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Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 1/2011", aposto à Lei Municipal nº 1813/2011, de autoria do edil José Aparecido da Silva, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito à cor predominante da bandeira de nosso município, na pintura de prédios públicos municipais.

Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 2/2011" aposto à Lei Municipal nº 1809/2011, de autoria do edil Cilas Souza Morais, a qual dispõe sobre a criação do Condomínio para Portadores de Deficiência no Município de Sarandi.

Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 3/2011" aposto à Lei Municipal nº 1811/2011, de autoria dos edis Aparecido Biancho e Reginaldo Alves dos Santos, a qual dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Resíduos de frituras no Município de Sarandi.

Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 4/2011" aposto à Lei Municipal nº 1867/2011, de autoria do edil Reginaldo Alves dos Santos, a qual dispõe sobre a instituição nos Postos de Saúde, Hospital Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, bem como a todos os órgãos relacionados à saúde pública de Sarandi, avaliação dos usuários do serviço municipal de saúde.

Cria a Ouvidoria Municipal de Sarandi, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso VIII do art. 83 da Lei Complementar nº 217/2009, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Sarandi, e acrescenta os incisos XII e XIII, e dá outras providências.

Inclui rua no Eixo de Comércio e Serviços 1 (ECS/1), na forma que especifica.

Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 247/2010, na forma que especifica.

Inclui rua no Eixo de Comércio e Serviços-3 (ECS/3), na forma que especifica.

Dispõe sobre a alteração do símbolo de vencimento do cargo de Assessor de Comunicação Social, na forma que especifica.

Cria cargo de provimento efetivo, número de vagas e dá outras providências.

Acrescenta o inciso VI no artigo 70 do Código de Edificações, na forma que especifica.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 249/2011, na forma que especifica.

Eleva o número de vagas de cargos efetivos do magistério, na forma que especifica.

Altera a alíquota de contribuição normal patronal ao PRESERV - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70/2001, de 26/12/2001 "Código Tributário Municipal", na forma que especifica.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS MUNICIPAL.

Acrescenta letra "c" ao parágrafo 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 216/2009 - "Código de Edificações", na forma que especifica.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 217/2009 - "Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo", na forma que especifica.

Acrescenta o inciso V, ao artigo 12, da Lei Complementar nº 224/2009, de 1 de outubro de 2009 - "Plano Viário", na forma que especifica.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2009, de 26 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município, na forma que especifica.

Cria a Ouvidoria Municipal de Sarandi, e dá outras providências.

Inclui rua no Eixo de Comércio e Serviços - 2 (ECS/2), na forma que especifica.

Inclui rua no eixo de comércio e serviços-2 (ECS/2), na forma que especifica.

Inclui rua no eixo de comércio e serviços-2 (ECS/2), na forma que especifica.

Inclui rua no eixo de comércio e serviços-2 (ECS/2), na forma que especifica.

Inclui rua no eixo de comércio e serviços-2 (ECS/2), na forma que especifica.

Inclui rua no eixo de comércio e serviços-2 (ECS/2), na forma que especifica.

Inclui Rua no Eixo de Comércio e Serviços-2 (ECS/2), na forma que especifica.

Acrescenta o parágrafo 8º e 9º, no artigo 109, da Lei nº 10/1992, de 27/12/1992, na forma que especifica.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi e dá outras providências.

Eleva o número de vagas de cargos efetivos do TRANSEG, na forma que especifica.

Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS MUNICIPAL, na forma que especifica.

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma que especifica.

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.

Dá denominação à Rua 02, no Jardim Ouro Verde II.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.

Assegura às crianças portadoras de necessidades educativas especiais o acesso aos centros de educação infantil do município.

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Rural de Sarandi.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Sarandi para a aquisição de veículos a serem cedidos ao Gabinete de Gestão de Trânsito e Segurança Pública Municipal.

Assegura às famílias de baixa renda, que vivam em área de risco, devidamente identificada pela Defesa Civil, assistência social e secretarias de urbanismo e meio ambiente e Autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Sarandi a efetuar doação de um imóvel e materiais de construção até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além do aluguel mensal no valor de até R$ 350,00 pelo prazo de 06 (seis) meses às famílias devidamente identificadas e cadastradas pela Secretaria de Assistência Social, que vivam em área de risco, devidamente comprovada pela Defesa Civil e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e, ainda, a pagar aluguel para as famílias que não concordaram em desocupar voluntariamente o imóvel, visando à retirada das famílias da área de risco e dá outras providências.

Autoriza a concessão de abono salarial aos professores e especialistas de educação da Rede Pública de Ensino do município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Denomina Clínica Materno Infantil, na forma que especifica.