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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A INDICAÇÃO Nº 034/2020: “FAZER UMA PONTE QUE LIGA AVENIDA NOVA AURORA NO JARDIM AURORA II COM A RUA PROFESSORA ABEGAIR CORINA DOS SANTOS, NO JARDIM NOVO PAULISTA, EM MARINGÁ”.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA RESTAURAR A PRAÇA DA JUVENTUDE.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE TERÁ A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE AVISO SOBRE RADARES DE AVANÇO DE SINAL.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA REVISÃO NO PLANO DIRETOR. REFERENTE AO CNAE (CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS), DISPOSTO NA LEI Nº 412/2022, PARA QUE ALGUMAS CLASSES DETERMINADAS DE MÉDIO IMPACTO, SEJAM ALTERADAS PARA BAIXO IMPACTO, POR EXEMPLO, PEQUENAS PRODUÇÕES DE FABRICAÇÃO DE PÃES, SORVETES, ENTRE OUTROS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE OS VEÍCULOS APREENDIDOS PELA DELEGACIA DE SARANDI, QUE FICAM PARADOS NA RUA GUIAPÓ, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO PARA PROVIDENCIAR UM LOCAL ADEQUADO PARA OS MESMOS. CONSIDERANDO QUE A VIA TEM UM ALTO FLUXO DE TRÂNSITO E ESSES VEÍCULOS ACABAM ATRAPALHANDO O DIA A DIA DAS PESSOAS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS REFERENTE A SEGUINTE LEI SANCIONADA E QUE AINDA NÃO ESTÁ SENDO APLICADA NESTE MUNICÍPIO. SENDO ELA Nº 2.725/2021, SOBRE A PUBLICIDADE DA FILA DE TODOS EXAMES REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, DANDO TRANSPARÊNCIA NA FILA DOS EXAMES SEGUINDO O PRINCÍPIO DO ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI FEDERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE CONTRIBUI PARA AUMENTAR A EFICIÊNCIA DO PODER PÚBLICO, DIMINUIR A CORRUPÇÃO E ELEVAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL. SENDO UM DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO – MUNICÍPIO.

SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.358/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUANDO A UBS BELA VISTA FOI FECHADA E QUAL É A PREVISÃO PARA A REATIVAÇÃO DA UBS BELA VISTA OU DECLINE OS FATOS QUE IMPEDEM A REATIVAÇÃO DESTA UBS CITADA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE EDITAL PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NO MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A VIABILIDADE DO FUNCIONAMENTO DAS UBSS (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE) DOS JARDINS MONTE REI E AURORA, ESTENDEREM O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES ATÉ 21:00 HORAS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TODOS OS CENTROS COMUNITÁRIOS DISPONIBILIZAREM O SERVIÇO DE INSTRUTOR DE ACADEMIA, ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO A IDOSOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA EXECUTAR A EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO COM O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. HAJA VISTA A RELEVANTE SIMILARIDADE DAS ATRIBUIÇÕES.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAR A SEGURANÇA NO PARQUE ECOLÓGICO PAPA JOÃO PAULO II. DISPENSANDO A NECESSIDADE DA VIATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PERMANECER NO LOCAL.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ATI (ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE), NO JARDIM LEBLON, TERRENO DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA 1007.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES QUESTÕES: 1. QUAL O NÚMERO DE PROFISSIONAIS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO, QUE REALIZAM A APLICAÇÃO DE VACINAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE? 2. COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O PROCESSO DE AGENDAMENTO E SENHAS DOS MUNÍCIPES QUE PROCURAM AS UBS PARA RECEBER AS VACINAS? 3. EM MÉDIA QUANTAS PESSOAS ESTÃO SENDO ATENDIDAS POR DIA E DENTRO DE QUAL HORÁRIO ESSES ATENDIMENTOS ACONTECEM?

