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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A FIXAREM EM LUGAR VISÍVEL A LISTA DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE PEQUENA MONTA, EM PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO LAR NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DE JUVENTUDE".

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI N° 1531/2008, DE 16 DE JUNHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA UNÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DEFINE SENTIDO DE TRÂNSITO PREFERENCIAL EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR DE LOCAL O PONTO DE CAMINHÕES DE ALUGUEL N° 02, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO MÉDIO IVAI DO ESTADO DO PARANA - CIMEIV, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N°. 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA DO MUNICÍPIO DE SARANDI - PARANÁ

DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "DIA DO JOVEM CRISTÃO".

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI A EFETUAR PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA SARANDIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE O PROGRAMA EDUCACIONAL ESCOLA CIDADÃ PARA O TRÂNSITO E O MEIO AMBIENTE ENTRE OS ALUNOS DOS QUARTO E QUINTO ANOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1747/2010, DE 20.09.2010, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1802/2011, DE 16/05/2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI DO QUADRIÊNIO 2014 A 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 156.812.625,00.

DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA A, NO JARDIM OURO VERDE II.

PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR DE VEÍCULOS, OU "FLANELINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJA SINALIZADORA EM VITRINES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO LOCAIS E NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET, DAS OBRAS VIÁRIAS QUE VENHAM A INTERDITAR O TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A PARADA PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS VEÍCULOS LICENCIADOS PARA O SERVIÇO DE TÁXI NAS ÁREAS DEMARCADAS E SINALIZADAS PARA "CARGA E DESCARGA" NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO DO PRESERV - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 26, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO DAR FORÇA DE LEI AO LIVRE ACESSO DE VEREADORES ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM GERAL, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE CRITÉRIO PARA PECÚLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 866/99, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O FUNREBOM - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS CAUSADAS PELOS VETORES: AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS; ANIMAIS PEÇONHENTOS COMO: ESCORPIÕES, LACRAUS, COBRAS E ARANHAS NO MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PROMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O TRÂNSITO NO ÂMBITO DA RUA JOSÉ MUNHOZ, ENTRE A AV. MARINGÁ E A RUA CUIABÁ E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1706/2009, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.