SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ato da Presidência nº 4, de 28 de abril de 2026 Ementa: Regulamenta os procedimentos, modelos e planos de fiscalização do Poder Executivo Municipal, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal e as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 3, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Regulamenta os trabalhos das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal de Sarandi, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal e as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para registro e justificativa das ausências dos(as) vereadores(as) nas sessões e reuniões da Câmara Municipal de Sarandi, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal e as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Estabelece critérios gerais para a apresentação, protocolo, assinatura, encaminhamento e controle das proposições dos(as) vereadores(as) no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 6, de 26 de dezembro de 2025 Ementa: Transfere a pauta das 27ª e 28ª Sessões Extraordinárias dos dias 26 e 27 de dezembro de2025, para os dias 29 e 30 de dezembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 5, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Altera o Anexo I do Ato da Presidência nº 4, de 17 de outubro de 2025. Texto Original	Altera o(a) Ato da Presidência nº 4, de 17 de outubro de 2025
Ato da Presidência nº 4, de 17 de outubro de 2025 Ementa: Fixa o calendário eleitoral para eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi (Preserv), no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Ato da Presidência nº 5, de 07 de novembro de 2025
Ato da Presidência nº 3, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Reintegra o Vereador Erasmo Cardoso Pereira ao exercício do mandato parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a emissão de parecer jurídico em proposições legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 15 de janeiro de 2025 Ementa: Disciplina os trabalhos legislativos de elaboração de requerimentos e indicações da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 18 de outubro de 2023 Ementa: Cancela a 5ª Sessão Solene do dia 18/10/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Transfere a 33ª Sessão Ordinária do dia 09/10/2023 para o dia 17/10/2023, em virtude dos eventos climáticos ocorridos no dia 07/10/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 7, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: Adianta o horário da 42ª Sessão Ordinária do dia 05/12/2022 para as 13 horas e 30 minutos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 6, de 20 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre medidas internas a serem observadas por todos, em virtude dos da seleção brasileira durante a Copa do Mundo de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 5, de 11 de julho de 2022 Ementa: Transfere a 23ª Sessão Ordinária do dia 11/07/2022 para o dia 12/07/2022, em virtude de falecimento de familiar do vereador Erasmo Cardoso Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 4, de 19 de maio de 2022 Ementa: Convoca suplente do Cargo de Vereador e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 3, de 16 de maio de 2022 Ementa: Declara vago o Cargo de vereador e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 09 de maio de 2022 Ementa: Cancela a Sessão Ordinária do dia 09/05/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 31 de março de 2022 Ementa: Revoga o Ato da Presidência nº 003/2021, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 3, de 17 de junho de 2021
Ato da Presidência nº 8, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Fixa o Calendário Eleitoral para Conselheiros do PRESERV, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 7, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Altera o Ato da Presidência nº 003/2021, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Ato da Presidência nº 3, de 17 de junho de 2021
Ato da Presidência nº 6, de 16 de agosto de 2021 Ementa: Determinar a tolerância para registro biométrico de entrada e saída, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 5, de 29 de julho de 2021
Ato da Presidência nº 5, de 29 de julho de 2021 Ementa: Determinar a tolerância para registro biométrico de entrada e saída na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 6, de 16 de agosto de 2021
Ato da Presidência nº 4, de 16 de julho de 2021 Ementa: Altera o Ato da Presidência nº 003/2021, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Ato da Presidência nº 3, de 17 de junho de 2021
Ato da Presidência nº 3, de 17 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas internas a serem observadas por todos, em virtude do COVID-19 "Coronavírus", e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 4, de 24 de abril de 2020 Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 1, de 25 de janeiro de 2021 Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 2, de 26 de fevereiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Ato da Presidência nº 4, de 16 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Ato da Presidência nº 7, de 23 de agosto de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 1, de 31 de março de 2022
Ato da Presidência nº 2, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas internas a serem observadas por todos, em virtude do COVID-19 "Coronavírus", e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Ato da Presidência nº 1, de 25 de janeiro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 3, de 17 de junho de 2021
Ato da Presidência nº 1, de 25 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas internas a serem observadas por todos, em virtude do COVID-19 "Coronavirus", e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 2, de 17 de abril de 2020 Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 5, de 12 de maio de 2020 Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 10, de 15 de julho de 2020 Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 12, de 15 de julho de 2020 Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 15, de 16 de setembro de 2020 Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 16, de 03 de dezembro de 2020 Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 17, de 14 de dezembro de 2020 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Ato da Presidência nº 2, de 26 de fevereiro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 3, de 17 de junho de 2021
