatura 1997 a 2000, na forma estabelecida pelos Incisos V, VI e VII do art. 29 da CF/88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 30 de setembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 1997 a 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 23 de setembro de 1996 Ementa: Reconhece e declara de utilidade pública entidade religiosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 23 de setembro de 1996 Ementa: Reconhece e declara de utilidade pública a Ordem dos Pastores e Líderes Evangélicos em Sarandi - ORPLES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 23 de setembro de 1996 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o pagamento de terrenos, carneiros e taxas do Cemitério Municipal e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.360, de 05 de março de 2007
Lei Ordinária nº 636, de 09 de setembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 09 de setembro de 1996 Ementa: Proíbe a comercialização de armas de brinquedo que não possuam cores e formatos distintos das verdadeiras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 41, de 09 de setembro de 1996 Ementa: Altera parágrafo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Portaria nº 14, de 30 de agosto de 1996 Ementa: NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 2, de 10 de janeiro de 2001
Lei Ordinária nº 634, de 26 de agosto de 1996 Ementa: Autoriza a transformação de via simples para mão-única da Rua Machado de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 19 de agosto de 1996 Ementa: Aceita "Veto" aposto ao Projeto de Lei n° 681/96, Que Prorroga prazo para recolhimento das Taxas previstas no art. 66 da Lei 77/83 — Código Tributário — alterado pela Lei 70/85, de 25.03.85, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 13 de agosto de 1996 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 13 de agosto de 1996 Ementa: Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal para ser incluída na proposta geral do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 12 de agosto de 1996 Ementa: Reconhece e declara de utilidade pública Associação de Professores e Alunos do Centro de Estudos Supletivos-CES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 631, de 12 de agosto de 1996 Ementa: Autoriza desconto na tarifa de água ao usuário que cultivar hortaliças em seu quintal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 12 de agosto de 1996 Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel à Mitra Arquidiocesana de Maringá, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 12 de agosto de 1996 Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel à Mitra Arquidiocesana de Maringá, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 02 de julho de 1996 Ementa: CONCEDER LICENÇA PARA SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 24 de junho de 1996 Ementa: ADEQUAR SERVIDOR A GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 24 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS A SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 05 de junho de 1996 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 03 de junho de 1996 Ementa: Dispõe sobre inclusão de rua no Eixo de Comércio e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 31 de maio de 1996 Ementa: EXONERA ASSESSOR JURÍDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 27 de maio de 1996 Ementa: REFERENTE A REAJUSTE DE NÍVEIS DAS TABELAS DE GARGOS E PROVIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 27 de maio de 1996 Ementa: Extingue cargo do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 29 de dezembro de 1994
Portaria nº 8, de 20 de maio de 1996 Ementa: REFERENTE A MUDANÇA DE NÍVEL DE SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 20 de maio de 1996 Ementa: REFERENTE A MUDANÇA DE NÍVEL DE SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 13 de maio de 1996 Ementa: Autoriza regularização de loteamentos que estão fora dos padrões exigidos pelo Plano Diretor. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 661, de 04 de dezembro de 1996
Lei Ordinária nº 626, de 13 de maio de 1996 Ementa: Dá denominação à Rua 11 do Jardim Nova Independência 1ª e 2ª Partes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 13 de maio de 1996 Ementa: NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE ARQUIVO E ANAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 4, de 03 de fevereiro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 3, de 02 de fevereiro de 2001
Resolução nº 2, de 06 de maio de 1996 Ementa: Revoga inciso do art. 176, do Regimento Interno - Resolução nº 002/92, de 04 de dezembro de 1992. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 04 de dezembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 31 de março de 2022
Resolução nº 1, de 06 de maio de 1996 Ementa: Altera os artigos 7º e 177, do Regimento Interno - Resolução nº 002/92, de 04 de dezembro de 1992. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 04 de dezembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 31 de março de 2022
Lei Ordinária nº 625, de 15 de abril de 1996 Ementa: Prorroga prazo para recolhimento das taxas previstas no art. 66 da Lei nº 77/83 - Código Tributário, alterado pela Lei nº 70, de 25/3/1985, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 77, de 26 de outubro de 1983
Portaria nº 5, de 02 de abril de 1996 Ementa: AUMENTO DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A SERVIDOR Texto Original	Norma correlata Portaria nº 9, de 05 de fevereiro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 3, de 02 de fevereiro de 2001
Portaria nº 4, de 28 de março de 1996 Ementa: EXONERA DIRETOR ADMINISTRATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 27 de fevereiro de 1996 Ementa: REFERENTE A MUDANÇA DE NÍVEL DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DO QUADRO PESSOAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 23 de fevereiro de 1996 Ementa: HOMOLOGAR RESULTADO DE ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 08 de janeiro de 1996 Ementa: CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de dezembro de 1995 Ementa: Eleva o número de Cadeiras do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 07 de dezembro de 1995 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.081, de 10 de novembro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.908, de 23 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 623, de 05 de dezembro de 1995 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 622, de 05 de dezembro de 1995 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 621, de 05 de dezembro de 1995 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal para a Infância e a Juventude, para o exercício financeiro de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 05 de dezembro de 1995 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, para o exercício financeiro de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 29 de novembro de 1995 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, para o exercício financeiro de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 21 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 617, de 20 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 07 de novembro de 1995 Ementa: Altera a redação do Anexo II e IV da Lei Complementar nº 16/93, já alterados pelas Leis Complementares nº 19/94 e 27/94, e cria o Anexo V. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 17 de novembro de 1993

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