SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 83, de 07 de junho de 1985 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal à Permutar Área de Terras do Município, na forma que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 99, de 21 de setembro de 1985
Lei Ordinária nº 82, de 07 de junho de 1985 Ementa: Altera Símbolo da Lei Municipal n° 03/83- de 02/02/83 na forma que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 208, de 28 de outubro de 1987 Norma correlata Lei Ordinária nº 468, de 07 de abril de 1992
Lei Ordinária nº 81, de 05 de junho de 1985 Ementa: Dispõe sobre o Regime Tributário da Micro-Empresa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 27 de maio de 1985 Ementa: Revogar a Resolução n° 05/83, que institui a "Tribuna Livre" na Câmara Municipal de Sarandi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 27 de maio de 1985 Ementa: Aprova as contas do Poder Executivo e Legislativo Municipais de Sarandi, Exercício de 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 17 de maio de 1985 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Orlando Pedrinho", a Cancha de Esportes do Jardim Panorama. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 13 de maio de 1985 Ementa: Cria neste Município a Autarquia Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 10 de maio de 1985 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar uma área de terras medindo 3.246, 25m2, à Mitra Diocesana da Arquidiocese de Maringá, para fins Educativos, Culturais e Religiosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 03 de maio de 1985 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 03 de maio de 1985 Ementa: Doa Material — equipamentos e Mão-de-obra aplicados na instalação de força e Luz na Rua Princesa Izabel, Jardim Independência, quadras 68 e 69 — nesta cidade, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 03 de maio de 1985 Ementa: Aprova o Termo de Acordo n° 01/85, com as firmas "Construtora Vicky Ltda. e Imobiliária Sol" da cidade de Maringá, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 03 de maio de 1985 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal Dispensar Recolhimento da Taxa de Iluminação Pública no Jardim Nova Independência 1 e 2 Parte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 30 de abril de 1985 Ementa: REFERENTE À COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO LICITANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 12 de abril de 1985 Ementa: Dispõe sobre a conservação dos leitos e Faixas de domínio das estradas, rodovias e caminhos integrantes do Sistema Viário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 12 de abril de 1985 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa da Microbacia de Conservação de Solos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 29 de março de 1985 Ementa: Cria Ponto de Automóveis de Aluguéis na Estação Rodoviária de Sarandi e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.142, de 27 de abril de 2015
Portaria nº 6, de 29 de março de 1985 Ementa: REFERENTE A ABONO DE PÁSCOA AOS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 25 de março de 1985 Ementa: Dá Nova Redação ao artigo 66° da Lei Municipal n° 77/85 de 03/11/83, como especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 25 de março de 1985 Ementa: Concede Abono de Páscoa à Servidores Municipais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 07 de março de 1985 Ementa: NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 15 de fevereiro de 1985 Ementa: REFERENTE À NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 11 de fevereiro de 1985 Ementa: REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 18 de janeiro de 1985 Ementa: REFERENTE A INSCRIÇÕES PARA CARGOS VAGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 09 de janeiro de 1985 Ementa: Altera a redação do Art. 30, da Resolução n° 08, de 08 de novembro de 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 31 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 31 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza aquisição de imóvel para fins que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 141, de 26 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 66, de 14 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o BNH para a construção de casas populares pelo "Projeto João de Barro" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 14 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma praça, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 14 de dezembro de 1984 Ementa: Revoga em todo o seu teor, a Lei Municipal n° 32/84 de 27/08/84, na forma que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 32, de 27 de agosto de 1984
Lei Ordinária nº 63, de 14 de dezembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 223, de 19 de dezembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 27 de maio de 1991 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 18 de julho de 1991
Lei Ordinária nº 62, de 14 de dezembro de 1984 Ementa: Revoga a Letra B, do artigo 1º da Lei Municipal nº 010/84 de 10.04.84, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 14 de dezembro de 1984 Ementa: Concede anistia fiscal a contribuintes, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 30 de novembro de 1984 Ementa: Cria a Taxa Anual de Vistoria de Segurança Contra Incêndio (Prevenção) a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e edifícios em geral com mais de três pavimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 30 de novembro de 1984 Ementa: Cria a Taxa de Combate a incêndio a ser cobrada sobre os serviços decorrentes da utilização da vigilância e prevenção de incêndio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 30 de novembro de 1984 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 30 de novembro de 1984 Ementa: Criação do Plano de Concessão de Auxílio a estudantes carentes do município de Sarandi, denominado "Auxílio a Estudantes". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 30 de novembro de 1984 Ementa: Modifica denominação de estabelecimento de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 30 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 30 de novembro de 1984 Ementa: Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei Municipal nº 77, de 26/10/1983, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 30 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno à firma Fábrica de Estofados Blutehgen Ltda., para fins industriais, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 137, de 19 de setembro de 1986
Decreto Legislativo nº 14, de 30 de novembro de 1984 Ementa: Decreta o Recesso Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 14 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos no município de Sarandi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 14 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 14 de novembro de 1984 Ementa: Institui o Plano de micro áreas hortigranjeiras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 06 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre as formas e a apresentação dos símbolos do município de Sarandi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 31 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para fins industriais, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 136, de 19 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 46, de 31 de outubro de 1984 Ementa: Considera e declara de utilidade pública entidade local na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 16 de outubro de 1984 Ementa: Institui normas para a divisão de Serviço de Água e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 85, de 17 de junho de 1985
Lei Ordinária nº 44, de 10 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Estrada Mauro Trindade a atual estrada vicinal que nasce no final da Avenida Rui Barbosa e termina na Estrada Santa Fé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 10 de outubro de 1984 Ementa: Acrescenta as letras "e" e "f" ao artigo 1º da Lei Municipal nº 13/83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 13, de 17 de abril de 1984

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