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Altera a Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 e dá outras providências.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa o motivo da paralisação das obras na Estrada Aquidaban, a qual ainda não foi retomada este ano.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para reabertura do Posto de Saúde do Parque Alvamar e quais medidas estão sendo tomadas para que o serviço seja restabelecido à comunidade local. O fechamento do Posto de Saúde do Parque Alvamar tem gerado grandes dificuldades no atendimento à saúde da população da região, que depende desse serviço básico para cuidados de saúde e bem-estar. A reabertura é imprescindível para garantir o direito ao acesso à saúde pública.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade da reforma da Praça Floriza Maria Domingues Amaral, localizada no Jardim Panorama. A praça se encontra em situação precária, dificultando o lazer dos moradores do bairro.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe possibilidade de realizar a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Masami Koga, no Jardim Universal. A condição da quadra não permite que as crianças utilizem, pois a quadra está interdita e a estrutura comprometida.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há um estudo sendo realizado para proporcionar um plano de saúde para os servidores públicos municipais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há um estudo para realizar o recape asfáltico na Rua da Avencas, Rua das Violetas e Rua das Dálias, no Jardim Verão. A situação atual das vias encontra-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a circulação segura de veículos e pedestres.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a previsão para a normalização da coleta de resíduos sólidos (Lixo) no Município de Sarandi, e quais medidas estão sendo tomadas para que o serviço seja restabelecido de fato. A falta de coleta adequada gera grandes transtorno a população, o acumulo de lixos, gera a proliferação de insetos, muitas moscas e mal cheiro nas ruas, a saúde da população fica vulnerável a vírus e bactérias. A coleta regular e imprescindível para a cidade de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se dispõe de estudo ou se já está no cronograma de execução de obras, acerca do alargamento da Rua Pioneiro Francisco Brogio, a partir do nº 1931 até a Rua Caetano Senhorini, e também a conclusão da pavimentação asfáltica no final da Rua Pioneiro Francisco Brogio.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, para fim de esclarecimento junto aos moradores, se existe algum projeto em andamento para a construção de uma praça no Jardim Itália no terreno do Município entre a Rua Marechal Deodoro e a Rua Josefina Maria de Jesus.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o andamento do projeto de conclusão do Estádio Municipal de Sarandi, uma vez que a obra encontra-se paralisada há anos e em avançado estado de deterioração.

ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de um estudo para a implementação de medidas de apoio aos alunos autistas no contraturno escolar. Em vista da crescente demanda de pais que enfrentam dificuldades diárias devido à insuficiência de suporte adequado por parte do poder público.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para reabertura do Posto de Saúde do Jardim Esperança e quais medidas estão sendo tomadas para que o serviço seja restabelecido à comunidade local. O fechamento do Posto de Saúde do Jardim Esperança tem gerado grandes dificuldades no atendimento à saúde da população da região, que depende desse serviço básico para cuidados de saúde e bem-estar. A reabertura é imprescindível para garantir o direito ao acesso à saúde pública.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, para fins de esclarecimento público, sobre a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim São Paulo.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, para fim de esclarecimento junto aos moradores, a respeito da construção quadra coberta do Jardim das Flores. Os moradores aguardam uma resposta

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de uma feira livre com cobertura para o produtor expor seus produtos no Jardim São Paulo, próximo ao Posto Vignoto até o Mercado Bem Bom.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o número de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município. Para que possamos planejar ações mais eficazes e garantir o pleno acesso aos direitos das pessoas autistas e suas famílias, é fundamental que tenhamos um levantamento atualizado sobre a quantidade de munícipes com esse diagnóstico.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa: Qual a quantidade de crianças que estavam matriculadas nos Centros de Educação Infantil particular? Qual a quantidade de crianças de 0 a 1 ano, de 2 e 3 anos e de 4 e 5 anos. Quais centros de educação infantil e ou escolas que receberão as novas matrículas? Dentro destes espaços, quantas salas serão ocupadas? Qual o prazo oficial para que estas crianças estejam de fato ocupando a instituição? Há corpo docente suficiente para atendimento público? Com o devido direito garantido de hora atividade? Sem superlotação, espaço suficiente para mobilidade? Da alimentação e produtos de higiene para atendimento das crianças? Cardápio: carne, fruta, hortifrúti em quantidades para alimentação saudável e nutritiva. A respeito da legislação local sobre a educação infantil no Município, está sendo cumprida? Essas respostas se tornam necessárias formalmente, pois estamos recebendo muitas reclamações de famílias e estamos tratando o assunto de forma genérica sem dados oficiais. A falta destas informações geram muito transtorno para a comunidade escolar principalmente mães que trabalham e tem horário para cumprir tempo supercontrolado para usar o transporte público, por parte da mudança de local onde as crianças estarão em sala, os locais ficam longe das referidas residências.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a previsão para contração de médicos especialistas para atendimento da população, no Centro de Especialidades Médicas. Especialidades (Ceme) como: Cardiologista, Neurologista (adulto e pediátrico), Otorrinolaringologista (adulto e pediátrico), Reumatologista, Nefrologista, Urologista, Mastologista, Gastroenterologista, Ortopedista, Oftalmologista (adulto e pediátrico). A falta destes profissionais especialistas traz graves consequências a população pois a falta de um diagnostico precoce faz a diferença entre a vida e a morte.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se dentro do cronograma de obras do município, consta a construção de uma praça com um parque infantil e uma Academia da Terceira Idade (ATI), no Jardim França.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) localizado na Rua Alcides Nunes Ita Jorente nº 304, no Jardim Ouro Verde 2. Moradores cobram uma resposta de quando começará o funcionamento, pois os mesmos, precisam se deslocar para outros bairros, para levar os filhos.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se implantará um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua Itália com a Rua Inglaterra e na Rua José Raimundo de Magalhães, próximo ao nº 37, no Jardim Europa. Alguns condutores não vem respeitando os limite de velocidade e estão trafegando acima do permitido, podendo causar acidentes.

ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que institua a regulamentação do horário especial de trabalho para servidores públicos municipais de Sarandi com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro(a), filho(a) ou dependente com deficiência, nos moldes do Decreto nº 297/2024 do Município vizinho Mandaguari. A medida visa garantir a redução de jornada de trabalho para servidores que comprovem a necessidade de cuidados intensivos e contínuos para seus dependentes, sem prejuízo da remuneração, conforme as condições estabelecidas no referido decreto. A implementação de um mecanismo que regulamente o horário especial de trabalho contribuirá significativamente para o bem-estar de servidores municipais que enfrentam desafios no cuidado de seus dependentes. Além disso, a aplicação de uma medida similar em Mandaguari demonstra a viabilidade e os benefícios dessa regulamentação, reforçando a importância da adoção de uma política pública similar em Sarandi, que respeite as especificidades e necessidades dessas famílias.

ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que institua auxílio financeiro ao filho, curatelado ou tutelado de servidor público municipal com deficiência moderada ou grave, doença rara incapacitante ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos moldes das legislações já vigentes em municípios como Mandaguari (Lei nº 3.930/2023 e Decreto nº 297/2023) e Marialva (Lei Complementar nº 410/2024). A concessão desse auxílio representa um importante suporte às famílias de servidores municipais que enfrentam desafios significativos no cuidado de seus dependentes. Além disso, a implementação dessa medida em municípios vizinhos demonstra sua viabilidade e impacto social positivo, reforçando a necessidade de sua adoção em Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a reforma da praça Vereador João Alberto Cardoso, situada na Avenida Rio Branco com a Avenida Pioneiro Antônio Ferreira Filho. Academia da Terceira Idade (ATI) está com vários aparelhos quebrados, e o parquinho infantil encontra-se na mesma situação, quebrado, faltando brinquedo.Os aparelhos quebrados causam risco para as crianças e as pessoas que usam a Academia da Terceira Idade (ATI), lembrando ainda que esta praça é o único local no bairro que é usado para lazer das crianças e dos moradores.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a reforma da Escola Municipal Tisuro Tsuji Barros Cunha. A Escola Municipal Tisuro, ainda não iniciou o ano letivo, devido à reforma, a grande perda para os alunos matriculados nesta escola, pois o atraso gera reposição de aulas em período de férias escolares, causando danos também para o corpo docente e os funcionários que ali trabalham, pois os mesmos estão em cumprimento do seu horário de trabalho mesmo sem as crianças na escola, e os mesmos depois ficarão sem recesso escolar, causando cansaço e esgotamento mental nos servidores.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de aplicar o reajuste do magistério, conforme o piso nacional de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), acrescido de 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento). Com o objetivo de adequar os salários ao valor estabelecido pelo piso nacional e garantir a igualdade salarial para os profissionais do magistério da rede municipal de ensino.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade do envio de um projeto de lei, que regularize o prolongamento e a continuidade dos nomes das ruas nos bairros Jardim São Paulo I e II, Jardim Canadá e Jardim Montreal. Atualmente, as vias encontram-se em desacordo, o que tem gerado transtornos tanto para a comunidade quanto para os operadores de serviços de logística que atuam na região.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe planejamento para compra de novos ônibus escolares, para realizar o transporte dos alunos da rede municipal e estadual do Município de Sarandi. A compra de ônibus escolares para o Município é essencial, principalmente relacionadas ao acesso à educação, à segurança dos alunos e ao desenvolvimento social e econômico da comunidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento da construção de novas casas populares no Município, tendo em vista a grande demanda.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para a implantação de uma pista de caminhada com pinturas e sinalização e uma Academia da Terceira Idade (ATI) na lateral da horta comunitária do Jardim Novo Aliança e na horta comunitária do Jardim Monterey.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre os projetos desenvolvido na SEJUV, tais como Judô, Capoeira e os Projetos da Terceira Idade, como Hidroginástica e Natação. Estas informações são importantes pois há muitas crianças que frequentavam as aulas de Judô, Capoeira, entre outros projetos, hoje as mesmas estão sem atividades esportivas e ociosos no contra turno escolar, lembramos que o esporte e um fator de relevância social que evita que crianças e adolescentes tenha contato com o uso de entorpecentes, temos também a terceira idade que fazia uso das piscinas do antigo Clube Eldorado para atividades físicas, salientamos a importância das atividades físicas na terceira idade evita doenças mentais como a depressão e a ansiedade, temos que ter um olhar especial as crianças e a terceira idade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há acompanhamento de um profissional de um Engenheiro Civil ou um Arquiteto, nas obras de construção ou reforma dos Cmeis e escolas municipais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe um planejamento para a melhoria desses abrigos já existentes, bem como a implantação em novos pontos. Tendo em vista o art. 33 da Lei Municipal de Mobilidade Urbana, onde a administração pública é responsável por promover o projeto de novos pontos de ônibus padronizados e que protejam os usuários das intempéries climáticas.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos relativos à mudança do nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe previsão para contratação de médicos especialistas na área de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, para atuação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar a construção de banheiros e providenciar a reforma do bebedouro da Praça dos Pioneiros, para assim atender a população que ali frequenta em eventos, feiras e outros, além das pessoas que realizam caminhadas diariamente no local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a iluminação pública do Distrito Vale Azul. Os moradores estão informando que todo o bairro precisa de manutenção.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a contratação de professores de apoio para as crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), solicitamos ainda, a quantidade de alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública de educação; a quantidade de alunos atendidos pelos professores de apoio e a quantidade de profissionais que atuam no Município como educador para crianças portadoras do Transtorno de Espectro Autista (TEA). Estas informações se fazem necessárias, para que as crianças tenham a garantia de um profissional com formação para acompanhar o desenvolvimento escolar, e os números solicitados para que possamos conhecer a realidade das mães que tenham necessidades da construção urgente e apoio da casa do autista Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum planejamento para sanar o problema que tem causado transtorno na população vizinha ao Colégio Estadual Helena Kolody e na comunidade escolar. Visto que após fortes chuvas, ocorre um acúmulo de água muito grande na divisa (muro) do Colégio Estadual Helena Kolody com a Rua Vaz Caminha, moradores tem quebrado o muro do Colégio para dar escoamento na água, evitando assim que ocorra alagamento. Porém, o Colégio também tem apresentado alagamento que em alguns dias chega próximo do pavilhão de aulas.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de instalar a iluminação pública entre os bairros Jardim Novo Bertioga e Jardim Maringá, em Sarandi, visando melhorar a segurança e o bem-estar da população local.

