SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 31 de março de 2025 Ementa: Nomeia Adriano Barbosa para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 31 de março de 2025 Ementa: Exonera o servidor Antonio Benvenuto Ferreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 288, de 27 de março de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 287, de 27 de março de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 286, de 27 de março de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 280, de 26 de março de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 6º, da Lei Orçamentária Anual-LOA nº. 3054/2024, de 20/12/2024. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 71, de 25 de março de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Dhymison da Silva Ramos. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 70, de 24 de março de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento a servidora Helonise Grabriella Gonçalves Passos. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 69, de 24 de março de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por titulação ao servidor Dhymison da Silva Ramos. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 68, de 24 de março de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.059, de 21 de março de 2025 Ementa: Concede reajuste no piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Sarandi – PR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 265, de 19 de março de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 253, de 19 de março de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.058, de 18 de março de 2025 Ementa: Fixa o piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.118, de 23 de janeiro de 2026
Decreto Executivo nº 261, de 18 de março de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 67, de 18 de março de 2025 Ementa: Nomeia a servidora Luzia Azevedo Dias para ocupar a Função Gratificada de Encarregado de Apoio aos Serviços Gerais. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024
Portaria nº 66, de 18 de março de 2025 Ementa: Nomeia Mauricio Camargo dos Santos para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 257, de 17 de março de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 65, de 17 de março de 2025 Ementa: Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização de atas de registro de preços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 17 de março de 2025 Ementa: Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização de contrato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 256, de 14 de março de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 252, de 13 de março de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 63, de 12 de março de 2025 Ementa: Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização de atas de registro de preços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 12 de março de 2025 Ementa: Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização de atas de registro de preços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 482, de 11 de março de 2025 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 114, de 02 de maio de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 121, de 17 de setembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 195, de 30 de março de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 205, de 04 de agosto de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 231, de 04 de novembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 257, de 08 de agosto de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 284, de 14 de maio de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 289, de 02 de setembro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 317, de 08 de junho de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 346, de 23 de maio de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 351, de 15 de agosto de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 356, de 16 de janeiro de 2018
Lei Complementar nº 481, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de 2012, que estrutura a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, criando e autorizando a utilização da nomenclatura "POLICIA MUNIICPAL" pela Guarda Civil Municipal de Sarandi, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 496, de 07 de outubro de 2025
Lei Complementar nº 480, de 11 de março de 2025 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2025 do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - SMSA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 247, de 10 de março de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 246, de 10 de março de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 233, de 06 de março de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 227, de 05 de março de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 3.057, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Destina terreno e recurso disponível para construção da nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no Município de Sarandi – PR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 223, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 61, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Estabelece recesso funcional no dia 5 de março de 2025 no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o exercício do mandato dos vereadores mirins para a 3ª Legislatura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a diplomação e a posse dos vereadores mirins e da Mesa Diretora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a eleição do Programa Vereador Mirim 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 478, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 10, de27 de dezembro de 1992, e nº 397, de 12 de janeiro de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Decreto Executivo nº 211, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 60, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por titulação ao servidor Dalvecir Aparecido Bonora. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 59, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Rovilson José Arantes. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 58, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Vagner Rafael Vaz. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 198, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 194, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 193, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 190, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 477, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010
Portaria nº 57, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Luzia Azevedo Dias. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 163, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024

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