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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, para fins de esclarecimento público, sobre a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim São Paulo.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, para fim de esclarecimento junto aos moradores, a respeito da construção quadra coberta do Jardim das Flores. Os moradores aguardam uma resposta

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de uma feira livre com cobertura para o produtor expor seus produtos no Jardim São Paulo, próximo ao Posto Vignoto até o Mercado Bem Bom.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o número de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município. Para que possamos planejar ações mais eficazes e garantir o pleno acesso aos direitos das pessoas autistas e suas famílias, é fundamental que tenhamos um levantamento atualizado sobre a quantidade de munícipes com esse diagnóstico.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa: Qual a quantidade de crianças que estavam matriculadas nos Centros de Educação Infantil particular? Qual a quantidade de crianças de 0 a 1 ano, de 2 e 3 anos e de 4 e 5 anos. Quais centros de educação infantil e ou escolas que receberão as novas matrículas? Dentro destes espaços, quantas salas serão ocupadas? Qual o prazo oficial para que estas crianças estejam de fato ocupando a instituição? Há corpo docente suficiente para atendimento público? Com o devido direito garantido de hora atividade? Sem superlotação, espaço suficiente para mobilidade? Da alimentação e produtos de higiene para atendimento das crianças? Cardápio: carne, fruta, hortifrúti em quantidades para alimentação saudável e nutritiva. A respeito da legislação local sobre a educação infantil no Município, está sendo cumprida? Essas respostas se tornam necessárias formalmente, pois estamos recebendo muitas reclamações de famílias e estamos tratando o assunto de forma genérica sem dados oficiais. A falta destas informações geram muito transtorno para a comunidade escolar principalmente mães que trabalham e tem horário para cumprir tempo supercontrolado para usar o transporte público, por parte da mudança de local onde as crianças estarão em sala, os locais ficam longe das referidas residências.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a previsão para contração de médicos especialistas para atendimento da população, no Centro de Especialidades Médicas. Especialidades (Ceme) como: Cardiologista, Neurologista (adulto e pediátrico), Otorrinolaringologista (adulto e pediátrico), Reumatologista, Nefrologista, Urologista, Mastologista, Gastroenterologista, Ortopedista, Oftalmologista (adulto e pediátrico). A falta destes profissionais especialistas traz graves consequências a população pois a falta de um diagnostico precoce faz a diferença entre a vida e a morte.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se dentro do cronograma de obras do município, consta a construção de uma praça com um parque infantil e uma Academia da Terceira Idade (ATI), no Jardim França.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) localizado na Rua Alcides Nunes Ita Jorente nº 304, no Jardim Ouro Verde 2. Moradores cobram uma resposta de quando começará o funcionamento, pois os mesmos, precisam se deslocar para outros bairros, para levar os filhos.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se implantará um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua Itália com a Rua Inglaterra e na Rua José Raimundo de Magalhães, próximo ao nº 37, no Jardim Europa. Alguns condutores não vem respeitando os limite de velocidade e estão trafegando acima do permitido, podendo causar acidentes.

ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que institua a regulamentação do horário especial de trabalho para servidores públicos municipais de Sarandi com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro(a), filho(a) ou dependente com deficiência, nos moldes do Decreto nº 297/2024 do Município vizinho Mandaguari. A medida visa garantir a redução de jornada de trabalho para servidores que comprovem a necessidade de cuidados intensivos e contínuos para seus dependentes, sem prejuízo da remuneração, conforme as condições estabelecidas no referido decreto. A implementação de um mecanismo que regulamente o horário especial de trabalho contribuirá significativamente para o bem-estar de servidores municipais que enfrentam desafios no cuidado de seus dependentes. Além disso, a aplicação de uma medida similar em Mandaguari demonstra a viabilidade e os benefícios dessa regulamentação, reforçando a importância da adoção de uma política pública similar em Sarandi, que respeite as especificidades e necessidades dessas famílias.

ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a possibilidade de o Poder Executivo encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que institua auxílio financeiro ao filho, curatelado ou tutelado de servidor público municipal com deficiência moderada ou grave, doença rara incapacitante ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos moldes das legislações já vigentes em municípios como Mandaguari (Lei nº 3.930/2023 e Decreto nº 297/2023) e Marialva (Lei Complementar nº 410/2024). A concessão desse auxílio representa um importante suporte às famílias de servidores municipais que enfrentam desafios significativos no cuidado de seus dependentes. Além disso, a implementação dessa medida em municípios vizinhos demonstra sua viabilidade e impacto social positivo, reforçando a necessidade de sua adoção em Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a reforma da praça Vereador João Alberto Cardoso, situada na Avenida Rio Branco com a Avenida Pioneiro Antônio Ferreira Filho. Academia da Terceira Idade (ATI) está com vários aparelhos quebrados, e o parquinho infantil encontra-se na mesma situação, quebrado, faltando brinquedo.Os aparelhos quebrados causam risco para as crianças e as pessoas que usam a Academia da Terceira Idade (ATI), lembrando ainda que esta praça é o único local no bairro que é usado para lazer das crianças e dos moradores.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a reforma da Escola Municipal Tisuro Tsuji Barros Cunha. A Escola Municipal Tisuro, ainda não iniciou o ano letivo, devido à reforma, a grande perda para os alunos matriculados nesta escola, pois o atraso gera reposição de aulas em período de férias escolares, causando danos também para o corpo docente e os funcionários que ali trabalham, pois os mesmos estão em cumprimento do seu horário de trabalho mesmo sem as crianças na escola, e os mesmos depois ficarão sem recesso escolar, causando cansaço e esgotamento mental nos servidores.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de aplicar o reajuste do magistério, conforme o piso nacional de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), acrescido de 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento). Com o objetivo de adequar os salários ao valor estabelecido pelo piso nacional e garantir a igualdade salarial para os profissionais do magistério da rede municipal de ensino.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade do envio de um projeto de lei, que regularize o prolongamento e a continuidade dos nomes das ruas nos bairros Jardim São Paulo I e II, Jardim Canadá e Jardim Montreal. Atualmente, as vias encontram-se em desacordo, o que tem gerado transtornos tanto para a comunidade quanto para os operadores de serviços de logística que atuam na região.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe planejamento para compra de novos ônibus escolares, para realizar o transporte dos alunos da rede municipal e estadual do Município de Sarandi. A compra de ônibus escolares para o Município é essencial, principalmente relacionadas ao acesso à educação, à segurança dos alunos e ao desenvolvimento social e econômico da comunidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento da construção de novas casas populares no Município, tendo em vista a grande demanda.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para a implantação de uma pista de caminhada com pinturas e sinalização e uma Academia da Terceira Idade (ATI) na lateral da horta comunitária do Jardim Novo Aliança e na horta comunitária do Jardim Monterey.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre os projetos desenvolvido na SEJUV, tais como Judô, Capoeira e os Projetos da Terceira Idade, como Hidroginástica e Natação. Estas informações são importantes pois há muitas crianças que frequentavam as aulas de Judô, Capoeira, entre outros projetos, hoje as mesmas estão sem atividades esportivas e ociosos no contra turno escolar, lembramos que o esporte e um fator de relevância social que evita que crianças e adolescentes tenha contato com o uso de entorpecentes, temos também a terceira idade que fazia uso das piscinas do antigo Clube Eldorado para atividades físicas, salientamos a importância das atividades físicas na terceira idade evita doenças mentais como a depressão e a ansiedade, temos que ter um olhar especial as crianças e a terceira idade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há acompanhamento de um profissional de um Engenheiro Civil ou um Arquiteto, nas obras de construção ou reforma dos Cmeis e escolas municipais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe um planejamento para a melhoria desses abrigos já existentes, bem como a implantação em novos pontos. Tendo em vista o art. 33 da Lei Municipal de Mobilidade Urbana, onde a administração pública é responsável por promover o projeto de novos pontos de ônibus padronizados e que protejam os usuários das intempéries climáticas.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos relativos à mudança do nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe previsão para contratação de médicos especialistas na área de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, para atuação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar a construção de banheiros e providenciar a reforma do bebedouro da Praça dos Pioneiros, para assim atender a população que ali frequenta em eventos, feiras e outros, além das pessoas que realizam caminhadas diariamente no local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a iluminação pública do Distrito Vale Azul. Os moradores estão informando que todo o bairro precisa de manutenção.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a contratação de professores de apoio para as crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), solicitamos ainda, a quantidade de alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública de educação; a quantidade de alunos atendidos pelos professores de apoio e a quantidade de profissionais que atuam no Município como educador para crianças portadoras do Transtorno de Espectro Autista (TEA). Estas informações se fazem necessárias, para que as crianças tenham a garantia de um profissional com formação para acompanhar o desenvolvimento escolar, e os números solicitados para que possamos conhecer a realidade das mães que tenham necessidades da construção urgente e apoio da casa do autista Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum planejamento para sanar o problema que tem causado transtorno na população vizinha ao Colégio Estadual Helena Kolody e na comunidade escolar. Visto que após fortes chuvas, ocorre um acúmulo de água muito grande na divisa (muro) do Colégio Estadual Helena Kolody com a Rua Vaz Caminha, moradores tem quebrado o muro do Colégio para dar escoamento na água, evitando assim que ocorra alagamento. Porém, o Colégio também tem apresentado alagamento que em alguns dias chega próximo do pavilhão de aulas.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de instalar a iluminação pública entre os bairros Jardim Novo Bertioga e Jardim Maringá, em Sarandi, visando melhorar a segurança e o bem-estar da população local.

