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Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, indica a Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar a S. Exa., a necessidade de instalar no Município de Sarandi 1 (uma) "Vaca Mecânica" que produz leite de soja, Ultra-Pasteurizado, com o objetivo de melhorar a alimentação das quase 8.000 (oito mil) crianças carentes do Município, estudantes ou não.

Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, se envie ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal - Nesta-Pr., mostrando a especial necessidade de se adquirir uma área de terras de 3.000 m2, dos quase ou aproximadamente 10 Alqueires Paulista, constituídos pelos lotes de terras, situados atrás do Jardim Panorama e que divisam com o Parque Alvamar, e que atualmente, são de propriedade da Construtora Vicky Ltda., para futuramente, através de convênios com Órgãos de Estado ou Verbas do Pram, se proceder a construção de um Ginásio Estadual, naquela localidade. Tendo em vista o grande número de menores, residentes nos arredores, que tem de se locomover até o Colégio do Panorama, para estudar, e muitas vezes, até o Centro de Sarandi.

Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, requer a Mesa, se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nesta-Pr., indicando a especial necessidade, de se proceder a Construção de Quebra-Molas na Rua José Emiliano de Gusmão, em frente o Colégio Santa Cecilia, tendo em vista o grande volume de veículos que, trafegam pela referida rua, proporcionando diversos riscos de acidente no local, em frente o Colégio, no horário da entrada e saída dos alunos que estudam no Colégio Santa Cecilia e no Olavo Bilac, por se tratar de uma rua que não possui quebra-molas, possibilitando que os veículos transitem, em alta velocidade por esta.

Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, indica a Mesa se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de mostrar a S. Exa., a necessidade de que seja colocada mais uma telefonista, no Posto de Serviço Telefônico de Sarandi, (PS), para que o referido (PS), para que o referido PS, venha a funcionar em seu horário normal ou seja das 08.00 (oito) horas, às 21.00 (vinte e uma) horas, e também aos sábados, domingos e feriados.

Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nesta Pr., indicando a especial necessidade do mesmo, entrar em entendimentos, com os órgãos competentes, visando a construção de dois Quebra-Molas, na Rua Taí, o primeiro, entre as Datas 15 e 16, da Quadra 04 e o segundo, entre as Datas 09 e 10, da Quadra 03, Centro-Sarandi. Para dessa maneira, diminuir o trânsito de veículos em Alta velocidade pela referida rua e consequentemente, diminuir o risco de acidentes, que comprovadamente, existe no referido local, pois a Rua Timbó, é Rua Preferencial e não está sendo respeitada como deve ser.

Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno o adiante subscrito, indica a Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a especial finalidade de sensibilizar S. Exa., no sentido de que o valor da Unidade Fiscal Padrão - elemento base dos cálculos de taxas e alíquotas - Imposto Predial e Territorial Urbano, não sejam elevados acima da inflação e se possível, quando da atualização da U.F.P., por Ato do Executivo Municipal, e de lançamento do Carne de IPTU, os cálculos sejam feitos, pelo menos, 2% (dois por cento), abaixo da inflação, vindo assim, compensar um pouco do que foram e estão sendo cobrados a mais, neste exercício.

Atendidas as formalidades legais prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, desta Pr., indicando a especial necessidade de se entrar em entendimentos com os órgãos competentes, visando o enlarguecimento da Pista direita da Rodovia BR-376, no sentido Cruzamento Av. Londrina e a referida Rodovia, em direção à cidade de Marialva, facilitando assim as manobras que os veículos têm de fazer, para fazer o contorno do canteiro redondo ali existente ou até mesmo, facilitar a entrada na pista me direção à cidade de Marialva.

Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno da Casa o adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal requer a Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a necessidade de se construir na BR-376, na altura do Parque Industrial 02, 01 (um) Obelisco, com as frases "Sarandi, Aqui o Futuro Está Nascendo e Seja Bem Vindo" e outras que possa identificar melhor a cidade com as pessoas que trafegam pela BR-376, e que não conhecem ainda Sarandi.

Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno da Casa o adiante subscrito Vereador com assento à Câmara Municipal, requer a Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Exa. a necessidade do Município comprar uma Piçarreira para que a Autarquia Municipal de Serviços Público - AMUSEP -, possa proceder o piçarramento nas ruas da cidade que estão muito embruacadas em vários Jardins.

Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, requer a Mesa se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a especial finalidade de indicar a S. Exa. a necessidade do Município adquirir através de edital de concorrência pública "Apólice de Seguro em Grupo, para os servidores públicos do Município, que dê cobertura nos Casos de invalidez, morte natural e morte por acidente.

Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno desta Casa, o adiante subscrito Vereador também com assento a Casa, no uso de suas atribuições legais, requer a Mesa, se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nesta Pr., indicando a especial necessidade de se proceder a Doação de Datas de nº 01 a 13 e 22 a 30, da Quadra sob nº 09 situada no Jardim Novo Panorama, nesta cidade., ao Estado, para fins de construção de 04 Salas de Aula, as quais, se encontram liberadas as verbas necessárias para a construção destas. Sendo que as referidas salas de aulas, virão beneficiar e muito os estudantes, que residem no Jardim Novo Panorama e Parque Alvamar, pois diminuirá o percurso a ser percorrido até a Escola mais próxima.

Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal, indicando a especial necessidade de se proceder a aquisição de 01 (um) Caminhão, para fazer parte do Pátio de Maquinários da Autarquia Municipal de Serviços Públicos desta cidade e prestar serviços de coleta de lixo, das ruas da cidade, haja visto que o Caminhão que atualmente está empenhado nestes serviços, não está sendo suficiente para cumprir a demanda de serviço e quando este vai para conserto, os serviços de Coleta de Lixo, ficam totalmente paralisados, como ocorreu dias atrás.

Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, mostrando a especial necessidade de se Conceder Anistia Fiscal aos devedores de Tributos Municipais, em atraso com os cofres Públicos Municipais, eliminado Juros, Multas e Correção Monetária, haja visto que durante o corrente ano, houve um acarretamento de contribuições a serem recolhidas aos cofres Públicos, em razão da execução e cobrança de Serviços de Pavimentação Asfáltica e outras benfeitorias, deixando os munícipes assalariados numa situação dificílima quanto a quitação destes tributos, pois o salário Mínimo, hoje em dia não é suficiente nem, a manutenção das despesas de Casa. Esta anistia virá favorecer a quitação destes tributos, pelo motivo da liberação do 13º Salário, recebido no final de cada ano pelos assalariados.

Atendidas as formalidades legais prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal - nesta Pr., mostrando a especial necessidade de se proceder a Construção de uma "Escola" ou "Salas de Aulas", no Jardim Verão, mais precisamente nas Datas nºs. 01 à 12, da Quadra 37, numa área de 3.000 m2. Porém, se constatada a impossibilidade de momentânea construção, da referida Escola ou Sala de Aulas, que se proceda a reserva da área citada acima, para uma construção no menor prazo possível.

Atendidas as formalidades legais prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nesta Pr. Indicando a especial necessidade de se proceder à Construção de uma "Escola", no Jardim Esperança 4ª Parte, mais precisamente, nas Datas nºs. 01 a 08 e 17 à 24, da Quadra 04, através de Convênio ou com Verbas próprias. Mas, se for constatada a indisponibilidade momentânea, da referida Construção, que se proceda à reserva das Datas citadas acima, que juntas medem 5.040 m2, para a execução da construção, num período bem próximo.

Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a Casa no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, mostrando a especial necessidade de se proceder a Construção de uma "Creche", no Jardim Esperança nesta cidade, mais precisamente nas Datas 01, 02, 03, 18, 19 e 20, da Quadra 07, que juntas medem 1.512 m2. Porém, se verificada a impossibilidade de construção imediata, que se preceda à reserva das referidas Datas, para a construção, num período bem próximo.

Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal nesta Pr., mostrando a especial necessidade de se legalizar a reserva de um terreno para abrigar um "Estádio de Futebol Municipal", no Jardim Ana Elisa nesta Pr., mais precisamente nas Datas sob nºs. 10 à 30, da Quadra 12, numa área de 6.875 m2, pertencentes a Municipalidade.

Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, se oficie ao Chefe do Poder Executivo, expressando a necessidade de se proceder urgentemente a escolha e reserva de um terreno do Município, não inferior à 4.000 m2, e neste construir com verba do Município mesmo, um Prédio com no mínimo 450 m2, destinado a implantação de um Clube Social, com o objetivo de angariar fundos para entidades Assistenciais e Estabelecimentos de Ensino do Município.

Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno o adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal no uso de suas atribuições, indica à Mesa, se oficie ao Chefe do Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Exa., a necessidade de se incrementar já a partir do dia 2 (dois), de janeiro até o dia 31 de julho de 1986, uma campanha de qualificação e transferência de títulos eleitorais para Sarandi, envolvendo Executivo e Legislativo, no desempenho da mesma.

Atendidas as formalidades legais prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a Casa, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nesta Pr., mostrando a especial necessidade de se proceder à construção através do Convênio, de Uma Escola no Parque Alvamar, mais precisamente no terreno da Municipalidade, que atualmente abriga o Campo do Parque Alvamar, isto para beneficiar os moradores, estudantes em geral que residem no referido Parque e arredores.

Altera a redação do Art. 30, da Resolução n° 08, de 08 de novembro de 1983.

Aprova as contas do Poder Executivo e Legislativo Municipais de Sarandi, Exercício de 1983.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis para os fins que especifica.

Dá Nova Redação ao artigo 66° da Lei Municipal n° 77/85 de 03/11/83, como especifica.

Cria Ponto de Automóveis de Aluguéis na Estação Rodoviária de Sarandi e dá outras providências.

Doa Material — equipamentos e Mão-de-obra aplicados na instalação de força e Luz na Rua Princesa Izabel, Jardim Independência, quadras 68e 69 — nesta cidade, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa da Microbacia de Conservação de Solos e dá outras providências.

Dispõe sobre a conservação dos leitos e Faixas de domínio das estradas, rodovias e caminhos integrantes do Sistema Viário Municipal.

Concede Abono de Páscoa à Servidores Municipais, na forma que especifica.

Concede Benefícios aos Contribuintes do IPTU do Jardim Independência 1a e 2a Parte, na forma que especifica.

Aprova o Termo de Acordo n° 01/85, com as firmas "Construtora Vicky Ltda. E Imobiliária Sol" da cidade de Maringá, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Orlando Pedrinho", a Cancha de Esportes do Jardim Panorama.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar uma área de terras medindo 3.246, 25m2, à Mitra Diocesana da Arquidiocese de Maringá, para fins Educativos, Culturais e Religiosos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal Dispensar Recolhimento da Taxa de Iluminação Pública no Jardim Nova Independência r e 2 Parte.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Praça "Presidente Tancredo Neves" atual Praça Ipiranga, desta cidade.

Dispõe sobre o Regime Tributário da Micro-Empresa e dá outras providências.

Cria neste Município a Autarquia Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências.

Doar Material, equipamentos e Mão-de-obra à Companhia Paranaense de Energia Elétrica — COPEL, na forma que especifica.

Altera Símbolo da Lei Municipal n° 03/83- de 02/02/83 na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à Permutar Área de Terras do Município, na forma que especifica.

Obriga os proprietários de imóveis do Perímetro Urbano, a construírem muros e calçadas e dá outras providências.

Dá Nova Redação a Lei Municipal n° 45/84, de 16/10/1984, que trata da instituição de normas para a Divisão de Serviço de Água e dá outras providências.

Prorroga Prazo para recolhimento de Taxa de Contribuição de Melhoria, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Estado do Paraná, uma Área de Terras destinada a Construção de um "Módulo Policial".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa dos Cafeicultores de Mandaguari Ltda., na forma que especifica.

Dispõe sobre a doação de terreno ao Clube dos "40", desta cidade, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a instalar e doar extensão de rede de energia elétrica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma faixa de terras para alargamento de via pública, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras na periferia da cidade ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sarandi, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, na forma que especifica.