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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos ou projetos em andamento para a instalação de toldos na Unidade Básica de Saúde do Distrito Vale Azul. Tendo em vista que, em dias de chuva, a população não dispõe de local adequado para se abrigar enquanto aguarda o atendimento.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para execução de asfalto no trecho da Avenida Ademar Bornia, em frente ao nº 4053, que permanece sem pavimentação até o momento. O trecho mencionado encontra-se há muito tempo sem pavimentação, gerando transtornos à população local, como acúmulo de poeira em períodos secos e lama em dias de chuva. Trata-se de uma reivindicação dos moradores e comerciantes, que aguardam há anos pela conclusão dessa melhoria essencial.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade da equiparação salarial do cargo de Auxiliar Administrativo com o cargo de Assistente Administrativo. Considerando que ambos exercem, de forma equivalente, as mesmas atribuições e responsabilidades no desempenho de suas funções.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade da implantação do “Agiliza Obras” em Sarandi. O projeto visa agilizar o andamento dos processos e protocolos de projetos de edificações e construções no município de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo visando instalar faixa elevada em frente ou nas proximidades da Unidade Básica de Saúde “Durval Rodrigues”, no Jardim Nova Aliança.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de criação de um Centro de Zoonoses no município de Sarandi. Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações: 1 - Se há estudos, projetos ou planejamentos em andamento, voltados à implantação de um Centro de Zoonoses; 2 - Caso existam, que sejam encaminhadas maiores detalhes sobre tais iniciativas; 3 - Em caso negativo, se há previsão, por parte da administração municipal, de implementar políticas públicas com este objetivo; 4 - Qual é a conduta adotada atualmente pelo município em relação a animais em situação de rua que são atropelados, feridos ou vítimas de maus-tratos, incluindo quais serviços estão disponíveis, quais órgãos são responsáveis pelo atendimento e se há convênios com clínicas, ONGs ou outras instituições para esse fim. O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre ações da Administração Pública, voltadas à criação de um Centro de Zoonoses, bem como sobre o protocolo de atendimento a animais em situação de vulnerabilidade, como atropelamentos e casos de maus-tratos. A criação de um espaço estruturado para o controle de zoonoses e o atendimento emergencial a animais contribui para a proteção da saúde pública, bem-estar animal e organização da política de saúde coletiva no município, sendo uma demanda muito alta no nosso município.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de aquisição de totens de hidratação com bebedouros públicos acessíveis, com módulos destinados a pessoas, animais e cadeirantes, nos moldes do equipamento instalado no Município de Pitangueiras - PR. Considerando que a Ata de Registro de Preços nº 13/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 37/2023 do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito/MG, utilizada por Pitangueiras para a aquisição dos referidos equipamentos, não está mais vigente, solicita-se que sejam informadas as alternativas legais avaliadas pelo Município para viabilizar a compra dos equipamentos, tais como: 1 - Realização de novo processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021; 2 - Formalização de parcerias com empresas públicas, privadas ou entidades da sociedade civil organizada; 3 - Utilização de recursos provenientes de emendas impositivas ou de outras fontes de financiamento.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste a esta Casa Legislativa informações relativas à empresa CEBRADE, vencedora da licitação destinada à prestação de serviços de recrutamento e gerenciamento de estagiários(as) para diversas áreas da administração pública municipal. Assim, requeremos esclarecimentos quanto: 1 - À existência de um processo licitatório em andamento para contratação de uma nova empresa que suprirá a demanda. 2 - Às providências tomadas para assegurar o atendimento às crianças que dependem de apoio educacional. 3 - À situação dos estagiários desligados, especificamente em relação ao pagamento dos salários em atraso há 45 dias. Informamos que a ruptura abrupta do contrato com a referida empresa causou significativo prejuízo ao serviço público, especialmente no atendimento à educação especial, setor em que atuavam 104 estagiárias. Ressaltamos que, segundo resposta ao Requerimento nº 38/2025, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que existem atualmente 133 crianças matriculadas nos Cmeis e 389 nas escolas municipais, que necessitam de apoio especializado. Diante da ausência de uma nova empresa licitada para dar continuidade à prestação dos serviços, verifica-se uma grave lacuna no atendimento às necessidades dos alunos, agravando uma demanda que já não era plenamente atendida. A interrupção repentina, sem planejamento e sem comunicação prévia, demonstra a falta de zelo e responsabilidade da administração pública com a população mais vulnerável. A população exige e merece uma resposta imediata e efetiva.