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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade da construção de uma capela mortuária. Para oferecer a população um espeço adequado e digno para a realização de velórios. A medida se faz necessária, pois muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras e não tem condições de arcar com os altos custos de serviços privados. A capela proporcionará um ambiente acessível, aliviando o peso econômico nesse momento delicado.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa qual a possibilidade da criação e implantação de uma casa de idosos, no Município, destinada ao acolhimento da população idosa que necessita de cuidados especiais. A população idosa no Município tem demonstrado um crescente aumento, o que torna imprescindível a implementação de políticas públicas voltadas para o bem-estar, saúde e conforto dos nossos cidadãos da terceira idade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe planejamento e estudos da implementação da tarifa social de água e esgoto. Teriam direito a esse benefício famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário-mínimo, pessoas com deficiência que recebem BPC e famílias sem condições de sustento que se encontram em total vulnerabilidade social.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de realizar o trabalho de tapa-buracos e conserto na galeria pluvial que está cedendo no meio da via, causada por intenso fluxo de caminhões, na Rua José Galindo Garcia, próximo a Casa do Picolé. O problema relatado acima além de ocasionar danos graves estruturais, também pode causar acidentes viários.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa em nome dos moradores da Avenida Pioneiro Israel Souza Morais, no Jardim Nova Sarandi II, sobre a possibilidade de realização de um estudo para a recuperação asfáltica dessa via. Atualmente, a rua encontra-se com diversos buracos, o que tem gerado transtornos consideráveis para os moradores, principalmente devido aos danos causados nos veículos que transitam pelo local.

Inclusão, na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária do dia 17/3/2025, dos seguinte item: Projeto de Lei nº 3.511/2025 do Poder Executivo Municipal.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum planejamento para a criação de um Programa de Saúde Mental Preventiva que auxiliaria no combate de problemas como depressão, síndrome do pânico e ansiedade, situações comumente potencializadas pela ação docente no dia a dia para professores(as) e demais servidores da rede municipal de ensino.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de um plano de carreira melhor em relação ao atual para a educação de Sarandi. Com o objetivo de promover a valorização e o desenvolvimento dos profissionais da área.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de alteração do inciso III do art. 46 da Lei Complementar nº 424, de 1 de dezembro de 2022, que atualmente estabelece o limite de 30 (trinta) anos para ingresso no cargo de Agente da Guarda Civil Municipal. A modificação desse artigo permitiria a eliminação do critério de idade, priorizando a capacidade de conhecimento, alinhando-se aos parâmetros por instituições como a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Penal, Polícia Legislativa e Polícia Rodoviária Federal, as quais não impõem restrições etárias para seus quadros.

ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há planejamento para que seja criada a “Lei do Bolsa Atleta”, de incentivo ao esporte no Município de Sarandi. Tendo em vista o crescimento do esporte de alto rendimento no Município, seria de grande valia que fosse disponibilizada aos esportistas esse subsídio.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade da construção de um espaço temporário para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, bem como mães cujos filhos tenham sido vítimas de abuso dentro do lar.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre estudos no sentido de viabilizar o aumento no número de fraldas descartáveis que são distribuídas para pessoas com doença crônicas degenerativas, acamados que necessitem de uso de fraldas descartáveis e pessoas com problemas patológicos que necessitem de cuidados especiais, onde este precisará utilizar fraldas descartáveis após avaliação este submetido. Pessoas com problemas de incapacidade funcional provisória ou permanente onde o paciente necessita utilizar fraldas descartáveis, devendo este ser submetido a avaliação, tendo em vista realmente a necessidade de cada cidadão.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar um estudo visando melhorias no trânsito, com instalação de placas de sinalização e pintura das vias do Jardim Floresta.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa em nome dos comerciantes da região se há possibilidade de instalar uma faixa de pedestre elevada na Avenida José Munhoz, em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Com o objetivo de aumentar a segurança dos pedestres que frequentam a unidade de saúde. Acredito que a implantação dessa medida de segurança será de grande benefício para a comunidade e contribuirá para melhoria da mobilidade urbana na cidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de concessão do adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares e motoristas que atuam nas atividades de atendimento à população, considerando os riscos inerentes às funções desempenhadas. É necessário que o Executivo Municipal informe sobre a existência de estudos ou justificativas que amparem a concessão desse benefício. Justifica-se a solicitação, pois os Conselheiros Tutelares e motoristas do Conselho Tutelar frequentemente lidam com situações de risco em suas atividades, como atendimentos a casos de violência, deslocamentos em áreas de risco e contato com situações adversas. A concessão do adicional de periculosidade, previsto na legislação vigente para atividades de risco, se mostra necessária para garantir a proteção desses profissionais e reconhecer as condições adversas que enfrentam em seu trabalho, alinhando-se às recomendações de outros municípios e à tramitação de projetos de lei federal sobre o tema.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa de forma detalhada sobre a possibilidade de: 1. Extinção do registro de ponto eletrônico para os servidores municipais cedidos ao Estado que estão lotados na Delegacia de Polícia Civil, considerando as características específicas de suas atividades que envolvem deslocamentos e horários irregulares. 2. Criação de função gratificada para esses servidores, devido ao desempenho de funções além das previstas em seus cargos originais, reconhecendo as responsabilidades adicionais assumidas no âmbito estadual. Justifica-se a solicitação, pois os servidores mencionados desempenham atividades que exigem flexibilidade de horário e mobilidade constante, tornando o sistema de ponto eletrônico atual incompatível com a natureza de suas funções, o que pode gerar custos adicionais e ineficiência no controle de jornada. Além disso, a atribuição de responsabilidades adicionais no âmbito estadual, sem o devido reconhecimento.