Ofício ao senhor Prefeito sobre a viabilidade de realizar um estudo técnico para a construção de uma escola no Loteamento Ecovalley, em Sarandi, com a finalidade de atender de maneira mais eficiente à população local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar uma revisão para equiparação salarial dos motoristas socorristas do SAMU. Com base nas funções atribuídas aos mesmos, entre elas, auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte a vida, auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas, realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica, entre outras. Vale ressaltar que municípios da região já fizeram essa equiparação através do Pró Amusep.

ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento do projeto da construção da sede própria da Semutrans e da Guarda Municipal de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos para realizar o recape asfáltico na Rua dos Jasmins, Rua das Tulipas, Rua das Camélias e Rua dos Lírios, no Jardim Verão. A situação atual das vias encontra-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a circulação segura de veículos e pedestres.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais medidas estão sendo adotadas para adequar a atuação da Guarda Municipal às diretrizes estabelecidas pelo STF, incluindo: 1. Programas de Capacitação: Existência de cursos ou treinamentos planejados para preparar os guardas municipais para as novas funções de policiamento ostensivo e comunitário. 2. Equipamentos e Recursos: Previsão de aquisição de equipamentos e recursos necessários para o desempenho eficaz das novas atribuições. 3. Parcerias Institucionais: Estabelecimento de cooperação com as polícias Civil e Militar para garantir uma atuação integrada e eficiente na segurança pública. Essas iniciativas visam assegurar que a Guarda Municipal esteja plenamente capacitada e equipada para exercer suas funções, conforme reconhecido pelo STF, contribuindo de forma efetiva para a segurança e o bem-estar da população.

Inclusão, na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária do dia 10/3/2025, dos seguintes itens: Projeto de Lei nº 3.511/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 632/2025 do Poder Executivo Municipal.