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO DE CHEGADA DO VENENO E INÍCIO DOS TRABALHOS DO FUMACÊ EM SARANDI.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A VIABILIDADE DO FUNCIONAMENTO DAS UBS’S (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) QUE PODERÃO ESTENDER O ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES ATÉ AS 22:00 HORAS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO OFÍCIO Nº 055/2023 – CMS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO QUE GARANTA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 2022. TENDO EM VISTA QUE A MESMA ESTABELECE, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, A GARANTIA DE FIXAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO DO TRABALHO DESEMPENHADO PELOS MESMOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO ÔNIBUS QUE REALIZA O TRANSPORTE DOS PACIENTES PARA ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO (ANPR). O VEÍCULO ATUAL VEM APRESENTANDO CONSTANTES PROBLEMAS MECÂNICOS E DEFEITOS NO ELEVADOR QUE AUXILIA NO EMBARQUE DOS CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DO PÁTIO E ENTRADA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL HUGO MIKAEL SILVA LIMA, NO JARDIM MONTEREY.

SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/06/2023, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 568/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE O CUMPRIMENTO DO INCISO XV DO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 408 DE 2022, QUE ESTABELECE A ABERTURA DA RUA JÚLIO DVORANEN ATÉ A RUA ANTÔNIO VOLPATO, NO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR. A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO OBTER ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS AÇÕES DESEMPENHADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. EM CONFORMIDADE COM O INCISO XV DO ARTIGO 56 DA REFERIDA LEI, É DE INTERESSE PÚBLICO E DE SUMA IMPORTÂNCIA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA A ABERTURA DA RUA JÚLIO DVORANEN ATÉ A RUA ANTÔNIO VOLPATO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE FORNEÇA ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DO ACORDO JUDICIAL ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA WEGG, E INFORME: 1 – QUANTO FOI RECEBIDO DE MULTA PAGO PELA WEGG, NO ACORDO JUDICIAL ENVOLVENDO OS BAIRROS NOVA ALIANÇA E NOVO BERTIOGA? 2 – QUAL FOI O VALOR RECEBIDO PELO BAIRRO NOVA ALIANÇA? E O VALOR RECEBIDO PELO NOVO BERTIOGA? 3 – COMO FOI APLICADO ESTE DINHEIRO? 4 – QUAL A PORCENTAGEM (%) DO ASFALTO COMUNITÁRIO, QUE FOI PAGO PELA PREFEITURA EM RELAÇÃO AOS TERRENOS DO MUNICÍPIO, NOS REFERIDOS BAIRROS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, COMO SE ENCONTRA O CRONOGRAMA DE SEGURANÇA A SER IMPLANTADO PELO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. FUNCIONÁRIOS RELATAM QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO ESTÃO TENDO NENHUMA SEGURANÇA IMPLANTADA PELO MUNICÍPIO, FUNCIONÁRIOS, PAIS E FAMILIARES DOS ALUNOS CONTINUAM INSEGUROS COM SEUS FILHOS NAS ESCOLAS SEM TER O MÍNIMO NECESSÁRIO DE SEGURANÇA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO TIBAGI, NO PARQUE ALVAMAR II.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO ESTATUTO DO SERVIDOR A LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2013, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEGURADA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019, FICOU ESTABELECIDO QUE ATÉ QUE UMA LEI REGULAMENTE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DEVE SER APLICADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2013, ESTENDENDO OFICIALMENTE A SUA APLICAÇÃO PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA. NA APLICAÇÃO DESTA LEI, VALE PARA SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DESDE QUE OS GOVERNANTES TENHAM ADERIDO À REFORMA. ISTO SIGNIFICA QUE O SERVIDOR NÃO PRECISARÁ ENTRAR JUDICIALMENTE PARA QUE A LEI SEJA APLICADA, OU SEJA, AO SOLICITAR A APOSENTADORIA, O SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA TERÁ O DIREITO DE TER O BENEFÍCIO CONCEDIDO DIRETAMENTE PELA UNIÃO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS JOÃO MARTINS GARCIA, SITUADA NO JARDIM INDEPENDÊNCIA 3ª PARTE E NA RUA MANOEL ANTÔNIO BARBOSA, SITUADO NO JARDIM NOVO INDEPENDÊNCIA, EM TODA SUA EXTENSÃO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, O MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO FORAM REALIZADAS AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES E INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS, NA ESTRADA OCTÁVIO COLLI COM A RUA PIONEIRO FRANCISCO BROGIO. CONSIDERANDO O GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES QUE UTILIZAM DO TRAJETO QUE DÁ ACESSO A VÁRIOS BAIRROS NAQUELA REGIÃO.

SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/07/2023, DOS SEGUINTES PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 545/2022; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 036/2022; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 565/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA; E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 583/2023, EM REGIME DE URGÊNCIA.

SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.326/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.388/2023 E PROJETO DE LEI Nº 3.395/2023, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, O SEGUINTE SOBRE A LEI Nº 2.645, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, APROVADA NESTA CASA DE LEIS, E SANCIONADA PELO EXECUTIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR DIONÍZIO APARECIDO VIÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FIOS DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO, ETC, EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO. ESTA LEI FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (AMP) DO PARANÁ Nº 2.163 PÁGINA 03, EM 21/12/2020, SENDO QUE A MESMA ENTROU EM VIGOR (60) SESSENTA DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO: 1. QUAL O MOTIVO DA LEI NÃO SER EXECUTADA? 2. EM CASO NEGATIVO APONTAR OS MOTIVOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE FOI CONCLUÍDO O ESTUDO DA INDICAÇÃO Nº 259/2021, EM QUE FAZ SOLICITAÇÃO DE ESTUDOS PARA AVERIGUAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUE SEJA PERMITIDO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM APENAS UM LADO DA VIA, NA RUA DAS CAMÉLIAS, NO JARDIM VERÃO E JARDIM DAS FLORES.

OFÍCIO AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ESTADUAL DO PARANÁ, RONI MIRANDA VIEIRA, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, A PREVISÃO DA REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM UNIVERSITÁRIO, LOCALIZADO NA AVENIDA CONCEIÇÃO APARECIDA MAGALHÃES, 673, PARQUE ALVAMAR II.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENVIAR O PROJETO DO PLANO DE CARREIRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS PARA SER VOTADO NA CÂMARA DOS VEREADORES. CASO NÃO TENHA PREVISÃO, PEÇO QUE SEJA ENVIADO COM URGÊNCIA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA REVISÃO PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS MOTORISTAS SOCORRISTAS DO SAMU, COM BASE NAS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS AOS MESMOS, ENTRE ELAS, AUXILIAR A EQUIPE DE SAÚDE NOS GESTOS BÁSICOS DE SUPORTE A VIDA, AUXILIAR A EQUIPE NAS IMOBILIZAÇÕES E TRANSPORTE DE VÍTIMAS, REALIZAR MEDIDAS DE REANIMAÇÃO CARDIORRESPIRATÓRIA BÁSICA, ENTRE OUTRAS. VALE RESSALTAR QUE MUNICÍPIOS DA REGIÃO JÁ FIZERAM ESSA EQUIPARAÇÃO ATRAVÉS DO PRÓ AMUSEP.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA AMPLIAR OS TIPOS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM DOMICÍLIO, NOS CASOS DE DOENÇA E OUTRAS LIMITAÇÕES QUE IMPEÇAM O MUNÍCIPE DE IR ATÉ SETOR ONDE ELE NECESSITE DE ATENDIMENTO. NA OPORTUNIDADE, SOLICITO UMA RELAÇÃO DOS ATUAIS SERVIÇOS PRESTADOS EM DOMICÍLIO PELO MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE, DE TRANSFERIR PARA O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO DAS CASTRAÇÕES A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE A PASTA CONTA COM UMA PROFISSIONAL MÉDICA VETERINÁRIA, TENDO EM VISTA APRIMORAR AINDA MAIS, O SERVIÇO PRESTADO AO MUNÍCIPE.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DEVIDO A CITAÇÃO DA VEREADORA KEILA BATISTA ZEGOBIA NA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SARANDI CONFORME LINHAS 190 A 197, COM A PRESENÇA DA PROMOTORIA E MINISTÉRIO PÚBLICO, ONDE O SECRETÁRIO ANTONIO DEL NERO AFIRMA QUE HOUVE UM CONVITE REALIZADO PELO MESMO PARA A VEREADORA VISITAR AS ESCOLAS PARA ORGANIZAR A LOGÍSTICA ACOMPANHADA DELE. NESTE SENTIDO SOLICITAMOS CÓPIA DO CONVITE, OFÍCIO OU E-MAIL VISTO QUE NÃO CONSTA NENHUM RECEBIMENTO NO GABINETE DESTE TEOR.

