SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.096, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.095, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 3.068, de 23 de junho de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.068, de 23 de junho de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 792, de 25 de novembro de 2025
Decreto Executivo nº 665, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Legislativo nº 13, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Tenente Hélio Carvalho Martins Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Delegado Willian Araujo Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 663, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 662, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 661, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 660, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 656, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 154, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Marlon Bif. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 655, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 153, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Rovilson José Arantes. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 152, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Designa o servidor Marlon Bif, para fiscalização de Contrato Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 151, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização da Dispensa de Licitação nº 19/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.094, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Cria o Grupamento de Ronda Ostensiva Municipal (Romu), no âmbito da Guarda Civil Municipal de Sarandi e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 651, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providência Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 664, de 13 de setembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 150, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Luzia Azevedo Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 149, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por titulação à servidora Luzia Azevedo Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 641, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 638, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 637, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 636, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 635, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.093, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.092, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 3.075, de 29 de julho de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.091, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDME), da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 704, de 29 de setembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.090, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.089, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.097, de 10 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 3.088, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.087, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.086, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 148, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Concede licença especial à servidora Angela Alves de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 147, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Nomeia a servidora Sandra da Mata Clemente Duarte para ocupar a Função Gratificada de Encarregada de Apoio aos Serviços Gerais. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 165, de 03 de novembro de 2025
Portaria nº 146, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Nomeia a servidora Luzia Azevedo Dias para ocupar a Função Gratificada de Encarregada do Protocolo Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 165, de 03 de novembro de 2025
Decreto Legislativo nº 11, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Honorária a Senhora Rosária Aparecida Sékua. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 629, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.085, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede auxílio-transporte aos servidores da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 20 de dezembro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.083, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 495, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 447, de 22 de agosto de 2023
Portaria nº 145, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Nomeia Adriano Tomaz da Rocha para o cargo de Assessor de Diretoria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 144, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Marlon Bif. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 143, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Rovilson José Arantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 142, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por titulação ao servidor Wesley Henrique Sanguino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 141, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por titulação à servidora Thais Sabino Janunzzi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 140, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por titulação à servidora Suzane Ribeiro Siqueira Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 139, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por titulação à servidora Regiane Zaparolli Figueiredo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 138, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por titulação à servidora Kauana Pereira de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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