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Inclui Rua no Eixo de Comércio e Serviço-3 (ECS/3), na forma que especifica.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Eleva o número de vagas de cargos efetivos da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica.

Altera a acrescenta artigos e o anexo I, itens I e V, do Grupo ocupacional auxiliar e superior classe única, todos da Lei Complementar nº 159/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários.

Cria a Ouvidoria Municipal de Sarandi, e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratificação de produtividade e desempenho - GPD, previsto no artigo 106-A da Lei Municipal nº 10/92, Estatuto dos Servidores Municipais de Sarandi-PR, destinada a médicos da Administração direta fixando os percentuais respectivos e regulamentando os critérios de percepção.

Acrescenta à Subseção XIII, com o artigo 106-B, à Lei Complementar nº 10/92.

Cria o cargo de provimento efetivo, vagas e dá outras providências.

Eleva o número de vagas de cargos efetivos, do Quadro de Pessoal Permanente, na forma que especifica.

Inclui Rua no Eixo de Comércio e Serviços-2 (ECS/2), na forma que especifica.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 150/2007, na forma que especifica.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 270/2012, na forma que especifica.

Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, que trata da criação da Secretaria Municipal de Trânsito, na forma que especifica.

Dispõe sobre alteração do art. 62 da Lei Complementar nº 265/2012, de 22/2/2012, atualização de vencimentos, e dá outras providências.

Inclui Rua no Eixo de Comércio e Serviços-3 (ECS/3), na forma que especifica.

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 159/2007 e outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 115/2005, que trata da estrutura administrativa municipal.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 230/2009, de 3/11/2009, e dá outras providências.

Delimita os limites territoriais ente os municípios de Sarandi e Maringá.

Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos cargos de Procurador Jurídico, Chefe de Gabinete e Superintendência aos subsídios dos secretários municipais, na forma que especifica.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS MUNICIPAL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PISO MÍNIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 09, DO JARDIM OURO VERDE II.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTO DE CAMINHÕES DE ALUGUÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 937/2001, DE 08/10/2001, DE 20/11/2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXILIO NATALIDADE, FUNERAL, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1789/2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DENOMINA O HOSPITAL MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE MARIALVA-PR.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 1, NO PARQUE RESIDENCIAL JAQUELINE. "ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DE TAXISTAS NOS CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO CARGO DE COLETOR.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER.

DA DENOMINAÇÃO À AVENIDA PROJETADA "A" DO JARDIM MONTE LÍBANO.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 14, DO JARDIM TROPICAL.

CRIA O PROGRAMA "SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO" EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA ANEMIA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CENTRO DE RECUPERAÇÃO ESPERANÇA VIVA. .

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 17, DO JARDIM TROPICAL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO PRESERV, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.