OFÍCIO AO ILMO. SR RODRIGO MANOEL DOS SANTOS, CAPITÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES QUESTÕES: I – OS LAUDOS DE LICENCIAMENTO, QUE PERMITEM O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEI'S DO MUNICÍPIO COMO DETERMINA AS NORMAS APLICADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS. II – EM NEGATIVA DOS LAUDOS DE LICENCIAMENTO, INFORME QUAIS OS PLANEJAMENTOS E PRAZOS ESTIMADOS PARA REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES. III – EM NEGATIVA DOS LAUDOS DE LICENCIAMENTO, INFORME SE EXISTE ALGUM COMPROMETIMENTO OU TERMO DE RESPONSABILIDADE EM CASOS COMO DO QUE OCORREU NO CMEI PADRE REGINALDO DE LIMA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUAL FOI O VALOR GASTO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NOS ÚLTIMOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE FORAM CONCLUÍDOS OS ESTUDOS DA INDICAÇÃO Nº 194/2022, A QUAL INDICA A CONSTRUÇÃO DE DOIS (2) REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS, NA RUA MARSELHA NA ALTURA DOS NÚMEROS 590 E 900 NO JARDIM FRANÇA. 1 – O ESTUDO FOI CONCLUÍDO? 2 – SE NÃO, HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO?

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE OS ESTUDOS REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 42-180/2022, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA CICLISTAS COM PISTA DE CAMINHADA, AS MARGENS DA ESTRADA JAGUARUNA, FORAM CONCLUÍDAS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE POSSIBILIDADE DE MODIFICAR A SINALIZAÇÃO DO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS, SITUADA NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 1575, JARDIM INDEPENDÊNCIA. O LOCAL JÁ POSSUI UM PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, POR CONTA DE UMA ESCOLA NAS PROXIMIDADES, NO ENTANTO, A DEMARCAÇÃO FOI FEITA DO OUTRO LADO DA RUA, CAUSANDO TRANSTORNOS E RISCOS PARA OS ALUNOS, QUE PRECISAM ATRAVESSAR A RUA NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DA ESCOLA, JÁ QUE NESTE LOCAL O TRÁFEGO DE VEÍCULOS É INTENSO. COM A MUDANÇA DA DEMARCAÇÃO OS ALUNOS DESEMBARCARIAM DIRETAMENTE NA CALÇADA DA ESCOLA, DIMINUINDO PROVÁVEIS ACIDENTES. CASO ISSO NÃO SEJA POSSÍVEL, SOLICITO QUE BUSQUEM OUTRAS SOLUÇÕES, COMO POR EXEMPLO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE, DA REALIZAÇÃO DE “FEIRAS DOS MICROEMPREENDEDORES”, DURANTE TODO O ANO, NO MÍNIMO UMA VEZ POR MÊS NO MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI CITADO NO OFICIO Nº 0331/2021, RELACIONADO AO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), ONDE O SUPERINTENDENTE DIZ: “… QUE A ÁGUAS DE SARANDI ESTA ELABORANDO PROJETO DE LEI PARA ENCAMINHAMENTO A APRECIAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FIM DE VIABILIZAR UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)” FRISANDO TAMBÉM QUE A DATA PARA A FINALIZAÇÃO DO MESMO SERIA EM SETEMBRO DE 2021. VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROGRAMA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE OS PROFESSORES DE APOIO AS CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TEM ALGUMA QUALIFICAÇÃO PARA EXERCER ESSE TIPO DE ACOMPANHAMENTO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUANTOS VEÍCULOS OFICIAIS COM MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS DE FABRICAÇÃO A MUNICIPALIDADE POSSUI EM SUA FROTA, DESCRIMINANDO A LOTAÇÃO DE CADA UM E SE ESTÃO EM CIRCULAÇÃO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A LIBERAÇÃO PARA CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO JARDIM DOS IPÊS. A RESPOSTA QUE OBTIVEMOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO É QUE NÃO HAVIAM RECEBIDO A SOLICITAÇÃO DA LIBERAÇÃO POR PARTE DA LOTEADORA E QUE O MESMO AINDA ESTAVA EM FASE DE OBRAS. MAS, EM UM ANÚNCIO NAS REDES SOCIAIS, CONSTA QUE O JARDIM DOS IPÊS ESTÁ LIBERADO PARA OBRAS. ESSE ESCLARECIMENTO SERÁ DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA QUE POSSAMOS REPASSAR PARA INÚMERAS PESSOAS QUE TEM PROCURADO ESTE GABINETE EM BUSCA DE INFORMAÇÕES VERDADEIRAS E CLARAS.