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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 48, de 26 de setembro de 1983
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, vender ou permutar terrenos rurais ou urbanos da municipalidade para fins industriais, na forma que especifica.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 138, de 19 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 47, de 12 de setembro de 1983
Ementa:
Concede Título de Cidadão Honorário ao jornalista Verdelírio Aparecido Barbosa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 12 de setembro de 1983
Ementa:
Concede Benemerência ao PE. Vicente Costa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 09 de setembro de 1983
Ementa:
Aprova a Junção de Unidades Escolares - Municipal / Estadual, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 20 de agosto de 1983
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a pavimentação asfáltica e obras complementares, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 20 de agosto de 1983
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Associação dos Funcionários Municipais de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 20 de agosto de 1983
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis para fins industriais na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 15 de agosto de 1983
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir maquinário e veículo, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 12 de julho de 1983
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 032, de 13 de junho de 1983 em todo o seu teor.
Texto Original
Lei Ordinária nº 39, de 06 de julho de 1983
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir compromisso para regularização e escrituração definitiva de área territorial para fins de expansaão industrial neste município, na forma e condições que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 27 de junho de 1983
Ementa:
Dá denominação a via pública e outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 27 de junho de 1983
Ementa:
Modifica o Artigo 178º - inciso XVI, da 3º Lei Municipal nº 634/70, de 22/10/70, de Marialva, que passará a ter nova redação.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 50, de 03 de outubro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 51, de 03 de outubro de 1983
Decreto Legislativo nº 2, de 24 de junho de 1983
Ementa:
Decreto o Recesso Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 18 de junho de 1983
Ementa:
Concede Título de Cidadania Honorária ao ex-deputado estadual Antonio Facci e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 16 de junho de 1983
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 34, de 13 de junho de 1983
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Concurso Público para instituição dos Símbolos Municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 13 de junho de 1983
Ementa:
Autoriza desafetação de área urbana para fins de doação gratuita e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 13 de junho de 1983
Ementa:
Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1046 de 09/12/1980, oriundo da Lei nº 634 de 22/10/1970 (Código de Posturas Municipais), combinado com o Decreto Municipal nº 04/1983, deste município e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 40, de 12 de julho de 1983
Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983
Ementa:
Estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais e comerciais, mixtas e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 30, de 06 de junho de 1983
Ementa:
Dá nova denominação a Rua Itaeté e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 06 de junho de 1983
Ementa:
Dá denominação a Necrópole Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 06 de junho de 1983
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 31 de maio de 1983
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir imóvel rural neste município para os fins e condições que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Poder Executivo nº 34, de 25 de maio de 1983
Ementa:
DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL À PRESTAR SERVIÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 23 de maio de 1983
Ementa:
Doa imóveis urbanos para os fins que abaixo especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 16 de maio de 1983
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a emprestar ou alugar maquinário municipal na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 16 de maio de 1983
Ementa:
Dá denominação a vias públicas municipais na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 16 de maio de 1983
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para os fins que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 16 de maio de 1983
Ementa:
Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir veículo motorizado na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 10 de maio de 1983
Ementa:
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 09 de maio de 1983
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel com benfeitorias, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 09 de maio de 1983
Ementa:
Dá denominação à Estrada Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 19, de 09 de maio de 1983
Ementa:
Concede majoração de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 18, de 30 de abril de 1983
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a operar com organizações bancárias, creditícias e poupanças, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 30 de abril de 1983
Ementa:
Considera e declara de Utilidade Pública entidade local.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 22 de abril de 1983
Ementa:
Dispõe sobre assuntos ligados ao Projeto Metronor, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 16 de abril de 1983
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Aparelho Telefônico nº 23.1999 - desta municipalidade a Câmara Municipal.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 16 de abril de 1983
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 11/1983, de 21 de março de 1983.
Texto Original
Lei Ordinária nº 14, de 09 de abril de 1983
Ementa:
Dispõe sobre a divisão e ou redivisão de lotes ou datas no perímetro urbano da cidade e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 09 de abril de 1983
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de plantas populares, na forma que especifica.
Texto Original
Lei Ordinária nº 12, de 21 de março de 1983
Ementa:
Concede Diárias - Viagens ao Prefeito Municipal, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 21 de março de 1983
Ementa:
Autoriza doação do telefone 23.1999 na forma que especifica.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 15, de 16 de abril de 1983
Lei Ordinária nº 10, de 21 de março de 1983
Ementa:
Autoriza firmar convênio com a S.E.C SEED/PR e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 19 de março de 1983
Ementa:
Autoriza aquisição de uma pá carregadeira, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 12 de março de 1983
Ementa:
Autoriza criação e instalação de feira livre e dá outras providências.
Texto Original
Resolução nº 3, de 11 de março de 1983
Ementa:
Fixa os vencimentos do Diretor de Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 05 de março de 1983
Ementa:
Define os feriados municipais para Sarandi.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 03 de março de 1983
Ementa:
Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná FUNDPAR, para os fins que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de fevereiro de 1983
Ementa:
Concede Licença à Vereador na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 22 de fevereiro de 1983
Ementa:
Ratifica e adota para o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a Lei Municipal nº 822/1976 de 03/09/1976, do município de Marialva, deste Estado.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.090, de 02 de junho de 2014