SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 20, de 21 de maio de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Estado do Paraná para a construção de prédio destinado à Delegacia de Polícia e Cadeia Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 21 de maio de 1984 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM - Programa de Ação Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 18 de maio de 1984 Ementa: APROVA REQUERIMENTO DO VEREADOR ALÉCIO PAGLIOTTO NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 15 de maio de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, da Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social, para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 30 de abril de 1984 Ementa: Considera e declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 27 de abril de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) ao Sarandi Esporte Clube e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 24 de abril de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar verba ao Conselho Comunitário de Segurança - CCS, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 24 de abril de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos, para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 17 de abril de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis e materiais que especifica e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 43, de 10 de outubro de 1984
Lei Ordinária nº 12, de 10 de abril de 1984 Ementa: Dá nova denominação à Rua Guaumbé, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 10 de abril de 1984 Ementa: Faz doação à entidade assistencial local, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 10 de abril de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno para fins industriais às firmas que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 19 de março de 1984 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno perpétuo no cemitério local, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de fevereiro de 1984 Ementa: Estipula a remuneração mensal dos vereadores da Câmara do Município de Sarandi — para o período de 1.984/1.988. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 21 de março de 1986
Lei Ordinária nº 8, de 13 de fevereiro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o lote de terras nº 244 da Gleba Ribeirão Sarandi, de propriedade do Clube Caça e Pesca neste município, com 1,00 alqueire paulista para os fins industriais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 13 de fevereiro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma pá carregadeira nova ou semi-nova. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 24 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para fins industriais. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 135, de 19 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 5, de 24 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia fiscal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 24 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para fins industriais. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 134, de 19 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 3, de 17 de janeiro de 1984 Ementa: Regulamenta cobrança por serviços prestados na execução de roçada, limpeza e carpas de datas e terrenos particulares, na forma que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 317, de 03 de abril de 1989
Lei Ordinária nº 2, de 17 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza regularizar despesas com a aquisição de lote de terras doado à firma industrial do município, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 17 de janeiro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 10 de dezembro de 1983 Ementa: Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos servidores municipais, dos cargos de provimento em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Rodoviário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 071/83 de 23/11/83, na forma que abaixo especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 71, de 23 de novembro de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 133, de 19 de setembro de 1986
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de dezembro de 1983 Ementa: Decreta o Recesso Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 30 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 28 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 25 de novembro de 1983 Ementa: Majora os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 23 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno a Marcenaria Colombo LTDA. Indústria de Móveis e Instalações Comerciais, desta cidade, para fins de expansão industrial. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 74, de 07 de dezembro de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 133, de 19 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 70, de 23 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal à aderir ao termo de ajuste entre a União Federal e o Estado do Paraná, visando a implantação do convênio de incentivo ao aperfeiçoamento técnico - Administrativo do Município - CIATA, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 21 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir de José Yoshio Hiradai e s/ mulher a data de terras nº 11, da quadra nº 02 - Planta Urbana do Jardim Perimetral desta cidade, para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 21 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza aquisição de faixas de terras de Izidoro Pessini e s/ mulher, para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 21 de novembro de 1983 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores municipais providos em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 21 de novembro de 1983 Ementa: Adota, para aplicação no município de Sarandi, a Lei Estadual nº 6174 de 1970, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Civis do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 21 de novembro de 1983 Ementa: Institui o Código de Postura do Município de Sarandi, Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 21 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir o necrotério municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 18 de novembro de 1983 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 09 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono pecuniário anual à Título de Abono de Natal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 09 de novembro de 1983 Ementa: Cria o Setor Auxiliar de Tesouraria da Divisão de Tesouraria desta Prefeitura, para funcionar como Agência Arrecadadora no Jardim Independência. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 726, de 04 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 61, de 09 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para fins industriais. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 139, de 19 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 57, de 03 de novembro de 1983 Ementa: Dispõe sobre cemitérios e os serviços funerários do município de Sarandi, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 31 de outubro de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e instalar uma creche - Escola Municipal, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 31 de outubro de 1983 Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação de uma Biblioteca Pública Municipal, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 31 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 1.201, de 14 de setembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.426, de 11 de julho de 2018 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 1.139, de 14 de agosto de 2019 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 1.064, de 21 de setembro de 2022 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 1.325, de 14 de abril de 2023 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 1.405, de 15 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 56, de 31 de outubro de 1983 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 051/1983, de 03 de outubro de 1983. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 51, de 03 de outubro de 1983
Lei Ordinária nº 55, de 31 de outubro de 1983 Ementa: Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 31 de outubro de 1983 Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Sarandi, Estado do Paraná, para o exercício de 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Poder Executivo nº 69, de 28 de outubro de 1983 Ementa: COLOCA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A DISPOSIÇÃO DO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 26 de outubro de 1983 Ementa: Institui Código Tributário do Município. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 123, de 12 de agosto de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 373, de 25 de maio de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 399, de 10 de dezembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 625, de 15 de abril de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 871, de 29 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 881, de 02 de maio de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 951, de 28 de novembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001

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