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a cobrança da taxa de iluminação pública. Considerando que a Lei Complementar nº 420, de 29 de setembro de 2022, foi alterada, modificando os parâmetros de cobrança para unidades consumidoras, tendo como exemplo o consumo entre 351 e 600 quilowatt-hora (kWh), anteriormente fixado no valor de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos); e considerando que a nova Lei Complementar nº 474, de 19 de dezembro de 2024, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, estabelece que unidades consumidoras com consumo entre 300 e 600 quilowatt-hora (kWh) devem pagar o valor mensal de R$ 28,73 (vinte e oito reais e setenta e três centavos), solicitamos informações detalhadas acerca da base legal e dos critérios que justificam a continuidade da cobrança nos valores anteriores. A medida visa garantir o fiel cumprimento da legislação vigente, promovendo justiça tarifária à população sarandiense. Ressalte-se que, conforme dados extraídos do Portal da Transparência Municipal, o Fundo de Iluminação Pública possui atualmente um saldo expressivo de R$ 18.289.068,91 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, sessenta e oito reais e noventa e um centavos) valores estes que, por força legal, devem ser destinados exclusivamente à manutenção e expansão dos serviços de iluminação pública. Diante do expressivo superávit em caixa e da alteração legislativa mencionada, é imprescindível que a administração municipal esclareça a situação.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos voltados a melhorias no trânsito, como a implantação de uma nova rotatória ou a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Rio Branco com a Avenida João Marangoni. O tráfego de veículos nessa região, especialmente nos horários de pico, das 6h às 8h e das 17h às sete 19h, torna-se excessivamente lento, causando transtornos para aqueles que precisam acessar ou sair dos bairros Jardim Ouro Verde, Jardim São Paulo, Independência 3ª Parte, entre outros. Os moradores têm relatado, com frequência, acidentes no local, o que reforça a necessidade de medidas urgentes para melhorar a segurança viária.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a viabilidade de reativar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Bela Vista, atualmente utilizada como Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A reativação do espaço como UBS do tipo III suprirá a demanda dos moradores da região, que atualmente precisam se deslocar para outros bairros para receber atendimento nas Unidades Básicas.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos voltados à implementação de um projeto ou programa com o objetivo de reduzir a fila de espera para a entrega de aparelhos auditivos. Diversos relatos de cidadãos indicam que há pessoas aguardando desde 2019 para receber esses dispositivos essenciais. Além disso, solicito a gentileza de encaminhar o número atual de pessoas que ainda estão na fila de espera, a fim de termos um panorama mais claro da situação.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre estudos voltados à revitalização das praças de Sarandi. Sendo elas: Praça da Juventude, Praça dos Pioneiros, Praça Ipiranga, Praça do Céu e Praça Kane Andó. Os moradores da cidade manifestam a necessidade de espaços de convivência, pois as praças são locais onde as pessoas podem interagir e criar vínculos, promovendo maior qualidade de vida e incentivando a movimentação, o que também contribui para a segurança do bairro. Entretanto, as praças encontram-se em estado de manutenção precária devido a atos de depredação, apresentando bancos quebrados, falta de calçamento e lixeiras.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre a situação precária da travessia da linha férrea na Avenida Maringá, no Jardim Vera Cruz, mais conhecido como Cento e Quinze. A travessia encontra-se completamente emborcada, causando transtornos e riscos para motoristas e pedestres que transitam diariamente pelo local. Diante da urgência da situação, é fundamental que medidas sejam tomadas para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores da região.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para a contratação de Agentes de Combate à Dengue no município. Considerando a crescente preocupação com o aumento de casos de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, torna-se fundamental a atuação de profissionais capacitados para a realização de ações preventivas, como visitas domiciliares, orientação à população e controle de focos do mosquito transmissor.