SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 323, de 15 de maio de 1989 Ementa: Acrescenta parágrafo na Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pela Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983 Norma correlata Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
Lei Ordinária nº 322, de 08 de maio de 1989 Ementa: Proíbe a expedição de alvará de licença a motéis, boites e similares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 08 de maio de 1989 Ementa: Dá nova redação às alíneas "m" e "n" da Lei Municipal nº 254/88, de 25/4/88, que acrescentou as letras "m, n, o, p e q", ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, que estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais, comerciais e mistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 08 de maio de 1989 Ementa: Dá nova redação à alínea f da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que acrescentou os parágrafos 5º e 6º à Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, que estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais, comerciais e mistas. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983 Altera o(a) Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
Lei Ordinária nº 319, de 08 de maio de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 25 de abril de 1989 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor É Deus, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 24 de abril de 1989 Ementa: Institui a Tribuna Livre, na forma que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 09 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 26 de abril de 1993
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de abril de 1989 Ementa: Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referente ao exercício financeiro de 1.987, conforme Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 03 de abril de 1989 Ementa: Altera o art. 1º e acrescenta parágrafo à Lei Municipal nº 3/84, de 17/1/84. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3, de 17 de janeiro de 1984
Lei Ordinária nº 316, de 17 de março de 1989 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 28 de fevereiro de 1989 Ementa: Declara Órgão Oficial do Município "O Jornal de Maringá", na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 13 de fevereiro de 1989 Ementa: Dá nova Redação ao Art. 1° e Parágrafo Único da Resolução n° 03/88, de 22/12/88. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 22 de dezembro de 1988
Portaria nº 6, de 01 de fevereiro de 1989 Ementa: DETERMINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 01 de fevereiro de 1989 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA DESENVOLVER AS INCUMBÊNCIAS DE DIVISÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de fevereiro de 1989 Ementa: REFERENTE AO REGULAMENTO FUNCIONAL DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 1989 Ementa: NOMEAR COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 1989 Ementa: REVOGA AS PORTARIAS 01/88 E 08/88, AS QUAIS ATRIBUÍAM GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 1, de 01 de fevereiro de 1988 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 8, de 30 de novembro de 1988
Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 1989 Ementa: NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 298/88, de 29/11/88, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 298, de 29 de novembro de 1988
Lei Ordinária nº 312, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 595, de 29 de dezembro de 1994
Lei Ordinária nº 311, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 307, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre a venda de imóvel localizado no 2º Parque Industrial e revoga a Lei Municipal nº 188/87, de 21/8/87, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 188, de 21 de agosto de 1987
Resolução nº 3, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores para o quadriênio 89/92 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 13 de fevereiro de 1989
Decreto Legislativo nº 3, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Fixa o Subsídios e Verba de Representação do Prefeito e Verba de Representação do Vice-Prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Dá nova Redação ao artigo 73, da Resolução n° 08/83, de 04.11.83 — Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: Dá nova Redação ao art. 4º da Resolução n° 08/83 de 04.11.83. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: Altera legislação sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja do Evangelho Quadrangular, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno à Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Nova Independência 1ª e 2ª Partes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: Dá denominação às habitações construídas através do Sistema Mutirão, no Jardim Social, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 12 de dezembro de 1988 Ementa: Autorização para a firma "New Hause Artefatos de Metal Ltda." se instalar no 3º Parque Industrial deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 30 de novembro de 1988 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ANÉSIO JOSÉ DA SILVA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 1989
Lei Ordinária nº 299, de 29 de novembro de 1988 Ementa: Acrescenta as letras "x" e "z" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
Lei Ordinária nº 298, de 29 de novembro de 1988 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarandi, Estado do Paraná, para o exercício de 1989. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 313, de 22 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 297, de 31 de outubro de 1988 Ementa: Acrescenta as letras "t", "u" e "v" ao parágrafo 6º da Lei municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 31 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma creche e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 407, de 01 de abril de 1991
Lei Ordinária nº 295, de 31 de outubro de 1988 Ementa: Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade deste município, contidos no perímetro urbano, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 24 de outubro de 1988 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Mitra Diocesana da Arquidiocese de Maringá, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 24 de outubro de 1988 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de aluguel do prédio ocupado pela Representação da Previdência Social Rural, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Considera e declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros - Jardim Nova Independência 1ª e 2ª Partes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir o Estádio Municipal, na seguinte forma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um abrigo, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um abrigo, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar um posto de saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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