Ofício ao senhor Prefeito sobre a viabilidade de realizar um estudo técnico para a construção de uma escola no Loteamento Ecovalley, em Sarandi, com a finalidade de atender de maneira mais eficiente à população local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar uma revisão para equiparação salarial dos motoristas socorristas do SAMU. Com base nas funções atribuídas aos mesmos, entre elas, auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte a vida, auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas, realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica, entre outras. Vale ressaltar que municípios da região já fizeram essa equiparação através do Pró Amusep.

ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento do projeto da construção da sede própria da Semutrans e da Guarda Municipal de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos para realizar o recape asfáltico na Rua dos Jasmins, Rua das Tulipas, Rua das Camélias e Rua dos Lírios, no Jardim Verão. A situação atual das vias encontra-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a circulação segura de veículos e pedestres.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais medidas estão sendo adotadas para adequar a atuação da Guarda Municipal às diretrizes estabelecidas pelo STF, incluindo: 1. Programas de Capacitação: Existência de cursos ou treinamentos planejados para preparar os guardas municipais para as novas funções de policiamento ostensivo e comunitário. 2. Equipamentos e Recursos: Previsão de aquisição de equipamentos e recursos necessários para o desempenho eficaz das novas atribuições. 3. Parcerias Institucionais: Estabelecimento de cooperação com as polícias Civil e Militar para garantir uma atuação integrada e eficiente na segurança pública. Essas iniciativas visam assegurar que a Guarda Municipal esteja plenamente capacitada e equipada para exercer suas funções, conforme reconhecido pelo STF, contribuindo de forma efetiva para a segurança e o bem-estar da população.

Inclusão, na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária do dia 10/3/2025, dos seguintes itens: Projeto de Lei nº 3.511/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 632/2025 do Poder Executivo Municipal.

Ofício ao senhor Prefeito que junto a Secretaria de Saúde informe a esta Casa Legislativa quanto ao atendimento informatizado na UPA. Se em caso de falta de sinal de internet ou falha no sistema, o atendimento aos pacientes sofre algum atraso? Caso a resposta for positiva, solicito parecer se existe uma outra forma de atendimento para que esses pacientes não sofram com atraso.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de retomar o atendimento de maternidade infantil no Hospital Metropolitano de Sarandi. Para proporcionar um atendimento de melhor qualidade às crianças na cidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se a Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, responsável pela causa animal, possui estudos necessários para realizar programa de castração animal. Tendo em vista a necessidade dos serviços no Município, a castração de animais de estimação traz diversos benefícios, como a prevenção de doenças, redução de comportamentos indesejados e diminuição da natalidade de filhotes indesejados, redução de comportamentos agressivos, como brigas e atropelamentos, redução da demarcação territorial por urina, redução do comportamento de montar pessoas, objetos e outros animais, redução do instinto de fuga.