Ofício ao senhor Prefeito que junto a Secretaria de Saúde informe a esta Casa Legislativa quanto ao atendimento informatizado na UPA. Se em caso de falta de sinal de internet ou falha no sistema, o atendimento aos pacientes sofre algum atraso? Caso a resposta for positiva, solicito parecer se existe uma outra forma de atendimento para que esses pacientes não sofram com atraso.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de retomar o atendimento de maternidade infantil no Hospital Metropolitano de Sarandi. Para proporcionar um atendimento de melhor qualidade às crianças na cidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se a Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, responsável pela causa animal, possui estudos necessários para realizar programa de castração animal. Tendo em vista a necessidade dos serviços no Município, a castração de animais de estimação traz diversos benefícios, como a prevenção de doenças, redução de comportamentos indesejados e diminuição da natalidade de filhotes indesejados, redução de comportamentos agressivos, como brigas e atropelamentos, redução da demarcação territorial por urina, redução do comportamento de montar pessoas, objetos e outros animais, redução do instinto de fuga.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade da construção de uma capela mortuária. Para oferecer a população um espeço adequado e digno para a realização de velórios. A medida se faz necessária, pois muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras e não tem condições de arcar com os altos custos de serviços privados. A capela proporcionará um ambiente acessível, aliviando o peso econômico nesse momento delicado.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa qual a possibilidade da criação e implantação de uma casa de idosos, no Município, destinada ao acolhimento da população idosa que necessita de cuidados especiais. A população idosa no Município tem demonstrado um crescente aumento, o que torna imprescindível a implementação de políticas públicas voltadas para o bem-estar, saúde e conforto dos nossos cidadãos da terceira idade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe planejamento e estudos da implementação da tarifa social de água e esgoto. Teriam direito a esse benefício famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário-mínimo, pessoas com deficiência que recebem BPC e famílias sem condições de sustento que se encontram em total vulnerabilidade social.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de realizar o trabalho de tapa-buracos e conserto na galeria pluvial que está cedendo no meio da via, causada por intenso fluxo de caminhões, na Rua José Galindo Garcia, próximo a Casa do Picolé. O problema relatado acima além de ocasionar danos graves estruturais, também pode causar acidentes viários.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa em nome dos moradores da Avenida Pioneiro Israel Souza Morais, no Jardim Nova Sarandi II, sobre a possibilidade de realização de um estudo para a recuperação asfáltica dessa via. Atualmente, a rua encontra-se com diversos buracos, o que tem gerado transtornos consideráveis para os moradores, principalmente devido aos danos causados nos veículos que transitam pelo local.

Inclusão, na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária do dia 17/3/2025, dos seguinte item: Projeto de Lei nº 3.511/2025 do Poder Executivo Municipal.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum planejamento para a criação de um Programa de Saúde Mental Preventiva que auxiliaria no combate de problemas como depressão, síndrome do pânico e ansiedade, situações comumente potencializadas pela ação docente no dia a dia para professores(as) e demais servidores da rede municipal de ensino.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de um plano de carreira melhor em relação ao atual para a educação de Sarandi. Com o objetivo de promover a valorização e o desenvolvimento dos profissionais da área.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de alteração do inciso III do art. 46 da Lei Complementar nº 424, de 1 de dezembro de 2022, que atualmente estabelece o limite de 30 (trinta) anos para ingresso no cargo de Agente da Guarda Civil Municipal. A modificação desse artigo permitiria a eliminação do critério de idade, priorizando a capacidade de conhecimento, alinhando-se aos parâmetros por instituições como a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Penal, Polícia Legislativa e Polícia Rodoviária Federal, as quais não impõem restrições etárias para seus quadros.

ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há planejamento para que seja criada a “Lei do Bolsa Atleta”, de incentivo ao esporte no Município de Sarandi. Tendo em vista o crescimento do esporte de alto rendimento no Município, seria de grande valia que fosse disponibilizada aos esportistas esse subsídio.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade da construção de um espaço temporário para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, bem como mães cujos filhos tenham sido vítimas de abuso dentro do lar.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre estudos no sentido de viabilizar o aumento no número de fraldas descartáveis que são distribuídas para pessoas com doença crônicas degenerativas, acamados que necessitem de uso de fraldas descartáveis e pessoas com problemas patológicos que necessitem de cuidados especiais, onde este precisará utilizar fraldas descartáveis após avaliação este submetido. Pessoas com problemas de incapacidade funcional provisória ou permanente onde o paciente necessita utilizar fraldas descartáveis, devendo este ser submetido a avaliação, tendo em vista realmente a necessidade de cada cidadão.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar um estudo visando melhorias no trânsito, com instalação de placas de sinalização e pintura das vias do Jardim Floresta.