SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2026, na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 901, de 26 de janeiro de 2026 Norma correlata Decreto Executivo nº 902, de 27 de janeiro de 2026
Lei Ordinária nº 3.107, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2026 a 2029, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.078, de 13 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 3.106, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2026, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.079, de 15 de agosto de 2025 Norma correlata Decreto Executivo nº 867, de 23 de janeiro de 2026
Decreto Executivo nº 854, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 853, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Fixa o valor da unidade Fiscal Padrão de Sarandi - UFPS, para o exercício de 2.026, na forma que especifica . Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.232, de 02 de dezembro de 2005
Decreto Executivo nº 852, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2.026, na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Decreto Executivo nº 851, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Determina a entrega dos Carnes de IPTU e COLETA E DESTINO DO LIXO para o exercício 2026 através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 850, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Fixa numero de parcelas e datas de vencimentos para pagamento do IPTU, para o exercício de 2026, na forma que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Decreto Executivo nº 849, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 848, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 846, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 845, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 844, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 843, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 841, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.759/2023 que dispõe sobre a execução de despesas de pequenas montas vinculadas ao Programa de Acolhimento Institucional Municipal – PAIM, para prever a disponibilização de recursos emergenciais, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto Executivo nº 1.759, de 19 de dezembro de 2023
Decreto Executivo nº 840, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 838, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 839, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 502, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi “Código Tributário” e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Portaria nº 190, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Exonera o servidor Celio do Nascimento Cezario. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 188, de 11 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 837, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 836, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 835, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 834, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 833, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 832, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 501, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022
Lei Ordinária nº 3.105, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 2.458 de 11 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.458, de 11 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 3.104, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 20 de 9 de maio de 1983, da maneira que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 20, de 09 de maio de 1983
Decreto Executivo nº 830, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 829, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 189, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Camila de Souza Bueno dos Santos. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 188, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Exonera o servidor Celio do Nascimento Cezario. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 190, de 15 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 827, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 826, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 825, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 824, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 823, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 187, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Camila de Souza Bueno dos Santos. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 186, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação à servidora Camila de Souza Bueno dos Santos. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 185, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Concede licença especial ao servidor João Roberto dos Santos Lopes. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Portaria nº 184, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor João Roberto dos Santos Lopes. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 822, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 819, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Portaria nº 183, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento à servidora Luzia Azevedo Dias. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 813, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 812, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 500, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Portaria nº 182, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento à servidora Débora Aparecida de Souza. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 181, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a divulgação anual dos valores das remunerações e subsídios dos servidores da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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