| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3263 de 2022
Processo: -
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a certificação do selo "Desenvolve Sarandi", a ser conferido pelo Poder Público Municipal a empresas que contratarem jovens aprendizes.
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Proposição em Tramitação. |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3286 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Turno: Primeiro
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Institui a Semana da Água no Município e dá outras providências.
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Proposição em Tramitação. |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3291 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Turno: Primeiro
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Institui a Escola Pública de Trânsito, considerando o disposto na Lei Federal n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e na Resolução n. 929/2022 do CONTRAN, no Município de Sarandi-PR.
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Proposição em Tramitação. |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3292 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Turno: Primeiro
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Altera dispositivo da Lei nº 2754, de 22 de novembro de 2021, na forma que especifica.
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Proposição em Tramitação. |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3296 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Turno: Primeiro
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Autoriza o Município de Sarandi-PR através do Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permuta de imóvel do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular, na forma como especifica.
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Proposição em Tramitação. |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3297 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Turno: Primeiro
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Autoriza o Município de Sarandi/PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar os imóveis constantes nas matrículas nº 44380 e nº 44381, para fins de ampliação do Sistema Viário.
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Proposição em Tramitação. |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3298 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Turno: Primeiro
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Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Município de Sarandi - Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Proposição em Tramitação. |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3303 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições.
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Proposição em Tramitação. |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3304 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno: Primeiro
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Concede reposição salarial aos servidores pertencentes aos quadros de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições.
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Proposição em Tramitação. |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3305 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras disposições.
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Proposição em Tramitação. |
11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3306 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno: Primeiro
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Concede ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo e inativo, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições
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Proposição em Tramitação. |
12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3307 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.
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Proposição em Tramitação. |
13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3308 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Turno: Primeiro
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Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR, em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
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Proposição em Tramitação. |
14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3309 de 2023
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Turno: Primeiro
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Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e cargo em comissão do Município de Sarandi, e dá outras disposições.
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Proposição em Tramitação. |
15 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3310 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno: Primeiro
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Altera a Lei nº 2.636 de 09 de outubro de 2020, a qual fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais, mantendo o subsídio do mês de dezembro de 2020 para a legislatura 2021 a 2024, na forma que especifica.
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Proposição em Tramitação. |
16 -
Projeto de Lei Complementar nº 551 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Turno: Primeiro
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 409, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Proposição em Tramitação. |
17 -
Projeto de Lei Complementar nº 558 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Turno: Primeiro
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição em Tramitação. |
18 -
Projeto de Lei Complementar nº 564 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno: Primeiro
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Proposição em Tramitação. |
19 -
Requerimento nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Turno:
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SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.286/2022 E PROJETO DE LEI Nº 3.296/2022, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Não informada |
