SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 28, de 06 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 31 de maio de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR IMÓVEL RURAL NESTE MUNICÍPIO PARA OS FINS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Poder Executivo nº 34, de 25 de maio de 1983 Ementa: DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL À PRESTAR SERVIÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 23 de maio de 1983 Ementa: DOA IMÓVEIS URBANOS PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 16 de maio de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPRESTAR OU ALUGAR MAQUINÁRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 16 de maio de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 16 de maio de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 16 de maio de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO MOTORIZADO NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 10 de maio de 1983 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 09 de maio de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL COM BENFEITORIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 09 de maio de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO Á ESTRADA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 09 de maio de 1983 Ementa: CONCEDE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3, de 11 de fevereiro de 1983
Lei Ordinária nº 18, de 30 de abril de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OPERAR COM ORGANIZAÇÕES BANCÁRIAS, CREDITÍCIAS E POUPANÇAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 30 de abril de 1983 Ementa: CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE LOCAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 22 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSUNTOS LIGADOS AO PROJETO METRONOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 16 de abril de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O APARELHO TELEFÔNICO N° 23.1999- DESTA MUNICIPALIDADE A CÂMARA MUNICIPAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 16 de abril de 1983 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 11/1983, DE 21 DE MARÇO DE 1983 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 11, de 21 de março de 1983
Lei Ordinária nº 14, de 09 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E OU REDIVISÃO DE LOTES OU DATAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 09 de abril de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PLANTAS POPULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 357, de 27 de novembro de 1989
Lei Ordinária nº 12, de 21 de março de 1983 Ementa: CONCEDE DIÁRIAS - VIAGENS AO PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 21 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DO TELEFONE 23.1999 NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 15, de 16 de abril de 1983
Lei Ordinária nº 10, de 21 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A S.E.C SEED/PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 19 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 12 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 1.201, de 14 de setembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.426, de 11 de julho de 2018 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 1.139, de 14 de agosto de 2019 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 1.064, de 21 de setembro de 2022 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 1.325, de 14 de abril de 2023 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 1.405, de 15 de junho de 2023
Resolução nº 3, de 11 de março de 1983 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 05 de março de 1983 Ementa: DEFINE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA SARANDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 03 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ FUNDEPAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de fevereiro de 1983 Ementa: CONCEDO LICENÇA A VEREADOR NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 22 de fevereiro de 1983 Ementa: RATIFICA E ADOTA PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, A LEI MUNICIPAL Nº 822/1976 DE 03/09/1976, DO MUNICÍPIO DE MARIALVA, DESTE ESTADO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.090, de 02 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 4, de 22 de fevereiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS DE MARIALVA PARA SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 32, de 13 de junho de 1983
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de fevereiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, SUA VERBA DE REPRESENTAÇÃO, E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 18 de fevereiro de 1983 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 11 de fevereiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 19, de 09 de maio de 1983 Norma correlata Lei Ordinária nº 36, de 16 de junho de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 26, de 12 de julho de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 208, de 28 de outubro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 429, de 18 de julho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 468, de 07 de abril de 1992
Lei Ordinária nº 2, de 11 de fevereiro de 1983 Ementa: APROVA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 03 de fevereiro de 1983 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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