Ato da Presidência nº 17, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre medidas internas a serem observadas, em virtude do COVID-19 "Coronavírus" na Sessão de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 1, de 25 de janeiro de 2021
Ato da Presidência nº 16, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre medidas internas a serem observadas, em virtude do COVID-19 "Coronavírus" e final de mandato, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 1, de 25 de janeiro de 2021
Ato da Presidência nº 15, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre medidas internas a serem observadas por todos, em virtude do COVID-19 "Coronavírus", e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 1, de 25 de janeiro de 2021
Ato da Presidência nº 14, de 24 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre medidas internas a serem observadas por todos, em virtude do COVID-19 "Coronavírus", e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 9, de 03 de julho de 2020
Ato da Presidência nº 13, de 24 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre o protocolo a ser adotado na Câmara Municipal de Sarandi para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 11, de 15 de julho de 2020
Ato da Presidência nº 12, de 15 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre o aferimento de temperatura, em virtude do COVID-19 "Coronavírus". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 1, de 25 de janeiro de 2021
Ato da Presidência nº 11, de 15 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre protocolo a ser adotado na Câmara Municipal de Sarandi para enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 13, de 24 de julho de 2020
Ato da Presidência nº 10, de 15 de julho de 2020 Ementa: Suspender os trabalhos da Câmara, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 1, de 25 de janeiro de 2021
Ato da Presidência nº 9, de 03 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre medidas internas a serem observadas por todos, em virtude do COVID-19 "Coronavírus", e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 1, de 23 de março de 2020 Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 7, de 25 de maio de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 14, de 24 de julho de 2020
Ato da Presidência nº 8, de 05 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre procedimentos na apresentação de atestado médico e declarações de comparecimento na Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 7, de 25 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre medidas internas a serem observadas por todos, em virtude do COVID-19 "Coronavírus", e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 6, de 21 de maio de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 9, de 03 de julho de 2020
Ato da Presidência nº 6, de 21 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre medidas internas a serem observadas por todos, em virtude do COVID-19 "Coronavírus", e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 3, de 22 de abril de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 7, de 25 de maio de 2020
Ato da Presidência nº 5, de 12 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre medidas a serem observadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em virtude do COVID-19 "CORONAVÍRUS", e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 1, de 25 de janeiro de 2021
Ato da Presidência nº 4, de 24 de abril de 2020 Ementa: Altera temporariamente o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Sarandi, para as 17:00horas, às segundas-feiras. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Presidência nº 1, de 23 de março de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 3, de 17 de junho de 2021
Ato da Presidência nº 3, de 22 de abril de 2020 Ementa: Altera por tempo indeterminado, o horário do expediente da Câmara Municipal de Sarandi, e define horário diferenciado de trabalho dos Servidores e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 6, de 21 de maio de 2020
Ato da Presidência nº 2, de 17 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre as medidas de conduta interna decorrente do Coronavírus - COVID-19. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 1, de 25 de janeiro de 2021
Ato da Presidência nº 1, de 23 de março de 2020 Ementa: Suspende por prazo indeterminado as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Sarandi, em virtude do COVID-19 "CORONAVÍRUS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 4, de 24 de abril de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência nº 9, de 03 de julho de 2020
Ato da Presidência nº 1, de 06 de setembro de 2017 Ementa: Adotar no que couber, dispositivos da Resolução nº 1, de 24 de agosto de 2017, e seu Anexo, da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, para a realização de eleições visando a escolha de membros e suplentes, entre os segurados desta Casa de Leis, para comporem o Conselho de Previdência-CP, do PRESERV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 05 de novembro de 2015 Ementa: Reintegra Vereador Licenciado ao Cargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 05 de fevereiro de 2015 Ementa: Convoca Suplente de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 4, de 31 de março de 2014 Ementa: Resolve dispensar a partir desta data, a ocupante do Cargo de Chefe de Gabinete desta Presidência, do controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Sarandi, realizado através do ponto eletrônico, disciplinado por meio do Ato da Presidência nº 005/2010, de 17 de setembro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 3, de 17 de março de 2014 Ementa: Comunica a contratação de Assessor Jurídico, Símbolo CC2, Cargo este de provimento em comissão, constante da Lei Complementar nº 088/2003, de 23 de junho de 2003 e da Resolução nº 001/2008, de 04 de abril de 2008, através da Portaria nº 031/2014 de 17 de março de 2014, isto em Caráter Excepcional, para receber em especial as atribuições mencionadas acima, durante o período necessário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 17 de março de 2014 Ementa: Resolve dispensar a partir desta data, os ocupantes dos cargos de Procurador e de Assessor Jurídico deste Legislativo, do controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Sarandi, realizado através do ponto eletrônico, disciplinado por meio do Ato da Previdência nº 005/2010, de 17 de setembro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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