SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.117, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Cegos de Sarandi (Acesa). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.116, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Concede Título de Utilidade Pública à Cooperativa de Transformação e Comercialização de Plásticos e Materiais Recicláveis de Sarandi (COOPERECOLOGICA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.115, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Concede Título de Utilidade Pública à Associação Social, Cultural, Educacional e Esportiva Meninos e Meninas de Vila. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 897, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 896, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 895, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.114, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: Denomina de Quadra Poliesportiva Adelina Ferreira dos Santos, a Quadra Poliesportiva situada na Rua José Galindo García, Jardim das Flores III Parte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.113, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.338, de 21 de julho de 2017
Lei Ordinária nº 3.112, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis nº 2.898/2023 e nº 3.048/2024, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.860, de 13 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.111, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Escritor Ziraldo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.110, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequeno Príncipe” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.109, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a denominar como “José Lázaro Pereira” o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Nova Sarandi III, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 889, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Realiza o reajuste do Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais, na forma que especifica.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Wesley Henrique Sanguino. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 888, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 887, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 886, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: Revoga a cessão de servidores, na forma que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 885, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Nomeia membros titulares e suplentes para compor o Conselho de Previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi, para o quadriênio janeiro/2026 a dezembro/2029. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 264, de 13 de dezembro de 2011
Portaria nº 10, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Wesley Henrique Sanguino. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 9, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Kauana Pereira de Souza. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 8, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Regiane Zaparolli Figueiredo. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 7, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Wesley Henrique Sanguino. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 6, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Kauana Pereira de Souza. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 5, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Regiane Zaparolli Figueiredo. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 4, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede estabilidade funcional ao servidor Wesley Henrique Sanguino e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 3, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede estabilidade funcional à servidora Kauana Pereira de Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 2, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Concede estabilidade funcional à servidora Regiane Zaparolli Figueiredo e dá outras providências.	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 879, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 878, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Luzia Azevedo Dias. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 503, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências (Código Tributário).”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Ato da Presidência nº 6, de 26 de dezembro de 2025 Ementa: Transfere a pauta das 27ª e 28ª Sessões Extraordinárias dos dias 26 e 27 de dezembro de2025, para os dias 29 e 30 de dezembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2026, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 901, de 26 de janeiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 902, de 27 de janeiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 904, de 29 de janeiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 905, de 29 de janeiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 907, de 29 de janeiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 910, de 30 de janeiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 913, de 30 de janeiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 914, de 02 de fevereiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 915, de 02 de fevereiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 912, de 03 de fevereiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 911, de 05 de fevereiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 920, de 05 de fevereiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 921, de 05 de fevereiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 923, de 09 de fevereiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 924, de 09 de fevereiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 926, de 09 de fevereiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 927, de 09 de fevereiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 933, de 10 de fevereiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 932, de 10 de fevereiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 941, de 20 de fevereiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 945, de 24 de fevereiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 969, de 16 de março de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 970, de 17 de março de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 972, de 19 de março de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 976, de 20 de março de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 977, de 20 de março de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 978, de 23 de março de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 991, de 28 de março de 2026 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 4, de 01 de abril de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 995, de 01 de abril de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 1.000, de 08 de abril de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 1.001, de 09 de abril de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 1.002, de 09 de abril de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 1.015, de 14 de abril de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 1.008, de 14 de abril de 2026
Lei Ordinária nº 3.107, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2026 a 2029, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.078, de 13 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 3.106, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2026, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.079, de 15 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 867, de 23 de janeiro de 2026
Decreto Executivo nº 854, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 853, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Fixa o valor da unidade Fiscal Padrão de Sarandi - UFPS, para o exercício de 2.026, na forma que especifica . Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.232, de 02 de dezembro de 2005
Decreto Executivo nº 852, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2.026, na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Decreto Executivo nº 851, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Determina a entrega dos Carnes de IPTU e COLETA E DESTINO DO LIXO para o exercício 2026 através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 850, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Fixa numero de parcelas e datas de vencimentos para pagamento do IPTU, para o exercício de 2026, na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Decreto Executivo nº 849, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 848, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 846, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 845, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 844, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 843, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 841, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.759/2023 que dispõe sobre a execução de despesas de pequenas montas vinculadas ao Programa de Acolhimento Institucional Municipal – PAIM, para prever a disponibilização de recursos emergenciais, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto Executivo nº 1.759, de 19 de dezembro de 2023
Decreto Executivo nº 840, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 838, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 839, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024

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