SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 776, de 29 de setembro de 1998 Ementa: Proíbe o transporte clandestino e disciplina o transporte remunerado. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 269, de 22 de agosto de 1988 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 573, de 25 de abril de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 688, de 28 de abril de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.418, de 29 de maio de 2018
Decreto Legislativo nº 4, de 28 de setembro de 1998 Ementa: Aceita o "Veto", Aposto à Lei nº 770/98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 775, de 21 de setembro de 1998 Ementa: Institui o Conselho Municipal em defesa do idoso. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.367, de 23 de outubro de 2017
Lei Ordinária nº 774, de 14 de setembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder dação em pagamento de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 773, de 14 de setembro de 1998 Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 745/97. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 745, de 23 de dezembro de 1997
Decreto Legislativo nº 3, de 14 de setembro de 1998 Ementa: Concede Titulo Benemérito a Cidadão Sarandiense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 14 de setembro de 1998 Ementa: Concede Titulo Benemérito a Cidadão Sarandiense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de setembro de 1998 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Bacharel em direito Dr. José Aparecido Jacovós. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 772, de 01 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Centro Profissionalizante, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.187, de 05 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 771, de 01 de setembro de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do recolhimento do ITBI, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de agosto de 1998 Ementa: Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal para ser incluída na proposta geral do Orçamento do Município para o exercício Financeiro de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 770, de 17 de agosto de 1998 Ementa: Dispõe que em todas as salas de aula tenha pelo menos uma planta ornamental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 17 de julho de 1998 Ementa: CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS EM VIRTUDE DO RECESSO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 769, de 26 de junho de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão para exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e de coleta, remoção e tratamento de esgotos sanitários, mediante licitação. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 781, de 27 de outubro de 1998 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 798, de 18 de maio de 1999
Lei Ordinária nº 768, de 26 de junho de 1998 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 767, de 26 de junho de 1998 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 26 de junho de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 26 de junho de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante licitação imóvel de propriedade do Município. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 810, de 15 de junho de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 896, de 10 de outubro de 2000
Lei Complementar nº 53, de 26 de junho de 1998 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 55, de 16 de novembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 79, de 01 de julho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010
Lei Complementar nº 52, de 26 de junho de 1998 Ementa: Eleva o número de vagas dos cargos efetivos constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 16/93 e suas alterações. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 17 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 764, de 25 de junho de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU- Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 15 de junho de 1998 Ementa: Transforma rua em avenida. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 762, de 15 de junho de 1998 Ementa: Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.001, de 02 de julho de 2002
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 08 de junho de 1998 Ementa: Altera artigo da Lei Orgânica do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 761, de 01 de junho de 1998 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Mitra Arquidiocesana de Maringá, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 01 de junho de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a encetar campanha de aumento de número de veículos emplacados no município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 25 de maio de 1998 Ementa: Autoriza a construção de um posto de saúde no Parque Residencial Bela Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 18 de maio de 1998 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 08 de maio de 1998 Ementa: REFERENTE A REAJUSTE DE NÍVEIS DAS TABELAS DE CARGOS DE PROVIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 04 de maio de 1998 Ementa: Dispõe sobre o cadastro de estabelecimentos comerciais e normas para a comercialização do produto denominado "cola de sapateiro" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 50, de 04 de maio de 1998 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 20 de abril de 1998 Ementa: Dá denominação à rua nº 17 do Jardim Nova Independência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 06 de abril de 1998 Ementa: Dá denominação à Rua 16 do Jardim Nova Independência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 30 de março de 1998 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis pertencente à municipalidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 30 de março de 1998 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 23 de março de 1998 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Armando Martinho Bardou Raggio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 19 de março de 1998 Ementa: NOMEIA ASSESSOR DE IMPRENSA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 29, de 31 de outubro de 1999
Lei Ordinária nº 753, de 17 de março de 1998 Ementa: Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 373/90, que alterou o artigo 80 da Lei nº 77/83 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 373, de 25 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 752, de 17 de março de 1998 Ementa: Autoriza a construção de um abrigo no Pronto Socorro Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 10 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre mão única na Rua Princesa Isabel. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.178, de 08 de agosto de 2005
Lei Complementar nº 48, de 10 de março de 1998 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 47, de 10 de março de 1998 Ementa: Inclui rua no Eixo Comercial da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 03 de março de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir premiação aos contribuintes que estiverem em dia com o IPTU. Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei Ordinária nº 801, de 05 de abril de 1999
Portaria nº 6, de 18 de fevereiro de 1998 Ementa: HOMOLOGA RESULTADO DA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 18 de fevereiro de 1998 Ementa: ELEVAR NÍVEL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 03 de fevereiro de 1998 Ementa: ELEVA FUNÇÃO GRATIFICADA Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 6, de 13 de maio de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 3, de 02 de fevereiro de 2001
Portaria nº 3, de 03 de fevereiro de 1998 Ementa: NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 3, de 02 de fevereiro de 2001
Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 1998 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 1998 Ementa: CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 23 de dezembro de 1997 Ementa: Autorizar o Poder Executivo Municipal permutar Imóvel Urbano, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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