SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 963, de 15 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar área de terras urbana e conceder direito real de uso, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 962, de 15 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Financeira com a Associação de Cegos de Sarandi - ACESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 961, de 15 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 960, de 15 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 15 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir e participar com outros municípios da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense - AMUSEP, do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.407, de 16 de abril de 2018
Lei Complementar nº 69, de 15 de dezembro de 2001 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 15 de dezembro de 2001 Ementa: Dá nova redação ao caput e ao §1º do artigo 3º da Resolução 03/92, já alterado pela Resolução 001/99. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 01 de janeiro de 1992
Resolução nº 9, de 15 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Resolução 02/90, já alterado pela Resolução 06/2001. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 20 de agosto de 1990
Lei Ordinária nº 958, de 28 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre criação de ponto de automóveis de aluguéis e dá outras providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.142, de 27 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 957, de 28 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 956, de 28 de novembro de 2001 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 919/2001, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 919, de 18 de junho de 2001
Lei Ordinária nº 955, de 28 de novembro de 2001 Ementa: Regulamenta as eleições diretas nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.066, de 22 de dezembro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 461, de 11 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 954, de 28 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, da Lei Municipal nº 937/2001, de 8/10/2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 937, de 08 de outubro de 2001
Lei Ordinária nº 953, de 28 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 828/99 de 3/11/99, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 828, de 03 de novembro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.142, de 27 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 952, de 28 de novembro de 2001 Ementa: Altera a Lei nº 913/2001, de 10/4/2001, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 913, de 10 de abril de 2001
Lei Ordinária nº 951, de 28 de novembro de 2001 Ementa: Altera alíquota do Código Tributário Municipal, Anexo VI - item 1.14, alterado pela Lei Municipal nº 399/90, de 10/12/90, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 77, de 26 de outubro de 1983 Altera o(a) Lei Ordinária nº 399, de 10 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 950, de 28 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar convênio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 949, de 28 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a implantação de equipamentos destinados ao atendimento do tráfego telefônico em geral, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 948, de 28 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar convênio para a implantação do "Projeto Formando Cidadão", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 68, de 26 de novembro de 2001 Ementa: Cria e eleva o número de vagas dos cargos efetivos da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 17 de novembro de 1993
Resolução nº 8, de 26 de novembro de 2001 Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 149 da Resolução 02/92. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 04 de dezembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 31 de março de 2022
Lei Complementar nº 67, de 19 de novembro de 2001 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4/92, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 13 de março de 1992
Resolução nº 7, de 19 de novembro de 2001 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno, Resolução nº 002/92 em seu art. 169, alterado pela Resolução nº 004/2001. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 04 de dezembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 31 de março de 2022
Lei Ordinária nº 947, de 14 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a organização da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Sarandi, Estado do Paraná, instituindo Plano de Custeio e de benefícios, e outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 588, de 29 de dezembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 148, de 27 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 946, de 12 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 945, de 12 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 944, de 12 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 943, de 05 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Centro de Convivência dos Idosos de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 942, de 05 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Clube do Vovô de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 05 de novembro de 2001 Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Resolução 02/90. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 20 de agosto de 1990
Lei Ordinária nº 941, de 29 de outubro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos pendentes junto ao Departamento Municipal de Água e Esgoto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 940, de 29 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Financeira com a Pastoral da Criança da Paróquia Nossa Senhora das Graças, deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 939, de 22 de outubro de 2001 Ementa: Declara de utilidade pública a Pastoral da Criança da Paróquia Nossa Senhora das Graças de Sarandi - Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 66, de 22 de outubro de 2001 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 15 de outubro de 2001 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 938, de 09 de outubro de 2001 Ementa: Dá nova redação ao inciso III, do Art. 2º, da Lei nº 567/94, de 4 de abril de 1994. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 567, de 04 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 937, de 08 de outubro de 2001 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a concessão de uso de bens públicos, na forma que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 954, de 28 de novembro de 2001
Portaria nº 29, de 08 de outubro de 2001 Ementa: NOMEIA ASSISTENTE PARLAMENTAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 8, de 31 de março de 2003
Resolução nº 5, de 01 de outubro de 2001 Ementa: Fica revogada a Resolução da atividade parlamentar. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 3, de 24 de junho de 2001
Lei Ordinária nº 936, de 24 de setembro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 935, de 24 de setembro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano pertencente à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 934, de 24 de setembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Artigo 2°, da Lei nº 924/2001, de 27/6/2001, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 924, de 08 de julho de 2001
Lei Ordinária nº 933, de 24 de setembro de 2001 Ementa: Denomina de Praça Gregorio Pavão o lote de terras nº 198-A/34, da Gleba Aquidaban. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 20 de setembro de 2001 Ementa: EXONERA ASSISTENTE PARLAMENTAR Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 7, de 12 de fevereiro de 2001
Lei Ordinária nº 932, de 17 de setembro de 2001 Ementa: Estabelece normas para evitar a propagação de doenças por vetor, febre amarela e dengue, no município de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 931, de 17 de setembro de 2001 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 930, de 10 de setembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre autorização para cessão de ônibus da municipalidade para acompanhamento de funerais. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 981, de 22 de abril de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.022, de 21 de outubro de 2002
Lei Ordinária nº 929, de 10 de setembro de 2001 Ementa: Institui o Programa Atendendo a Comunidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 10 de setembro de 2001 Ementa: NOMEIA ASSISTENTE PARLAMENTAR Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 8, de 11 de dezembro de 2002
Resolução nº 4, de 03 de setembro de 2001 Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 002/1992 - Regimento Interno - e dá outras providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 04 de dezembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 31 de março de 2022

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