Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e contratos com o Banco Nacional da Habitação e seus Agentes Financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo Estadual através da FUNDEPAR, para a construção de uma unidade escolar no Parque Alvamar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Universal, desta cidade, para os fins que especifica.

Doa terreno à Indústria, na forma que especifica: à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS CAPRICHOSA LTDA.

Doação de terreno para fins industriais: à Firma — Indústria Madereira Conejo Ltda.

Doa terreno para fins industriais, na forma que especifica. "CALLI DO BRASIL Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.

Estende via pública municipal — Rua Guiapó, e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar de Escola de Excepcionais Luiz Bifon, a Escola da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 6/83, de 5/3/83, que define os feriados municipais. Com duas Emendas Substitutivas e uma aditiva.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento do IPTU As pessoas idosas e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar de "ATÍLIO SALVALAGIO" a atual Rua Mauá e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais n° 71/83, de 23/11/83 e 74/83, de 7/12/83, na forma que especifica: Firma MARCENARIA COLOMBO LTDA.

Revoga a Lei Municipal n° 4/84, de 24 de janeiro de 1984, na forma que especifica: à Firma Calli do Brasil Ind. E CIO. Ltda.

Revoga a Lei Municipal n° 6/84, de 24/1/84, na forma que especifica: A. Firma HORNABEM IND. E CIO. DE MÓVEIS LTDA.

Revoga a Lei Municipal n° 47/84, de 31/10/84, na forma que especifica: à Firma SERRARIA KUTS — CHENKO LTDA.

Revoga a Lei Municipal n° 53/84, de 30/11/84, na forma que especifica: Doação à Firma FÁBRICA DE ESTOFADOS BLUTEHGEN LTDA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras, para fins de implantação de Indústria, na forma que especifica: FÁBRICA DE ESTOFADOS BLUTEHGEN LTDA.

Revoga a Lei Municipal n° 48/83, de 26/9/1983, na forma que especifica: Doação À Firma Ind. e CIO DE MÓVEIS VALE DO GUAPORÉ LTDA., CLARO — EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA., E EUZÉBIO FLORES BERBET e outros.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras para fins industriais à Firma: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS VALE DO GUAPORÉ LTDA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para fins industriais à Firma CLARO — Equipamentos Hidráulicos Ltda., na forma que especifica.

Revoga a Lei Municipal n° 61/83, de 9/11/83, na forma que especifica: A. Firma Retema Revisora Técnica de Equipamentos Maringá Ltda.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para fins industriais à Firma: RETEMA: Revis. Tecn. de Equipam. Mgá. Ltda.

Considera e declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Concede anistia de correção monetária referente ao IPTU em atraso, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um cemitério em local e normas que especifica.

Dá nova redação aos arts. 78, 79 e 80, altera o disposto no inciso II, letra "a", itens 1, 2 e 3 do art. 102, da Lei Municipal n° 77/83, de 29 de novembro de 1983 e dá outras providências.

Revogação da Lei Municipal n° 25/84, de 26 de junho de 1984 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto em carnets de contribuição de melhoria, na forma que especifica.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 67/84, de 31/12/84.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar de "Joaquim Ferlini" a atual Rua Moema e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra urbana, para os fins que especifica.

Dispõe sobre doação de terrenos à Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Verão e Jardim das Flores 1ª e 2ª Partes e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o 2º Parque Industrial e dá outras providências.

Considera e declara de utilidade pública o "Clube do Vovô" de Sarandi.

Autoriza Termo de Convênio entre a Prefeitura do Município de Sarandi, Estado do Paraná, e a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, na forma que especifica.

Concede isenção de taxas a plantas populares e dá outras providências.

Dispõe sobre o prolongamento da atual Rua Guiapó, rumo norte e abre uma alameda ligando com a Rua Taí.

Institui pensão mensal vitalícia às viúvas de ex-prefeitos e dá outras providências.

Considera e declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros: Jardim Castelo e Parque São Pedro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno para os fins que especifica, c/ José Zoboli Neto e sua mulher.

Doa verba no valor de Cz$ 30.000,00 à entidade que indica e especifica. "Casa da Amizade".

Autoriza a reconstrução da Escola Tsuro Tsuji, na forma que especifica.

Dá denominação à Cancha de Esportes. "Manfreide Martinez Garcia".

Denomina de "Olinda Dias Pereira" a Escola Municipal, Ensino de 1º Grau do Parque Alvamar e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica, à firma: Andrade, Garcia & Companhia Ltda.

Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica, à firma: Indústria e Comércio de Móveis "A Caprichosa" Ltda.

Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica, à Firma: Chiko's Representações Comerciais, Indústria e Comércio de Derivados de Pneu Ltda.

Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica, à Firma: Fábrica de Brinquedos Pedagógicos e Móveis Infantil Ltda.

Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica, à Firma: CIO. DE SUCATAS E QUALIF. DE PLÁSTICOS S.C.A. LTDA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais, na forma que especifica, à Firma: INDÚSTRIA MADEIREIRA CONEJO LTDA.