SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 39, de 13 de março de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por titulação à servidora Sandra da Mata Clemente Duarte. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 38, de 13 de março de 2026 Ementa: Altera a Portaria nº 21, de 9 de fevereiro de 2026, que designa servidores para coordenação, acompanhamento e consolidação de documentos e informações necessárias à prestação de contas da Câmara Municipal, em conformidade com a Nota Técnica nº 38/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 21, de 09 de fevereiro de 2026
Portaria nº 37, de 13 de março de 2026 Ementa: Concede estabilidade funcional à servidora Thais Sabino Janunzzi e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 513, de 12 de março de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, para modificar o Anexo II, que dispõe sobre a lista de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001
Portaria nº 36, de 12 de março de 2026 Ementa: Prorroga o prazo para conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização. Texto Original	Norma correlata Portaria nº 162, de 22 de outubro de 2025
Portaria nº 35, de 12 de março de 2026 Ementa: Nomeia o servidor João Roberto dos Santos Lopes para ocupar a Função de Confiança de Diretor Legislativo. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024
Portaria nº 34, de 12 de março de 2026 Ementa: Nomeia o servidor Vagner Rafael Vaz para ocupar a Função de Confiança de Diretor Administrativo. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024
Portaria nº 33, de 12 de março de 2026 Ementa: Exonera o servidor João Roberto dos Santos Lopes da Função de Confiança de Diretor Administrativo. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 30, de 06 de janeiro de 2025
Portaria nº 32, de 12 de março de 2026 Ementa: Exonera o servidor Vagner Rafael Vaz da Função de Confiança de Diretor Legislativo. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 31, de 06 de janeiro de 2025
Ato da Mesa nº 4, de 11 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre o Regulamento do Concurso Fotográfico de 2026, instituído pela Resolução nº 6,de 20 de fevereiro de 2026. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 6, de 20 de fevereiro de 2026
Instrução Normativa nº 1, de 09 de março de 2026 Ementa: Regulamenta o disposto no Art. 5º da Lei nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024
Portaria nº 30, de 03 de março de 2026 Ementa: Designa a servidora Angela Alves de Almeida para fiscalização de ata de registro de preços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 02 de março de 2026 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento à servidora Helonise Grabriella Gonçalves Passos. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 945, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Legislativo nº 3, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Aliel Machado Bark. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Alcides Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Luiz Augusto Silva "Guto Silva". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede licença especial ao servidor Vagner Rafael Vaz. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Portaria nº 28, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Designa a servidora Luzia Azevedo Dias para fiscalização de atas de registro de preços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 3, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Regulamenta os trabalhos das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal de Sarandi, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal e as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para registro e justificativa das ausências dos(as) vereadores(as) nas sessões e reuniões da Câmara Municipal de Sarandi, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal e as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Estabelece critérios gerais para a apresentação, protocolo, assinatura, encaminhamento e controle das proposições dos(as) vereadores(as) no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 941, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Lei Complementar nº 512, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 391, de 21 de outubro de 2021 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 415, de 05 de julho de 2022
Portaria nº 27, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomeia Gilmar Boti Junior para o cargo de Assessor Legislativo. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Resolução nº 6, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui o Projeto Concurso Fotográfico no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma correlata Ato da Mesa nº 4, de 11 de março de 2026 Norma correlata Portaria nº 72, de 23 de abril de 2026
Resolução nº 5, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui a Campanha "Aluno Altruísta: Incentivo à Cidadania e Doação de Sangue" no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do processo de gravação e arquivamento digital das sessões legislativas da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2024, para regulamentar a inscrição de projetos pedagógicos em grupo, ampliar as indicações ao prêmio Professor Nota Dez e incluir critérios de avaliação relativos à execução dos projetos apresentados. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2024
Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, os procedimentos para a celebração, execução, fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as práticas de controle e auditoria exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Texto Original	Norma correlata Portaria nº 45, de 19 de março de 2026 Norma correlata Portaria nº 46, de 25 de março de 2026
Lei Ordinária nº 3.126, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024, e a Lei nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024, para cria uma proteção especial para os casos de afastamento decorrentes de tratamento e recuperação de neoplasia maligna (câncer). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024
Lei Complementar nº 511, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, para atualizar o valor do vale-alimentação. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022
Portaria nº 26, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede teletrabalho à servidora Suzane Ribeiro Siqueira Azevedo. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 40, de 16 de março de 2026
Portaria nº 25, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Portaria nº 16, de 6 de janeiro de 2025, para atualizar os dias e horários das reuniões. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 16, de 06 de janeiro de 2025
Lei Complementar nº 510, de 18 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental, ampliar exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 413, de 06 de junho de 2022 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 6, de 01 de abril de 2026
Lei Complementar nº 509, de 18 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, para alterar em especial o adensamento urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 508, de 18 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022, para alterar dimensões viárias, regulamentar calçadas e rotatórias, redefinir polos geradores, e exigir parecer para empreendimentos que causam relevantes impactos na circulação viária. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022
Lei Complementar nº 507, de 18 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 410, de 6 de junho de 2022, para estabelecer a obrigatoriedade da instalação de calhas ou rufos nas edificações implantadas até a divisa predial, bem como modificar a área mínima exigida para a construção de postos de serviços e abastecimento de veículos. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 410, de 06 de junho de 2022
Portaria nº 24, de 13 de fevereiro de 2026 Ementa: Homologa aprovação em Avaliação de Desempenho do servidor Rovilson José Arantes e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 01 de dezembro de 2022
Portaria nº 23, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: Estabelece recesso funcional no dia 18 de fevereiro de 2026 no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 935, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Regulamenta o processo de inscrição, seleção e cadastro das famílias interessadas em ingressar no "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", instituído pela Lei Municipal nº 2997, de 04 de janeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 933, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 932, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Portaria nº 22, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Exonera o servidor Felipe Soares Santiago de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 927, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 926, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 925, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Constitui o Grupo Técnico de Trabalho para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Sarandi/PR (PMSB), e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.042, de 27 de setembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 1.029, de 27 de abril de 2026
Decreto Executivo nº 924, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025
Decreto Executivo nº 923, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.108, de 23 de dezembro de 2025

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