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IND 13/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de fazer o serviço de tubulação na Avenida Borsari Neto, pelo menos até o cruzamento da Rua José Bonifácio, do Jardim Independência, atendendo assim uma reivindicação dos moradores daquela Avenida.

Apresentação: 3 de Setembro de 1984
Autor:  Paulo Jordelino Silva
Texto Original

IND 14/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se gestionar junto à Diretoria da TCCC e Secretaria dos Transportes, para a criação de uma linha de ônibus inter-municipal, com pelo menos 2 (dois) carros, circulando, sempre no sentido contrário, com o seguinte percurso: Maringá/Sarandi/Vale Azul/Maringá e vice-versa, em forma de círculo, sem ponto final.

Apresentação: 3 de Setembro de 1984
Autor:  Joel de Sousa Morais
Texto Original

IND 15/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de proceder o serviço de roçada das datas de terras, números 26 e 27, da Quadra Q90-P, Rua Duque de Caxias, Jardim Independência, que está sendo um verdadeiro esconderijo de marginais. Medida esta, que virá atender inúmeras reclamações dos moradores nas imediações.

Apresentação: 22 de Agosto de 1984
Autor:  Carlos Birches Sebrian
Texto Original

IND 16/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de contratar uma firma especializada em perfuração de Poços Artesianos para perfurar um poço semi-artesiano, no Jardim Novo Panorama para atender aos usuários daquele bairro que vem sofrendo muito com a falta do precioso líquido a água potável.

Apresentação: 3 de Setembro de 1984
Autor:  Alécio Pagliotto
Texto Original

IND 17/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se colocar no Orçamento Geral do Município, para o ano de 1985, uma verba específica de Cr$ 10000000,00 (dez milhões de cruzeiros), destina à Bolsa de Estudos, vindo com esta verba, atender centenas de estudantes carentes do Município de Sarandi.

Apresentação: 29 de Agosto de 1984
Autor:  Sebastião Câncio de Oliveria
Texto Original

IND 18/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de constar no ról de obras públicos previstas para 1985, a construção do Prédio para a Escola da APAE desta cidade, no terreno onde se localiza a Sociedade Educadora Nipo-Brasileira (Campo Japonês continuação da Rua Guiapó, cuja identidade, deverá transferir-se para a área denominada Jardim Nova Independência.

Apresentação: 14 de Setembro de 1984
Autor:  Elisa Almeida Caust
Texto Original

IND 19/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimentos com a Fundação Educacional do Paraná, visando a construção de novas salas de aulas para a Escola Tsuro Tsuji, nesta cidade, conforme desejo daquela comunidade.

Apresentação: 14 de Setembro de 1984
Autor:  Elisa Almeida Caust
Texto Original

IND 20/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de proceder logo após o término da colocação de paralelepípedos ou asfalto em cada quarteirão, o serviço de limpeza, retirando as pedras ou outros objetos que são deixados, principalmente nas esquinas pelos trabalhadores nas mencionadas obras. Outrossim, que seja fornecido terra aos proprietários, para facilitar o nivelamento dos futuros passeios públicos (calçadas), com os meios fios.

Apresentação: 19 de Setembro de 1984
Autor:  Sebastião Câncio de Oliveria
Texto Original

IND 21/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se implantar um Plano Diretor do Município, com base em Técnicas de Engenharia na Planta geral da área urbana no Município, no traçamento de malha viária urbana, antes que se aprove novos loteamentos, sem as mínimas condições viárias urbana, que virá comprometer ainda mais, esta, e futuras administrações.

Apresentação: 25 de Setembro de 1984
Autor:  Sebastião Câncio de Oliveria
Texto Original

IND 22/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
indica ao senhor Prefeito a necessidade de se cascalhar a Estrada Vale Azul, principalmente o trecho da Avenida Central daquele pequeno Patrimônio Sarandiense, que sofre com o tempo chuvoso, pois quando chove os seus moradores ficam quase que impossibilitados de transitarem, de suas moradias.

Apresentação: 15 de Outubro de 1984
Autor:  Celso Guerreiro Alvarenga
Texto Original

IND 23/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
indica ao senhor Prefeito a necessidade de se construir um banheiro, com sanitários, na cancha de Esportes do Jardim Panorama, que quando tem jogos, recebe um bom público assistente. Medida que viria a atender a solicitação de todos os alunos e professores daquela Escola.

Apresentação: 25 de Outubro de 1984
Autor:  Francisco Gomes de Alencar
Texto Original

IND 24/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
indica ao senhor Prefeito a necessidade de dar continuação em linha reta, à Avenida Rio de Janeiro, para que a malha viária urbana tenha uma estética perfeita no seu traçado, mesmo que para isso, tenha que a Prefeitura indenizar, comprar ou desapropriar a área necessária de terras que impede que a mencionada Avenida Cruz com a Rua Cruz com a Rua Industrial, chegando até a BR-376, em linha "reta", por se tratar de uma Artéria de movimento intenso.

