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PDL 1/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Aceita "Veto" aposto à Lei n° 848/99, que dispõe sobre doação de terreno no Cemitério Municipal.
Apresentação: 17 de Março de 2000
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de março de 2000
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PDL 2/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Aceita "Veto" aposto à Lei n° 854/99, que dispõe sobre revogação do § 2° do Art. 19 da Lei n° 588/94.
Apresentação: 17 de Março de 2000
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 20 de março de 2000
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PDL 3/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Aceita "Veto" aposto à Lei n° 855/99, que dispõe sobre desconto ao contribuinte em atraso com a taxa do I.S.S.Q.N.
Apresentação: 17 de Março de 2000
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 20 de março de 2000
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PDL 4/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Concede Título de Cidadania ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Quielse Crisóstoma da Silva.
Apresentação: 27 de Março de 2000
Autor:
João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 22 de maio de 2000
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PDL 5/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Federativa do Brasil Dr. Roberto Requião.
Apresentação: 10 de Maio de 2000
Autor:
Cilas Souza Morais
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 15 de maio de 2000
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PDL 6/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Sarandi, para gestão 2001 à 2004.
Apresentação: 19 de Setembro de 2000
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 26 de setembro de 2000
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PLC 66/2000 - Projeto de Lei Complementar
![]() Eleva o número de vagas dos cargos efetivos da Lei Complementar nº 16/93 e suas alterações.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 63, de 03 de abril de 2000
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PLC 67/2000 - Projeto de Lei Complementar
![]() Dá nova redação à alínea "a" do inciso II do art. 310 da Lei Complementar nº 6/92 - Código de Postura.
Apresentação: 8 de Junho de 2000
Autor:
José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada.
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Texto Original
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PLC 68/2000 - Projeto de Lei Complementar
![]() Inclui trecho da Rua Tiradentes no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2000
Autor:
Luis Carlos Baradel
Nelson Mariano Silva
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada.
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Texto Original
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PLO 950/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Prorroga vigência da Lei nº 847/99, na forma que especifica.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 872, de 08 de janeiro de 2000
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PLO 951/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos pertencentes à municipalidade, na forma que especifica.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 873, de 21 de janeiro de 2000
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PLO 952/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre alteração dos incisos I e II do Art. 3º da Lei Municipal nº 701/97, de 2 de setembro de 1997.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 874, de 02 de fevereiro de 2000
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PLO 953/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à União.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 875, de 17 de fevereiro de 2000
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PLO 954/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Altera dispositivo da Lei nº 464/92 alterado pela Lei nº 834/99, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 876, de 27 de março de 2000
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PLO 955/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Reconhece e declara de utilidade pública a Associação Espírita e Beneficente de Sarandi.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2000
Autor:
João Corredato (Barba Rala)
Antonio Manoel Mendonça Martins
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 877, de 03 de abril de 2000
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PLO 956/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Executivo Municipal a desafetar do uso público o Cemitério Municipal situado na quadra nº 29, da Planta Urbana da cidade e comarca de Sarandi-PR.
Apresentação: 13 de Março de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 879, de 02 de maio de 2000
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PLO 957/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 878, de 17 de abril de 2000
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PLO 958/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, para o exercício financeiro de 2000.
Apresentação: 3 de Abril de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 880, de 02 de maio de 2000
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PLO 959/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Altera dispositivos constantes da Lei nº 77/83 "Código Tributário Municipal", na forma que especifica.
Apresentação: 17 de Abril de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 881, de 02 de maio de 2000
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PLO 960/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Concede anistia de correção monetária, multa e juros sobre os débitos inscritos em dívida ativa, na forma que especifica.
Apresentação: 24 de Abril de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 882, de 02 de maio de 2000
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PLO 961/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Proíbe a suspensão do fornecimento de água potável às residências por falta de pagamento ou atraso na liquidação da fatura da tarifa da água.
Apresentação: 12 de Maio de 2000
Autor:
André Rodrigues da Silva
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 962/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 899, de 12 de dezembro de 2000
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PLO 963/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Regulamenta estacionamento de veículos na Avenida Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2000
Autor:
João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 883, de 19 de junho de 2000
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PLO 964/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dá denominação a Escola Multiplo-uso e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2000
Autor:
Aparecido Antonio "Cido Policia"
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 884, de 19 de junho de 2000
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PLO 965/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a remessa dos débitos dos contribuintes com o Município de Sarandi à empresa responsável pela cobrança dos tributos.
