SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 9, de 18 de dezembro de 2002 Ementa: NOMEAR OS SERVIDORES PODER LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 13 de dezembro de 2002 Ementa: NOMEAR ASSISTENTE PARLAMENTAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 28, de 15 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.037, de 11 de dezembro de 2002 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 464/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 464, de 12 de março de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 472, de 15 de junho de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 834, de 16 de novembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 876, de 27 de março de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 967, de 15 de dezembro de 2001
Portaria nº 8, de 11 de dezembro de 2002 Ementa: EXONERAR ASSISTENTE PARLA MENTAR Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 27, de 10 de setembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.036, de 09 de dezembro de 2002 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 09 de dezembro de 2002 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 09 de dezembro de 2002 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar convênios, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 09 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre leitura de hidrômetros da rede de água potável do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 09 de dezembro de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revitalização e construção de calçadão na Praça Ipiranga no centro da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 09 de dezembro de 2002 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Lar da Criança Recanto do Amor - LARCRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 09 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre os Conselhos Escolares na Rede Pública de Ensino Municipal, em cumprimento ao disposto no Artigo 205, do Capítulo II, da Constituição Federal e com o Artigo 14, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 09 de dezembro de 2002 Ementa: Institui o Programa Municipal Comunitário de Pavimentação e recape, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 09 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre rejeição do "Veto" Aposto à Lei n° 1024/2002, do edil Nelson Mariano da Silva, o qual Dispõe sobre a fixação de prazo para a realização de consultas e exames médicos especializados nas Unidades de Saúde do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 09 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre rejeição do "Veto" Aposto à Lei Complementar n° 080/2002, originada do Projeto de Lei Complementar n° 086/2002, de autoria dos edis Cleiton Damasceno do Carmo, Carlos Alberto de Paula Junior, Valdir da Silva, Aparecida Rodrigues Schwarz, José Antonio Monteiro Pedro, José Duarte, Alcides Ferreira, Reinaldo Gonçalves, Sandra Aparecida Klebis Moreira, Rafael Pszybylski, João Lara Bieira, João Dutra Netto e José Aparecido da Silva, que Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei Complementar n° 10/92, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi — Paraná.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 86, de 02 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 94 da Lei Complementar nº 10/92, d e27/12/92 - "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 316, de 27 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 1.027, de 26 de novembro de 2002 Ementa: Institui campanha para incremento da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Sarandi, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 85, de 26 de novembro de 2002 Ementa: Inclui rua no Eixo de Comércio da cidade e dá outras providências. Texto Original	Reedita o(a) Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992
Resolução nº 3, de 26 de novembro de 2002 Ementa: Eleva de 24 para 48 horas, a antecedência mínima para a elaboração da pauta dos trabalhos antes do inicio das Sessões. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 04 de dezembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 31 de março de 2022
Lei Ordinária nº 1.026, de 18 de novembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes do Parque Residencial Alvamar II e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 04 de novembro de 2002 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 84, de 04 de novembro de 2002 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências. Texto Original	Reedita o(a) Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992
Lei Complementar nº 83, de 04 de novembro de 2002 Ementa: Inclui rua no Eixo de Comércio da cidade e dá outras providências. Texto Original	Reedita o(a) Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992
Lei Ordinária nº 1.024, de 29 de outubro de 2002 Ementa: Fixa prazo para a realização de consultas e exames médicos especializados nas unidades da rede pública municipal de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 29 de outubro de 2002 Ementa: Institui a divisa "SARANDI É MAIS CIDADE COM A FORÇA DA GENTE" no Município, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.620, de 06 de abril de 2009
Lei Complementar nº 82, de 29 de outubro de 2002 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 21 de outubro de 2002 Ementa: Autoriza o fretamento pelo município de ônibus para fins de acompanhamento de funerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 930, de 10 de setembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 981, de 22 de abril de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.336, de 21 de julho de 2017
Lei Ordinária nº 1.021, de 21 de outubro de 2002 Ementa: Autoriza a doação de imóvel urbano à FUNDEPAR, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 21 de outubro de 2002 Ementa: Autoriza a criação do Programa Municipal de Capacitação em Jardinagem, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.044, de 23 de abril de 2003
Lei Ordinária nº 1.019, de 21 de outubro de 2002 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Convênio de Cooperação técnica, científica e financeira com o Centro de Ensino Superior de Maringá - Cesumar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 81, de 18 de outubro de 2002 Ementa: Dispõe sobre as dimensões mínimas dos lotes situados na Zona Industrial - ZI, do anexo 4 da Lei Complementar nº 3/92 - "De Uso e Ocupação do Solo Urbano". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992
Lei Ordinária nº 1.018, de 07 de outubro de 2002 Ementa: Autoriza a construção de um cancha de esportes polivalentes no Jardim Social. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 30 de setembro de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar do uso público imóvel urbano situado no Parque Residencial Bela Vista, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 30 de setembro de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar do uso público imóvel urbano situado no Parque Residencial Alvamar II, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 27 de setembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre sentido de estacionamento de veículos nas Ruas Castro Alves e Machado de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 23 de setembro de 2002 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.346, de 28 de agosto de 2017
Lei Ordinária nº 1.014, de 23 de setembro de 2002 Ementa: Autoriza abertura da Avenida Barcelona interligando-a à Avenida Ademar Bornia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 23 de setembro de 2002 Ementa: Autoriza a construção de uma cancha poliesportiva no Jardim Independência 3ª Parte. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 23 de setembro de 2002 Ementa: Institui pagamento diferenciado para acesso de estudantes a estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 16 de setembro de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a construção de um contorno na Avenida Central interligando as Avenidas Rio de Janeiro e Maringá, entre os Jardins Independência e Europa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 09 de setembro de 2002 Ementa: Autoriza abertura da Avenida Belo Horizonte, interligando-a à Avenida Ademar Bornia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 02 de setembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre o sentido de estacionamento de veículos na Rua das Hortências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 02 de setembro de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a encetar campanha de aumento de veículos emplacados no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 982, de 02 de setembro de 2002 Ementa: Concede desconto para cobrança da contribuição de melhorias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 26 de agosto de 2002 Ementa: Declara de utilidade pública o Lar da Criança Recanto do Amor - LARCRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 26 de agosto de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso público áreas de terras no Jardim Ipanema, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.082, de 19 de maio de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.095, de 20 de junho de 2014
Resolução nº 1, de 19 de agosto de 2002 Ementa: Dá nova redação ao artigo 149 do Regimento Interno, da Câmara alterado pela Resolução n° 008/2002, de 26.11.01 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 04 de dezembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 31 de março de 2022
Lei Ordinária nº 1.004, de 12 de agosto de 2002 Ementa: Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Sarandi, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 12 de agosto de 2002 Ementa: HOMOLOGAR COMISSÕES PERMANENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de agosto de 2002 Ementa: Dispõe sobre Rejeição do "Veto" Aposto à Lei Municipal n° 982/2002, originada do Projeto de Lei n° 1087/2002, de Autoria do edil Antonio da Cunha, que Dispõe sobre a Concessão de descontos para cobrança da contribuição de melhorias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 05 de agosto de 2002 Ementa: TORNA PÚBLICO O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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