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ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS ENGENHEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSINAR A EXECUÇÃO PROJETOS QUE DEPENDAM DA APROVAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA ESCRITA NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SARANDI.

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE SARANDI".

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA DATA DE TERRAS 05, DA QUADRA 07, COM A ÁREA DE 4.536,00 M2 DO JARDIM IPANEMA, EM SARANDI-PR., PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 2.880,00 M2, DESTINADA PARA PRAÇA E 720,00 M2 DA RUA XAVANTINO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VIELA "A" E VIELA "B", DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM IPANEMA, EM SARANDI-PR. PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 900,00 M2, DESTINADA PARA PRAÇA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VIELA "A", VIELA "B" E RUA ITIQUIRA, NO JARDIM IPANEMA, EM SARANDI-PR., PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA "A" NO JARDIM OURO VERDE III, COMO RUA "PIONEIRO VITÓRIO VOLPATO", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA APPF BEATRIZ SILVA PACHECO GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA-PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI DO QUADRIÊNIO 2014 A 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS ESTACIONAMENTOS DE CARGAS E DESCARGAS PARA AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O TRÂNSITO DA RUA NOVA LONDRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APPF PADRE REGINALDO DE LIMA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR JURÍDICO, CHEFE DE GABINETE, CC-1, DIRETORES, CHEFES E DEMAIS SERVIDORES COMISSIONADOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 25.250,00.

DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS COM 3.245,00 METROS QUADRADOS, CONSTITUÍDO PELAS DATAS DE TERRAS NÚMEROS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10, DA QUADRA Nº 36, SITUADOS NO JARDIM PANORAMA, MUNICÍPIO DE SARANDI-PR., PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI O CONSÓRCIO CISPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ, E RATIFICA A ALTERAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE SARANDI, DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CISMAE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ, QUE O TRANSFORMOU NO CONSÓRCIO CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REVOGA A LEI Nº 477/92, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992.

REVOGA A LEI Nº 684/97, DE 07 DE ABRIL DE 1997.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, NO SENTIDO DE CEDER 01 (UM) ESPAÇO NA TORRE PARA INSTALAÇÃO DE TRANSMISSOR DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO, BEM COMO LOCAR TRÊS ESPAÇOS PARA TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 786.528,90.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO PRESERV, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 4.056.294,22.

DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA O PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 320.000,00.

AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS COM 3.205,00 METROS QUADRADOS, CONSTITUÍDO PELAS DATAS DE TERRAS NÚMEROS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10, DA QUADRA Nº 36, SITUADOS NO JARDIM PANORAMA, MUNICÍPIO DE SARANDI-PR., PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 464/92, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 42.000,00.

INSTITUI A PROVA RÚSTICA SARANDI EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 65.800,00.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA", NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE A LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI DO QUADRIÊNIO 2014 A 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA EDUCATIVA E INFORMATIVA PERMANENTE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E DE EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE SARANDI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGOS SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SARANDI.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 108.500,00.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, VISANDO A CONTRAPARTIDA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E INFRAESTRUTURA PARA O BAIRRO JARDIM DAS TORRES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, A UNIFICAR LOTES DE TERRAS E ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, VISANDO A AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA VISANDO O REPASSE DE VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SARANDI - ACIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DE VIAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DE VIAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.