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a previsão para execução da cobertura da quadra da Escola Municipal São Francisco de Assis, localizada na Rua Guiapo, nº 1 – Centro. Os alunos ficam impossibilitados de utilizar a quadra em dias de chuva intensa ou forte incidência de sol, o que compromete a realização das atividades escolares e esportivas. Diante disso, solicita-se atenção especial a este requerimento.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há em andamento, algum projeto ou processo licitatório voltado à contratação de vigias para os prédios públicos do município, em especial o Centro de Especialidades Médicas (Ceme) e demais unidades que vêm sendo alvo de recorrentes furtos de cabos de energia elétrica e de internet. A solicitação se justifica diante dos constantes furtos registrados, que têm comprometido o funcionamento dos serviços públicos, em especial os ligados à saúde. Conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde, somente neste ano já foram registradas pelo menos duas ocorrências de furto de cabos no Ceme, fato que interrompeu os atendimentos por dois dias consecutivos (22 e 23 de abril), principalmente na farmácia do município - a única existente e responsável pelo fornecimento de medicamentos de uso contínuo e controlado. Tais episódios geram transtornos significativos à população, sobretudo àqueles que se deslocam de localidades distantes em busca de atendimento. Cabe ao Poder Público adotar medidas preventivas, como a contratação de vigilância, a fim de preservar o patrimônio público e assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto à situação atual do transporte público municipal, no que se refere às linhas interbairros. Considerando que há mais de 15 (quinze) dias a população encontra-se sem atendimento deste serviço essencial, este gabinete tem recebido diversas reclamações e manifestações de insatisfação por parte dos munícipes, que enfrentam grandes dificuldades para se deslocar dentro da cidade. O município de Sarandi já enfrenta sérias deficiências na área de transporte público. A interrupção dos serviços interbairros, ocasionada pelo término do contrato com a empresa anteriormente responsável, agravou significativamente a mobilidade urbana, afetando diretamente trabalhadores, estudantes, idosos e demais cidadãos que dependem desse transporte. A contratação de uma nova empresa, de forma urgente, é imprescindível para garantir o direito de ir e vir da população, assegurar o funcionamento pleno da cidade e promover a dignidade dos moradores.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento ou previsão orçamentária para a inclusão de cirurgiões-dentistas nas Unidades Básicas de Saúde do município, com o objetivo de atender: 1 - Gestantes, com cobertura integral de tratamento odontológico; 2 - Adultos em situação de vulnerabilidade social, com atendimento voltado à realização de extrações dentárias, quando clinicamente indicado. Sarandi é um município de grande porte e, conforme dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ocupa atualmente a 256ª posição entre os 399 municípios do Estado do Paraná, refletindo um índice considerado baixo em termos de desenvolvimento social. Tal cenário reforça a urgência na ampliação do acesso aos serviços públicos essenciais, especialmente no âmbito da saúde bucal. A atenção odontológica, notadamente para gestantes e populações vulneráveis, é uma medida de saúde preventiva com reflexos diretos na qualidade de vida e na saúde geral da população. Investir nesse tipo de atendimento significa não apenas ampliar o acesso, mas também garantir dignidade e melhores condições de saúde às famílias que mais necessitam do suporte do sistema público. Diante do exposto, solicitamos as informações necessárias para avaliar a viabilidade da implementação desta política pública no município.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a viabilidade de construir um centro esportivo comunitário na região da zona norte de Sarandi, próximo aos bairros Jardim Universal e Bom Pastor. O mesmo proporcionará melhor qualidade de vida para a população desta região e de todo o município que atualmente possui poucos espaços públicos com finalidade esportiva.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de realizar a reforma do Ginásio de Esportes Tancredo Neves, que encontra-se em estado precário devido à falta de manutenção ao longo dos últimos anos. Essa situação tem causado atrasos significativos nas atividades esportivas, comprometendo o pleno desenvolvimento de eventos e treinamentos. Gostaria de saber, portanto, quais são as possibilidades para a execução dessa reforma, a fim de garantir a retomada das atividades esportivas no local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existem estudos para a realização da pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Independência III Parte, sendo elas: Rua Pedro Álvares Cabral; Carlos Gomes; Machado de Assis; Castro Alves; Pioneiro Valdomiro Medici e Avenida Itororó. É um pedido dos moradores, que há tempos sofrem com poeira, buracos e dificuldade para andar e trafegar pelas ruas. O asfalto vai trazer mais qualidade de vida para todos.