Apresentação: 7 de Novembro de 1984
Autor:  Elisa Almeida Caust
Texto Original

IND 25/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
indica ao senhor Prefeito a necessidade de se construir em um dos terrenos da municipalidade (ou que seja adquirido com recursos próprios, terrenos em local apropriado) o Prédio Próprio do Posto de Saúde com a verba do Fundo Especial de Reequipamentos Médico Sanitário - FUNRESAN, que já foi destinada para tal fim.

Apresentação: 12 de Novembro de 1984
Autor:  Celso Guerreiro Alvarenga
Texto Original

IND 26/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
indica ao senhor Prefeito a necessidade da Prefeitura Municipal, construir em Convênio com o Estado ou com recursos próprios, mais 02 (duas) salas de aula na Escola Odilia Toriani Lemuch, para dar atendimento a um maior número de estudantes que residem no Jardim Panorama, Parque Alvamar, Jardim Independência e outros bairros próximos, e que por falta de vagas, são obrigados a se locomoverem para o centro de Sarandi, alguns, inclusive, para a cidade de Maringá para por continuar os estudos.

Apresentação: 14 de Novembro de 1984
Autor:  Alécio Pagliotto
Texto Original

IND 27/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
indica ao senhor Presidente a necessidade de conceder à todos os Servidores Públicos Municipais em forma de abono, uma cesta de Natal no valor de Cr$ 15,000 à Cr$ 20000 - vinte mil cruzeiros) neste final de ano, independente dos benefícios do 13º salário e outras vantagens.

Apresentação: 13 de Novembro de 1984
Autor:  Sebastião Câncio de Oliveria
Texto Original

IND 28/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
indica ao senhor Prefeito a necessidade da Prefeitura Municipal construir uma praça, na área reservada para Lazer na Avenida João Gomes Redondo com Avenida Anna Saddi Barros Cunha, no Parque Alvamar, medida que viria de encontro aos anseios do povo que habitam aquele populoso bairro da nossa cidade.

Apresentação: 21 de Novembro de 1984
Autor:  Elisa Almeida Caust
Texto Original

IND 29/1984 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
indica ao senhor Prefeito a necessidade de se fazer um convênio com o Laboratório de Análise Clínica desta cidade, a fim de se atender nesse laboratório, exames das pessoas que não pagam INPS, sindicato ou qualquer outra entidade deste tipo, atender também os indivíduos que não tiverem registros em suas carteiras profissionais a mais de um ano e inclusive os chamados bóias frias, que trabalham na zona rural do nosso município e não são sindicalizado.

Apresentação: 29 de Novembro de 1984
Autor:  Sebastião Câncio de Oliveria
Texto Original

MOC 1/1984 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de apoio aos projetos números 95 e 128, do Senador Henrique Santillo, ambos aprovados no Senado e na Câmara dos Deputados que aumentam de 4 para 6 por cento o percentual de remuneração dos Vereadores e de 3 para 6 por cento o piso salarial, num justo reconhecimento do trabalho árduo desempenhado pelo Legislador Municipal em prol do desenvolvimento do seu município, do Estado e da Nação Brasileira.

Apresentação: 4 de Abril de 1985
Autor:  José Fernandes de Araújo
Texto Original

PDL 1/1984 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, sua verba de representação e do Vice-Prefeito Municipal.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 1984
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 1/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova denominação à Rua Guaumbé, nesta cidade.

Apresentação: 30 de Março de 1984
Autor:  Celso Guerreiro Alvarenga
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 12, de 10 de abril de 1984

PLO 2/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Considera e declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi, Estado do Paraná.

Apresentação: 25 de Abril de 1984
Autor:  Carlos Birches Sebrian
Celso Guerreiro Alvarenga
Francisco Gomes de Alencar
Sebastião Câncio de Oliveria
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 16, de 30 de abril de 1984

PLO 3/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a doação de numerário à indústria local, na forma que especifica.

Apresentação: 30 de Julho de 1984
Autor:  Paulo Jordelino Silva
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 31, de 15 de agosto de 1984

PLO 4/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar meio-fio, guias de sarjetas e serviço de compactação na Avenida Londrina e na Rua Castro Alves, na forma que especifica.

Apresentação: 23 de Julho de 1984
Autor:  Carlos Birches Sebrian
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 34, de 27 de agosto de 1984

PLO 5/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Colocação de números nas casas e placas indicativas com os nomes das respectivas ruas do Parque Alvamar.

