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Revoga em todo o seu teor a Lei Municipal nº 128, de 5/9/1986, na forma que especifica.

Reconhece e declara de utilidade pública Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual do Jardim Castelo.

Autoriza a concessão de direito real de uso de datas de terras, na forma que especifica.

Autoriza a concessão de direito real de uso de datas de terras, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos com benfeitorias, na forma que especifica.

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 651/96, na forma que especifica.

Acrescenta o exercício de 1997 ao orçamento plurianual de investimentos do município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano, na forma que especifica.

Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial do município de Sarandi e dá outras providências.

Concede direito real de uso de área de terras do município à instituição religiosa e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso de datas de terras, na forma que especifica.

Autoriza a regularização de loteamentos que estão fora dos padrões exigidos pelo Plano Diretor.

Autoriza a concessão de direito real de uso de datas de terras, na forma que especifica.

Autoriza a concessão de direito real de uso de datas de terras, na forma que especifica.

Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e cria a seção de inspeção de produtos de origem animal, na Divisão de Agricultura e Pecuária do município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional ou suplementar e dá outras providências.

Extingue cargo do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal para ser incluída na proposta geral do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 1997.

Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi para a legislatura 1997 a 2000, na forma estabelecida pelos Incisos V, VI e VII do art. 29 da CF/88.

Dá nova redação ao artigo 2° da Resolução n° 002/90, que instituiu o pagamento de diárias ao Vereador.

Dá nova redação ao artigo 3° da Resolução n° 005/96, de 30.10.96.