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para o término da rede de esgoto do Jardim Nova Paulista. A empresa realizou a rede mestre e os pontos das residências e até o momento não foram executados. Inúmeros moradores estão com problemas devido suas fossas cheias e esbarrancando, o término dessa obra será um benefício de muita importância.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de ampliação das linhas municipais de ônibus interbairros, de modo a contemplar as quatro regiões do município. Tal medida visa melhorar a mobilidade urbana, facilitar o deslocamento da população e fomentar o comércio local, contribuindo assim para o aumento da geração de trabalho e renda na cidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre contratação de seguros de proteção para os carros que transportam pacientes para consultas e cirurgias em outras cidades. Muitas vezes, esses veículos percorrem longas distâncias e estão sujeitos a diversos imprevistos, como acidentes, furtos ou danos mecânicos. A contratação de um seguro de proteção para esses veículos garantirá a segurança dos pacientes, motoristas e acompanhantes, além de proteger o patrimônio público. É uma medida essencial para garantir que o transporte de pacientes seja feito de forma segura e eficiente.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre: 1 - Se já foi realizada solicitação formal junto ao Governo do Estado do Paraná para a realização de nova edição do programa Paraná em Ação no município de Sarandi; 2 - Em caso positivo, informar a data da solicitação, o órgão destinatário e se houve resposta; 3 - Caso ainda não tenha sido solicitado, informar se há previsão de encaminhamento e quais os critérios levados em consideração para tal; 4 - Quais as ações planejadas pela gestão municipal para ampliar o acesso da população sarandiense a serviços públicos gratuitos, como emissão de documentos, atendimento jurídico, serviços de saúde e assistência social, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa Paraná em Ação, promovido pelo Governo do Estado do Paraná por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, tem como objetivo oferecer serviços públicos gratuitos que promovam cidadania e inclusão social a todos os paranaenses. Entre os serviços ofertados estão: emissão de documentos (RG e CPF), orientação jurídica, atendimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação, entre outros. Em março de 2023, Sarandi foi contemplada com uma edição do programa, realizada no Salão Paroquial Nossa Senhora das Graças, na Praça Ipiranga. Na ocasião, foram realizados mais de 7.200 atendimentos, beneficiando diretamente a população local com diversos serviços essenciais. Dada a relevância e o impacto positivo do programa na comunidade sarandiense, solicitamos a realização de uma nova edição do Paraná em Ação em nosso município, visando continuar promovendo o acesso facilitado aos serviços públicos e fortalecendo a cidadania.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 - Quais medidas estão sendo adotadas pelo município para coibir a violência nas proximidades das escolas de Sarandi, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos? 2 - Existe algum projeto de conscientização sendo desenvolvido nas escolas, com foco na prevenção da violência, uso de entorpecentes e comercialização de produtos ilegais, como cigarros eletrônicos? 3 - Quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização e combate a essas práticas? E, em casos de reincidência ou omissão, a quem a comunidade escolar (pais, alunos, professores e gestores) pode recorrer? 4 - Há ações planejadas em conjunto com a Guarda Municipal, Polícia Militar ou outras forças de segurança para intensificar a vigilância nas imediações das escolas? Justifica-se o presente requerimento diante das constantes denúncias de brigas entre alunos e adolescentes de outras instituições, uso e até comercialização de substâncias ilícitas, como entorpecentes e cigarros eletrônicos, envolvendo crianças e adolescentes nas saídas das escolas. Tal situação tem gerado insegurança à comunidade escolar e aos familiares dos alunos, sendo imprescindível que esta Casa de Leis seja informada das providências adotadas, bem como dos canais oficiais de denúncia e acompanhamento dessas ocorrências.