Solicita a aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do Projeto de Lei nº 3501/2024.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o projeto do Governo Federal, em que a cidade de Sarandi foi contemplada com 104 casas do projeto do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há algum projeto para melhorias na segurança no Cemitério Municipal. Chega ao conhecimento deste gabinete em relatos recebido por diversos moradores do Município de Sarandi, que os fundos do Cemitério Municipal, tem um cerca frágil, e devido a esta fragilidade possibilita o roubo das peças de bronze colocadas nos túmulos, trazendo a insegurança e a tristeza pelos fato de ter objetos dos entes queridos roubados.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as vagas nas escolas municipais de Sarandi, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, das seguintes informações: 1 - Existe busca ativa? 2 - Quantas crianças estão fora das salas de aulas? 3 - A quantidade de crianças estão de acordo com as leis do Ministério da Educação e Cultura (MEC)? 4 - Há professores suficientes para atender a demanda do Município? Tendo em vista que Sarandi foi uma das cidades que mais cresceu no Estado do Paraná, segundo o último censo do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), e não houve construção de novas escolas no município. Estamos solicitando tais dados, pois chega ao conhecimento que no Município de Sarandi, tem crianças na idade escolar fora das salas de aulas por falta de vagas. A urgência deste requerimento se faz necessário para que estas crianças que estão fora das salas de aula não percam o ano letivo.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a intenção de se utilizar recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M), para contratar cadastradores para o Cadastro Único, visto que o número de pessoas na lista de espera tem crescido a cada dia.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de estudos para a implantação de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo em todos os ônibus escolares de Sarandi, com o objetivo de garantir maior segurança e proteger a integridade física dos alunos.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há algum estudo para implementação de um programa de climatização nas escolas e Cmeis do Município de Sarandi, com a instalação de aparelhos de ares-condicionados nas salas de aula e demais espaços da rede de ensino do Município. Acredita-se que a instalação de sistemas de climatização proporcionará um ambiente mais adequado e saudável, contribuindo para a melhoria da aprendizagem, o aumento da concentração dos alunos e o conforto no ambiente escolar.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa  sobre a possibilidade de contratação de uma empresa de segurança para atuar nas escolas municipais e CMEIs. A presença desses profissionais contribuirá para o controle de entrada e saída de pessoas, proporcionando mais segurança para os alunos.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de realizar a implantação de rampas de acessibilidade na Unidade Básica de Saúde Pioneiro Jaime Aparecido da Costa (Flores). A medida tem por finalidade facilitar o acesso de pessoas com deficiência às dependências do órgãos públicos municipais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa – considerando as dificuldades enfrentadas pelos moradores e demais usuários das vias nos bairros São José I e II – se está nos planos da administração um estudo técnico com o objetivo de implementar melhorias na circulação do trânsito nessas localidades. Atualmente, as ruas desses bairros apresentam características que comprometem a fluidez e a segurança do tráfego, tais como: 1 - Vias estreitas que dificultam a circulação de veículos; 2 - Falta de sinalização adequada, gerando confusão e risco de acidentes; 3 - Estacionamento de veículos em ambos os lados das ruas, reduzindo o espaço para a passagem. Destaco que, em bairros vizinhos, as vias são organizadas em sentido de mão única, o que tem contribuído para a melhoria da mobilidade e segurança.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que forneça a esta Casa Legislativa análise da possibilidade de alteração da Lei nº 2.908, de 23 de maio de 2023, especificamente no § 1º do art. 83, que atualmente estabelece o limite de deslocamento de até 50 km (cinquenta quilômetros). Solicito, ainda informações sobre as justificativas para a manutenção desse limite e a viabilidade de sua remoção, a fim de adequar a legislação às demandas atuais de deslocamento, proporcionando maior abrangência e flexibilização para atender às necessidades da população e dos servidores públicos municipais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a empresa Centrosat, que presta serviços de segurança monitorada nas escolas municipais, principalmente na Escola Municipal Masami Koga; e qual o valor pago por este serviço, pois o mesmo vem deixando a desejar no que diz respeito ao monitoramento e a vistoria no local. Em vários momentos, principalmente a noite e finais de semana, o alarme da escola dispara, e fica por um longo tempo acionado, precisando que os vizinhos entrem em contato com a empresa responsável para que o mesmo seja desativado, em nenhum momento destes que o alarme foi disparado teve alguém da empresa fazendo vistoria no local, após os vizinhos ligarem para a empresa o alarme é desativado na central mas sem que um responsável venha na escola averiguar o que de fato esta acontecendo, e com isso já teve casos de furtos na referida escola e também moradores de rua durante a noite tomando banho no banheiro da escola e dormindo nas dependências da mesma, por isso se faz necessário verificar com a empresa o que está acontecendo.