Apresentação: 26 de Maio de 2000
Autor:
João Corredato (Barba Rala)
Antonio Manoel Mendonça Martins
João Dutra Netto
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 889, de 04 de setembro de 2000
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PLO 966/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Executivo Municipal a fornecer cesta básica ao servidor municipal cuja remuneração mensal não ultrapasse a 3 (três) salários mínimos.
Apresentação: 7 de Junho de 2000
Autor:
Luis Carlos Baradel
João Dutra Netto
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 890, de 11 de setembro de 2000
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PLO 967/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes à municipalidade, na forma que especifica.
Apresentação: 2 de Junho de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 894, de 10 de outubro de 2000
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PLO 968/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes à municipalidade, na forma que especifica.
Apresentação: 2 de Junho de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 895, de 10 de outubro de 2000
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PLO 969/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Executivo a promover Acordo nos autos 612/89, 440/97, 686/97 e 241/97, em trâmite perante a Vara Cível da Comarca de Sarandi/PR.
Apresentação: 4 de Julho de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 898, de 13 de novembro de 2000
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PLO 970/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre o Hino do Município de Sarandi, na forma que especifícia.
Apresentação: 10 de Julho de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 891, de 11 de setembro de 2000
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PLO 971/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Apresentação: 17 de Julho de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 886, de 22 de agosto de 2000
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PLO 972/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º, da Lei nº 765/98, já alterado pela Lei nº 810/99, de 15 de junho de 1999.
Apresentação: 18 de Julho de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 896, de 10 de outubro de 2000
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PLO 973/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre denominação de rua no Patrimônio Vera Cruz.
Apresentação: 31 de Julho de 2000
Autor:
José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 892, de 11 de setembro de 2000
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PLO 974/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Estabelece a obrigatoriedade da instalação de estacionamentos de bicicletas, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2000
Autor:
José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 975/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a autorização para que microempresas e empresas de pequeno porte funcionem na residência de seus titulares e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2000
Autor:
José Aparecido da Silva (Zezinho)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 976/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Poder Executivo a admitir pessoal por prazo determinado para serviços essenciais - combate ao Aedes Aegypti.
Apresentação: 4 de Agosto de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 885, de 21 de agosto de 2000
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PLO 977/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dá denominação à Rua nº 5, do Jardim Tropical e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2000
Autor:
Antonio da Cunha
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 893, de 11 de setembro de 2000
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PLO 978/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, na forma que especifica.
Apresentação: 14 de Agosto de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 887, de 22 de agosto de 2000
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PLO 979/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Reconhece e declara de utilidade pública o PX Clube Estrela de Davi.
Apresentação: 14 de Agosto de 2000
Autor:
João Corredato (Barba Rala)
Antonio Manoel Mendonça Martins
Aparecido Antonio "Cido Policia"
Cilas Souza Morais
João Alberto Cardoso
João Dutra Netto
José Aparecido da Silva (Zezinho)
José Mario Sibin
Nelson Mariano Silva
Terezinha de Fátima Fama
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 888, de 28 de agosto de 2000
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PLO 980/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU a gestantes e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2000
Autor:
João Corredato (Barba Rala)
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada.
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Texto Original
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PLO 981/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Apresentação: 21 de Agosto de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 897, de 06 de novembro de 2000
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PLO 982/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Apresentação: 5 de Setembro de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 983/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Poder Executivo a admitir pessoal por prazo determinado para serviços essenciais - Agente Comunitário de Saúde.
Apresentação: 12 de Setembro de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Proposição Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 984/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2001.
Apresentação: 25 de Setembro de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 901, de 14 de dezembro de 2000
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PLO 985/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, para o exercício financeiro de 2001.
Apresentação: 25 de Setembro de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 902, de 14 de dezembro de 2000
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PLO 986/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2001.
Apresentação: 25 de Setembro de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 903, de 14 de dezembro de 2000
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PLO 987/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 2001.
Apresentação: 25 de Setembro de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 904, de 14 de dezembro de 2000
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PLO 988/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal para a Infância e Juventude para o exercício financeiro de 2001.
Apresentação: 25 de Setembro de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 905, de 14 de dezembro de 2000
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PLO 989/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, para o exercício financeiro de 2001.
Apresentação: 25 de Setembro de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 906, de 14 de dezembro de 2000
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PLO 990/2000 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza a concessão de direito real de uso imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Apresentação: 13 de Novembro de 2000
Autor:
Julio Bifon
Localização Atual: Seção de Arquivo Geral - SAG
Status: Norma promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição sancionada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 900, de 12 de dezembro de 2000
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