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão, no calendário oficial do Município, para a realização de ações voltadas à saúde da mulher, com a oferta de exames como mamografia, ultrassonografia das mamas e exame de colpocitologia oncótica cervical (Papanicolau) A saúde da mulher deve ser tratada como prioridade nas políticas públicas municipais. A realização periódica de exames preventivos é fundamental para o diagnóstico precoce de doenças graves, como o câncer de mama e o câncer de colo de útero. Ressalta-se que a detecção precoce dessas enfermidades pode significar a diferença entre a vida e a morte, além de contribuir para a redução dos custos do tratamento e para a melhoria da qualidade de vida das pacientes. A presente solicitação visa assegurar que o Município esteja promovendo ações efetivas de prevenção e cuidado com a saúde da mulher, garantindo o acesso equitativo aos serviços de diagnóstico e tratamento.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a assistência oferecida pelo Poder Executivo Municipal às famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente nos casos de falecimento de seus entes queridos aos finais de semana, quando a urgência e a dor se somam à escassez de recursos. Fomos procurados, no dia 02 de maio de 2025, por um cidadão cuja genitora, em grave situação de vulnerabilidade, veio a óbito no Hospital Metropolitano. A família, sem condições financeiras e sem acesso a plano funerário, enfrentou enormes dificuldades para custear um serviço fúnebre digno. Considerando que o valor mínimo de um caixão, no mercado, gira em torno de R$ 3.500,00. Diante do exposto, requer-se: 1 - Existe algum órgão da Administração Pública Municipal que permaneça de plantão nos finais de semana para atender casos emergenciais desta natureza? 2 - Qual secretaria é responsável pela gestão e atendimento dessas demandas? 3 - A Prefeitura possui algum programa, projeto ou parceria destinado ao apoio de famílias enlutadas em situação de vulnerabilidade, assegurando-lhes um sepultamento digno e humanizado? A morte de um ente querido é, por si só, um momento de extrema dor. Quando somada à ausência de recursos mínimos para um sepultamento digno, transforma-se em uma crise humanitária. Cabe ao poder público assegurar, dentro de suas possibilidades, condições mínimas para que todas as famílias, independente de sua condição socioeconômica, possam exercer o luto com dignidade e respeito.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando por meio dos setores competentes, informe: 1 - Se existe, atualmente, legislação municipal que regulamente a emissão de ruídos e sons urbanos no território do Município, especialmente quanto a limites de decibéis e horários permitidos; 2 - Se há fiscalização efetiva quanto ao cumprimento dessa legislação e, em caso afirmativo, qual o órgão responsável por essa atribuição; 3 - Quem são os servidores designados para essa fiscalização, especificando suas funções e horários de atuação; 4 - Se existe previsão de sanção pecuniária (multa) para os infratores, e quais os valores aplicados conforme a intensidade do som (em decibéis) e o horário da infração; 5 - Quais os critérios técnicos utilizados para a medição dos níveis de ruído, e se há regulamentação específica quanto ao uso de equipamentos de medição. Este requerimento se fundamenta no interesse público e na necessidade de garantir o direito constitucional ao sossego e à qualidade de vida da população, conforme previsto no art. 225 da Constituição Federal. A poluição sonora é um problema crescente que afeta diretamente a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos, sendo dever do Poder Público regulamentar, fiscalizar e coibir práticas abusivas nesse sentido. Além disso, este Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar as ações do Executivo e garantir que normas de convivência urbana estejam sendo devidamente aplicadas, protegendo assim os interesses coletivos.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a ampliação da Unidade de Ponto Atendimento (UPA), se existe previsão para destinar espaço físico para o funcionamento no local de um laboratório para análises clínicas, possibilitando um atendimento com diagnóstico mais rápido aos pacientes.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o planejamento para a realização da Corrida 12 de outubro, atendendo desta forma a Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025. Esse evento esportivo foi realizado nos últimos anos com a participação de milhares de corredores de Sarandi, de várias cidades do Paraná e de outros estados.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a desapropriação da área contígua ao Cemitério Municipal de Sarandi, com o objetivo de ampliar tanto sua área quanto sua capacidade. Para a área ampliada, sugere-se que, no mínimo 50% da expansão seja destinada ao sistema de “gavetas”, o que permitirá uma maior durabilidade no uso do Cemitério Municipal, além de reduzir os custos para os usuários.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quando será concluído as reformas da quadra da Escola Municipal Machado de Assis.