SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 83, de 15 de maio de 2023 Ementa: Concede licença especial ao servidor João Roberto dos Santos Lopes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 15 de maio de 2023 Ementa: Concede licença especial ao servidor Dalvecir Aparecido Bonora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 15 de maio de 2023 Ementa: Concede licença especial a servidora Angela Alves de Almeida e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 15 de maio de 2023 Ementa: Concede licença especial a servidora Sandra da Mata Clemente Duarte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 15 de maio de 2023 Ementa: Concede licença especial ao servidor Daniel Chiaramonte Ferreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 15 de maio de 2023 Ementa: Concede licença especial ao servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 15 de maio de 2023 Ementa: Concede licença especial a servidora Débora Aparecida de Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 12 de maio de 2023 Ementa: Designa servidora Luzia Azevedo Dias, para fiscalização de contrato, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de maio de 2023 Ementa: Institui a Tabela de Temporalidade Documental do Poder Legislativo de Sarandi, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Ato da Mesa nº 4, de 12 de junho de 2024 Norma correlata Portaria nº 154, de 20 de outubro de 2023
Portaria nº 75, de 09 de maio de 2023 Ementa: Designa servidor Dhymison da Silva Ramos, para fiscalização de atas de preços, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 09 de maio de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por titulação a servidora Marcela Fritz de Lima Muratori e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 08 de maio de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor João Roberto dos Santos Lopes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 03 de maio de 2023 Ementa: Aprova as Contas do Município de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 27 de abril de 2023 Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Portaria nº 72, de 26 de abril de 2023 Ementa: Concede licença especial a servidora Edite Nunes da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa nº 1, de 26 de abril de 2023 Ementa: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONVERSÃO DE LICENÇA ESPECIAL EM PECÚNIA. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Portaria nº 71, de 25 de abril de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.905, de 19 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista TEA nos estabelecimentos de ensino pertencentes às redes pública e privada do Município de Sarandi, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 17 de abril de 2023 Ementa: Altera o Art. 2º da Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2023, que homologa o resultado das eleições das Comissões Permanentes e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 1, de 04 de janeiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 16, de 06 de janeiro de 2025
Portaria nº 69, de 17 de abril de 2023 Ementa: Nomeia Thais Sabino Janunzzi para ocupar a função gratificada como tesoureiro e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 13, de 31 de janeiro de 2024
Lei Ordinária nº 2.904, de 14 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.873, de 19 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.903, de 14 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.873, de 19 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.902, de 14 de abril de 2023 Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Espectro Autista no Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.901, de 14 de abril de 2023 Ementa: Autoriza a doação de bens inservíveis de propriedade da Prefeitura do Município de Sarandi, Estado do Paraná, para associações e cooperativas voltadas à reciclagem, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.325, de 14 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PARA FINS DE AUTORIZAR O USO DE MESAS E CADEIRAS NO FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 8, de 12 de março de 1983 Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 58, de 31 de outubro de 1983 Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 606, de 26 de junho de 1995 Norma correlata Lei Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022
Portaria nº 68, de 12 de abril de 2023 Ementa: Nomeia pregoeiro e membros da 3ª equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 45, de 07 de fevereiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 123, de 25 de agosto de 2023
Portaria nº 67, de 12 de abril de 2023 Ementa: Nomeia pregoeiro e membros da 2ª equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 44, de 07 de fevereiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 122, de 25 de agosto de 2023
Portaria nº 66, de 12 de abril de 2023 Ementa: Nomeia pregoeiro e membros da 1ª equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 43, de 07 de fevereiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 121, de 25 de agosto de 2023
Lei Ordinária nº 2.900, de 11 de abril de 2023 Ementa: Regulamenta a prática da doação de alimentos por bares, restaurantes e afins, visando o combate ao desperdício de alimentos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 11 de abril de 2023 Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 37, de 31 de janeiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 110, de 07 de agosto de 2023
Portaria nº 64, de 11 de abril de 2023 Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Recebimento e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 47, de 07 de fevereiro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 112, de 07 de agosto de 2023
Portaria nº 63, de 10 de abril de 2023 Ementa: Nomeia Suzane Ribeiro Azevedo para o cargo de auxiliar legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 435, de 31 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007
Portaria nº 62, de 28 de março de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por titulação a servidora Débora Aparecida de Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 28 de março de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Daniel Chiaramonte Ferreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 28 de março de 2023 Ementa: Concede progressão funcional por merecimento a servidora Helonise Gabriella Gonçalves Passos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.899, de 24 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura e adota outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.035, de 04 de novembro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.340, de 21 de julho de 2017
Lei Ordinária nº 2.898, de 24 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei n° 2860/2022, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre as funções de Confiança do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.860, de 13 de setembro de 2022
Decreto Executivo nº 1.302, de 24 de março de 2023 Ementa: REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 428, DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 428, de 15 de março de 2023
Lei Complementar nº 434, de 24 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 413/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 413, de 06 de junho de 2022
Lei Complementar nº 433, de 24 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Sarandi/PR. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022
Lei Complementar nº 432, de 24 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022
Lei Complementar nº 431, de 24 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2022, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 410, de 06 de junho de 2022
Lei Complementar nº 430, de 24 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007
Portaria nº 59, de 24 de março de 2023 Ementa: Nomeia Alex Francisco de Souza para o cargo de auxiliar legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 1.295, de 21 de março de 2023 Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 144, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992, ACRESCIDO PELO INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 429, DE 15 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Portaria nº 58, de 21 de março de 2023 Ementa: Exonera o servidor João Leonardo Pinelli Milhan e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 35, de 31 de janeiro de 2023
Portaria nº 57, de 20 de março de 2023 Ementa: Nomeia Amarildo Batista Alves para o cargo de assessor legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 429, de 15 de março de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Lei Complementar nº 428, de 15 de março de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi "Código Tributário", e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 1.302, de 24 de março de 2023

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