SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.052, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.703, de 19 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.090, de 03 de setembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.089, de 03 de setembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.088, de 03 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.051, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Sarandi – SIMCULT, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.062, de 17 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 3.049, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Código de Arborização do Município de Sarandi e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 474, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi (Código Tributário). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 473, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário”, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 472, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 471, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Mobilidade do Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 408, de 06 de junho de 2022
Portaria nº 140, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Revogar atos que tratam de horários especiais dos servidores da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 141, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: Define prazo para inscrição dos candidatos aos cargos da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.050, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Dá denominação à Base Aeromédica do Samu de Sarandi, anexo ao Centro de Especialidades, Jardim Social, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 139, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por titulação ao servidor Dhymison da Silva Ramos. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Institui a solenidade oficial da Câmara Municipal de Sarandi em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Portaria nº 167, de 24 de novembro de 2025
Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal de ensino de Sarandi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Cria o diploma Aluno Nota Dez para estudantes da rede municipal de ensino de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 138, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Marcela Fritz de Lima Muratori. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 137, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 136, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor João Roberto dos Santos Lopes.	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 135, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Dhymison da Silva Ramos. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 134, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento à servidora Débora Aparecida de Souza Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 133, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento à servidora Luzia Azevedo Dias. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria do Poder Executivo nº 4.353, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: A:Nomeia membros e respectivos suplentes dos Órgãos Governamentais e Não Governamentais, para comporem o Conselho Municipal de Habitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.048, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.860, de 13 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.047, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei nº 2859, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.859, de 13 de setembro de 2022
Decreto Executivo nº 2.509, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Lei Complementar nº 470, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 421, de 29 de setembro de 2022, que “ Dispõe sobre a PVG- Planta de Valores Genéricos, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 421, de 29 de setembro de 2022
Portaria nº 132, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Designar servidores para trabalharem na solenidade de posse dos eleitos 2025 - 2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 131, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Revogar portarias de comissões, diretorias, chefias e atribuições de funções gratificadas e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 130, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera servidores comissionados e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.046, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura ( Plamcult) no Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.062, de 17 de abril de 2025
Lei Complementar nº 469, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007
Portaria nº 129, de 29 de novembro de 2024 Ementa: Designa o servidor Renan Augusto dos Santos Volpato, para fiscalização de contrato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.045, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a doação de imóvel urbano ao Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 128, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Designa a servidora Luzia Azevedo Dias, para fiscalização de contrato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 2.412, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Decreto Executivo nº 2.336, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Decreto Executivo nº 2.335, de 25 de novembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Decreto Executivo nº 2.328, de 25 de novembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Decreto Executivo nº 2.326, de 25 de novembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Decreto Executivo nº 2.325, de 25 de novembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Decreto Executivo nº 2.334, de 22 de novembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Decreto Executivo nº 2.323, de 22 de novembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Portaria nº 127, de 22 de novembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 126, de 22 de novembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por titulação a servidora Camila de Souza Bueno dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 125, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Concede licença especial a servidora Débora Aparecida de Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Decreto Legislativo nº 8, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Noma e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 2.321, de 19 de novembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Decreto Executivo nº 2.318, de 19 de novembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Decreto Executivo nº 2.317, de 18 de novembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Decreto Executivo nº 2.316, de 18 de novembro de 2024 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Portaria nº 124, de 18 de novembro de 2024 Ementa: Concede progressão funcional por capacitaçãoao servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022

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