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a Indicação nº 105/2025, que foi na Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/3/2025: “Indico ao prefeito, que seja feita a coleta de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde de cada bairro em forma de licitações, para amenizar as cotas dos SUS que se encontram em falta. As cotas que são distribuídas, não estão sendo suficientes para atender a demanda de pacientes. Considerando que a saúde desempenha um papel fundamental na vida da população e sob a justificativa de que o atendimento prestado é precário, com demora nos agendamentos dos exames e atrasos na entrega dos resultados.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo visando a viabilidade de instituir um programa de fornecimento gratuito de óculos de grau para população de baixa renda do Município. A saúde visual é essencial para a qualidade de vida e o desempenho diário das atividades pessoais, escolares e profissionais. Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica não possuem condições financeiras para arcar com a aquisição de óculos de grau.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se tem previsão para contratação de profissionais para os cargos de Médico Veterinário, Enfermeiro Auditor e Médico Auditor no Município, bem como, o cronograma de seleção e os requisitos necessários para que a comunidade tenha acesso a esses serviços de forma eficiente.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa pedido de informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe: 1 - Se há estudo ou planejamento em andamento para regulamentar, via decreto ou outro instrumento, a contratação ou credenciamento preferencial de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para execução de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais, nos moldes da Lei nº 11.922/2025 de Maringá. 2 - Se há interesse do Executivo em enviar à Câmara Municipal proposta de projeto de lei de iniciativa própria com este objetivo, considerando que projeto semelhante apresentado pelo Legislativo foi arquivado por vício de iniciativa. Considerando que o Projeto de Lei nº 3.514/2025, de autoria desta vereadora, foi arquivado por entendimento jurídico de vício de iniciativa, mas tratava de tema essencial para a promoção do empreendedorismo local, Considerando que a cidade vizinha de Maringá já regulamentou a matéria por meio da Lei nº 11.922/2025, garantindo mais competitividade, oportunidade para pequenos negócios e evitando a contratação de empresas de fora, que levam os recursos e impostos gerados para outros municípios, E considerando ainda que o fortalecimento da economia local contribui para geração de empregos, circulação de riqueza no Município e melhoria dos serviços prestados à população.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa através da Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: 1 - Quais Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município atualmente não possuem estrutura para administração de medicamentos por via endovenosa (soroterapia), informando especificamente: a) Se há ausência de macas ou cadeiras adaptadas; b) Se há limitação de espaço físico ou de recursos humanos que inviabilizam esse atendimento. 2 - Quais UBSs do Município não possuem farmácia própria, necessitando encaminhar os pacientes para retirada de medicamentos em outras unidades, e quais são essas unidades de referência. Justificativa: o presente requerimento tem por objetivo levantar informações sobre as condições de infraestrutura das UBSs de Sarandi, com foco na capacidade de atendimento por soroterapia e na disponibilização de farmácia própria, visando buscar soluções para o aprimoramento do atendimento prestado à população.

Solicita a Inclusão, na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária do dia 12/5/2025, dos seguintes itens: Projetos de Lei Complementar nº 638/2025 e 645/2025, todos do Poder Executivo Municipal.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há, em andamento ou em fase de estudo, projeto que vise à implantação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS, no âmbito do Município, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde, com destaque para a inclusão de terapias ocupacionais. A adoção das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, reconhecidas pelo Ministério da Saúde por meio das Portarias nº 971/2006, nº 145/2017, nº 849/2017 e nº 702/2018, representa um avanço significativo nas políticas públicas de saúde, promovendo não apenas a qualidade de vida da população, mas também a racionalização dos gastos públicos com tratamentos de doenças crônicas e de alta complexidade. Tais práticas - entre as quais destacam-se a meditação, reflexologia, terapia comunitária, aromaterapia, acupuntura, terapia com florais e ozonioterapia - são reconhecidamente eficazes na prevenção de enfermidades como transtornos mentais, doenças cardiovasculares e outros agravos à saúde. Vivemos um momento histórico em que a atenção primária e a promoção da saúde devem ser prioridades absolutas na gestão pública. A prevenção é estratégica, humanizada e economicamente viável. Diante disso, é dever do Poder Público fomentar ações que ampliem o acesso da população a terapias preventivas, integrativas e não invasivas. Assim, considerando a relevância do tema e seu potencial impacto positivo na saúde coletiva, solicito informações sobre a existência de iniciativas nesse sentido, bem como a possibilidade de implantação dessas práticas no âmbito da rede municipal de saúde.