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a possibilidade de um estudo para instalação de 4 (quatro) ecopontos de coletas de móveis e utensílios domésticos, que estão em desuso para que a população faça o descarte correto, evitando o acúmulo de entulhos em terrenos vazios. Sarandi é uma cidade de grande porte, hoje não tem ponto de coleta na cidade para recolher entulhos do tipo móveis que estão para ser descartado e também utensílios domésticos. Dessa forma, requeremos a viabilidade deste estudo com estes pontos de descarte, sendo possível dois no setor sul e dois no setor norte; divulgando nos bairros os locais para descarte e o dia que será feita a retirada dos entulhos, para que os moradores atentem-se ao dia e não deposite os entulhos dias antes da coleta para não correr o risco de água parada. Lembramos que, a população sarandiense nem todos possuem veículos para ir ate o único Ecoponto de recolhimento de objetos que precisam ser descartados.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a viabilidade de elaboração de projeto de concessão de transporte interbairros. O transporte coletivo é parte essencial para o funcionamento de uma sociedade, indispensável à garantia do direito de ir e vir de seus cidadãos e sempre que possível deve atender a população sem nenhum tipo de diferenciação, de modo que todas as pessoas possam se beneficiar da facilitação que a sua mobilidade oferece. Tendo em vista que atualmente o transporte público local não conta com rotas que contemplem todos os bairros do Município, razão pela qual se faz necessária a sua adequação para melhor atendimento da população.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a viabilidade de elaboração de projetos para drenagem de águas pluviais no Parque Alvamar I e II. Há anos a população da região sofre com alagamentos em períodos de chuvas provocando danos materiais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de que seja feita calçada no terreno de propriedade do município na Rua Castro Alves, entre a Unidade Básica de Saúde do Ouro Verde e o Centro Municipal de Educação Infantil Padre Reginaldo de Lima.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade dos Conselheiros Tutelares adquirirem o direito de receber Vale-alimentação, semelhante aos servidores municipais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe previsão para a construção de uma pista de caminhada entre a Avenida Maringá e a linha férrea, nas imediações do Fórum. Esse benefício trará qualidade de vida aos moradores daquela região, tais como os Jardins Aliança, Ana Eliza, Imperial, Verão e outros.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a falta de água aos finais de semana no Jardim Cruzeiro, em Sarandi. Esse problema persiste há muitos anos, afetando a qualidade de vida dos moradores. Gostaria de saber quais medidas estão sendo tomadas para solucionar essa situação.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe como está o andamento da fila de atendimentos para as consultas com oftalmologista, e se tem previsão para realizar o mutirão para atender mais rápido a demanda, pois os munícipes têm relatado demora para serem chamados, havendo notícia de casos em que se verificou anos de espera. O acesso à saúde é um direito fundamental, e a demora excessiva para consultas médicas pode comprometer significativamente a qualidade de vida da população. Nos últimos meses, temos recebido diversas manifestações de munícipes relatando a longa espera por atendimento oftalmológico na rede pública, sendo que, em alguns casos, a espera se estende por anos.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há algum estudo junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Denit), visando à construção de um viaduto sobre a BR-376/PR, na altura do Jardim Independência 3ª Parte, ao lado do Jardim Itália. Com o crescimento dessa região do Município de Sarandi, o trânsito, a cada dia, se transforma em um caos maior. Quando chove, torna-se impossível transitar nesses locais da Rodovia BR-376/PR, devido à grande concentração de veículos. O motorista que precisa acessar o outro lado da cidade é obrigado a passar por todo esse trânsito, pois há apenas uma travessia na Avenida Deputado Borsari Neto. Nesse sentido, solicitamos informações ao Poder Executivo Municipal sobre a relevância dessa construção para os moradores dessa região.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa dados referentes à construção da Delegacia Cidadã da Polícia Civil em nosso Município, obra com mais de 1.200 m² (mil e duzentos metros quadrados), com um valor estimado em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). A verba foi liberada em 2024 pelo governador Carlos Roberto Massa Júnior, “Ratinho Júnior”.