Apresentação: 17 de Julho de 1984
Autor:  Alécio Pagliotto
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 40, de 01 de outubro de 1984

PLO 6/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Estrada Mauro Trindade a atual estrada vicinal que nasce no final da Avenida Rui Barbosa e termina na Estrada Santa Fé.

Apresentação: 22 de Agosto de 1984
Autor:  Carlos Birches Sebrian
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 44, de 10 de outubro de 1984

PLO 7/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta as letras "e" e "f" ao artigo 1º da Lei Municipal nº 13/83.

Apresentação: 27 de Agosto de 1984
Autor:  Carlos Birches Sebrian
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 43, de 10 de outubro de 1984

PLO 8/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos no município de Sarandi e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Setembro de 1984
Autor:  Carlos Birches Sebrian
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 51, de 14 de novembro de 1984

PLO 9/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Plano de micro áreas hortigranjeiras e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Setembro de 1984
Autor:  Francisco Gomes de Alencar
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 49, de 14 de novembro de 1984

PLO 10/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei Municipal nº 77, de 26/10/1983, e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Setembro de 1984
Autor:  Carlos Birches Sebrian
Francisco Gomes de Alencar
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 54, de 30 de novembro de 1984

PLO 11/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Agosto de 1984
Autor:  José Fernandes de Araújo
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 50, de 14 de novembro de 1984

PLO 12/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a Taxa de Combate a incêndio a ser cobrada sobre os serviços decorrentes da utilização da vigilância e prevenção de incêndio e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Agosto de 1984
Autor:  José Fernandes de Araújo
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 59, de 30 de novembro de 1984

PLO 13/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a Taxa Anual de Vistoria de Segurança Contra Incêndio (Prevenção) a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e edifícios em geral com mais de três pavimentos e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Agosto de 1984
Autor:  Carlos Birches Sebrian
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 60, de 30 de novembro de 1984

PLO 14/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Agosto de 1984
Autor:  Carlos Birches Sebrian
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 58, de 30 de novembro de 1984

PLO 15/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Criação do Plano de Concessão de Auxílio a estudantes carentes do município de Sarandi, denominado "Auxílio a Estudantes".

Apresentação: 8 de Novembro de 1984
Autor:  Sebastião Câncio de Oliveria
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 57, de 30 de novembro de 1984

PLO 16/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o BNH para a construção de casas populares pelo "Projeto João de Barro" e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Novembro de 1984
Autor:  José Fernandes de Araújo
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 66, de 14 de dezembro de 1984

PLO 17/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar verba ao Conselho Comunitário de Segurança - CCS, na forma que especifica.

Apresentação: 17 de Abril de 1984
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 15, de 24 de abril de 1984

PLO 18/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma praça, na forma que especifica.

Apresentação: 29 de Novembro de 1984
Autor:  José Fernandes de Araújo
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 65, de 14 de dezembro de 1984

PLO 19/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM - Programa de Ação Municipal.

Apresentação: 14 de Maio de 1984
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 19, de 21 de maio de 1984

PLO 20/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, da Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social, para fins que especifica.

Apresentação: 14 de Maio de 1984
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 18, de 15 de maio de 1984

PLO 21/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui normas para a divisão de Serviço de Água e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Maio de 1984
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 45, de 16 de outubro de 1984

PLO 22/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Estado do Paraná para a construção de prédio destinado à Delegacia de Polícia e Cadeia Pública.

Apresentação: 11 de Maio de 1984
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 20, de 21 de maio de 1984

PLO 23/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o anexo II da Lei Municipal nº 3/83.

Apresentação: 24 de Maio de 1984
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 26, de 12 de julho de 1984

PLO 24/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança deste município e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Maio de 1984
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 21, de 25 de maio de 1984

PLO 25/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial.

Apresentação: 24 de Maio de 1984
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 23, de 20 de junho de 1984

PLO 26/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede benefícios fiscais, na forma que especifica.

Apresentação: 24 de Maio de 1984
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada.
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PLO 27/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Taxa de Pavimentação e Obras complementares, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Junho de 1984
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 25, de 26 de junho de 1984

PLO 28/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá denominação às duas vias laterais da BR-376, na forma que especifica.

Apresentação: 1 de Junho de 1984
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 22, de 04 de junho de 1984

PLO 29/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Conselho Municipal de Saúde e Bem Estar Social - CONSABES.

Apresentação: 4 de Junho de 1984
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 27, de 12 de julho de 1984

PLO 30/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A. para a execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.

Apresentação: 4 de Junho de 1984
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 24, de 20 de junho de 1984

PLO 31/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parte da via pública urbana na forma que especifica.

Apresentação: 6 de Junho de 1984
Autor:  Julio Bifon
Localização Atual:  Seção de Arquivo Geral - SAG
Status:  Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 28, de 12 de julho de 1984