SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 748, de 23 de dezembro de 1997 Ementa: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Sarandi/PR, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.067, de 29 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 747, de 23 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subdividir e doar imóveis urbanos, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 23 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre proibição de parcelamento do solo urbano para fins de loteamento até o ano 2010 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 23 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 773, de 14 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 744, de 23 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 740, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal para a Infância e a Juventude, para o exercício financeiro de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, para o exercício financeiro de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza a instituir no Município Concurso de decorações natalinas e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.905, de 28 de novembro de 2011
Lei Ordinária nº 737, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre mão única na Rua Jaçana e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 735, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre mão única na Praça Ipiranga e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre mão única na Rua Vereador José Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Dá denominação à Rua nº 6, no Parque Residencial São José. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 546/93. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 546, de 04 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 731, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção da tarifa de água potável e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 11 de novembro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 05 de novembro de 1997 Ementa: Abre crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 04 de novembro de 1997 Ementa: Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º da Lei nº 123/86, que alterou o artigo 80 da Lei nº 77/83 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 123, de 12 de agosto de 1986
Lei Ordinária nº 727, de 04 de novembro de 1997 Ementa: Revoga a Lei nº 669/96, de 24 de dezembro de 1996. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 669, de 24 de dezembro de 1996
Lei Ordinária nº 726, de 04 de novembro de 1997 Ementa: Extingue o Setor Auxiliar de Tesouraria - Agência Arrecadadora do Jardim Independência e revoga a lei municipal nº 62, de 9/11/1983, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 62, de 09 de novembro de 1983
Lei Ordinária nº 725, de 03 de novembro de 1997 Ementa: Dá nova denominação à Rua Montreal no Jardim Castelo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 724, de 03 de novembro de 1997 Ementa: Dá nova denominação à Rua das Avencas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 03 de novembro de 1997 Ementa: Concede Título de Benemerência à cidadão Sarandiense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 723, de 28 de outubro de 1997 Ementa: Autoriza a colocação de caixas coletoras de lixo recicláveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 46, de 28 de outubro de 1997 Ementa: Inclui rua no Eixo de Comércio e Serviços ECS-1, a Rua Antonio Perola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 722, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Tizuro Tsuji S. P. Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal José Polo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Sagrada Família. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Padre Jorge Scholl. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Masami Koga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 716, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Machado de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 715, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Poetisa Cecilia Meireles. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM da Escola Municipal Criança Esperança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 713, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Yoshio Hayashi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 712, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Mauro Padilha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 711, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM da Escola Municipal Padre José de Anchieta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 710, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal São Francisco de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM da Escola Municipal Ayres Aniceto de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 708, de 20 de outubro de 1997 Ementa: Institui o Plano Comunitário de Pavimentação no Município de Sarandi, autoriza a contração de obras públicas e dá outras providências, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 707, de 13 de outubro de 1997 Ementa: Dá nova redação ao inciso II, do art. 2º da Lei nº 567/94, de 4 de abril de 1994, que dispõe sobre isenção de tributos a aposentados. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 567, de 04 de abril de 1994
Decreto Legislativo nº 5, de 13 de outubro de 1997 Ementa: Aceita "Veto" aposto ao Projeto de Lei nº 696/97, que institui o uso de sacos plásticos para a coleta de lixo de cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 706, de 06 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Panorama e Jardim Independência II parte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 06 de outubro de 1997 Ementa: Permite reeleição dos membros da Mesa Diretora. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 705, de 29 de setembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 887, de 22 de agosto de 2000
Lei Ordinária nº 704, de 29 de setembro de 1997 Ementa: Institui o Conselho Municipal da Mulher de Sarandi, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.091, de 04 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 703, de 29 de setembro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Jardins Imperial, Ana Eliza, Ibirapuera, Cometa, Higienópolis, Mercúrio, Santa Terezinha, Jaqueline. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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