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar uma reforma e ampliação na Casa da Cultura Irmã Antona, localizada na Praça Ipiranga, no Centro de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre a situação do serviço dos Correios, no Jardim Leblon. Os moradores estão deixando de receber correspondências em suas residências.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a data prevista para o início das obras de ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A população aguarda com expectativa esse avanço, e uma previsão de início seria de grande utilidade para o planejamento da comunidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de execução das obras das galerias pluviais, na Rua Jesus Eucarístico entre as Avenidas São Paulo Apóstolo e Bom Pastor, no Jardim Bom Pastor. A via não está nivelada e quando chove a rua fica alagada, dificultando a locomoção dos moradores.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de implementar o parcelamento de tributos municipais por meio de cartão de crédito, tais como: IPTU, ITBI e faturas de água. Essa medida visa facilitar a regularização dos débitos por parte dos contribuintes, além de representar uma potencial melhoria na arrecadação municipal.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da Indicação nº 38/2025, que trata da instalação de câmeras de visão noturna no Cemitério Municipal de Sarandi. Recentemente, familiares e moradores da cidade têm manifestado grande indignação e preocupação devido aos furtos, vandalismos e o desaparecimento de lápides e objetos no período noturno no referido cemitério. Essas ações causam profunda comoção e revolta nos familiares, sendo consideradas um desrespeito à memória dos nossos entes queridos que ali repousam. A instalação de câmeras de visão noturna é uma medida essencial para garantir a segurança do local, prevenir atos de vandalismo e furtos, além de proporcionar maior tranquilidade aos visitantes e funcionários. Essas câmeras permitem o monitoramento 24 horas por dia, mesmo em condições de pouca iluminação, inibindo possíveis invasões e fornecendo evidências em caso de crimes, especialmente durante o período noturno, onde os incidentes vêm ocorrendo com maior frequência.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre a distribuição de bolsas térmicas para pacientes com diabetes que utilizam insulina fornecida pelo SUS. A bolsa térmica é um item essencial para garantir o transporte seguro da medicação, especialmente em deslocamentos para consultas ou viagens.

Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação solicitando que informe a esta Casa Legislativa por intermédio do Engenheiro Civil responsável pela obra da Escola Municipal Tisuro Tsuji Barros Cunha, senhor Douglas Cassaro Fertonani, referente aos seguintes pontos: 1 - Cronograma detalhado da obra de reforma da Escola Tisuro Tsuji Barros Cunha, com destaque para os serviços já executados e os que ainda estão pendentes; 2 - Justificativas técnicas para as prorrogações de prazo ocorridas desde o início da obra; 3 - Avaliação da qualidade da obra executada até o momento, com apontamento de eventuais não conformidades ou ajustes realizados; 4 - Previsão atualizada de conclusão da obra, considerando o último aditivo contratual. A solicitação se dá diante das manifestações de pais e responsáveis preocupados com a demora e a qualidade da execução, bem como da importância de garantir total transparência neste processo.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a respeito da obra de construção do novo Paço Municipal de Sarandi, objeto do Contrato nº 534/2022, com a empresa PGC Engenharia de Obras Ltda: 1 - Qual o motivo da paralisação da obra? 2 - Desde quando a obra encontra-se formalmente paralisada? 3 - Há previsão de retomada dos serviços? Se sim, qual o cronograma atualizado? 4 - Qual o saldo contratual e percentual de execução restante? 5 - Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a conclusão da obra? Trata-se de obra com investimento superior a R$ 22 milhões, atualmente paralisada conforme dados disponíveis no Portal da Transparência. Diante do interesse público, solicita-se resposta formal e detalhada.