SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 23, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: Estabelece recesso funcional no dia 18 de fevereiro de 2026 no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 935, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Regulamenta o processo de inscrição, seleção e cadastro das famílias interessadas em ingressar no "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", instituído pela Lei Municipal nº 2997, de 04 de janeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 933, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 932, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Portaria nº 22, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Exonera o servidor Felipe Soares Santiago de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 927, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 926, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 925, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Constitui o Grupo Técnico de Trabalho para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Sarandi/PR (PMSB), e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.042, de 27 de setembro de 2024
Decreto Executivo nº 924, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 923, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Portaria nº 21, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Designa servidores para coordenação, acompanhamento e consolidação de documentos e informações necessárias à prestação de contas da Câmara Municipal, em conformidade com a Nota Técnica nº 38/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 38, de 13 de março de 2026
Lei Ordinária nº 3.125, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Fixa os subsídios do Poder Legislativo de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.124, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Sarandi, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Instrução Normativa nº 2, de 17 de março de 2026 Norma correlata Portaria nº 44, de 18 de março de 2026 Norma correlata Portaria nº 43, de 18 de março de 2026 Norma correlata Portaria nº 48, de 26 de março de 2026 Norma correlata Portaria nº 47, de 26 de março de 2026 Norma correlata Portaria nº 54, de 06 de abril de 2026 Norma correlata Portaria nº 53, de 06 de abril de 2026
Lei Ordinária nº 3.123, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.685, de 29 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 3.122, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 921, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 920, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 911, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Lei Complementar nº 506, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 424, de 01 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 505, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005
Portaria nº 20, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Vagner Rafael Vaz. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 912, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Ato da Mesa nº 3, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o exercício do mandato dos vereadores mirins para a 4ª Legislatura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a diplomação e a posse dos vereadores mirins e da Mesa Diretora. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5, de 02 de dezembro de 2019
Ato da Mesa nº 1, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a eleição do Programa Vereador Mirim 2026. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5, de 02 de dezembro de 2019
Decreto Executivo nº 915, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 914, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 913, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 910, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Portaria nº 19, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Nomeia Thaisa Cristina Almeida Chagas Silva para o cargo de Assessora Legislativa. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Decreto Executivo nº 907, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 905, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 904, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Portaria nº 18, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o calendário de pagamentos dos vencimentos, subsídios e demais vantagens dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Sarandi no ano de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o Calendário de Feriados e dias de pontos facultativos na Câmara Municipal de Sarandi no ano de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 902, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Lei Complementar nº 504, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, para modificar as condições de pagamento da Taxa de Coleta e Disposição Final do Lixo, ampliando o parcelamento para cinco prestações e redefinindo as datas de vencimento. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Portaria nº 16, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor João Lucas Figueiredo de Lima. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 901, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.121, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.079, de 15 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 3.120, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Fixa o subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.128, de 15 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 3.119, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.079, de 15 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 3.118, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Fixa o piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.495, de 05 de abril de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.619, de 30 de março de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.713, de 23 de fevereiro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.781, de 26 de janeiro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.795, de 18 de abril de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.910, de 24 de janeiro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.978, de 21 de janeiro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.056, de 17 de janeiro de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.132, de 20 de janeiro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.209, de 22 de janeiro de 2016 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.308, de 23 de janeiro de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.386, de 16 de janeiro de 2018 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.465, de 17 de janeiro de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.909, de 25 de maio de 2023 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.002, de 29 de janeiro de 2024 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.058, de 18 de março de 2025
Decreto Executivo nº 898, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 867, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Cronograma de Execução de Desembolso para o exercício de 2026. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.079, de 15 de agosto de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 3.106, de 23 de dezembro de 2025
Portaria nº 15, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor João Lucas Figueiredo de Lima. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 14, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor João Lucas Figueiredo de Lima. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 13, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede estabilidade funcional ao servidor João Lucas Figueiredo de Lima e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 12, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a atualização do valor do auxílio-transporte dos servidores, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses anteriores. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.085, de 29 de agosto de 2025
Edital - Audiência nº 1, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 666/2026 , do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.”; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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