SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 181, de 05 de junho de 1987 Ementa: Acrescenta a Letra I, ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/06/83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
Lei Ordinária nº 180, de 05 de junho de 1987 Ementa: Dispõe sobre o empréstimo de aparelho telefônico à Agência de Rendas Estadual, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 29 de maio de 1987 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Evangélica Pentecostal e Brasil para Cristo, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 29 de maio de 1987 Ementa: Dá nova redação ao art. 72, § 5º do art. 74; arts. 75 e 77 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83, altera o art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86, dando nova redação ao art. 80 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 123, de 12 de agosto de 1986 Norma correlata Lei Ordinária nº 373, de 25 de maio de 1990 Norma correlata Lei Ordinária nº 375, de 25 de maio de 1990
Resolução nº 1, de 29 de maio de 1987 Ementa: Dar nova redação ao parágrafo 1° do art. 90 da Resolução n° 08, de 08 de novembro de 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 18 de maio de 1987 Ementa: DESIGNAR FUNCIONÁRIO PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIO EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 12 de maio de 1987 Ementa: CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 08 de maio de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade municipal, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 06 de maio de 1987 Ementa: REFERENTE AO DIA DE PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 06 de maio de 1987 Ementa: REFERENTE A VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 23 de abril de 1987 Ementa: INSTITUIR COMISSÃO PARA ANALISAR PROPOSTAS DE LICITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 21 de abril de 1987 Ementa: Regulamenta horário de funcionamento de estabelecimentos bancários no município de Sarandi. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 203, de 28 de outubro de 1987
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de abril de 1987 Ementa: Dispõe sobre a atualização dos subsídios e representação do Prefeito e representação do Vice-Prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 10 de abril de 1987 Ementa: Dispõe sobre a re-ratificação da escritura pública de doação ao Hospital e Maternidade de Sarandi LTDA., na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 10 de abril de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná uma área de terras destinada à construção de um prédio próprio para o posto de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 03 de abril de 1987 Ementa: Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida João Gomes Redondo, entre as ruas Arnaldo Martins e Manoel da Luz e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.142, de 27 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 172, de 27 de março de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar dação de pagamento, revoga a Lei Municipal nº 143/86 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 143, de 26 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 171, de 23 de março de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóveis e dá outras providências (lotes de terras nºs 285-B2 à 285-B9, da Gleba Ribeirão Sarandi). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 09 de março de 1987 Ementa: NOMEAR MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 17 de fevereiro de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 15 de janeiro de 1987 Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema de ensino e regulamenta o magistério público municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de janeiro de 1987 Ementa: Concede ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, licença para afastamento do cargo no período de 20 de janeiro/87 A. 15 de fevereiro de 1.987, para ausentar-se do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 09 de janeiro de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, com ônus, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 23 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno público mediante concorrência pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 12 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a municipalizar a merenda escolar - Programa Municipal de Alimentação Escolar, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 12 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal à permutar terrenos urbano, como especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 05 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 26 de novembro de 1986 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarandi, Estado do Paraná, para o exercício de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986 Ementa: Acrescenta parágrafos na Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 181, de 05 de junho de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 218, de 19 de dezembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 233, de 04 de abril de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 254, de 25 de abril de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 258, de 23 de maio de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 276, de 19 de setembro de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 299, de 29 de novembro de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 320, de 08 de maio de 1989 Norma correlata Lei Ordinária nº 323, de 15 de maio de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 330, de 04 de julho de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 352, de 23 de outubro de 1989 Norma correlata Lei Ordinária nº 355, de 20 de novembro de 1989 Norma correlata Lei Ordinária nº 402, de 10 de dezembro de 1990 Norma correlata Lei Ordinária nº 401, de 10 de dezembro de 1990 Norma correlata Lei Ordinária nº 416, de 13 de maio de 1991 Norma correlata Lei Ordinária nº 417, de 27 de maio de 1991 Norma correlata Lei Ordinária nº 420, de 03 de junho de 1991 Norma correlata Lei Ordinária nº 421, de 03 de junho de 1991 Norma correlata Lei Ordinária nº 435, de 12 de agosto de 1991
Lei Ordinária nº 161, de 14 de novembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Movimento para Liberação de Vidas - MOLIVI, uma data de terras no Jardim Independência 2ª Parte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 07 de novembro de 1986 Ementa: Dá nova denominação à Avenida Nova Independência e dá outras providências. "Giro Watanabe" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 04 de novembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para os fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 31 de outubro de 1986 Ementa: Denomina o Conjunto Habitacional Edificado no lote de terras nº 99 da Gleba Ribeirão Sarandi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 17 de outubro de 1986 Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 475, de 10 de setembro de 1992
Lei Ordinária nº 156, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais, na forma que especifica, à Firma: INDÚSTRIA MADEIREIRA CONEJO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 182, de 17 de julho de 1987
Lei Ordinária nº 153, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Dispõe sobre a Doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza a reconstrução da Escola Tsuro Tsuji, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Doa verba no valor de Cz$ 30.000,00 à entidade que indica e especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para fins industriais à Firma: RETEMA: Revisora Técnica de Equipamentos Ltda. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 196, de 25 de setembro de 1987
Lei Ordinária nº 148, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para fins industriais à Firma CLARO — Equipamentos Hidráulicos Ltda., na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras para fins industriais à Firma: Industria e Comércio de Móveis Vale do Guaporé Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras, para fins de implantação de Indústria, na forma que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 185, de 18 de julho de 1987
Lei Ordinária nº 145, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Denomina de "Olinda Dias Pereira" a Escola Municipal, Ensino de 1º Grau do Parque Alvamar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Dá denominação à Cancha de Esportes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno para os fins que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 172, de 27 de março de 1987
Lei Ordinária nº 142, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Considera e declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros: Jardim Castelo e Parque São Pedro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 67/84, de 31/12/84. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 67, de 31 de dezembro de 1984

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