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o reinício das aulas de natação e hidroginástica. Visto que essas atividades atendiam mais de 200 (duzentas) crianças e adultos, várias delas inclusive com prescrição médica. Aproveito para parabenizar pelo retorno das demais atividades culturais e esportivas, visto que as mesmas contribuem muito para a formação de nossas crianças e também tem papel importantíssimo na promoção de uma vida mais saudável para nossa terceira idade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento para a implementação do rebaixamento da iluminação em LED na Avenida Colombo, com o objetivo de aprimorar a visibilidade para a população e proporcionar maior segurança aos motoristas que transitam por essa via.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos visando o rebaixamento da iluminação pública na Rua Vale Azul, entre os trechos da Rua Goiás e a Estrada Octávio Colli. Moradores relatam que o trecho se encontra sem iluminação, o que gera riscos aos pedestres que transitam pelo local no período noturno.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos visando serviços de pavimentação asfáltica nas Ruas José Neves e Adolfo Candiani, localizadas no Patrimônio Vera Cruz, que atualmente não possuem asfalto. A falta de pavimentação nessas vias tem prejudicado a mobilidade dos moradores, principalmente em dias de chuva, quando as ruas ficam intransitáveis. A implantação do asfalto nessas ruas trará melhorias significativas para a região, facilitando o trânsito e proporcionando mais segurança e conforto para todos.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo ou planejamento para a construção de 2 (dois) módulos da Guarda Civil Municipal, sendo um na Zona Sul (Praça da Juventude) e outro na Zona Norte (Parque Ecológico), com contingente da guarda 24 horas e serviço de telefonia, buscando levar mais segurança ao patrimônio público e atendimento à população.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo ou planejamento para a implantação de uma horta comunitária na Avenida Deputado Borsari Neto, próximo ao Ginásio Barba Rala, no Jardim Nova Independência. A implantação da horta comunitária visa atender à reivindicação da comunidade de melhorar a serventia daquele local, que, no momento, infelizmente, é utilizado para descarte ilegal de lixo. Outro benefício é a possibilidade de servir como fonte de renda para as famílias de baixa renda da região.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe previsão para a instalação de um bebedouro no parquinho localizado no Jardim Nova Aliança, próximo à Unidade Básica de Saúde. Sabemos da importância de manter um espaço público adequado e acessível para todos os moradores, principalmente para as crianças que frequentam o parquinho. Com a instalação do bebedouro, será possível proporcionar mais conforto e comodidade aos usuários, permitindo que se refresquem e se hidratem durante as brincadeiras.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o cronograma de construção das novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e do Pronto Atendimento Municipal (PAM), considerando que já fomos informados sobre a liberação da verba, que está disponível.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos, projetos ou a intenção da administração municipal em criar uma Casa da Mãe Sarandiense. Solicita-se, ainda, que sejam informados: 1 - A existência de planejamentos voltados à oferta de educação perinatal, acompanhamento pré-natal, assistência social, acompanhamento psicológico, suporte no pós-parto, fortalecimento da rede de apoio e programas de conscientização para gestantes e puérperas no Município; 2 - Caso haja estudos ou projetos em andamento, que sejam encaminhadas cópias ou maiores detalhes; 3 - Em caso negativo, se há previsão de implementação de políticas públicas com esse objetivo. O presente requerimento busca obter informações sobre a existência de estudos ou projetos voltados à criação da Casa da Mãe Sarandiense, considerando a importância de políticas públicas que promovam o cuidado integral com gestantes e puérperas, oferecendo suporte nas áreas de saúde, assistência social e acolhimento psicológico. A iniciativa visa fortalecer a rede de apoio materno-infantil no Município, contribuindo para a qualidade de vida das famílias sarandienses.

O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária do dia 14/4/2025, do seguinte item: Projeto de Lei Complementar nº 633/2025, do Poder Executivo Municipal. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo para se adquirir novo terreno para a ampliação do Cemitério Municipal, visto que o mesmo já se encontra com sua capacidade de sepultamentos quase no limite.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto à existência de algum estudo ou planejamento por parte da prefeitura para a construção de calçada na Avenida Bom Pastor, no cruzamento com a Travessa Xavantes. O local em questão encontra-se sem calçamento adequado, o que tem gerado dificuldades para o tráfego de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, representando riscos à segurança e acessibilidade. Gostaríamos também de saber se a prefeitura já possui informações sobre a titularidade do terreno na referida área, a fim de que, sendo de responsabilidade de particular, sejam tomadas as providências cabíveis para notificação do proprietário quanto à obrigação de construção da calçada conforme determina a legislação municipal.